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Gustavo Fioravante e outros x Kenoplas Comercio Atacadista De Ferramentas Para Sign E Envelopamento Eireli - Me

ID: 256288799

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001520-38.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FIORAVANTE MARIE ROSEMENE BLANC

Polo Passivo:

KENOPLAS COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS PARA SIGN E ENVELOPAMENTO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001520-38.2024.5.02.0201 : MARIE ROSEMENE BLANC : KENOPLAS COMERCIO ATACADISTA D…

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Gustavo Fioravante e outros x Kenoplas Comercio Atacadista De Ferramentas Para Sign E Envelopamento Eireli - Me

ID: 256288801

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001520-38.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FIORAVANTE MARIE ROSEMENE BLANC

Polo Passivo:

KENOPLAS COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS PARA SIGN E ENVELOPAMENTO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001520-38.2024.5.02.0201 : MARIE ROSEMENE BLANC : KENOPLAS COMERCIO ATACADISTA D…

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Processo nº 0005727-10.2023.8.26.0009

ID: 317704207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005727-10.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005727-10.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1001520-82.2022.8.26.0009) (processo principal 1001520-82.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A… Processo 0005727-10.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1001520-82.2022.8.26.0009) (processo principal 1001520-82.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Os procedimentos de bloqueio de valores, por meio eletrônico (Sisbajud), contemplam as operações dos bancos públicos e privados, dos bancos comerciais cooperativos, dos bancos múltiplos cooperativos, dos bancos múltiplos com carteira comercial, dos bancos comerciais estrangeiros com filiais no país, dos bancos de investimentos, dos bancos múltiplos sem carteira comercial, das cooperativas de crédito, das distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades de crédito, financiamento e investimento, com a expansão do alcance das diligências ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Não se justifica, portanto, a expedição de ofícios às instituições financeiras ou ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Ademais, quanto ao acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS, tal providência não se ajusta à finalidade da execução por quantia certa, porquanto o acervo de dados sob gestão do Banco Central do Brasil tem por objetivo fornecer subsídios às autoridades públicas no âmbito da investigação criminal. Nenhuma relação, portanto, com informações pertinentes à constrição patrimonial. A propósito: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cumprimento de sentença. Indeferida as pesquisas via CENSEC e CCS. Execução que se realiza no interesse do credor. Informações junto à CENSEC que só podem ser obtidas mediante ordem judicial, a teor do que dispõe os artigos 10 e 19 do Provimento nº 18/2012, do Conselho Nacional de Justiça. CCS. Cadastro administrado pelo Banco Central que tem a finalidade de subsidiar investigações de crimes financeiros, não podendo ser utilizado para pesquisa de bens em execução cível. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento 2192478-06.2020.8.26.0000, Relator: Paulo Alcides, Data de Julgamento: 06/10/2020, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/10/2020). No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão indeferiu pesquisa pelo sistema CCS-Bacen Pretensão de pesquisa pelo sistema CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) visando localizar bens em nome dos executados agravados Indeferimento Pesquisa CCS-Bacen foi criada pela Lei de Lavagem de Dinheiro visando facilitar investigações criminais, não guardando relação direta com a satisfação do crédito exequendo Recurso negado. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2304091-26.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 12/12/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2023). No mais, defiro a pesquisa de ativos e vínculos entre pessoas físicas e jurídicas por meio do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com as ressalvas do Comunicado Conjunto nº 680/2022 deste Tribunal: "(...) 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud) (...)" (g.n.). Defiro, ainda, a consulta de eventuais testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive de separações, divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios de notas do Brasil, através do sistema CENSEC - Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, em nome dos executados. Sem prejuízo, oficie-se às empresas a seguir listadas para que forneçam eventuais cadastros de veículos em nome dos executados, servindo cópia desta decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte exequente, cuja resposta deverá ser encaminhada por meio digital, através do correio eletrônico do ofício deste juízo: upj1a4cvvlprudente@tjsp.jus.br: CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 16.577.631/0001-08, Veloe (Alelo Instituição de Pagamento S.A) - CNPJ 04.740.876/0001-25 e Ultrapasse (Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA) - CNPJ 10.573.521/0001-91. Recolha a parte exequente as custas necessárias para as pesquisas. No silêncio ou após disponibilizado o resultado e nada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Francisca Nubia Santos Felix x Abamsp - Associacao Beneficente De Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico e outros

ID: 304510076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001262-13.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NUBIA SANTOS FELIX

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO AO SERVIDOR PUBLICO ASSOCIAçãO MúTUA DE ASSISTêNCIA AOS SERVIDORES PúBLICOS - AMASEP CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A CONTESE - CONSULTORIA TéCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAçõES LTDA. PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A (MEU SEGURO)

Intimação

Advogados:

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IARA APARECIDA NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA MAIARA BIONDINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001262-13.2025.8.26.0356 (processo principal 1001520-11.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisca Nubia Santos Felix - Abamsp - Associacao Beneficente de Au… Processo 0001262-13.2025.8.26.0356 (processo principal 1001520-11.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisca Nubia Santos Felix - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico - - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos - Amasep - - Cladal Administradora e Corretora de Seguros S/A - - Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda. - - Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) - Vistos. 1- Estendo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos à parte exequente no principal a estes autos. Anote-se. 2- As custas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença montam de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o mínimo de 05 (cinco) UFESPs, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023. Assim sendo, deverá, a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de acrescer na planilha de débito o valor relativo à taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor de crédito a ser satisfeito, conforme as alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (item 10). "10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." Intimem-se. - ADV: LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO (OAB 184763/MG), MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47048/SP), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG)

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Processo nº 1001520-09.2025.8.26.0452

ID: 306222960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001520-09.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-09.2025.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decr… Processo 1001520-09.2025.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, §14, do Decreto-lei 911/69). Expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando como depositário a pessoa indicada pelo requerente. Defiro o reforço policial bem como o arrombamento de portões caso necessário, lavrando-se de tudo auto circunstanciado. Poderá o réu, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente informada na inicial (valor remanescente do financiamento com encargos), hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04). Não sendo paga a dívida no prazo supramencionado, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mais, cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da execução da liminar (§3º, art. 3º do DL 911/69). Saliento, por derradeiro, que caso não seja interposto recurso contra a presente decisão, a tutela antecipada ora concedida tornar-se-á estável, nos termos do art. 304 do Novo Código de Processo Civil e o processo será extinto (§1º do referido dispositivo legal). Por não haver subsunção da matéria constante dos autos a nenhuma das hipóteses do art 189 do CPC, não se justificando o trâmite do feito sob segredo de justiça, providencie a serventia a imediata retirada da tarja, caso tenha sido atribuída pelo patrono na distribuição. Servirá a presente por cópia digitada como mandado. Descrição do bem: 01 (UM) AUTOMÓVEL MARCA Volkswagen; MODELO Titan Tractor 18.310 - TB-IC 4x2; ANO DE FABRICAÇÃO 2004; ANO /MODELO 2005; CHASSI Nº 9BWKR82T15R509446; COR Branca; PLACA Nº HBG5F39; CÓDIGO RENAVAM 851166040. Intime-se e cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Osvaldo Noboro Tominaga e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 300083880

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001520-91.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO NOBORO TOMINAGA THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MAGRI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001520-91.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001520-91.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Osvaldo Noboro Tominaga - Apelante: THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Considerando a condenação líquida (fls. 316), providencie o apelante corréu Osvaldo a complementação do valor do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 2º do CPC, pena de deserção. No caso, o apelante corréu foi condenado solidariamente, ao pagamento do importe de R$ 126.139,44 (cento e vinte e seis mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data da restituição efetuado pelo autor aos herdeiros. Logo, o recolhimento do valor de R$ 5.045,57 (fls. 339/340) é insuficiente, pois a base de cálculo do preparo é o valor da condenação na data do recolhimento da taxa judiciária com correção monetária e juros de mora. Para que não haja dúvida quanto os parâmetros a serem observados na complementação do preparo, anota-se que a data da restituição efetuado pelo autor aos herdeiros é 18/10/2021, conforme instrumento particular de transação extrajudicial (fls. 88 - cláusula 2.2 e 89). Calculada a taxa judiciária de 4% sobre esse valor, a quantia já recolhida (R$ 5.045,57 fls. 339/340) deverá ser subtraída do total devido e o saldo restante deve ser igualmente atualizado, conforme as mesmas diretrizes, até a data do recolhimento complementar. Em relação ao apelante corréu Thalles, no prazo de cinco dias, providencie o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC, pena de deserção. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Adriano Magri (OAB: 16985/SC) - Thalles Augusto Oliveira Barbosa (OAB: 5945/PI) (Causa própria) - Claudia Vassere Zangrande Munhoz (OAB: 120488/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001520-46.2025.8.26.0472

ID: 316105248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001520-46.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-46.2025.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza seus juríd… Processo 1001520-46.2025.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - promovida por BANCO DAYCOVAL S.A. em face de Adriano Dela Libera, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, revogando a liminar anteriormente concedida. Recolha-se imediatamente o Mandado de Busca e Apreensão expedido nos autos, se o caso. Configurada a hipótese do artigo 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Certifique a z.Serventia a existência de eventual saldo remanescente referente a guia de depósito de Oficial de Justiça, intimando-se o(a) patrono(a) da parte autora para se manifestar nos autos, informando se há interesse em seu levantamento. Em hipótese positiva, autorizo desde logo seu levantamento, devendo serem informados os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, dados bancários (Banco, Agência, nº da conta CORRENTE - não será aceito outro tipo de conta). Os dados bancários para depósito deverão ser NECESSARIAMENTE do Banco do Brasil, ou ainda o beneficiário que não possuir conta corrente no Banco do Brasil o pagamento deverá ser efetuado por meio de ordem bancária (conta saque), devendo ser informado para tanto uma agência do Banco do Brasil onde será realizada a "ordem bancária/saque da restituição", conforme Comunicado CG nº 292/2022. Fica, desde já, determinado o levantamento de eventual bloqueio RENAJUD, juntando o extrato de desbloqueio aos autos, se o caso, após o recolhimento da respectiva taxa pela parte autora, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela z. Serventia. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

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Erick Aristides Gonzaga Carvalho e outros x M. Z. Cosméticos Ltda

ID: 275911748

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-19.2021.5.02.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERICK ARISTIDES GONZAGA CARVALHO FERNANDO FELIPPE PRISCILA MARTINS

Polo Passivo:

M. Z. COSMÉTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

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LUCAS JOSE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FERRAZ JORGE GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA BORGES RODRIGUES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-19.2021.5.02.0015 RECLAMANTE: ERICK ARISTIDES GONZAGA CARVALHO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-19.2021.5.02.0015 RECLAMANTE: ERICK ARISTIDES GONZAGA CARVALHO RECLAMADO: M. Z. COSMÉTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd0af22 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 20 de maio de 2025 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO DECISÃO Estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO a conciliação ora noticiada (id. #id:981b184), para que surta seus regulares efeitos de direito O pagamento da última parcela ocorrerá em dezembro de 2025 A reclamada deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre o valor do acordo, discriminados na petição de acordo, no prazo de 30 dias corridos após o vencimento da última parcela do acordo. Declaro desnecessária a informação de recibo dos pagamentos, o que será presumido pelo decurso de prazo. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal. Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 106.800,00 e como data da última obrigação o dia 30/01/2026 (já considerado prazo para recolhimentos previdenciários). Parcelas que compõem o acordo já estão discriminadas. Cumprida a avença, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Homologa-se as demais cláusulas constantes na petição de acordo #id:981b184. Expeça-se alvará para liberação do valor referente ao depósito recursal depositado em 18/04/2024 em favor do reclamante. Dê-se ciência às partes. Após cumprido o acordo, arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M. Z. COSMÉTICOS LTDA

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Erick Aristides Gonzaga Carvalho e outros x M. Z. Cosméticos Ltda

ID: 275911752

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-19.2021.5.02.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERICK ARISTIDES GONZAGA CARVALHO FERNANDO FELIPPE PRISCILA MARTINS

Polo Passivo:

M. Z. COSMÉTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JOSE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FERRAZ JORGE GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA BORGES RODRIGUES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-19.2021.5.02.0015 RECLAMANTE: ERICK ARISTIDES GONZAGA CARVALHO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-19.2021.5.02.0015 RECLAMANTE: ERICK ARISTIDES GONZAGA CARVALHO RECLAMADO: M. Z. COSMÉTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd0af22 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 20 de maio de 2025 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO DECISÃO Estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO a conciliação ora noticiada (id. #id:981b184), para que surta seus regulares efeitos de direito O pagamento da última parcela ocorrerá em dezembro de 2025 A reclamada deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre o valor do acordo, discriminados na petição de acordo, no prazo de 30 dias corridos após o vencimento da última parcela do acordo. Declaro desnecessária a informação de recibo dos pagamentos, o que será presumido pelo decurso de prazo. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal. Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 106.800,00 e como data da última obrigação o dia 30/01/2026 (já considerado prazo para recolhimentos previdenciários). Parcelas que compõem o acordo já estão discriminadas. Cumprida a avença, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Homologa-se as demais cláusulas constantes na petição de acordo #id:981b184. Expeça-se alvará para liberação do valor referente ao depósito recursal depositado em 18/04/2024 em favor do reclamante. Dê-se ciência às partes. Após cumprido o acordo, arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERICK ARISTIDES GONZAGA CARVALHO

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Henrique Kertzmann Faleck e outros x Condominio Edificio Residencial Parque Do Estado e outros

ID: 276448290

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001520-67.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE KERTZMANN FALECK MARIA SOLANGE MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO ESTADO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DAS NACOES P.L. SERVICOS GERAIS PARA EDIFICIOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GIULIANO BURATTI

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FATIMA ANA DOS REIS BUENO

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JOSE GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO

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SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001520-67.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: MARIA SOLANGE MARTINS DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001520-67.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: MARIA SOLANGE MARTINS DA SILVA RECLAMADO: P.L. SERVICOS GERAIS PARA EDIFICIOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec1d2a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVO Diante do exposto, decido: - rejeitar a preliminar - pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões aos créditos anteriores a 12/09/12/2019, exceto quanto à anotação da CTPS. - acolher parcialmente os pedidos formulados para condenar a 1ª reclamada na obrigação de integralizar os depósitos de FGTS da reclamante. - acolher o pedido de responsabilidade subsidiária das 2ª e 3ª reclamadas. - rejeitar os demais pedidos. Tudo nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo. Nos termos do art. 899 da CLT, fica autorizada a execução provisória, a requerimento da parte autora, caso haja a interposição de recurso sem efeito suspensivo. Honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação. Honorários periciais arbitrados em R$ 806,00, a cargo da União. Em razão da proibição ao enriquecimento sem causa, fica, desde já, autorizada a dedução dos valores já pagos sob a mesma rubrica, conforme recibos juntados aos autos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.009,69, dispensadas. Ficam as partes, desde já, advertidas que o recurso de embargos de declaração não se presta a obter nova manifestação do juízo com relação às provas produzidas ou aos argumentos utilizados nos autos. Tal reanálise deve ser obtida por meio de recurso ordinário, pois a contradição a que alude o art. 897-A da CLT refere-se à contradição interna da decisão, e não à contradição entre decisão e os argumentos ou as provas dos autos. A oposição do recurso não adequado estará sujeita às consequências previstas no ordenamento jurídico. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SOLANGE MARTINS DA SILVA

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