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Isabela Cristina Da Silva x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 306211804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001826-18.2024.8.26.0062

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

RENATA MOÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001826-18.2024.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Isabela Cristina da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -… Processo 1001826-18.2024.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Isabela Cristina da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. O paradigma constitucionalista do direito processual civil impõe a construção democrática da decisão exarada pelo Poder Judiciário, pelo que o saneamento comparticipativo se traduz em medida salutar para dirimir o solipismo decisional, com potencial redução dos índices de recorribilidade. Assim, finda a fase postulatória, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que, querendo: A) QUANTO AOS FATOS: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, os fatos que entendam relevantes ao julgamento da demanda, apontando, se possível, o documento que lhes dá suporte nos autos; B) QUANTO AO DIREITO: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, as questões de direito que entendam relevantes ao julgamento da demanda e que necessitem de enfrentamento pelo julgador, inclusive aquelas cognoscíveis de ofício; C) QUANTO À PROVA: digam as provas que pretendem produzir acerca dos fatos não provados cujo ônus lhes incumbe, justificando sua pertinência, ou, na impossibilidade ou excessiva dificuldade de produção da prova, digam sobre a necessidade de distribuição dinâmica da prova (art. 373, §1º, do CPC). As partes poderão também, no mesmo prazo, apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação (art. 357, §2º, do CPC). Saliente-se que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão desconsiderados, bem como sua especificação não prejudicará a análise acerca da possibilidade de julgamento do mérito no estado do processo, caso se entenda impertinente ou protelatória a produção da prova requerida. Escoado o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para julgamento ou saneamento e organização do processo. Intime-se. - ADV: RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

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Processo nº 1001826-51.2022.8.26.0009

ID: 306338271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001826-51.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO GONÇALVES BESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001826-51.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - LUIZ PAULO GONÇALVES BESSA - Vistos. 1. Fl. 246: Indefiro o pedido de requisição de pesquisa junto ao PREVJ… Processo 1001826-51.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - LUIZ PAULO GONÇALVES BESSA - Vistos. 1. Fl. 246: Indefiro o pedido de requisição de pesquisa junto ao PREVJUD, uma vez que tal sistema se destina ao envio de ordens judiciais para implantação de benefícios previdenciários e este Juízo não se encontra interligado ao referido sistema. 2. Determino a expedição de ofício ao INSS para que adotem as providências necessárias no sentido de encaminhar a este Juízo informações quanto a existência a existência e a natureza de eventual benefício em nome do executado, bem como de vínculos empregatícios e apontamento de valores e demais dados pertinentes em nome de LUCIMAR DA SILVA FREITAS, CPF nº 083.756.578-24. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação monitória. Pleito de expedição de ofícios ao INSS, ao Ministério do Trabalho e à Caixa Econômica Federal, com a finalidade da localização de eventuais vínculos empregatícios, benefícios previdenciários e saldo do FGTS E PIS da devedora, para posterior análise da viabilidade de penhora. Admissibilidade da mera expedição de ofícios para consulta. Decisão reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2042571-15.2024.8.26.0000; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 21/05/2024; Data de Registro: 21/05/2024) (grifei) As respostas dos ofícios deverão ser encaminhadas direta e exclusivamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional de Vila Prudente, Avenida Sapopemba, nº 3.740, 1º andar, CEP 03345-000, São Paulo/SP, via e-mail para vlprudente4vc@tjsp.jus.br A comprovação do encaminhamento e protocolo dos ofícios, que competem à parte interessada, deve ser feita no prazo de 10 (dez) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Int. - ADV: CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)

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Euclides Antônio Pezzi e outros x Guedes Nunes, Oliveira E Roquim - Sociedade De Advogados

ID: 293845984

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001826-91.2020.8.26.0568

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES ANTôNIO PEZZI ROSEMAR DE FREITAS MARTINS PEZZI

Polo Passivo:

GUEDES NUNES, OLIVEIRA E ROQUIM - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO GUEDES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIKAEL MARTINS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUEDES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO NERY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO CARNEIRO RIOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001826-91.2020.8.26.0568/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Pan S.A. x Alice Martins Da Silva

ID: 313665211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000157-91.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

ALICE MARTINS DA SILVA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIELLY GASPARINI GOMES

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Processo 0000157-91.2025.8.26.0326 (processo principal 1001826-02.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Francisco Rosenoel Rodrigues x Luciano Martinez e outros

ID: 316781520

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-12.2019.5.02.0030

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROSENOEL RODRIGUES

Polo Passivo:

LUCIANO MARTINEZ SONIA REGINA RODRIGUES S.R.A. WEBER CHOPERIA E HAPPY HOUR LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MARCUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000067-12.2019.5.02.0030 RECLAMANTE: FRANCISCO ROSENOEL RODRIGUES RECLAM…

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Processo nº 1001826-49.2025.8.26.0299

ID: 279745603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001826-49.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. M. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA YASMIM PERLETO FERNANDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sheila Yasmim Perleto Fernandes Silva (OAB 488659/SP) Processo 1001826-49.2025.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. M. S. B. - Vistos. Concedo à parte autora os benefício…

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Banco Do Brasil S.A x Thiago Villa Sociedade Individual De Advocacia

ID: 276108047

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001826-31.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

THIAGO VILLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO BORTOTTI VILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001826-31.2024.8.26.0187 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fartura - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Thiago Villa Sociedade Individual de Advocac… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001826-31.2024.8.26.0187 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fartura - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Thiago Villa Sociedade Individual de Advocacia - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. BANCO. ABERTURA DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONVÊNIO ENTRE A OAB/SP E DPE/SP. PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. REQUERENTE QUE, POR ALEGADO ERRO ADMINISTRATIVO DO BANCO DO BRASIL, NÃO CONSEGUIU ABRIR CONTA BANCÁRIA IMPRESCINDÍVEL AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS. TUTELA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCEDIDA PARA DETERMINAR ABERTURA DA CONTA. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL QUE CONFIRMA INDEVIDA NEGATIVA DE ABERTURA E POSTERIOR CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DA RÉ. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA E CONFIRMAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. CABIMENTO DA IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA QUE SERÁ OBJETO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SE O CASO. DECISUM MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Thiago Bortotti Villa (OAB: 423348/SP) - Sala 2100

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Victor Pedro De Jesus Rodrigues x Live Centro De Referencia Em Diagnosticos Veterinarios S/S Ltda - Me e outros

ID: 320012503

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000577-49.2024.5.02.0030

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR PEDRO DE JESUS RODRIGUES

Polo Passivo:

LIVE CENTRO DE REFERENCIA EM DIAGNOSTICOS VETERINARIOS S/S LTDA - ME LIVE LABORATORIO VETERINARIO LTDA LIVE NORTE DIAGNOSTICOS VETERINARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO JOSE CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RINALDO ALENCAR DORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000577-49.2024.5.02.0030 REQUERENTE: VICTOR PEDRO DE JESUS RODRIGUES R…

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Wellington Galdini x Bc2 Infraestrutura S.A.

ID: 327229953

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001826-54.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON GALDINI

Polo Passivo:

BC2 INFRAESTRUTURA S.A.

Notificação

Advogados:

ISRAEL BAIA CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001826-54.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: WELLINGTON GALDINI RECLAMADO: BC2 …

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Adriano Brito Silva x Conceito Serviços De Limpeza Ltda e outros

ID: 327000279

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001826-98.2016.5.02.0714

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BRITO SILVA

Polo Passivo:

CONCEITO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA JOAO FERNANDO MACHADO ESTEVES LILIANE APARECIDA MACHADO LUIS RENATO MACHADO ESTEVES NOVO CONCEITO - COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

EDUARDO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001826-98.2016.5.02.0714 RECLAMANTE: ADRIANO BRITO SILVA RECL…

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