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M. De L. Dos S. x A. A. B. C. De B.

ID: 300277202

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001882-42.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. DE L. DOS S.

Polo Passivo:

A. A. B. C. DE B.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001882-42.2024.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001882-42.2024.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: M. de L. dos S. - Apelado: A. - A. B. C. de B. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INSS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR INDEVIDO E TUTELA ANTECIPADA COISA JULGADA IMUTABILIDADE DOS CAPÍTULOS DE SENTENÇA RELATIVOS À DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA PARA OS FINS DE MAJORAR O “QUANTUM” INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS E O VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA DANOS MORAIS MAJORAÇÃO NÃO CABIMENTO REPARAÇÃO ESTABELECIDA PELO D. JUÍZO “A QUO” TURMA JULGADORA QUE, VIA DE REGRA, NÃO RECONHECE A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL ADVINDO DE DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB NÃO CABIMENTO TABELA QUE TEM VALOR MERAMENTE REFERENCIAL, NÃO VINCULANDO O JUIZ PRECEDENTES DO TJSP MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA PARA O PATRONO DA AUTORA REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM OS CRITÉRIOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Alfredo (OAB: 387888/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Mayara Araujo De Oliveira

ID: 294289142

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001882-25.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

MAYARA ARAUJO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001882-25.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001882-25.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apda/Apte: Mayara Araujo de Oliveira e outros - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE INJUSTIFICADO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE O CORTE INJUSTIFICADO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTE DA RÉ, OCORRIDO EM 08/02/2024, COM RESTABELECIMENTO APENAS EM 09/02/2024, POR PERÍODO SUPERIOR A 24 HORAS, CONFIGURANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO CORTE INJUSTIFICADO DE ENERGIA ELÉTRICA E A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RÉ NÃO COMPROVOU JUSTO MOTIVO PARA O CORTE DO SERVIÇO, FALHANDO TAMBÉM EM DEMONSTRAR SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA OU MOTIVO DE FORÇA MAIOR. APLICAÇÃO DO CDC, COM RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS IN RE IPSA DEVIDO À PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. O CORTE INJUSTIFICADO DE SERVIÇO ESSENCIAL GERA DANOS MORAIS IN RE IPSA. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEVENDO SER ARBITRADA NO IMPORTE DE R$ 10.000,00, EM CONSONÂNCIA COM OS VALORES PRATICADOS POR ESSA COLENDA CÂMARA.RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP) - 5º andar

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Banco Do Brasil S/A x Clean Air Comercio E Transporte De Gases Ltda e outros

ID: 317402973

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2198423-95.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CLEAN AIR COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES LTDA CLEAN AIR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA

Distribuídos

Advogados:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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EDINEIA SANTOS DIAS

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LUCIA GERALDES

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LUCIA GERALDES

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LUCIA GERALDES

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LUCIA GERALDES

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GUILHERME BARBOSA VINHAS

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TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

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JULIANA FARINELLI MEDINA

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EDSON GADOTTI DE BRITTO

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EDSON GADOTTI DE BRITTO

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EDSON GADOTTI DE BRITTO

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

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GUSTAVO MILARÉ ALMEIDA

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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RENATO MELO NUNES

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ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

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RODRIGO BOTELHO VIEIRA

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RODRIGO BOTELHO VIEIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198423-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198423-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Recuperação Judicial; 1001882-73.2023.8.26.0260; Concurso de Credores; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Agravado: Clean Air Industria e Comercio de Gelo Ltda; Advogado: Rodrigo Botelho Vieira (OAB: 280179/SP); Agravado: Clean Air Comercio e Transporte de Gases Ltda; Advogado: Rodrigo Botelho Vieira (OAB: 280179/SP); Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos (Administrador Judicial); Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP); Interessado: Gustavo Milaré Almeida; Advogado: Gustavo Milaré Almeida (OAB: 206950/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Interessado: Transcarbo Transporte de Gases Eireli; Advogado: Edson Gadotti de Britto (OAB: 273802/SP); Interessado: Cristalmix-gas Comercio de Materiais e Equipamentos de Gas Ltda; Advogado: Edson Gadotti de Britto (OAB: 273802/SP); Interessado: Alexandro Araquam Novaes; Advogado: Edson Gadotti de Britto (OAB: 273802/SP); Interessado: Crc Partes & Peças e Serviços Em Compressores Ltda; Advogada: Juliana Farinelli Medina (OAB: 288990/SP); Interessado: Cocal Co2 Gases Industriais Ltda; Advogado: Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB: 117334/SP); Advogado: Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: 119023/SP); Interessada: Elvira da Cruz Pinto Bertolo; Advogada: Lucia Geraldes (OAB: 140828/SP); Interessado: Claudio Pinto Bertolo; Advogada: Lucia Geraldes (OAB: 140828/SP); Interessada: Carla Cristina Bertolo Teles; Advogada: Lucia Geraldes (OAB: 140828/SP); Interessada: Adriana Pinto Bertolo; Advogada: Lucia Geraldes (OAB: 140828/SP); Interessado: Johnson Controls Be do Brasil Ltda; Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP); Advogada: Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Paulo Henrique De Andrade e outros x Mercadinho Ayumi Ltda.

ID: 276311396

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001882-56.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ

Polo Passivo:

MERCADINHO AYUMI LTDA.

Notificação

Advogados:

THAYS SEMIAO DA SILVA

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BAPTISTA VERONESI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001882-56.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001882-56.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE RECLAMADO: MERCADINHO AYUMI LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe3ae12 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul. São Paulo, 21 de maio de 2025. LUCIANA MATEUS DE ALMEIDA Servidor. DESPACHO Vistos. Tendo em vista que o juízo encontra-se garantido e que não há qualquer recurso pendente, determino as seguintes liberações via SISCONDJ: 1 - Deduzidos os recolhimentos previdenciários, fiscais (IR), e alvarás recebidos, libere-se ao reclamante: R$ 1.604,57 da conta judicial nº 5000108195759, de 04/04/2025, parcela nº 01 (crédito final); 2 - Ao advogado do reclamante: R$ 83,30 da conta judicial nº 5000108195759, de 04/04/2025, parcela nº 02, correspondente aos seus honorários advocatícios sucumbenciais; 3 - Transfiram-se para a conta vinculada FGTS do reclamante junto à CEF: R$ 101,39 da conta judicial nº 5000108195759, de 04/04/2025, parcela nº 02, 4 - Transfiram-se à União (INSS) os recolhimentos previdenciários (R$ 109,14 - cota empregado e R$246,17 cota empregador) : R$ 355,31 da conta judicial nº 5000108195759, de 04/04/2025, parcela nº 02, 5 - Transfiram-se aos Cofres Públicos da União os valores correspondentes às Custas Processuais: R$ 14,00 da conta judicial nº5000108195759, de 04/04/2025, parcela nº 02, 6 - Ao perito(a) RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ: R$ 2.521,55 da conta judicial nº 5000108195759, de 04/04/2025, parcela nº 01 e 02, correspondente ao pagamento de seus honorários (crédito parcial). Ciência às partes. 7 - Deverá a reclamada proceder ao pagamento do saldo remanescente da execução, no importe de R$ 478,45 (honorários periciais a RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ - crédito final) no prazo de 05 dias, sob pena de execução através dos convênios firmados por este Regional (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE ANDRADE

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Paulo Henrique De Andrade e outros x Mercadinho Ayumi Ltda.

ID: 276311404

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001882-56.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ

Polo Passivo:

MERCADINHO AYUMI LTDA.

Notificação

Advogados:

THAYS SEMIAO DA SILVA

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BAPTISTA VERONESI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001882-56.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001882-56.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE RECLAMADO: MERCADINHO AYUMI LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe3ae12 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul. São Paulo, 21 de maio de 2025. LUCIANA MATEUS DE ALMEIDA Servidor. DESPACHO Vistos. Tendo em vista que o juízo encontra-se garantido e que não há qualquer recurso pendente, determino as seguintes liberações via SISCONDJ: 1 - Deduzidos os recolhimentos previdenciários, fiscais (IR), e alvarás recebidos, libere-se ao reclamante: R$ 1.604,57 da conta judicial nº 5000108195759, de 04/04/2025, parcela nº 01 (crédito final); 2 - Ao advogado do reclamante: R$ 83,30 da conta judicial nº 5000108195759, de 04/04/2025, parcela nº 02, correspondente aos seus honorários advocatícios sucumbenciais; 3 - Transfiram-se para a conta vinculada FGTS do reclamante junto à CEF: R$ 101,39 da conta judicial nº 5000108195759, de 04/04/2025, parcela nº 02, 4 - Transfiram-se à União (INSS) os recolhimentos previdenciários (R$ 109,14 - cota empregado e R$246,17 cota empregador) : R$ 355,31 da conta judicial nº 5000108195759, de 04/04/2025, parcela nº 02, 5 - Transfiram-se aos Cofres Públicos da União os valores correspondentes às Custas Processuais: R$ 14,00 da conta judicial nº5000108195759, de 04/04/2025, parcela nº 02, 6 - Ao perito(a) RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ: R$ 2.521,55 da conta judicial nº 5000108195759, de 04/04/2025, parcela nº 01 e 02, correspondente ao pagamento de seus honorários (crédito parcial). Ciência às partes. 7 - Deverá a reclamada proceder ao pagamento do saldo remanescente da execução, no importe de R$ 478,45 (honorários periciais a RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ - crédito final) no prazo de 05 dias, sob pena de execução através dos convênios firmados por este Regional (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCADINHO AYUMI LTDA.

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Processo nº 1001882-94.2025.8.26.0586

ID: 276316532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001882-94.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BIOVETOR SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLE VAZ HURTADO

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ADV: Camille Vaz Hurtado (OAB 223302/SP) Processo 1001882-94.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Biovetor Serviços Ltda - Da representação procesusal Preceitua o Código de Processo Civ… ADV: Camille Vaz Hurtado (OAB 223302/SP) Processo 1001882-94.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Biovetor Serviços Ltda - Da representação procesusal Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. ... Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou par ticular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. § 1º A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei. § 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.". No caso dos autos, o instrumento de procuração de fls. 11 não atende ao determinado na legislação, tendo em vista que não está assinado. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora regularize sua representação sob as penas da legislação. DA CITAÇÃO E DO PROCEDIMENTO ADOTADO. APÓS O CUMPRIMENTO DO(S) ITEM(S) ANTERIOR(ES): Cite-se e intime-se a parte demandada para contestar o feito, observando-se que goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da citação/intimação pessoal pelo portal eletrônico, conforme preceitua o art.183 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e poderá gerar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.

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Processo nº 1001882-14.2025.4.01.3500

ID: 323945431

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001882-14.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CLEIDE VIEIRA DOS SANTOS SIQUEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PATRICIA MENDANHA RAMOS DOS SANTOS Advog… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PATRICIA MENDANHA RAMOS DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: CLEIDE VIEIRA DOS SANTOS SIQUEIRA - GO30481-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001882-14.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/07/2025 a 04-08-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 25/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Banco Do Brasil S/A x Clean Air Comercio E Transporte De Gases Ltda e outros

ID: 331678077

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2198423-95.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CLEAN AIR COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES LTDA CLEAN AIR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA

Distribuídos

Advogados:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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EDINEIA SANTOS DIAS

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LUCIA GERALDES

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LUCIA GERALDES

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LUCIA GERALDES

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LUCIA GERALDES

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GUILHERME BARBOSA VINHAS

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TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

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JULIANA FARINELLI MEDINA

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EDSON GADOTTI DE BRITTO

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EDSON GADOTTI DE BRITTO

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EDSON GADOTTI DE BRITTO

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

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GUSTAVO MILARÉ ALMEIDA

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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RENATO MELO NUNES

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ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

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RODRIGO BOTELHO VIEIRA

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RODRIGO BOTELHO VIEIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198423-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198423-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Recuperação Judicial; 1001882-73.2023.8.26.0260; Concurso de Credores; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Agravado: Clean Air Industria e Comercio de Gelo Ltda; Advogado: Rodrigo Botelho Vieira (OAB: 280179/SP); Agravado: Clean Air Comercio e Transporte de Gases Ltda; Advogado: Rodrigo Botelho Vieira (OAB: 280179/SP); Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos (Administrador Judicial); Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP); Interessado: Gustavo Milaré Almeida; Advogado: Gustavo Milaré Almeida (OAB: 206950/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Interessado: Transcarbo Transporte de Gases Eireli; Advogado: Edson Gadotti de Britto (OAB: 273802/SP); Interessado: Cristalmix-gas Comercio de Materiais e Equipamentos de Gas Ltda; Advogado: Edson Gadotti de Britto (OAB: 273802/SP); Interessado: Alexandro Araquam Novaes; Advogado: Edson Gadotti de Britto (OAB: 273802/SP); Interessado: Crc Partes & Peças e Serviços Em Compressores Ltda; Advogada: Juliana Farinelli Medina (OAB: 288990/SP); Interessado: Cocal Co2 Gases Industriais Ltda; Advogado: Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB: 117334/SP); Advogado: Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: 119023/SP); Interessada: Elvira da Cruz Pinto Bertolo; Advogada: Lucia Geraldes (OAB: 140828/SP); Interessado: Claudio Pinto Bertolo; Advogada: Lucia Geraldes (OAB: 140828/SP); Interessada: Carla Cristina Bertolo Teles; Advogada: Lucia Geraldes (OAB: 140828/SP); Interessada: Adriana Pinto Bertolo; Advogada: Lucia Geraldes (OAB: 140828/SP); Interessado: Johnson Controls Be do Brasil Ltda; Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP); Advogada: Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Banco Do Brasil S/A x Clean Air Comercio E Transporte De Gases Ltda e outros

ID: 331648041

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2198423-95.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CLEAN AIR COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES LTDA CLEAN AIR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA

Distribuídos

Advogados:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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EDINEIA SANTOS DIAS

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LUCIA GERALDES

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LUCIA GERALDES

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LUCIA GERALDES

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LUCIA GERALDES

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GUILHERME BARBOSA VINHAS

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TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

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JULIANA FARINELLI MEDINA

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EDSON GADOTTI DE BRITTO

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EDSON GADOTTI DE BRITTO

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EDSON GADOTTI DE BRITTO

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

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GUSTAVO MILARÉ ALMEIDA

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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RENATO MELO NUNES

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ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

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RODRIGO BOTELHO VIEIRA

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RODRIGO BOTELHO VIEIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198423-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198423-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Recuperação Judicial; 1001882-73.2023.8.26.0260; Concurso de Credores; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Agravado: Clean Air Industria e Comercio de Gelo Ltda; Advogado: Rodrigo Botelho Vieira (OAB: 280179/SP); Agravado: Clean Air Comercio e Transporte de Gases Ltda; Advogado: Rodrigo Botelho Vieira (OAB: 280179/SP); Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos (Administrador Judicial); Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP); Interessado: Gustavo Milaré Almeida; Advogado: Gustavo Milaré Almeida (OAB: 206950/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Interessado: Transcarbo Transporte de Gases Eireli; Advogado: Edson Gadotti de Britto (OAB: 273802/SP); Interessado: Cristalmix-gas Comercio de Materiais e Equipamentos de Gas Ltda; Advogado: Edson Gadotti de Britto (OAB: 273802/SP); Interessado: Alexandro Araquam Novaes; Advogado: Edson Gadotti de Britto (OAB: 273802/SP); Interessado: Crc Partes & Peças e Serviços Em Compressores Ltda; Advogada: Juliana Farinelli Medina (OAB: 288990/SP); Interessado: Cocal Co2 Gases Industriais Ltda; Advogado: Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB: 117334/SP); Advogado: Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: 119023/SP); Interessada: Elvira da Cruz Pinto Bertolo; Advogada: Lucia Geraldes (OAB: 140828/SP); Interessado: Claudio Pinto Bertolo; Advogada: Lucia Geraldes (OAB: 140828/SP); Interessada: Carla Cristina Bertolo Teles; Advogada: Lucia Geraldes (OAB: 140828/SP); Interessada: Adriana Pinto Bertolo; Advogada: Lucia Geraldes (OAB: 140828/SP); Interessado: Johnson Controls Be do Brasil Ltda; Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP); Advogada: Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Ouro Safra Indústria E Comércio Ltda. x João Carlos Coelho Sobrinho

ID: 334004097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001882-86.2016.8.26.0238

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OURO SAFRA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

JOãO CARLOS COELHO SOBRINHO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA

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JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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BRUNO ROGER FRANQUEIRA FERNANDES

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Processo 1001882-86.2016.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda. - João Carlos Coelho Sobrinho - Verifica-se da ordem judicial de blo… Processo 1001882-86.2016.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda. - João Carlos Coelho Sobrinho - Verifica-se da ordem judicial de bloqueio de valores às fls. 151/155, que houve o bloqueio do valor de R$2.077,39 (fls. 151) e novo bloqueio na ordem de fls. 169/173, no valor de R$ 18,13 (fls. 169). A decisão de fls. 146/147 dos autos determinou que se frutífera ou parcialmente frutífera a indisponibilidade pelo sistema SISBAJUD, nas 24 horas subsequentes, que se efetuasse a liberação de eventual indisponibilidadeexcessiva (art. 854, § 1º, do CPC) e que intimasse a parte executada para, no prazo de 05 (cinco), impugnar a indisponibilidade de valores, na pessoa de seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, ficando a parte executada também intimada, desde logo, que, no caso da não apresentação de impugnação ou se esta fosse rejeitadada, operar-se-ia a conversão da indisponibilidade em penhora, passando a fluir, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora, por simples petição (art. 917, §1º, do CPC). Entretanto, diante da inviabilidade de a Serventia verificar diariamente os decursos de prazo de todos os processos da Serventia, verifica-se que embora se tenha emitido ato ordinatório e a parte exequente tenha realizado o depósito das diligências do Oficial de Justiça para a intimação do executado (vide fls. 166/168), ainda não houve a intimação do executado para apresentar impugnação ao bloqueio realizado. Assim e para que não haja prejuízo às partes com a permanência dos valores em bloqueio, dou por penhorados os valores bloqueados (R$ 2.077,39, fls. 151 e R$ 18,13, fls. 169). e determino sua transferência para conta judicial vinculada a estes autos, de modo que vença juros e correção monetária. No mais, intime-se a parte executada a respeito das penhoras para, querendo, apresentar impugnação/embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da legislação. Expeça-se o mandado de intimação, com urgência. Intime-se. - ADV: BRUNO ROGER FRANQUEIRA FERNANDES (OAB 273595/SP), SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (OAB 153906/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP)

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