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"1002014-04.2025.8.26.0441" - Resultados da Busca – Página 83 de 101

Caroline Sampaio De Almeida e outros x Bn Engenharia S.A. e outros

ID: 257449986

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002014-10.2024.5.02.0715

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA JAQUELINE SOUSA ALVES PAULINO K.S.S. MANOEL SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BN ENGENHARIA S.A. FRAPA CONSTRUTORA LTDA LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA. M.A.R. MARSELHA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Despacho

Advogados:

IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE KERSUL COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS CARMELO BALARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002014-10.2024.5.02.0715 : MANOEL SILVA SANTOS (DE CUJUS) E OUTROS (3) : FRAP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002014-10.2024.5.02.0715 : MANOEL SILVA SANTOS (DE CUJUS) E OUTROS (3) : FRAPA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (3) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA NOTIFICAÇÃO PJe – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A AUDIÊNCIA E TESTEMUNHAS Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 11/06/2025 09:30 horas, na sala de audiências da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência da parte reclamante implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844 da CLT. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio do aplicativo da JTe no celular ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, as partes deverão apresentar rol de testemunhas nos moldes do art. 455 do CPC 2015, no prazo preclusivo de 8 dias. As respectivas intimações serão realizadas pelo próprio advogado, nos termos do § 1º desse mesmo dispositivo legal, com comprovação de entrega a ser juntada aos autos em até 3 dias antes da audiência designada. É franqueada às partes a possibilidade de intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, whatsapp ou similares), cujo comprovante também deve ser juntado, nos termos supra. O Juízo não expede mandado específico de intimação para cada audiência. As partes podem se utilizar do presente despacho para tanto. O silêncio ou a inobservância da determinação supra implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ROBERTO ROMBINO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

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Processo nº 1002014-14.2025.4.01.3907

ID: 328874694

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002014-14.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KELI PEREIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002014-14.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002014-14.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KELI PEREIRA MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 20/09/2021 PRAZO 120 dias CPF 100.690.222-83 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Ignea Arquitetos Ltda x J.S.O. Construcoes Eireli

ID: 301010085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002406-45.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IGNEA ARQUITETOS LTDA

Polo Passivo:

J.S.O. CONSTRUCOES EIRELI

Intimação

Advogados:

RODRIGO BERNARDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO FERRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002406-45.2025.8.26.0704 (processo principal 1002014-25.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ignea Arquitetos Ltda - J.s.o. Construcoe… Processo 0002406-45.2025.8.26.0704 (processo principal 1002014-25.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ignea Arquitetos Ltda - J.s.o. Construcoes Eireli - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ RODRIGUES (OAB 295794/SP), FELIPE AUGUSTO FERRE (OAB 343297/SP), RODRIGO BERNARDES FERREIRA (OAB 304934/SP)

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A. C. S. A. Z. x E. T. e outros

ID: 295399143

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002014-92.2018.8.26.0394

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. S. A. Z.

Polo Passivo:

E. T. S. A. M. L. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002014-92.2018.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002014-92.2018.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: A. C. S. A. Z. (Justiça Gratuita) - Apelado: E. T. - Apelado: S. A. M. LTDA M. ( - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- A AUTORA AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA OS RÉUS, ALEGANDO ERRO NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ESTÉTICAS DESTINADAS À CORREÇÃO DE FLACIDEZ ABDOMINAL E POSICIONAMENTO DOS SEIOS. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DIREITO PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E (II) A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELOS RESULTADOS INSATISFATÓRIOS DAS CIRURGIAS ESTÉTICAS. 3.- REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO, POIS A OITIVA DE TESTEMUNHAS SERIA IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA, ESPECIALMENTE DIANTE DO RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA, QUE NÃO IDENTIFICOU FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 4.- A CIRURGIA ESTÉTICA IMPLICA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, MAS NÃO HOUVE PROVA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA POR PARTE DOS RÉUS, TAMPOUCO FRUSTRAÇÃO DO RESULTADO PROMETIDO. 5.- A PERÍCIA CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE CONDUTA INADEQUADA DO HOSPITAL E DO MÉDICO, AFASTANDO O PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP) - Joaquim Leal Gomes Sobrinho (OAB: 178193/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002014-19.2025.8.26.0048

ID: 279665282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002014-19.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1002014-19.2025.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Andbank (Brasil) S/A - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos co… ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1002014-19.2025.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Andbank (Brasil) S/A - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na inteligência dos arts. 355, caput, inciso II, e 487, caput, inciso I, do CPC, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse a propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos da parte autora, confirmando-se a liminar concedida. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar. Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Atibaia, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1002014-39.2023.4.01.3501

ID: 336207095

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002014-39.2023.4.01.3501

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: LUCAS FABIAN DE JESUS RIBEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: NILSON DE ASSIS SERRAGLIA - SP123331-A O processo nº 1002014-39.2023.4.01.3501 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 08/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Eliane Cipriano De Oliveira Cruz x Masa Vinte E Cinco Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros

ID: 305646476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008037-69.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE CIPRIANO DE OLIVEIRA CRUZ

Polo Passivo:

MASA VINTE E CINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. MASA VINTE E QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

TATIANA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAULIO BATA SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008037-69.2024.8.26.0068 (processo principal 1002014-27.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliane Cipriano de Oliveira Cruz - Masa Vinte e Quatro … Processo 0008037-69.2024.8.26.0068 (processo principal 1002014-27.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliane Cipriano de Oliveira Cruz - Masa Vinte e Quatro Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Masa Vinte e Cinco Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. As partes continuam a divergir sobre eventual existência de valor remanescente de R$9.557,64 (fls. 42), arguindo as executadas que já efetuaram o depósito do valor correto e impugnaram os novos cálculos da exequente. Desse modo, como já assinalado à fls. 49 e não servindo para tanto o laudo juntado de forma unilateral pela exequente, determino a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito judicial o sr. Marco Antonio Vaccari. Assim, fixo os honorários provisórios em R$1.500,00, que deverão ser repartidos em 50% para cada parte, nos termos art. 95, caput, do CPC, devendo estas efetuarem o depósito no prazo de 15 dias. Deverá o(a) Sr.(a) Perito(a) apurar eventual valor devido pelo(a) executado(a), considerando-se o teor do v. Acórdão (fls. 465/475), deduzindo a quantia depositada às fls. 31/32. Se houver valor remanescente, deverá incluir 10% de multa, bem como 10% de honorários advocatícios referente a fase de cumprimento de sentença (fls. 21/22). Ainda, deverá o(a) Sr.(a) Perito(a) indicar o valor de eventual excesso considerando a planilha inicial juntada pela exequente às fls. 07/15. Nota-se que o Laudo Pericial deverá conter todos os requisitos expressos no artigo 473 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), devendo ser apresentado em trinta (30) dias. Defiro o prazo comum de 15 dias para as partes, caso queiram oferecer quesitos e indicação de assistentes técnicos, conforme artigo 465, §1º, inciso III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito no que se refere a seus honorários, e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito dos honorários e apresentação dos quesitos, intime-se o perito para início dos trabalhos. Em seguida, venham conclusos para decisão. Int. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI (OAB 208414/SP), BRAULIO BATA SIMÕES (OAB 218396/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)

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Maria Do Rosário Alves Da Anunciação Mota x Advocacia Neves Costa

ID: 302683917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002014-33.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSáRIO ALVES DA ANUNCIAçãO MOTA

Polo Passivo:

ADVOCACIA NEVES COSTA

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO DE ROSSI

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1002014-33.2025.8.26.0108 - Embargos à Execução - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria do Rosário Alves da Anunciação Mota - Advocacia Neves Costa - Vistos. Trata-se de emb… Processo 1002014-33.2025.8.26.0108 - Embargos à Execução - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria do Rosário Alves da Anunciação Mota - Advocacia Neves Costa - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por Maria do Rosário Alves da Anunciação Mota em face de Advocacia Neves Costa. Relatado. Decido. A via eleita é inadequada. Com efeito, como o procedimento principal é o incidente de cumprimento de sentença nº 0001030-66.2025.8.26.0108, o instrumento adequado de defesa da executada é a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentado nos próprios autos da execução, conforme art. 525, caput, do CPC, e não embargos à execução. Ressalte-se ser inviável a aplicação do princípio da fungibilidade na hipótese, por não haver qualquer dúvida objetiva quanto à defesa cabível, pois a via eleita pela parte é manifestamente equivocada. Nesse sentido é a jurisprudência: "APELAÇÃO. Cumprimento de sentença. Sentença que extingue o processo, sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita ao opor embargos à execução ao invés de impugnação. Inconformismo da parte embargante. Via eleita inadequada. Apresentação de impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Oposição de embargos à execução constitui erro grosseiro e inescusável da parte, de modo que não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1003090-39.2021.8.26.0462; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Poá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2022; Data de Registro: 26/02/2022)" "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO AO INVÉS DE IMPUGNAÇÃO - ERRO INESCUSÁVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Executado que apresentou embargos à execução em fase de cumprimento de sentença - Inadequação da via eleita - Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1006966-42.2022.8.26.0405; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2023; Data de Registro: 29/09/2023)" Dessa forma, inviável a admissão dos presentes embargos à execução. Posto isso, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 918, inciso II, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Sem condenação em honorários de sucumbência ou em custas, ante a ausência do recebimento da lide para processamento. PI. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), WILSON APARECIDO DE ROSSI (OAB 338795/SP)

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Processo nº 1002014-74.2025.8.11.0003

ID: 294412700

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002014-74.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULIAN INVEST ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ROGER LUIZ COTA LANZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR PROCESSO n. 1002014-74.2025.8.11.0003 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: ADRIANA BOROPONEPA Endereço: RUA DOMINGOS DE LIMA, JARDIM CUIABÁ, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-000 POLO PASSIVO: Nome: ULIAN INVEST ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: DOM PEDRO II, 1774, SALA 03, SANTA CRUZ, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-786 Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, INTIMO A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. VALOR DO DÉBITO: Petição de cumprimento de sentença nos autos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) O cumprimento de sentença se inicia e transcorre pelo valor pretendido pela parte exequente, embora eventual penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada (art. 524, §1º, do CPC/15); 2) A parte executada poderá apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias a contar do decurso do prazo para o pagamento do débito (Art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c Art. 525, do CPC), sendo obrigatório o depósito da garantia prévia do juízo, nos termos do §1º do art. 53 da Lei 9.099/95, com interpretação sedimentada no Enunciado nº 117 do FONAJE; 3) O inadimplemento da obrigação acarretará no início da fase expropriatória, com a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros (via BACEJUD) ou restrição de veículos e bens registrados em nome do devedor a fim de saldar a dívida executada. Rondonópolis, 9 de junho de 2025. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: ron.2juizado@tjmt.jus.br WhatsApp: (65) 99237-8776

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Processo nº 1002014-91.2023.4.01.3904

ID: 310854186

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002014-91.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO PAULO DE LIMA SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AMANDA RODRIGUES CORREA Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AMANDA RODRIGUES CORREA Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO DE LIMA SILVA - PA26239-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002014-91.2023.4.01.3904 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 3 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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