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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Município De Mairinque

ID: 328296743

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2216499-70.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

Despacho

DESPACHO Nº 2216499-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Município de … Ver mais

Processo nº 1001902-81.2022.8.11.0045

ID: 330709801

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001902-81.2022.8.11.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SONIR JOSE BOASKEVIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HEITOR PEREIRA MARQUEZI (OAB/MT 20.225)

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1001902-81.2022.8.11.0045 Vistos etc. Cuida-se de Recurso de Embargos de Declaração oposto por Sonir José Boaskevis em virtude de decisão monocrática que não conheceu do Recurso de Apelação Cível interposto em desfavor de Miguel Vaz Ribeiro, por manifesta deserç… Ver mais

Processo nº 1001902-81.2022.8.11.0045

ID: 330709802

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001902-81.2022.8.11.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Decisão

Advogados:

RODRIGO TERRA CYRINEU (OAB/MT 16.169)

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1001902-81.2022.8.11.0045 Vistos etc. Cuida-se de Recurso de Embargos de Declaração oposto por Sonir José Boaskevis em virtude de decisão monocrática que não conheceu do Recurso de Apelação Cível interposto em desfavor de Miguel Vaz Ribeiro, por manifesta deserç… Ver mais

Beatriz Carolina Da Costa Vieira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 330597641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001902-42.2024.8.26.0062

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ CAROLINA DA COSTA VIEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL (OAB/SP 306.018) CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO (OAB/SP 399.460)

Processo 1001902-42.2024.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Beatriz Carolina da Costa Vieira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicia… Ver mais

Alessandro Fabricio Lio Penariol x Danilo Borges Coelho

ID: 291122436

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001375-26.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO FABRICIO LIO PENARIOL

Polo Passivo:

DANILO BORGES COELHO

Sentença

Advogados:

BRUNA RODRIGUES ANJOS DA SILVA (OAB/MT 28.401)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA PROCESSO Nº1001375-2025.8.11.0013 REQUERENTE: ALESSANDRO FABRICIO LIO PENARIOL REQUERIDA: DANILO BORGES COELHO Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e dec… Ver mais

Josefa Teresa Da Silva De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 310167626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001886-78.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB/SP 403.741) ISABELLA DE FÁTIMA NOVELLI (OAB/SP 507.421) EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB/SP 360.187) DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB/SP 299.599)

Processo 0001886-78.2025.8.26.0189 (processo principal 1001902-49.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Josefa Teresa da Silva de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por Josefa Teresa da S… Ver mais

Processo nº 1001902-64.2024.8.26.0572

ID: 295984317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001902-64.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MILTON SEGATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE NADER (OAB/SP 177.154)

Processo 1001902-64.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milton Segato - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Milton Segato, pessoa idosa, em face do Município de São Joaquim da Barra e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando ao … Ver mais

Processo nº 1001902-61.2024.8.26.0185

ID: 311920686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001902-61.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALICE MARIA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÂNIA DE CÁSSIA VAZARIN ENDO (OAB/SP 290.366) MARCO AURELIO SERAU JUNIOR (OAB/SP 457.721)

Processo 1001902-61.2024.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Alice Maria Borges - Vistos. Trata-se de ação revisional de benefício previdenciário proposta por Alice Maria Borges contra o Instituto de Previdência do Município de Turmalina. Às fls. 76 foi deter… Ver mais

Vanuza Gomes Santos x Echope Santana Ltda

ID: 256967143

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001902-75.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VANUZA GOMES SANTOS

Polo Passivo:

ECHOPE SANTANA LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELA CAPPI VANALLI (OAB/SP 443.091) RAFAEL RAMOS (OAB/SP 319.067) IVAN ROBERTO DE JESUS JUNIOR (OAB/SP 290.468) SANDRA COMITO JULIEN (OAB/SP 257.748) MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB/SP 141.909) FABRICIO DE CARVALHO (OAB/SP 227.250)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTINA DE CARVALHO SANTOS 1001902-75.2023.5.02.0036 : VANUZA GOMES SANTOS : ECHOPE SANTANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 077b4b7 proferida… Ver mais

Vanuza Gomes Santos x Echope Santana Ltda

ID: 256967151

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001902-75.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VANUZA GOMES SANTOS

Polo Passivo:

ECHOPE SANTANA LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELA CAPPI VANALLI (OAB/SP 443.091) RAFAEL RAMOS (OAB/SP 319.067) IVAN ROBERTO DE JESUS JUNIOR (OAB/SP 290.468) SANDRA COMITO JULIEN (OAB/SP 257.748) MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB/SP 141.909) FABRICIO DE CARVALHO (OAB/SP 227.250)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTINA DE CARVALHO SANTOS 1001902-75.2023.5.02.0036 : VANUZA GOMES SANTOS : ECHOPE SANTANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 077b4b7 proferida… Ver mais

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