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Caetano Rondini x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 322415904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001838-80.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO RONDINI

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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ARTHUR ROBERTO COSTA BIANCHI

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Processo 1001838-80.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caetano Rondini - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha …

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Processo nº 1001838-45.2025.8.26.0596

ID: 327223727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001838-45.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1001838-45.2025.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cite-se para, no prazo de 03 (três) dias contados da cit…

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Evanildo Perpetuo Gonçalves Ferreira e outros x Terra Nostra Empreendimentos Ltda

ID: 328794950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001161-29.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EVANILDO PERPETUO GONçALVES FERREIRA MIRIAN CRISTINA BUENO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

TERRA NOSTRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

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MARIANA ALVES GARCIA

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Processo 0001161-29.2025.8.26.0306 (processo principal 1001838-76.2024.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evanildo Perpetuo Gonçalves Fer… Processo 0001161-29.2025.8.26.0306 (processo principal 1001838-76.2024.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evanildo Perpetuo Gonçalves Ferreira - - Mirian Cristina Bueno da Silva Ferreira - Terra Nostra Empreendimentos Ltda - 1- Tarje-se a gratuidade de justiça concedida nos autos principais nos presentes autos. 2- Providencie a z. Serventia a inclusão como alertas de pendência das anotações que deveriam constar na capa dos autos (ex. penhora no rosto dos autos, agravo de instrumento, embargos de terceiro e à execução) para conhecimento neste incidente (art. 1.232 das NSCGJ). 3- Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada (art. 513, §2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 dias, pagar o débito descrito no demonstrativo de cálculo acostado à inicial, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do CPC), sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). 4- Não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 525 do CPC). 5- Apresentada impugnação, venham conclusos para seu recebimento com ou sem efeito suspensivo (art. 525, §6º, do CPC). 6- Decorrido in albis, intimem-se os exequentes para se manifestarem em prosseguimento no prazo de 15 dias, cabendo-lhes apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, bem como recolher a taxa devida para uso dos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud e SerasaJud. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Intime-se. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP)

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Americo Martins e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 333953998

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001838-32.2023.5.02.0047

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMERICO MARTINS JOSE CARLOS PESSUTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SARA DOS SANTOS SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001838-32.2023.5.02.0047 AUTOR: AMERICO MARTINS RÉU: ESTADO DE SAO PAUL…

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Rosangela Da Silva x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 311470558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000510-34.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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DANIEL GERBER

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Processo 0000510-34.2025.8.26.0326 (processo principal 1001838-16.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0000510-34.2025.8.26.0326 (processo principal 1001838-16.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - ROSANGELA DA SILVA - AMBEC - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - Vistos. Fls. 65/70: Trata-se de pedido formulado pela parte requerida/executada, objetivando a suspensão do processo sob a alegação de que a suspensão dos acordos de cooperação técnica e de remessa de valores às entidades associativas equivalem a força maior, pois inviabiliza a penhora judicial. DECIDO. O pedido de suspensão do processo formulado pela parte requerida/executada não merece prosperar. A suspensão decorrente da paralisia das atividades da requerida, com impacto financeiro expressivo e comprometimento de sua estrutura organizacional, não se enquadra em qualquer hipótese da legislação processual, pois não se trata de força maior. A força maior é um evento imprevisível e incontrolável, ou seja, não podia ser previsto ou evitado pelas partes envolvidas no processo. No caso em tela, o pedido decorre de uma investigação administrativa/criminal, ou seja, apura-se a prática de condutas relacionadas à parte requerida/executada, e, portanto, não se trata de um fato exterior e do qual não tinha qualquer possibilidade de ação. Por fim, cumpre ressaltar que, ao indeferir o pedido de suspensão do processo, este Juízo está, na verdade, preservando o direito de defesa da própria parte requerida/executada, que não pode ter cerceado seu acesso à justiça em razão de irregularidade cadastral e ou esgotamento financeiro, que, embora deva ser sanada, não afeta sua existência jurídica. Permitir que o processo prossiga em nada prejudica a parte requerida/executada, que continuará podendo exercer plenamente suas faculdades processuais, apresentando defesa, produzindo provas e recorrendo das decisões que lhe forem desfavoráveis. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo formulado pela parte requerida/executada, determinando o regular prosseguimento do feito, com a observância dos prazos e atos processuais subsequentes. Intimem-se. Lucelia, 28 de junho de 2025. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 430592/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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Processo nº 1001838-81.2025.8.26.0099

ID: 279691745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001838-81.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA KAROLINE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA KAROLINE SILVA

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ADV: Jessica Karoline Silva (OAB 421701/SP) Processo 1001838-81.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jessica Karoline Silva, Jessica Karoline Silva - Pelo exposto, com fundamen… ADV: Jessica Karoline Silva (OAB 421701/SP) Processo 1001838-81.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jessica Karoline Silva, Jessica Karoline Silva - Pelo exposto, com fundamento no artigo 8º,caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 51, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo movido por JESSICA KAROLINE SILVA em face de BEATRIZ CANDIDA OLIVEIRA. Sem imposição das verbas de sucumbência, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deverá ser recolhido independentemente de cálculo elaborado pela Serventia e em conformidade com a Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE. de 08.01.2024, páginas 02/05, sob pena de deserção. Ressalto, ainda, que, no âmbito dos Juizados Especiais não se aplica a possibilidade de complementação do preparo, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 que estabelece que: o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Assim, o recolhimento equivocado ou ausente ensejará a deserção. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI 3.5.1 Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível no link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se, se o caso, honorários do conciliador. Observo, ainda, que eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, sob pena de deserção. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C..

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Clovis Eduardo Neme Simão Filho e outros x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 318953781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003990-26.2018.8.26.0236

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS EDUARDO NEME SIMãO FILHO ELIANE MARIA LIPPEL BRAGA LETíCIA MARIA BRAGA SIMãO NATALIA MARIA BRAGA SIMãO AFFONSO PRISCILA MARIA BRAGA SIMãO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

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HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

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EDUARDO SUAIDEN

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ALESSANDRO MENDES CARDOSO

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Processo 1003990-26.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Eliane Maria Lippel Braga - - Priscila Maria Braga Simão - - Natalia Maria Braga Simão Affonso - - Clovis Eduardo Neme Si… Processo 1003990-26.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Eliane Maria Lippel Braga - - Priscila Maria Braga Simão - - Natalia Maria Braga Simão Affonso - - Clovis Eduardo Neme Simão Filho - - Letícia Maria Braga Simão e outro - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Eliane Maria Lippel Braga, Priscila Maria Braga Simão, Natalia Maria Braga Simão Affonso, Clóvis Eduardo Neme Simão Filho e Letícia Maria Braga Simão em face de CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, extinguindo o feito e resolvendo o mérito, para o fim de condenar a ré a indenizar a parte autora pela faixa de servidão ocupada, no valor de R$138.217,95, além da indenização pelos prejuízos em decorrência da destruição da cultura de cana na faixa de servidão ocupada no valor de R$47.722,03. Para ambos os valores devem incidir os juros compensatórios a partir da imissão provisória na posse, em maio de 2010, no correspondente a 6% ao ano e devem ser atualizados pelo IPCA desde julho de 2024, data do segundo laudo, até a data do pagamento. Em razão do resultado do julgamento, considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, a serem rateados na proporção de 50% para cada parte, vedada a compensação nos termos do art. 85, §14 do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos apensados a este, de n°1001838-68.2019.8.26.0236, dando prosseguimento no andamento naqueles, após o trânsito em julgado destes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: EDUARDO SUAIDEN (OAB 171709/SP), EDUARDO SUAIDEN (OAB 171709/SP), EDUARDO SUAIDEN (OAB 171709/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 289076/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), EDUARDO SUAIDEN (OAB 171709/SP), EDUARDO SUAIDEN (OAB 171709/SP)

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Fabio Dias Da Costa e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 276741733

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-20.2019.5.02.0064

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DIAS DA COSTA JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE LUIS HENRIQUE MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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LEANDRO GONZALES

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-20.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: FABIO DIAS DA COSTA RECLAMADO: ITAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-20.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: FABIO DIAS DA COSTA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8104b73 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa do reclamante e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pela reclamada, id 580e27e, e fixa-se a condenação em: R$ 144.397,85 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 61.358,53 taxa SELIC R$ 43.783,19 INSS reclamada R$ 20.575,64 Honorários Advocatícios - 10% R$ 500,00 Honorários - Periciais - Perito LUIS HENRIQUE MORAES DE SOUZA R$ 4.000,00 Custas Processuais R$ 274.615,21 Valor Total Atualizado até 01/05/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Deduções fiscais (isento) e previdenciárias reclamante (R$ 4.332,53) autorizadas ao final. Nos termos do Ato n. 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021, bem como do Provimento nº GP/CR 01/2016, expeça-se requisição de pagamento ao Tribunal, dos honorários periciais devidos ao perito JOÃO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE (médico - Valor = R$806,00). Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento da importância supra, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. No decurso do prazo sem pagamento, diga o reclamante, em 5 dias, se concorda com o início da execução com a utilização dos convênios firmados por este Regional. Caso positivo, expeça-se ordem de bloqueio de valores, consulta e restrição de bens por meio do sistema Argos, para realização dos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (DOI, IRPF, DIPJ/ECF, e-Financeira, DECRED e DIMOB) e CNIB. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DIAS DA COSTA

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Fabio Dias Da Costa e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 276741770

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-20.2019.5.02.0064

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DIAS DA COSTA JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE LUIS HENRIQUE MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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LEANDRO GONZALES

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-20.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: FABIO DIAS DA COSTA RECLAMADO: ITAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-20.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: FABIO DIAS DA COSTA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8104b73 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa do reclamante e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pela reclamada, id 580e27e, e fixa-se a condenação em: R$ 144.397,85 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 61.358,53 taxa SELIC R$ 43.783,19 INSS reclamada R$ 20.575,64 Honorários Advocatícios - 10% R$ 500,00 Honorários - Periciais - Perito LUIS HENRIQUE MORAES DE SOUZA R$ 4.000,00 Custas Processuais R$ 274.615,21 Valor Total Atualizado até 01/05/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Deduções fiscais (isento) e previdenciárias reclamante (R$ 4.332,53) autorizadas ao final. Nos termos do Ato n. 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021, bem como do Provimento nº GP/CR 01/2016, expeça-se requisição de pagamento ao Tribunal, dos honorários periciais devidos ao perito JOÃO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE (médico - Valor = R$806,00). Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento da importância supra, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. No decurso do prazo sem pagamento, diga o reclamante, em 5 dias, se concorda com o início da execução com a utilização dos convênios firmados por este Regional. Caso positivo, expeça-se ordem de bloqueio de valores, consulta e restrição de bens por meio do sistema Argos, para realização dos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (DOI, IRPF, DIPJ/ECF, e-Financeira, DECRED e DIMOB) e CNIB. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Expedito Evaristo De Lacerda x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 322491210

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-61.2024.5.02.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEITON PEREIRA AZEVEDO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-61.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-61.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA RECLAMADO: TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 359b49f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Do exposto, nos termos da fundamentação, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida por EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA em face de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA a fim de condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: a – diferenças do adicional noturno. Em face da habitualidade, devidos os reflexos sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3, DSR e FGTS (8%), que deverá ser depositado na conta vinculada do autor; b - honorários de sucumbência no correspondente a 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Juros de mora, compensação de valores, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários e justiça gratuita, nos termos da fundamentação. Tendo em vista a constatação de abuso na oposição de embargos declaratórios tentando provocar o reexame dos fatos e provas pelo magistrado, ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob argumento falso de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando multa pecuniária, nos termos do art. 1.026, parágrafo segundo do CPC, sem prejuízo de multa por litigância de má-fé. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

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