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Processo nº 1001572-26.2017.8.26.0471

ID: 307415141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001572-26.2017.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDUTA FOMENTO MERCATIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-26.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Conduta Fomento Mercatil Ltda - Trata-se execução de título extrajudicial que CONDUTA FOMENTO MERCANTIL LTDA move c… Processo 1001572-26.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Conduta Fomento Mercatil Ltda - Trata-se execução de título extrajudicial que CONDUTA FOMENTO MERCANTIL LTDA move contra IREMAR DO NASCIMENTO - EPP, objetivando o recebimento do crédito no valor de R$ 33.664,64 (31/07/2017). Ao cabo de regular processamento, após a não localização de bens em seu nome, requereu o direcionamento da execução para FNA EMBALAGENS PORTO FELIZ EIRELLI EPP - CNPJ 26.597.031/0001-65 e FNA EMBALAGENS EIRELLI - CNPJ 22.843.628/0001-91, sob alegação de tratar-se de empresas do mesmo grupo econômico, instituído para burlar o cumprimento da obrigação. Os sócios foram regularmente citados (fls. 119 e 329) e não apresentaram impugnação (fl. 330). É O RELATÓRIO. DECIDO. A instauração do incidente de desconsideração expansiva da personalidade jurídica, visa estender seus efeitos aos sócios ocultos, que coloca sua empresa em nome de terceiros e tem como pressuposto a existência de prova que evidencie a plausibilidade da alegação em que fundamentado o pedido, a teor do art. 134, § 4º, do CPC. Estão presentes indícios de que se tratam de empresas integrantes do mesmo grupo econômico e familiar (pai e filha) e o uso abusivo da personalidade jurídica com o objetivo de lesar credores. No curso da ação não se obteve êxito a localização de bens de sua propriedade ou valores passiveis de penhora por meio eletrônico, tendo vista resultado infrutífero das pesquisas realizadas pelos sistemas a disposição do Poder Judiciária.. Ademais, devidamente citadas para responder ao presente incidente, os resposáveis legais, quedaram-se inertes. Assim, ausente qualquer impugnação às alegações da parte exequente, tal situação é passível de caracterizar fraude, com o intuito de prejudicar credores, e autoriza medida prevista no artigo 50 do Código Civil. Ante o exposto, ACOLHO o presente incidente de desconsideração expansiva de personalidade jurídica para DEFERIR o prosseguimento da execução contra empresas FNA EMBALAGENS PORTO FELIZ EIRELLI EPP, CNPJ 26.597.031/0001-65 e FNA EMBALAGENS EIRELLI, CNPJ 22.843.628/0001-91, as quais devem ser incluídas no polo passivo da demanda. Anote-se. Em termos de prosseguimento, fefiro o bloqueio de ativos financeiros das referidas executadas através do sistema SISBAJUD, desde que, comprovado o recolhimentos de eventuais custas. Sem prejuízo, liberem-se nos autos os expedientes processados em sigilo, em razão da perda de objeto. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 162467/SP)

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Processo nº 1001572-30.2025.4.01.4301

ID: 299776550

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001572-30.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DALILA BATISTA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001572-30.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DALILA BATISTA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e MARCOS AURELIO DIAS SOARES - MA19439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001572-97.2019.4.01.3603

ID: 293021018

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001572-97.2019.4.01.3603

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOVILDE INEZ RUCKER

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001572-9… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001572-97.2019.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOVILDE INEZ RUCKER REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO - MT16512/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Sinop, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001572-14.2025.4.01.3304

ID: 293289187

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001572-14.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA DOS SANTOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TANIA FRAGA PIRES CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001572-14.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELA DOS SANTOS NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TANIA FRAGA PIRES CARVALHO - BA17243 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1011049-85.2021.4.01.3600

ID: 291782178

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1011049-85.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANILDO DIOGO DA ANUNCIACAO

Decisão

Advogados:

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEIDIANY ALVES REIS VITOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA VIRGINIA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1011049-85.2021.4.01.3600 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR/REQTE : Ministér… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1011049-85.2021.4.01.3600 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR/REQTE : Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU/REQDO : RODRIGO DIOGO DA ANUNCIACAO e outros (7) DECISÃO Na fase do art. 402 do CPP, a defesa técnica do réu IVANILDO DIOGO DA ANUNCIAÇÃO requereu a realização de perícia contábil com o fim de avaliar a compatibilidade dos preços praticados nos procedimentos licitatórios realizados junto à Secretaria de Saúde de Cáceres/MT com o valor praticado no mercado. A defesa juntou aos autos a decisão proferida pelo e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região que concedeu a ordem de habeas corpus n. 1003488-04.2025.4.01.0000 (ID 2179660097), para autorizar a produção de provas requeridas pelo réu. Por meio do despacho ID 2183205311, este juízo determinou a realização de consulta processual com o fim de verificar disponibilidade da perícia determinada nos autos da ação civil pública de improbidade administrativa n. 1000179-17.2017.4.01.3601. Nos termos da certidão ID 2183302043, expedida em 24/04/25, os autos estavam conclusos para decisão. É o breve relato. Decido. Diante do tempo decorrido desde a expedição da certidão ID 2183302043, este juízo realizou nova consulta junto ao sistema processual e verificou que foi proferida decisão na ACP n. 1000179-17.2017.4.01.3601 (ID 2189834673, em anexo) determinando a realização da perícia contábil requerida pela parte com o objetivo de apurar as irregularidades praticadas no processo de licitação do tipo Carta Convite nº 49/2012. O réu IVANILDO DIOGO DA ANUNCIAÇÃO foi denunciado nas ações penais n. 1011061-02.2021.4.01.3600 (Dispensa de Licitação n. 41/2012), 1001572-69.2020.4.01.3601 (Pregão Presencial nº 03/2013), 1011049-85.2021.4.01.3600 (Carta Convite n. 49/2012 e 54/2012) e 1002652-68.2020.4.01.3601 (Pregão Presencial n. 14/2012). Nos termos da decisão proferida pelo e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região no habeas corpus n. 1003488-04.2025.4.01.0000, oficie-se ao juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres/MT, solicitando, uma vez concluída a perícia determinada nos autos da ACP n. 1000179-17.2017.4.01.3601, o compartilhamento do laudo pericial com este juízo. Nesse sentido, aguarde-se em Secretaria a juntada do laudo pericial. Prazo de 120 dias. E, ainda, certifique-se quanto à juntada das mídias indicadas pelo MPF na manifestação ID 2179510267. Cuiabá/MT, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5ª Vara/MT

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S. B. S. A. x E. De M. S. T. M.

ID: 315981629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001572-47.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. B. S. A.

Polo Passivo:

E. DE M. S. T. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SARNO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA BERTELI MENEGUCI DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-47.2025.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.S. - E.M.S.T.M. - Tópico da r.Sentença de fls.400/405: Ante o exposto, e por tudo mais que … Processo 1001572-47.2025.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.S. - E.M.S.T.M. - Tópico da r.Sentença de fls.400/405: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta:REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelo requerido às fls. 364/367, 368 e 370, mantendo integralmente a decisão de fls. 324/325. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4728/65, e no Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Cível, e o faço para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82, §2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora em 10% do valor da causa devidamente atualizado. OFICIE-SE ao Agravo de Instrumento 2131860-22.2025.8.26.0000 comunicando-se a prolação da presente sentença. Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC). Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Tendo em vista a expressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, § 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), MARCELA BERTELI MENEGUCI DE ASSIS (OAB 503161/SP)

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Clarissa Alves Lima x Arataia Comercial Ltda e outros

ID: 280953119

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-83.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLARISSA ALVES LIMA

Polo Passivo:

ARATAIA COMERCIAL LTDA BUDAPESTE COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001572-83.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: CLARISSA ALVES LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001572-83.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: CLARISSA ALVES LIMA RECLAMADO: BUDAPESTE COMERCIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86e2648 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando o retorno dos autos do E.TRT, sendo que a decisão "a quo" foi mantida, com trânsito em julgado. SAO PAULO, 26 de maio de 2025. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as reclamadas para, em 08 dias, apresentarem os cálculos atualizados da condenação, de forma fundamentada e discriminada, com planilhas que apresentem todas as fórmulas utilizadas em sua elaboração, demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores devidos a título de principal e juros, bem como os valores da contribuição previdenciária cota parte empregado e empregador (CLT, art. 879, 1 A e 1 B), atentando para as verbas passíveis de incidência da contribuição e valores referentes ao Imposto de Renda (Instrução Normativa RFB n 1500/2014 - OJ n 400), sob pena de preclusão. No mesmo prazo, a 1ª reclamada deverá realizar anotações na CTPS da reclamante, de forma digital, sob pena de multa prevista na sentença e anotação pela secretaria. Independentemente de intimação e imediatamente após o término do prazo concedido às reclamadas, concede-se ao reclamante o prazo de 8 dias para contestar os cálculos apresentados ou para apresentá-los, na inércia das reclamadas, sob pena de preclusão no primeiro caso e de sobrestamento, nos termos do art. 11-A da CLT, no segundo. No caso de divergência, devem ser justificadas e demonstradas as razões de sua discordância, com planilha de cálculos que apresente todas as fórmulas utilizadas em sua elaboração e apontando específica, numérica e justificadamente os pontos divergentes, bem como justificando os pontos de discordância apontados pelo reclamante, sob pena de preclusão. Nesse caso, deverá reapresentar seus cálculos corrigindo os equívocos apontados. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLARISSA ALVES LIMA

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Clarissa Alves Lima x Arataia Comercial Ltda e outros

ID: 280953127

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-83.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLARISSA ALVES LIMA

Polo Passivo:

ARATAIA COMERCIAL LTDA BUDAPESTE COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001572-83.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: CLARISSA ALVES LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001572-83.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: CLARISSA ALVES LIMA RECLAMADO: BUDAPESTE COMERCIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86e2648 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando o retorno dos autos do E.TRT, sendo que a decisão "a quo" foi mantida, com trânsito em julgado. SAO PAULO, 26 de maio de 2025. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as reclamadas para, em 08 dias, apresentarem os cálculos atualizados da condenação, de forma fundamentada e discriminada, com planilhas que apresentem todas as fórmulas utilizadas em sua elaboração, demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores devidos a título de principal e juros, bem como os valores da contribuição previdenciária cota parte empregado e empregador (CLT, art. 879, 1 A e 1 B), atentando para as verbas passíveis de incidência da contribuição e valores referentes ao Imposto de Renda (Instrução Normativa RFB n 1500/2014 - OJ n 400), sob pena de preclusão. No mesmo prazo, a 1ª reclamada deverá realizar anotações na CTPS da reclamante, de forma digital, sob pena de multa prevista na sentença e anotação pela secretaria. Independentemente de intimação e imediatamente após o término do prazo concedido às reclamadas, concede-se ao reclamante o prazo de 8 dias para contestar os cálculos apresentados ou para apresentá-los, na inércia das reclamadas, sob pena de preclusão no primeiro caso e de sobrestamento, nos termos do art. 11-A da CLT, no segundo. No caso de divergência, devem ser justificadas e demonstradas as razões de sua discordância, com planilha de cálculos que apresente todas as fórmulas utilizadas em sua elaboração e apontando específica, numérica e justificadamente os pontos divergentes, bem como justificando os pontos de discordância apontados pelo reclamante, sob pena de preclusão. Nesse caso, deverá reapresentar seus cálculos corrigindo os equívocos apontados. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BUDAPESTE COMERCIAL LTDA - ARATAIA COMERCIAL LTDA

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Avani Gomes Aragao Da Costa x Aleppo Servicos De Lavanderia Ltda

ID: 318258821

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-05.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AVANI GOMES ARAGAO DA COSTA

Polo Passivo:

ALEPPO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREIA ALVES

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ALESSANDRA CARDOSO RODRIGUES DA COSTA

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DIEGO PEREIRA BONFIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001572-05.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: AVANI GOMES ARAGAO DA COSTA RECLAMADO: ALEPPO SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001572-05.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: AVANI GOMES ARAGAO DA COSTA RECLAMADO: ALEPPO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5aabd3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 22/08/2025, às 13h40, na sala virtual 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ALEPPO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA

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Avani Gomes Aragao Da Costa x Aleppo Servicos De Lavanderia Ltda

ID: 318258819

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-05.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AVANI GOMES ARAGAO DA COSTA

Polo Passivo:

ALEPPO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREIA ALVES

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ALESSANDRA CARDOSO RODRIGUES DA COSTA

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DIEGO PEREIRA BONFIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001572-05.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: AVANI GOMES ARAGAO DA COSTA RECLAMADO: ALEPPO SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001572-05.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: AVANI GOMES ARAGAO DA COSTA RECLAMADO: ALEPPO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5aabd3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 22/08/2025, às 13h40, na sala virtual 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - AVANI GOMES ARAGAO DA COSTA

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