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Jaqueline Aparecida Simionato Gasparim x Mindbe Tecnologia E Design De Atendimento Ltda

ID: 338190575

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001775-50.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE APARECIDA SIMIONATO GASPARIM

Polo Passivo:

MINDBE TECNOLOGIA E DESIGN DE ATENDIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001775-50.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: JAQUELINE APARECIDA SIMIONATO GASPARIM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001775-50.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: JAQUELINE APARECIDA SIMIONATO GASPARIM RECLAMADO: MINDBE TECNOLOGIA E DESIGN DE ATENDIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ffeef4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. IRACEMA MAZZA ESPÍRITO SANTO DESPACHO De início, destaco que a parte contrária foi intimada (por meio da notificação inicial) acerca do pedido da reclamante de tramitação do feito sob juízo 100% digital. Com relação ao juízo 100%, ressalta-se que o Ato 35 CGGJT de 19/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho revogou todos os Atos e Recomendações que tratavam das audiências telepresenciais; Considerando-se, ainda, que a Recomendação 02 GCGJT de 24/10/2022, também da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os juízes se abstenham de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade; Considerando-se a dificuldade em se manter, de forma concomitante, pauta de audiências nas modalidades presencial e telepresencial, e, em atenção ao princípio administrativo da eficiência, caso o feito tramite na modalidade 100% digital, determino que as audiências ocorrerão necessariamente na modalidade presencial, na 4ª Vara do Trabalho de Barueri, já que o feito não se enquadra nas exceções previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. A reclamada, após habilitação, deverá se manifestar sobre o requerimento, implicando o silêncio em negativa. Intime-se. BARUERI/SP, 29 de julho de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE APARECIDA SIMIONATO GASPARIM

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Henrique Dos Santos x Conexa Construtora Ltda e outros

ID: 342076206

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001775-59.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONEXA CONSTRUTORA LTDA PERFENGE INSTALADORA E CONSTRUTORA EIRELI WALDIR RODRIGUES NOBRE JUNIOR

Notificação

Advogados:

RENATO FRANCISCO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001775-59.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: HENRIQUE DOS SANTOS RECLAMADO: PERFENG…

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A e outros x Miriam De Almeida

ID: 308496045

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001775-83.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A YOTARU ARIDA

Polo Passivo:

MIRIAM DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA TAMIE YAMACUTI FATARELLI

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GIOVANE MARCUSSI

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001775-83.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001775-83.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apelante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apelante: Yotaru Arida - Apelada: Miriam de Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO. PROTESTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, DE PERÍODO POSTERIOR À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO PELA AUTORA. ENCARGO DE COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA QUE ERA DA USUÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 8º DA RES.-ANEEL Nº 1.000/2021. DEMANDANTE QUE AGIU DE FORMA DESIDIOSA AO NÃO REQUERER À CONCESSIONÁRIA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. FALTA DE RESPONSABILIDADE, POR IGUAL, DO LOCADOR, A QUEM NÃO CABIA ADOTAR MEDIDAS DE ESTRITO INTERESSE PESSOAL DA EX-LOCATÁRIA. NÃO SE IDENTIFICA, NA ESPÉCIE, ATO ILÍCITO POR PARTE DO LOCADOR OU DA ENERGISA CAPAZ DE JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES DA CORTE. LEGÍTIMO O PROTESTO, O CANCELAMENTO INCUMBIA À PRÓPRIA CONSUMIDORA, QUE DEVE ARCAR COM AS CUSTAS E OS EMOLUMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DA LEI Nº 9.492/1997. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Giovane Marcussi (O

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Maria De Lourdes Santos Chimini x Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 307795783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001775-39.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SANTOS CHIMINI

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

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MARCELO MIRANDA

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Processo 1001775-39.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Santos Chimini - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vist… Processo 1001775-39.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Santos Chimini - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE (OAB 467938/SP)

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Processo nº 0000198-96.2025.8.26.0572

ID: 307725334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000198-96.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA FERREIRA DE GOUVEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE GOMES DE OLIVEIRA CESTARI

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Processo 0000198-96.2025.8.26.0572 (processo principal 1001775-29.2024.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Margarida Ferreira de Gouvea - Vistos. Compulsando o…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Ex-Prefeito Do Município De Orlândia)

ID: 297820001

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 0019542-33.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO (EX-PREFEITO DO MUNICíPIO DE ORLâNDIA)

Distribuídos

Advogados:

NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO

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EDER KREBSKY DARINI

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RAFAEL VITOR CONSTANTINO

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THIAGO MAGAROTTO MACHADO

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MILENE CRISTINA DINIZ

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GUSTAVO BRANCO FORTUNATO

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JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO

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CARLOS ERNANI CONSTANTINO

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JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERACLITO ANTONIO MOSSIN

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ÍTALO PEREIRA DOS SANTOS

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ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

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RICARDO ÁVILA ABRAHAM

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JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS

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FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE GOULART SHAEFER MARTINS

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VINICIUS RIBEIRO SANTOS

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GUILHERME ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RIBEIRO SANTOS

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JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA

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DIEGO DA MOTA BORGES

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CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

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ALESSANDRO RUFATO

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LEANDRO CEZAR GONÇALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 0019542-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 0019542-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Orlândia; 1ª Vara; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); 1001775-82.2023.8.26.0404; Crimes de Responsabilidade; Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Requerido: Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Ex-prefeito do Município de Orlândia); Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: Evandro Cesar Rodrigues; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: Nelson Amâncio Junior; Advogado: João Paulo Pavan da Silva (OAB: 485087/SP); Interessada: Ana Claudia Dias de Lima; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP); Interessado: Adriano Francisco de Oliveira; Advogado: Guilherme Antunes (OAB: 342443/SP) (Assistência Judiciária); Interessada: Larissa Cristina Marchioni Soares Sestari; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP); Interessado: Gustavo Diniz Guerra; Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 3551/SC); Advogado: Ricardo Ávila Abraham (OAB: 43117/SC); Interessado: Márcio Pereira dos Santos; Advogada: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP); Advogado: Ítalo Pereira dos Santos (OAB: 513114/SP); Interessado: Lucas Palma de Castro; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Interessado: Paulo Rogério Leite Peixoto; Advogado: Carlos Ernani Constantino (OAB: 112000/SP); Advogada: Jessica Alessandra Constantino (OAB: 310702/SP); Advogado: Gustavo Branco Fortunato (OAB: 378116/SP); Advogada: Milene Cristina Diniz (OAB: 310325/SP); Advogado: Thiago Magarotto Machado (OAB: 391779/SP); Advogado: Rafael Vitor Constantino (OAB: 391745/SP); Interessado: Jorge Augusto Azevedo; Advogado: Eder Krebsky Darini (OAB: 164662/SP); Advogada: Nathalia Bocardo Manso Azevedo (OAB: 274162/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 1001775-10.2025.4.01.4004

ID: 314362102

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001775-10.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ULISSES JOSE DA SILVA NETO JUNIOR

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PROCESSO: 1001775-10.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLARICE DE SOUSA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF … PROCESSO: 1001775-10.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLARICE DE SOUSA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B32 CPF: 374.755.413-04 DIB: 11/03/2025 DIP: 01/06/2025 DII: DIIP: 09-06-2021 TC: Cidade de pagamento: RMI: Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP. RMI a calcular. A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

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Beatriz Trevizoli Fernandes De Jesus x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 276867077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001775-25.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ TREVIZOLI FERNANDES DE JESUS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CAMILO

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ENRICO MARQUESINI REIGOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Enrico Marquesini Reigota (OAB 465916/SP), Victor Hugo Camilo (OAB 475726/SP) Processo 1001775-25.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beat… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Enrico Marquesini Reigota (OAB 465916/SP), Victor Hugo Camilo (OAB 475726/SP) Processo 1001775-25.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Trevizoli Fernandes de Jesus - Reqda: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte credora/vencedora em termos de prosseguimento (artigos509,§ 2ºe513,§ 1º, ambos doCPC). 2. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual apartado, com numeração própria. 3. O requerimento deve ser realizado por peticionamento eletrônico, da seguinte maneira (Comunicado CG nº 438/2016): a) no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) anexar os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, procuração, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; c) efetuar o cadastramento do devedor e de seu respectivo advogado (o mesmo dos autos principais). 4. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte vencedora, lançando a movimentação Cód. 60698 - Trânsito em julgado às Partes - Proc. Em andamento. 4.1 Sem prejuízo, providencie a serventia o cálculo de eventuais custas em aberto neste processo de conhecimento, intimando-se, se o caso, a parte sucumbente não beneficiária da justiça gratuita a efetuar o recolhimento proporcional à sucumbência, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. 4.1.1 Não efetuado o recolhimento, certifique-se e expeça-se certidão. 5. Iniciada a fase de execução, aguarde-se por 30 (trinta) dias e, nada sendo requerido, arquive-se esse processo principal com o lançamento da movimentação cód. 61615 - arquivado definitivamente. 6. Na omissão da parte vencedora da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, deverá a serventia providenciar o arquivamento desta ação de conhecimento. Intimem-se.

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Processo nº 1001775-27.2025.8.26.0529

ID: 277148486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001775-27.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUISA DE ARAUJO MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS PARRELA LAENDER

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ADV: Lucas Parrela Laender (OAB 521037/SP) Processo 1001775-27.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luisa de Araujo Medeiros - Vistos. Diante da necessidade de racionaliza… ADV: Lucas Parrela Laender (OAB 521037/SP) Processo 1001775-27.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luisa de Araujo Medeiros - Vistos. Diante da necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo celeridade na solução dos conflitos como um todo e para que se possa alcançar a efetividade na prestação jurisdicional, excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação e determino a CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) para apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias, por meio do peticionamento eletrônico, juntamente com seus documentos de constituição e de representação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil e art. 20 da Lei 9.099/95. Estando a parte ré sem advogado constituído, fica facultada a apresentação da defesa diretamente no cartório deste juizado. O prazo para a apresentação de defesa terá início data da assinatura constante do Aviso de Recebimento dos Correios. Eventual proposta de acordo poderá ser informada por meio de petição. Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099 /1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada. Pede-se a gentileza de que os patronos, quando houver, atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; "pedido de habilitação", manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se.

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C. M. Da C. C. x I. M. E G. C. O. L.

ID: 321125154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001775-54.2022.8.26.0263

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. M. DA C. C.

Polo Passivo:

I. M. E G. C. O. L.

Intimação

Advogados:

KELLEN VIEIRA PICCOLO PIRES

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JOSE EDUARDO CASTANHEIRA

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JOAO LUCAS MARTINS

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ADRIANE FERIAN DE ANDRADE

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Processo 1001775-54.2022.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - C.M.C.C. - I.M.G.C.O. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o feit…

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