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"1001878-41.2023.8.26.0614" - Resultados da Busca – Página 83 de 111

Processo nº 1001878-51.2021.8.26.0601

ID: 315684837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001878-51.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VICENTE TONELLI OZéLIA BENEDITA DE OLIVEIRA TONELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO VERZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001878-51.2021.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Vicente Tonelli - - Ozélia Benedita de Oliveira Tonelli - Vistos. Trata-se de notícia do falecimento da autora após … Processo 1001878-51.2021.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Vicente Tonelli - - Ozélia Benedita de Oliveira Tonelli - Vistos. Trata-se de notícia do falecimento da autora após a prolação da sentença e pedido de habilitação dos herdeiros. O título havido com a regularização por Usucapião tem caráter declaratório, havendo a aquisição no momento do preenchimento dos requisitos e não com a sentença ou registro em Cartório. Assim, no caso do falecimento da autora do processo, o reconhecimento será feito em favor da de cujus, caso nenhuma modificação ocorra no pedido em favor de quem se pretendia o reconhecimento. Regularizada a nova titularidade no registro imobiliário, imediatamente um inventário deverá ser instaurado para a distribuição do bem em favor dos herdeiros. Este tem sido o entendimento do E. TJ/SP: USUCAPIÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA AÇÃO. Sentença de procedência, com declaração da propriedade em favor da falecida. Recurso da herdeira pleiteando a declaração de propriedade em nome próprio. Usucapião foi requerida com base no direito decorrente da posse da de cujus. Independente da sucessão processual (art. 110 do CPC), o pedido inicial não se transmuta com o falecimento. Exame do mérito se deu em relação à posse da autora falecida. Sentença de usucapião que possui natureza declaratória. Aquisição da propriedade pela genitora se deu quando preenchidos os requisitos da usucapião. Necessidade de inventariar posteriormente o imóvel. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 00044127320138260242 SP 0004412-73.2013.8.26 .0242, Relator.: Mary Grün, Data de Julgamento: 09/09/2020, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/09/2020). Portanto, indefiro o pedido de habilitação. Haja vista o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP)

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Bruno Hideki Nonaka e outros x Konrad Industria E Comercio De Bordados Ltda

ID: 280088139

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001878-02.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO HIDEKI NONAKA VITOR GABRIEL EVANGELISTA SANTOS

Polo Passivo:

KONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA

Notificação

Advogados:

KATIA BARGIERI DE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER ALVES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CEU DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001878-02.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: VITOR GABRIEL EVANGELISTA SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001878-02.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: VITOR GABRIEL EVANGELISTA SANTOS RECLAMADO: KONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e51d2c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação contida na reclamação trabalhista ajuizada por VITOR GABRIEL EVANGELISTA SANTOS em face de KONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA, para condenar a Reclamada, nos termos da fundamentação, a pagar à parte Reclamante os títulos a seguir descritos: Adicional de insalubridade e reflexos. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou rediscussão da matéria neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITOR GABRIEL EVANGELISTA SANTOS

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Bruno Hideki Nonaka e outros x Konrad Industria E Comercio De Bordados Ltda

ID: 280088153

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001878-02.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO HIDEKI NONAKA VITOR GABRIEL EVANGELISTA SANTOS

Polo Passivo:

KONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA

Notificação

Advogados:

KATIA BARGIERI DE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER ALVES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CEU DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001878-02.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: VITOR GABRIEL EVANGELISTA SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001878-02.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: VITOR GABRIEL EVANGELISTA SANTOS RECLAMADO: KONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e51d2c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação contida na reclamação trabalhista ajuizada por VITOR GABRIEL EVANGELISTA SANTOS em face de KONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA, para condenar a Reclamada, nos termos da fundamentação, a pagar à parte Reclamante os títulos a seguir descritos: Adicional de insalubridade e reflexos. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou rediscussão da matéria neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA

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Takako Honda x Estado De Sao Paulo

ID: 280042748

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001878-88.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAKAKO HONDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SIMEONE CORREALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANCO WICHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001878-88.2024.5.02.0011 AUTOR: TAKAKO HONDA RÉU: ESTADO DE SAO PAULO …

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Processo nº 1001878-32.2025.8.26.0562

ID: 324401562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001878-32.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KARINA NETO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA PRISCILA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001878-32.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Karina Neto de Barros - Vistos. Há comando para suspensão do processo, conforme comunicado publicado no DJE de 17 d… Processo 1001878-32.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Karina Neto de Barros - Vistos. Há comando para suspensão do processo, conforme comunicado publicado no DJE de 17 de junho de 2025, p. 9, que transcrevo: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Suspendo o curso do processo. Aguarde-se, com aplicação do código mencionado no comunicado acima transcrito. Intime-se. - ADV: CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Bruno Alves Monteiro x C. Reis Sociedade Individual De Advocacia

ID: 322226750

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001878-33.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVES MONTEIRO

Polo Passivo:

C. REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Notificação

Advogados:

AGNER EDUARDO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001878-33.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: BRUNO ALVES MONTEIRO RECLAMADO: C. REIS…

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Bruno Alves Monteiro x C. Reis Sociedade Individual De Advocacia

ID: 322226754

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001878-33.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVES MONTEIRO

Polo Passivo:

C. REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Notificação

Advogados:

AGNER EDUARDO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001878-33.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: BRUNO ALVES MONTEIRO RECLAMADO: C. REIS…

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E. S. L. e outros x R. L. Da S.

ID: 331556582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001878-33.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. S. L. E. V. L. S. M. J. L.

Polo Passivo:

R. L. DA S.

Intimação

Advogados:

ELTON DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALÉXIA JIRARDI DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001878-33.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.V.L.S. - - E.S.L. - - M.J.L. - R.L.S. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 59/60 e 67) para que …

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Fernanda Preto De Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 331815044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001878-47.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA PRETO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FERNANDA PRETO DE OLIVEIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001878-47.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Preto de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 1…

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Denerice Parra x Banco Cetelem S.A

ID: 332307458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001878-63.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DENERICE PARRA

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001878-63.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Denerice Parra - BANCO CETELEM S.A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMEN…

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