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Tania Maria Costa De Oliveira x Bar E Restaurante 1326 Ltda e outros

ID: 261732786

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001659-75.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BAR E RESTAURANTE 1326 LTDA COISA MAIS LINDA BAR E LANCHONETE LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA

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LUIZ ALBERTO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001659-75.2024.5.02.0011 : TANIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA : COISA MAIS LINDA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001659-75.2024.5.02.0011 : TANIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA : COISA MAIS LINDA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ede3903 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 02/26, petição inicial, na qual consta: "1ª - COISA MAIS LINDA BAR E LANCHONETE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 43.577.966/0001-07, com sede na Rua São Vicente, nº 157 – Bela Vista - São Paulo/SP, CEP: 01314-010; 2ª - HAVANA BIXIGA BAR (Bar e Restaurante 1326 Ltda), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 54.423.961/0001-38, com sede na Rua Santo Antônio, nº 1326 - Bela Vista - São Paulo / SP, CEP: 01153-000; e 3ª – Sr. ROBERTO RODRIGUEZ PEREZ, cubano, empresário, inscrito no CPF e Registro Geral não sabidos, residente na Rua Santo Antônio, nº 1304 - Casa 01 - Bela Vista, São Paulo / SP, CEP: 01314-001". Certifico que consta no cadastro do sistema PJe: a)- COISA MAIS LINDA BAR E LANCHONETE LTDA; e b)- BAR E RESTAURANTE 1326 LTDA. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Ante o certificado acima, intime-se a parte autora para esclarecer a divergência acima certificada (quantidade das rés no polo passivo no Pje e na petição inicial), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, venham os autos conclusos para análise e deliberações. Considerando a exiguidade temporal, redesigne-se a audiência de instrução presencial para o dia 02/09/2025, às 15:20h. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TANIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA

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Wanessa Lisboa Barreto x Eu Na Europa Cidadania Ltda e outros

ID: 261004867

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001659-75.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WANESSA LISBOA BARRETO

Polo Passivo:

EU NA EUROPA CIDADANIA LTDA G7 SERVICOS PREVIDENCIARIOS LTDA SALES TECNOLOGY LTDA STARTUP DE ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO PARA MAES LTDA VESUVIO CIDADANIA ITALIANA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA CARVALHO LOPES

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ADRIANO GRACA AMERICO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001659-75.2024.5.02.0205 : WANESSA LISBOA BARRETO : SALES TECNOLOGY LTDA E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001659-75.2024.5.02.0205 : WANESSA LISBOA BARRETO : SALES TECNOLOGY LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6c728c proferido nos autos. Vistos, etc. Nos autos do ARE 1.532.603/PR, o Ministro Gilmar Mendes determinou: “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Trata-se do Tema de Repercussão Geral n. 1.389, em que será apreciada a “competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Segundo se infere da decisão que determinou a suspensão: “No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. Portanto, estando a controvérsia destes autos circunscrita ao objeto do Tema 1.389 acima citado, resta suspenso o curso do processo até a resolução da questão pelo Supremo Tribunal Federal. Após a consolidação da tese pelo Supremo Tribunal Federal, retornem conclusos para análise. Ciência às partes. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SALES TECNOLOGY LTDA - G7 SERVICOS PREVIDENCIARIOS LTDA - STARTUP DE ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO PARA MAES LTDA - EU NA EUROPA CIDADANIA LTDA - VESUVIO CIDADANIA ITALIANA LTDA

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Celio Camilo x Sim - Service Instalacoes E Montagens Ltda e outros

ID: 261050500

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001659-40.2019.5.02.0435

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CELIO CAMILO

Polo Passivo:

SIM - SERVICE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE BORDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001659-40.2019.5.02.0435 : CELIO CAMILO : SIM - SERVICE INSTALACOES E MONTAG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001659-40.2019.5.02.0435 : CELIO CAMILO : SIM - SERVICE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17e8a5d proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. EDUARDO FREITAS MARTINS DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre as impugnações aos cálculos apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) autor(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamado(a), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CELIO CAMILO

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Gustavo Basso Pereda Rubinho x Drogafarma Salomao Ltda

ID: 255736303

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001659-02.2024.5.02.0391

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BASSO PEREDA RUBINHO

Polo Passivo:

DROGAFARMA SALOMAO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ 1001659-02.2024.5.02.0391 : GUSTAVO BASSO PEREDA RUBINHO : DROGAFARMA SALOMAO LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ 1001659-02.2024.5.02.0391 : GUSTAVO BASSO PEREDA RUBINHO : DROGAFARMA SALOMAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b534c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante todo o exposto, na ação trabalhista movida por G.B.P.R. em desfavor da reclamada D.S., nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os valores que serão apurados em liquidação de sentença, autorizados os descontos previdenciários e fiscais e as demais deduções, expressamente, mencionadas na fundamentação, a título de: -saldo de salário; -aviso prévio de 30 dias; -13º salário proporcional a 9/12; -férias mais 1/3 proporcionais a 10/12; -multa do art. 477 da CLT; -dois domingos trabalhados por mês, em dobro; -intervalo intrajornada; -recolhimento do FGTS da contratualidade mais 40%, bem como das diferenças incidentes sobre as parcelas remuneratórias da condenação (art. 15 da Lei n. 8.036/90), a ser depositado na conta vinculada do autor, no prazo de 10 dias após intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (art. 536 do CPC/2015). Após o recolhimento, expeça-se alvará para saque de FGTS. DETERMINO que a Secretaria da Vara, desde logo, expeça o alvará para inscrição no seguro desemprego. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários advocatícios pela reclamada, na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários com os parâmetros da fundamentação. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Custas pela ré no importe de R$480,00, calculadas sobre o valor atribuído, provisoriamente, à condenação de R$24.000,00. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO BASSO PEREDA RUBINHO

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São Paulo Escritório De Contabilidade S/C Ltda x Notredame Intermédica Saúde S/A

ID: 307599913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-58.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO ESCRITóRIO DE CONTABILIDADE S/C LTDA

Polo Passivo:

NOTREDAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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JULIANA FERNANDES DE SOUZA CHADE

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EDGAR MONTEIRO SANTIAGO

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Processo 1001659-58.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - São Paulo Escritório de Contabilidade S/c Ltda - Notredame Intermédica Saúde S/A - Ante o exposto, e o que mais … Processo 1001659-58.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - São Paulo Escritório de Contabilidade S/c Ltda - Notredame Intermédica Saúde S/A - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão da autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. DECLARO abusiva a cláusula 12ª do contrato celebrado entre as partes, bem como a inexigibilidade de qualquer cobrança após a rescisão contratual. DECLARO a nulidade do contrato de nº 500112839, bem como a inexigibilidade das respectivas cobranças. DETERMINO a exclusão da negativação do nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito, que deverá ser providenciada pela ré prazo de 5 (cinco) dias. CONDENO a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à autora, a título de indenização pelos danos morais. Juros de mora, contados a partir da citação e correção monetária, a partir do arbitramento, observadas as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. CONDENO a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitada a presente em julgado, certifique a Serventia a existência de eventuais custas pendentes, nos moldes do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se a concessão da gratuidade da justiça, se for o caso. Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o responsável pelo pagamento do débito, na forma do §1º do supracitado artigo, expedindo-se a certidão referida no §2º do mesmo artigo, na hipótese de não pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. Ulteriormente, cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advirto a(s) parte(s) que a apresentação de embargos de declaração protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Publique-se e intimem-se. - ADV: JULIANA FERNANDES DE SOUZA CHADE (OAB 449913/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), EDGAR MONTEIRO SANTIAGO (OAB 400665/SP)

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Processo nº 1001659-77.2020.4.01.3907

ID: 310850343

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001659-77.2020.4.01.3907

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEONARDO MENDONCA SOARES

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LEANDRO MENDONCA SOARES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NATANAEL ALVES BRAGA Advogados do(a) REC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NATANAEL ALVES BRAGA Advogados do(a) RECORRENTE: LEONARDO MENDONCA SOARES - PA13465-A, LEANDRO MENDONCA SOARES - PA19368-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1001659-77.2020.4.01.3907 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 3 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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F. S. L. x É. E. V.

ID: 310691652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000770-64.2022.8.26.0311

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. S. L.

Polo Passivo:

É. E. V.

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES

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LUANA MARIA MORETTI

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LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO

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CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO

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Processo 0000770-64.2022.8.26.0311 (processo principal 1001659-35.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - F.S.L. - E.E.V. - Vistos. Decorrido o prazo legal sem o… Processo 0000770-64.2022.8.26.0311 (processo principal 1001659-35.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - F.S.L. - E.E.V. - Vistos. Decorrido o prazo legal sem o pagamento integral do débito e comprovado nos autos o recolhimento da taxa para emissão de relatórios, ressalvado no caso de concessão da gratuidade da justiça; considerando a existência do convênio com o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) para a utilização da penhora on-line; considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz; DEFIRO a penhora on-line, via SISBAJUD, em relação à parte executada, no valor de R$ 107.501,05, forte no artigo 854 da lei adjetiva. Determino a repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (TEIMOSINHA), até que seja completamente satisfeito o débito. Localizados ativos financeiros, DETERMINO que sejam imediatamente bloqueados. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva - o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo - e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, até o limite do débito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo. Publique-se e intimem-se somente após a efetivação do bloqueio, resguardando-se a eficácia da medida determinada. Int. - ADV: LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES (OAB 266235/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO (OAB 424344/SP)

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Fiorotto E Laluce Ss Ltda. x Beyla Maria Pachu Fiorotto e outros

ID: 313593850

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-29.2019.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FIOROTTO E LALUCE SS LTDA.

Polo Passivo:

BEYLA MARIA PACHU FIOROTTO DOMITILA LALUCE FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA JIRI ANTONIO SAZIMA JOSé MARCOS DEFENDE MARCIO RODRIGO ZAGO ROSâNIA CRISTINA RODRIGUES CHIODEROLI VALMIR GUILHERME PARDINI

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA DE SOUZA JORGE

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GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

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VINÍCIUS SCHWETER

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RICARDO SIQUINELLI CATARIN

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MILTON VOLPE

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RODRIGO MARTINS

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ANDRESSA GRAZIÉLE JORGE E SILVA DELA COSTA

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ADRIANO LOPES DE ARAÚJO

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KELI MAFISOLI VOLPE

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ADELFO VOLPE

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WELLINGTON JOÃO ALBANI

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GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS

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ADILSON DE BRITO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-29.2019.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-29.2019.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Fiorotto e Laluce SS Ltda. - Apelado: José Marcos Defende - Apelado: Fernando Rodrigues de Souza (Por curador) - Apelado: Jiri Antonio Sazima - Apelado: Marcio Rodrigo Zago - Apelado: Rosânia Cristina Rodrigues Chioderoli - Apelado: Valmir Guilherme Pardini - Apelada: Domitila Laluce (Interdito(a)) e outro - Apelado: Beyla Maria Pachu Fiorotto e outros - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. PRETENSÃO EM COMPELIR OS RÉUS À OUTORGA DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DOS RÉUS EM RECEBER A ESCRITURA DE VENDA E COMPRA, CUJA OUTORGA DEPENDE DE ATO DA VENDEDORA. NECESSIDADE DE ASSINATURA DA SÓCIA QUE SE ENCONTRA INTERDITADA, CUJA CURADORA NÃO SE MANIFESTOU DE FORMA FAVORÁVEL A TANTO. SUCUMBÊNCIA, TODAVIA, AJUSTADA, DE MODO A NÃO SUPERAR O LIMITE ESTABELECIDO NO § 2º DO ARTIGO 85 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson de Brito (OAB: 285999/SP) - Gelma Sodré Alves dos Santos (OAB: 358053/SP) - Wellington João Albani (OAB: 285503/SP) - Adelfo Volpe (OAB: 21925/SP) - Keli Mafisoli Volpe (OAB: 133050/SP) - Adriano Lopes de Araújo (OAB: 237423/SP) (Curador(a) Especial) - Andressa Graziéle Jorge E Silva Dela Costa (OAB: 214462/SP) - Rodrigo Martins (OAB: 219634/SP) - Milton Volpe (OAB: 73732/SP) - Ricardo Siquinelli Catarin (OAB: 375797/SP) - Vinícius Schweter (OAB: 238345/SP) - Glaucio Dalponte Mattioli (OAB: 253642/SP) - Gabriela de Souza Jorge (OAB: 390580/SP) - 4º andar

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Igor A M Da Silva Promoção De Vendas E Eventos x R.S. Alves Comercio Produtos De Higiene Pessoal Limitada

ID: 280452746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001659-42.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IGOR A M DA SILVA PROMOçãO DE VENDAS E EVENTOS

Polo Passivo:

R.S. ALVES COMERCIO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LIMITADA

Intimação

Advogados:

EDSON MACEDO

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BETANIA REGES DE LIMA

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ADV: Edson Macedo (OAB 286107/SP), Betania Reges de Lima (OAB 347156/SP) Processo 1001659-42.2024.8.26.0695 - Monitória - Reqte: Igor A M da Silva Promoção de Vendas e Eventos - Reqdo: R.s. Alves Com… ADV: Edson Macedo (OAB 286107/SP), Betania Reges de Lima (OAB 347156/SP) Processo 1001659-42.2024.8.26.0695 - Monitória - Reqte: Igor A M da Silva Promoção de Vendas e Eventos - Reqdo: R.s. Alves Comercio Produtos de Higiene Pessoal Limitada - Vistos. Designo a audiência de tentativa de conciliação, de forma VIRTUAL, para o dia 05/06/2025 às 11:00h. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam seus endereços eletrônicos para envio do link de acesso à sessão. As partes deverão apresentar-se, com 15 (quinze) minutos de antecedência, devidamente acompanhadas de seus respectivos advogados, conforme o disposto no art. 334, parágrafo 9º do Código de Processo Civil. Nos termos dos arts. 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 e de sua Tabela de Remuneração, fixo os honorários do(a) conciliador(a), observado o valor dado à causa, em conformidade à Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, a ser custeada pelas partes em frações iguais, a seguir. ANEXO - TABELA DE REMUNERAÇÃO Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 O valor da remuneração do(a) conciliador(a) deverá ser depositado diretamente em sua conta bancária, por meio de depósito, transferência ou PIX. Dados bancários do conciliador: Regina Ferrante Albors, CPF nº 061.468.428-50, e-mail reginaferrantealbors@gmail.com, chave Pix: 06146842850, Banco Santander, Agência nº 4277, conta corrente nº 01000390-5. Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita e ainda que as partes já tenham manifestado desinteresse na participação do ato (art. 334, §8º, CPC). Caberá ao patrono providenciar o comparecimento das partes à audiência (art. 334, §3º, CPC). Remeta-se o feito ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania localizado neste Fórum, com endereço na Rua Clementino de Almeida Passos, n.º35 Nazaré Paulista/SP). Intimem-se.

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Processo nº 1001659-61.2024.8.26.0236

ID: 280873262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-61.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1001659-61.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feit… ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1001659-61.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 158.913,93 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e treze reais e noventa e três centavos) ao autor, corrigida monetariamente desde o vencimento de cada parcela e com juros de mora desde a citação Até 27/08/2024, os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data acima especificada com base nos índices divulgados pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. A partir de 28/08/2024, inclusive, os critérios de correção deverão observar o disposto nos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, observada a redação da Lei nº 14.905/2024, ou seja, a atualização monetária deve corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros moratórios corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), que consiste na taxa legal prevista no artigo 406, caput, do Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º, do Código Civil). Na hipótese de a taxa legal apresentar resultado negativo, este será considerado igual a 0 para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, § 3º, do Código Civil). Por força do princípio da causalidade, condeno a parte requerida solidariamente ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, em atenção aos elementos contidos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, caso não haja novos requerimentos. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

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