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Klayton Lourenco Dos Santos x Mitre Realty Empreendimentos E Participacoes Ltda. e outros

ID: 260436535

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001411-10.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PLANO PEROBA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SERGIO QUINTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE PAULA DE PAIVA GE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MENEGHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SOUZA CRUZ DE SENA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THAIS MORATO MONACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001411-10.2023.5.02.0605 : KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001411-10.2023.5.02.0605 : KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS : V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c24ecb0 proferida nos autos. 1001411-10.2023.5.02.0605 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. 2. PLANO PEROBA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA 3. V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP RECURSO DE: KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id fcac03e; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id fa142ad). Regular a representação processual (Id 19f7ce5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): O recorrente sustenta que reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. Consta do v. acórdão: "MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT Requer a parte autora a reforma da sentença quanto ao decidido acerca das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, sob o fundamento de que devidas na rescisão indireta do contrato de trabalho. Sem razão. As multas dos arts. 467 e 477 da CLT são instrumentos de coerção legalmente previsto para induzir o empregador a pagar as obrigações rescisórias sabidamente devidas decorrentes do contrato de emprego, sendo incabíveis na presente hipótese de reconhecimento em decisão judicial de rescisão indireta do contrato (ID. dd6aa6f - Pág. 2). Nesse sentido, tem-se a Súmula nº 33, III, deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: "Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Cabimento. (Res. TP nº 04/2015 - DOEletrônico 04/08/2015 - Republicada por erro material) I. A rescisão contratual por justa causa, quando afastada em juízo, não implica condenação na multa. II. O reconhecimento mediante decisão judicial de diferenças de verbas rescisórias não acarreta a aplicação da multa. III. A rescisão do contrato de trabalho por justa causa patronal não enseja a imposição da multa. (Res. TP nº 06/2015 - DOEletrônico 11/12/2015) Mantém-se." No julgamento do RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 52: "Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT" Pelo exposto, prudente o seguimento do apelo, pois demonstrada possível violação ao artigo 477, § 8º, da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /jgmtf SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP - MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - PLANO PEROBA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA

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Klayton Lourenco Dos Santos x Mitre Realty Empreendimentos E Participacoes Ltda. e outros

ID: 260436548

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001411-10.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PLANO PEROBA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SERGIO QUINTERO

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THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE PAULA DE PAIVA GE

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GUSTAVO MENEGHINI DE OLIVEIRA

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RAQUEL SOUZA CRUZ DE SENA

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THAIS MORATO MONACO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001411-10.2023.5.02.0605 : KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001411-10.2023.5.02.0605 : KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS : V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c24ecb0 proferida nos autos. 1001411-10.2023.5.02.0605 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. 2. PLANO PEROBA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA 3. V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP RECURSO DE: KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id fcac03e; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id fa142ad). Regular a representação processual (Id 19f7ce5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): O recorrente sustenta que reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. Consta do v. acórdão: "MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT Requer a parte autora a reforma da sentença quanto ao decidido acerca das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, sob o fundamento de que devidas na rescisão indireta do contrato de trabalho. Sem razão. As multas dos arts. 467 e 477 da CLT são instrumentos de coerção legalmente previsto para induzir o empregador a pagar as obrigações rescisórias sabidamente devidas decorrentes do contrato de emprego, sendo incabíveis na presente hipótese de reconhecimento em decisão judicial de rescisão indireta do contrato (ID. dd6aa6f - Pág. 2). Nesse sentido, tem-se a Súmula nº 33, III, deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: "Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Cabimento. (Res. TP nº 04/2015 - DOEletrônico 04/08/2015 - Republicada por erro material) I. A rescisão contratual por justa causa, quando afastada em juízo, não implica condenação na multa. II. O reconhecimento mediante decisão judicial de diferenças de verbas rescisórias não acarreta a aplicação da multa. III. A rescisão do contrato de trabalho por justa causa patronal não enseja a imposição da multa. (Res. TP nº 06/2015 - DOEletrônico 11/12/2015) Mantém-se." No julgamento do RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 52: "Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT" Pelo exposto, prudente o seguimento do apelo, pois demonstrada possível violação ao artigo 477, § 8º, da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /jgmtf SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS

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Processo nº 1001411-42.2023.4.01.3605

ID: 307110643

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001411-42.2023.4.01.3605

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VANI DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES FERREIRA JUNIOR

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Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001411-42.2023.4.01.3605 CLA…

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Rosania Aparecida Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309195410

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001411-62.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSANIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

GEISSE RODRIGUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEISSE RODRIGUES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001411-62.2024.8.11.0091. REPRESENTANTE: ROSANIA APARECIDA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

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Processo nº 1001411-23.2024.8.26.0357

ID: 311137326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001411-23.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOãO TORQUATO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

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Processo 1001411-23.2024.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - João Torquato da Silva - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido …

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Processo nº 1001411-71.2025.4.01.3702

ID: 292275058

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001411-71.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA BRITO DE OLIVEIRA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAILTON SOARES ALMEIDA

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ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO

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Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001411-71.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 0003981-74.2024.8.26.0526

ID: 314350083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003981-74.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIDIO VIEIRA DOS SANTOS

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Processo 0003981-74.2024.8.26.0526 (processo principal 1001411-98.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - L.V.S. - Vistos. Tendo em vista a expressa mani…

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Processo nº 1001411-04.2025.4.01.3304

ID: 291264174

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001411-04.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIZEU JOSE DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

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Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001411-04.2025.4.01.3304…

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Domingos Antonio Jatene e outros x Metalurgica De Tubos De Precisao Ltda. Em Recuperacao Judicial

ID: 314925057

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-28.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS ANTONIO JATENE ILP PARTICIPACOES S.A. JONAS HIPOLITO DE ASSIS LUIZ CARLOS BONATTO

Polo Passivo:

METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RODRIGO GALLONE MODESTO

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DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL

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ILARIO SERAFIM

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BENIZE CIOFFI

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001411-28.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: DOMINGOS ANTONIO JATENE RECLAMADO: M…

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Domingos Antonio Jatene e outros x Metalurgica De Tubos De Precisao Ltda. Em Recuperacao Judicial

ID: 314925088

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-28.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS ANTONIO JATENE ILP PARTICIPACOES S.A. JONAS HIPOLITO DE ASSIS LUIZ CARLOS BONATTO

Polo Passivo:

METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RODRIGO GALLONE MODESTO

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DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL

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ILARIO SERAFIM

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BENIZE CIOFFI

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001411-28.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: DOMINGOS ANTONIO JATENE RECLAMADO: M…

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