Resultados para "1001922-53.2023.8.26.0681" – Página 83 de 101

Christian Jatai Ribeiro x Conjunto Residencial Sol De Verao e outros

ID: 323152169

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001922-56.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN JATAI RIBEIRO

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL SOL DE VERAO JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO LUIS MANIA

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RONALDO SANTOS DO COUTO

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MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001922-56.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: CHRISTIAN JATAI RIBEIRO…

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E. A. De C. L. x V. F. Dos S. e outros

ID: 321010943

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001922-84.2021.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DE C. L.

Polo Passivo:

V. F. DOS S. W. M. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA

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MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO

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LUCIANO FANTINATI

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RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001922-84.2021.8.26.0079/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. A. De C. L. x V. F. Dos S. e outros

ID: 322539449

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001922-84.2021.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DE C. L.

Polo Passivo:

V. F. DOS S. W. M. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA

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MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO

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LUCIANO FANTINATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001922-84.2021.8.26.0079/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001922-09.2021.8.26.0589

ID: 325978404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001922-09.2021.8.26.0589

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BKS COMéRCIO DE COMBUSTíVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA BRANQUINHO ALGARTE ESTEPHANELLI

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GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI

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Processo 1001922-09.2021.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bks Comércio de Combustíveis Eireli - Vistos. F. 314/317: Defiro a realização da pesquisa de endereço e… Processo 1001922-09.2021.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bks Comércio de Combustíveis Eireli - Vistos. F. 314/317: Defiro a realização da pesquisa de endereço em nome da executada Vailena Aparecida dos Santos Gabriel, por meio dos sistema sisbajud, renajud, infojud e siel. Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social solicitando informações acerca do último vínculo empregatício de Adriel dos Santos Gabriel, CPF nº 385.254.148-40, bem como se atualmente recebe algum tipo de benefício. Manifeste-se o autor acerca do AR negativo de f. 311, no prazo de 15 dias. No mais, para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora a excussão) em nome do executado Adriel dos Santos Gabriel, CPF nº 38525414840, concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente acima qualificada autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores, mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima identificado(s). Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do(s) executado(s) supramencionado(s). Este alvará é válido por 30 dias a contar da data desta decisão. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como alvará e ofício para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007, providenciando o patrono da parte autora sua impressão e protocolização perante os órgãos competentes, comprovando nos autos no mesmo prazo acima., Int. - ADV: GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), KARLA BRANQUINHO ALGARTE ESTEPHANELLI (OAB 241433/SP)

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Jose Carlos Dias x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 261965920

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001922-28.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DIAS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

MARCELO FRANCO LEITE

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NATALIE LOURENCO NAZARE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001922-28.2024.5.02.0005 : JOSE CARLOS DIAS : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFE…

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Jose Carlos Dias x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 261965889

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001922-28.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DIAS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

MARCELO FRANCO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIE LOURENCO NAZARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001922-28.2024.5.02.0005 : JOSE CARLOS DIAS : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFE…

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Veronica Leonilia Mendes x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 259377581

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001922-79.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VERONICA LEONILIA MENDES

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEX AMARAL PEREIRA DA SILVA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001922-79.2024.5.02.0473 : VERONICA LEONILIA MENDES : WMB SUPERMERCAD…

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Veronica Leonilia Mendes x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 259377585

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001922-79.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VERONICA LEONILIA MENDES

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEX AMARAL PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001922-79.2024.5.02.0473 : VERONICA LEONILIA MENDES : WMB SUPERMERCAD…

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Processo nº 1001922-70.2025.8.26.0394

ID: 330971906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001922-70.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CENTRAL PARK RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

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Processo 1001922-70.2025.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Central Park Residence - Vistos. 1- Cite-se e intime-se a parte executada, por mandado, a pa…

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Elionaldo Freitas Dos Santos e outros x Elionaldo Freitas Dos Santos e outros

ID: 261957496

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001922-53.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELIONALDO FREITAS DOS SANTOS VENETO TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

ELIONALDO FREITAS DOS SANTOS VENETO TELECOMUNICACOES LTDA

Acórdão

Advogados:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILDINER TURCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE 1001922-53.2023.5.02.0008 : ELIONALDO FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE 1001922-53.2023.5.02.0008 : ELIONALDO FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (1) : ELIONALDO FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (1) RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº 1001922-53.2023.5.02.0008 (ROT) RECORRENTE: ELIONALDO FREITAS DOS SANTOS, VENETO TELECOMUNICACOES LTDA RECORRIDO: ELIONALDO FREITAS DOS SANTOS, VENETO TELECOMUNICACOES LTDA ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA: LAVIA LACERDA MENENDEZ RELATÓRIO Inconformados com a respeitável sentença ID 7384a5e, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, o reclamante interpôs o recurso ordinário ID. 93bca5e e a reclamada interpôs o recurso ordinário ID. 5b30e34. Postulou o reclamante a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, a reforma da decisão primígena quanto às diferenças de comissões; aos honorários advocatícios de sucumbência. Requereu a reclamada a reforma do decisum quanto à devolução do desconto das comissões. Autor é beneficiário da justiça gratuita. Contrarrazões pelo reclamante, Id.ce2e9be. Contrarrazões pela reclamada, Id.ff02609 É o relatório. V O TO I - ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, pois observado os pressupostos de admissibilidade. Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois observado os pressupostos de admissibilidade. II - PRELIMINAR nulidade da sentença - cerceamento de defesa Postulou o recorrente a nulidade da decisão primígena ante o indeferimento de prova pericial para averiguação de periculosidade. Alegou que na vigência do contrato de trabalho laborou em Shopping Center que mantinham tanques de armazenamento de combustível; aduziu que mesmo o fato de não ter conhecimento detalhado sobre a localização dos tanques e grupos-geradores, o ambiente de trabalho ficava exposto ao perigo. Aduziu que é sabido que os locais de trabalho do autor utilizam de grupos-geradores e a negativa para a realização da perícia cerceou seu direito de defesa. Com razão. Na sua peça de entrada, no tópico 3, o autor alegou no interior do Shopping Pamplona havia o armazenamento de combustível, em tanques em desacordo com a legislação de segurança do trabalho, da mesma forma quanto ao Shopping Granja Viana e Osasco, tópicos 4 e 5, respectivamente. A reclamada contestou o feito alegando que o autor era seu empregado e não do Shopping; apenas laborava em uma das muitas lojas do local. Na audiência de instrução do dia 07/05/2024, ID 02f69e0, o pleito foi indeferido pela magistrada primeva, nos seguintes termos: "Indagado, o reclamante não sabe onde fiava o elemento perigoso ou eventual tanque, razão pela qual fica indeferida a prova pericial de periculosidade. Protestos do reclamante." Pois bem. Prescinde ao reclamante saber o local exato onde os tanques de combustível estão localizados, isto é trabalho para o perito. A existência de tanques de combustível basta para o questionamento acerca das condições de periculosidade e, por conseguinte, para a produção da prova técnica. Ademais, a estrutura de um Shopping vai além das lojas e do que é visto pelo público em geral, o que obsta ao autor saber a exata localização dos tanques de combustível. Outrossim, é cediço que nestes locais há grupos-geradores que utilizam combustível. Dessa forma, dou provimento ao recurso ordinário para declarar nula a sentença Id.7384a5e, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para reabertura da instrução processual para a realização de perícia técnica para averiguação de periculosidade, com a prolação de nova sentença de mérito, como entender de direito. Prejudicada a análise dos demais pedidos recursais e do recurso ordinário da reclamada. Acolho a preliminar. III - DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas partes e ACOLHER a preliminar arguida pelo reclamante de cerceamento de defesa para declarar nula a sentença Id.7384a5e, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para reabertura da instrução processual para a realização de perícia técnica para averiguação de periculosidade, com a prolação de nova sentença de mérito, como entender de direito. Prejudicada a análise dos demais pedidos recursais e do recurso ordinário da reclamada. Tudo nos termos da fundamentação do voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relatora: Valéria Nicolau Sanchez Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora _____________________________________________ SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELIONALDO FREITAS DOS SANTOS

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