Resultados para "1002000-97.2022.8.26.0417" – Página 83 de 103

Thiago Cesar Da Silva x Nutrien Ag Solutions Industria E Comercio De Produtos Agricolas Ltda.

ID: 320425402

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002000-16.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

NUTRIEN AG SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO NINO GUALDA REGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-16.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: THIAGO CESAR DA SILVA RECLAMADO: NUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-16.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: THIAGO CESAR DA SILVA RECLAMADO: NUTRIEN AG SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1be2bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a) conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora; b) rejeitar as preliminares arguidas; c) no mérito propriamente dito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada por T. C. D. S. contra N. AG S. I. E. D. P. A. LTDA. para condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1) pagamento do remanescente a título de bônus retenção, no valor de R$ 7.589,04; 2) dobra de 10 dias de férias (2024), com acrescido de 1/3. 3) honorários advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob idêntico título. Improcedentes os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao Advogado da reclamada, no importe de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas processuais pela reclamada, no montante de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIEN AG SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002000-16.2025.8.26.0022

ID: 323949422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002000-16.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. G. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA ROSSI BRUGNHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002000-16.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.G.B.S. - Advogado indicado/nomeado pelo convênio OAB/PGE: Maria Fernanda Rossi Brugnhara OAB 275746/SP. Considerando a d… Processo 1002000-16.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.G.B.S. - Advogado indicado/nomeado pelo convênio OAB/PGE: Maria Fernanda Rossi Brugnhara OAB 275746/SP. Considerando a declaração de hipossuficiência e documentação trazida aos autos, a qualificação apresentada, bem como a natureza do feito, concedo às partes os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-Lei nº 968/49, visto que a inicial já se encontra assinada por ambos os cônjuges em conjunto com o patrono, dela constando expressamente o acordo de vontades. A ação deve ser julgada de plano (Lei nº 6.515/77, art.37) e procedente, pois os dados e documentos constantes do processo preenchem os requisitos legais para o acolhimento do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de vontades explanado na exordial e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, nos exatos termos pactuados, com fulcro no disposto na Lei nº 6515/77 cc os termos da Emenda Constitucional nº 066/2010. A Virago voltará a usar o nome de solteira. Quanto a guarda, visitas e alimentos da prole, HOMOLOGO para os devidos fins os termos pactuados, anotando que ambos os requerentes renunciaram ao direito de verbas alimentares. HOMOLOGO, outrossim, a desistência quanto ao direito de recorrer manifestada expressamente pelos interessados. Fixo os honorários devidos ao causídico que atuou no feito por indicação da OAB/PGE em 100% da tabela vigente, expedindo-se a competente certidão. Anoto ao advogado a importância de manter consigo cópias das peças necessárias ao encaminhamento da certidão para recebimento junto a PGE, visto que sua retirada não está necessariamente vinculada a permanência dos autos em cartório. Outrossim, a referida certidão apenas estará a disposição para retirada somente após a publicação para tanto. P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: MARIA FERNANDA ROSSI BRUGNHARA (OAB 275746/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002000-98.2024.8.26.0394

ID: 326151827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002000-98.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE L. T. G. DE L. T. R. P. DE L. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE VILELA DIONIZIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002000-98.2024.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.T. - - G.L.T. - - R.P.L.T. - Vistos. A parte requerida foi citada e não contestou, o que, via de regra, im… Processo 1002000-98.2024.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.T. - - G.L.T. - - R.P.L.T. - Vistos. A parte requerida foi citada e não contestou, o que, via de regra, implica em revelia, consoante artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Apesar disso, o artigo 345 do Código de Processo Civil estabelece, nos incisos II, III e IV, casos em que o efeito da revelia não se produz, circunstâncias em que caberia à parte autora a comprovação dos fatos, como é o caso, por exemplo, de litígios que versem sobre direitos indisponíveis ou quando os pedidos formulados pela parte autora são inverossímeis. Além disso, o CPC ainda permite o comparecimento do réu e produção de provas, caso compareça em tempo hábil, consoante artigo 346, parágrafo único, e artigo 349. Diante dessas circunstâncias, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada, bem como se pretendem a realização de audiência de conciliação. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Para fins de viabilizar a realização da audiência de instrução ou a audiência de conciliação em ambiente virtual, por meio de videoconferência, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Intimem-se. - ADV: MONIQUE VILELA DIONIZIO (OAB 166533/MG), MONIQUE VILELA DIONIZIO (OAB 166533/MG), MONIQUE VILELA DIONIZIO (OAB 166533/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002000-40.2023.8.26.0554

ID: 330368268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002000-40.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN DA SILVA VIEIRA MARCELO DA SILVA VIEIRAMARCELO DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA HELENA FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002000-40.2023.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lilian da Silva Vieira - Marcelo da Silva Vieiramarcelo da Silva Vieira - Diante da concordância dos interessados,… Processo 1002000-40.2023.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lilian da Silva Vieira - Marcelo da Silva Vieiramarcelo da Silva Vieira - Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 101/103 destes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de João da Silva Vieira, atribuindo a cada herdeiro seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do estatuto processual vigente, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, considerando a gratuidade processual ora concedida, expeça-se: a. o(a) Formal de Partilha em formato eletrônico, nos termos do Provimento CG 14/2020 (termo de abertura e encerramento eletrônico com senha já disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis competente). b. alvará(s) autorizando o(a) inventariante a alienar e/ou transferir o(s) bem/bens móvel/móveis descritos nas Primeiras Declarações, ficando incumbido(a) de prestar contas diretamente aos demais herdeiros, se houver; c. alvará(s) autorizando o(a) inventariante a levantar os valores mantidos pelas instituições financeiras em nome do(a)(s) autor(a)(es) das herança, bem como encerrar as contas respectivas, ficando incumbido(a) de prestar contas diretamente aos demais herdeiros, se houver. 3. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Fica a Serventia dispensada de proceder a comunicação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura incidentes, como previsto no parágrafo 2º do artigo 659 do código de processo civil, uma vez que será encaminhada à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. P.I.C. - ADV: MARTA HELENA FERREIRA BARBOSA (OAB 126186/SP), MARTA HELENA FERREIRA BARBOSA (OAB 126186/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002000-74.2025.8.26.0132

ID: 331454655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002000-74.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE CATANDUVA - COOPERTATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002000-74.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Unimed de Catanduva - Coopertativa de Trabalho Médico - Vistos. 1. Considerando a devolução da carta de… Processo 1002000-74.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Unimed de Catanduva - Coopertativa de Trabalho Médico - Vistos. 1. Considerando a devolução da carta de citação com a infornação "desconhecido" (fls.113)m determinei que a secretaria judicial providenciasse as buscas por outros endereços nos sistemas informatizados mais eficazes [Plataforma PETRUS (no caso, abrangendo Receita Federal (INFOJUD), CNJ e RENAJUD - Informação SPI3 nº1718/2023 - Proc.2023/121799) e SNIPER], sendo que as informações já está(ão) liberada(s) nos autos (fls.114/115). 1.1. No prazo máximo de 05 dias (prazo improrrogável) a contar da publicação desta decisão, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das taxas devidas para acesso ao(s) sistema(s) SNIPER [GUIA FEDTJ cód. 434-1 valor de R$37,02 (que corresponde a 1 UFESP) e PETRUS [GUIA FEDTJ cód. 434-1 valor de R$74,04 (que corresponde a 2 UFESP's, conforme Informação SPI3 nº1718/2023 Proc.2023/121799) para cada parte, ou seja, R$111,06 para cada parte vide Provimento CSM 2.684/2023 DJE de 31/01/2023]. Não comprovado o recolhimento, tornem conclusos para extinção do processo sem resolução do mérito e inscrição do débito na dívida ativa. 2. Assim, determino a citação da parte executada no novo endereço obtido por meio do sistema PETRUS (fls.114). 2.1. A(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento da taxa para intimação postal (guia FEDTJ - cód. 120-1, no valor de R$34,35), no prazo de 05 dias (prazo improrrogável), a contar da publicação desta decisão. Caso não comprove(m), tornem conclusos para extinção sem mérito. 3. A(s) carta(s) de citação/intimação (p/ Universo do Daniel Comercio Online de Equipamentos Ltda, no endereço cadastrado no sistema) será(ão) criada(s) eletronicamente pelo sistema e enviada(s) diretamente aos correios, sendo que o(s) recibo(s) que a(s) acompanha(m) valerá(ão) como comprovante(s) de que o ato se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sthanley Bassiga Tamborim x Nahoe Premium Eventos E Gastronomia Ltda

ID: 333614646

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002000-05.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

STHANLEY BASSIGA TAMBORIM

Polo Passivo:

NAHOE PREMIUM EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO QUERIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER DE PAULA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-05.2024.5.02.0043 RECLAMANTE: STHANLEY BASSIGA TAMBORIM RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marlucy Cladeira Da Silva x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 332062381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002000-42.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCY CLADEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RICI RIO PRETO, COM. PNEUS PEçAS E ACESSóRIOS EIRELI (CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SEGURO RIO PRETO - CAPS)

Intimação

Advogados:

OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS PAULO INVERNIZE CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIVANIA APARECIDA BARROS DO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002000-42.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Marlucy Cladeira da Silva - Rici Rio Preto, Com. Pneus Peças e Acessórios Eireli (Centro Automotivo Porto Segu… Processo 1002000-42.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Marlucy Cladeira da Silva - Rici Rio Preto, Com. Pneus Peças e Acessórios Eireli (Centro Automotivo Porto Seguro Rio Preto - Caps) - - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos foi noticiado acordo realizado entre as partes, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos. Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando EXTINTO este processo de conhecimento, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, para prosseguimento e eventual recebimento do credito, deverá o patrono do credor efetuar peticionamento eletrônico - classe 156 - o que irá gerar incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em apartado, com numeração própria. Deve o sr. Advogado proceder nos termos do artigo 9º, inciso I da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo, efetuar o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados (se o caso), e a respectiva qualificação. Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado. Considerando que o acordo foi celebrado posteriormente à sentença de pp. 363/368, deverá as requeridas recolherem as custas processuais (guia DARE - cód 230-6) a que foram condenadas, nos termos da sentença de pp. 363/368, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição de Dívida Ativa. Na inércia, intimem-se pessoalmente com prazo de 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo o pagamento, expeça-se CDA e arquivem-se os autos com anotações de extinção. Publique-se Intime-se Cumpra-se. - ADV: OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO (OAB 162681/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), LUIS PAULO INVERNIZE CARDOZO (OAB 334619/SP), ELIVANIA APARECIDA BARROS DO SANTOS (OAB 277634/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002000-13.2023.4.01.4000

ID: 305142590

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002000-13.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCO HUALISSON PEREIRA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002000-13.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002000-13.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO HUALISSON PEREIRA DA SILVA - PI12126 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002000-92.2025.8.26.0126

ID: 307293336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002000-92.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. R. X. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE ATANASIN GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002000-92.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - M.R.X.M. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produ… Processo 1002000-92.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - M.R.X.M. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para pronunciamento. Após, conclusos para novas deliberações. Intime-se a Defensoria Pública, através do portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: ISABELLE ATANASIN GONÇALVES (OAB 498698/SP), EVANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB 299613/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002000-45.2025.8.26.0659

ID: 310430966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002000-45.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DE JESUS FERRAREZI BECARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE JESUS FERRAREZI BECARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002000-45.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosemeire de Jesus Ferrarezi Becari - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, requeri… Processo 1002000-45.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosemeire de Jesus Ferrarezi Becari - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, requerida pela autora em face de Tam Linhas Aéreas S/A. Inicialmente, necessário analisar o pedido de JUSTIÇA GRATUITA formulado pela autora. Sabe-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora, para a concessão da gratuidade, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, consoante, inclusive, dispõe o § 2º do artigo 99 do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar de forma cumulativa: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses, observando-se quanto à imprescindibilidade de ser apresentados extratos de todas as contas e instituições financeiras que detém relacionamento, sujeitando, a omissão, à prática de litigância de má-fé, inclusive com imposição de multa (art.81, CPC); c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo assinalado, deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento do pleito e cancelamento da distribuição por ausência de comprovação do recolhimento da taxa judiciária, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE DE JESUS FERRAREZI BECARI (OAB 363087/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1021 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes