Processo nº 1000401-08.2023.8.26.0638
ID: 301185603
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara
Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1000401-08.2023.8.26.0638
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1000401-08.2023.8.26.0638 - Tutela Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - L.C.A. - Trata-se de Ação de aplicação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel), formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de RAFAEL DA …
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