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Camila De Carvalho Almeida e outros x Gd Plata Ltda e outros

ID: 277507377

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002037-18.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA HENRIQUE NASSAU PEGO LENK

Polo Passivo:

GD PLATA LTDA MARCELLA ARAUJO MANFREDI

Notificação

Advogados:

THIAGO LUIZ DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALLEB SMOKOU ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ORLANDO DUARTE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1002037-18.2024.5.02.0371 REQUERENTE: CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1002037-18.2024.5.02.0371 REQUERENTE: CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA REQUERIDO: MARCELLA ARAUJO MANFREDI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3050894 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RICARDO AVANDO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Sentença, ID: 1968f6f ( do processo nro: 1001430-05.2024.5.02.0371 ) Acordão, ID: 916ded5 ( do processo nro: 1001430-05.2024.5.02.0371 ) As reclamadas MARCELLA ARAUJO MANFREDI e GD PLATA LTDA responde pela demanda de forma solidária O presente processo, foi convertido de execução provisória para execução definitiva, conforme despacho de 06/05/2025, ID: 90c34b3 Homologo os cálculos apresentados pelo perito contador deste Juízo ( ID: b23cfbd ), atualizados até a presente data conforme planilha de ID: 943c94c, e fixo o crédito exequendo, bem como outros débitos da reclamada conforme abaixo relacionados, cujos valores serão atualizados quando do efetivo pagamento. Os valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente pela aplicação do IPCA-E na fase extrajudicial e, a partir do ajuizamento da ação pela SELIC. No que concerne à petição da reclamada de 02/04/2025 ( ID:38fabc4 ), a parte poderá manejar o remédio jurídico que entender cabível no momento processual oportuno. Honorários periciais contábeis, ora arbitrados em R$ 3.000,00 a cargo das reclamadas. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada do autor, no prazo de 15 dias a contar da intimação dessa decisão, e comprovado nos autos, sob pena de multa única de R$1.000,00 Valores atualizado até 22/05/2025, no total de R$ 71.902,19 sendo: Principal bruto ao reclamante com juros: R$ 43.876,25 FGTS com juros : R$ 3.001,28 Indenização por danos morais : R$ 10.503,13 Multa por litigancia de má-fé : R$ 4.098,78 Honorários advocatícios : R$ 3.073,97 Honorários periciais contábeis : R$ 3.000,60 Custas processuais : R$ 1.435,99 INSS (cota-parte reclamada) : R$ 2.912,19 Autorizados descontos previdenciários do crédito do autor, no valor de R$ 905,10 nos moldes preconizados na Súmula 368 do C. TST. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST Fica intimada as reclamadas solidárias MARCELLA ARAUJO MANFREDI e GD PLATA LTDA, na pessoa dos advogados, nos termos dos artigos 242 e 513, § 2º, I, do CPC/2015, para pagarem seus débitos, no prazo de 15 (quinze) dias Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial ao GAEPP, nos termos do art. 5° do Ato GP/CR n.º 2, de 12 de abril de 2024, por meio do sistema Argos Poupa Convênios, para localização de ativos financeiros e bens em nome dos devedores. Com o retorno das pesquisas, caso o bloqueio seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT. Da ciência do resultado da pesquisa patrimonial, o exequente poderá informar, em 8 (oito) dias, os meios úteis que possibilitem a satisfação do seu crédito, sendo que, no silêncio, deverá ser sobrestado o feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que eventual Impugnação à Sentença de liquidação ou Embargos à execução poderão ser apresentados, após a garantia da execução, nos termos do artigo 884 da CLT. Cumpra-se na forma da Lei. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de maio de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELLA ARAUJO MANFREDI - GD PLATA LTDA

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Camila De Carvalho Almeida e outros x Gd Plata Ltda e outros

ID: 277507390

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002037-18.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA HENRIQUE NASSAU PEGO LENK

Polo Passivo:

GD PLATA LTDA MARCELLA ARAUJO MANFREDI

Notificação

Advogados:

THIAGO LUIZ DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALLEB SMOKOU ALENCAR

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LUCAS ORLANDO DUARTE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1002037-18.2024.5.02.0371 REQUERENTE: CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1002037-18.2024.5.02.0371 REQUERENTE: CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA REQUERIDO: MARCELLA ARAUJO MANFREDI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3050894 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RICARDO AVANDO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Sentença, ID: 1968f6f ( do processo nro: 1001430-05.2024.5.02.0371 ) Acordão, ID: 916ded5 ( do processo nro: 1001430-05.2024.5.02.0371 ) As reclamadas MARCELLA ARAUJO MANFREDI e GD PLATA LTDA responde pela demanda de forma solidária O presente processo, foi convertido de execução provisória para execução definitiva, conforme despacho de 06/05/2025, ID: 90c34b3 Homologo os cálculos apresentados pelo perito contador deste Juízo ( ID: b23cfbd ), atualizados até a presente data conforme planilha de ID: 943c94c, e fixo o crédito exequendo, bem como outros débitos da reclamada conforme abaixo relacionados, cujos valores serão atualizados quando do efetivo pagamento. Os valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente pela aplicação do IPCA-E na fase extrajudicial e, a partir do ajuizamento da ação pela SELIC. No que concerne à petição da reclamada de 02/04/2025 ( ID:38fabc4 ), a parte poderá manejar o remédio jurídico que entender cabível no momento processual oportuno. Honorários periciais contábeis, ora arbitrados em R$ 3.000,00 a cargo das reclamadas. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada do autor, no prazo de 15 dias a contar da intimação dessa decisão, e comprovado nos autos, sob pena de multa única de R$1.000,00 Valores atualizado até 22/05/2025, no total de R$ 71.902,19 sendo: Principal bruto ao reclamante com juros: R$ 43.876,25 FGTS com juros : R$ 3.001,28 Indenização por danos morais : R$ 10.503,13 Multa por litigancia de má-fé : R$ 4.098,78 Honorários advocatícios : R$ 3.073,97 Honorários periciais contábeis : R$ 3.000,60 Custas processuais : R$ 1.435,99 INSS (cota-parte reclamada) : R$ 2.912,19 Autorizados descontos previdenciários do crédito do autor, no valor de R$ 905,10 nos moldes preconizados na Súmula 368 do C. TST. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST Fica intimada as reclamadas solidárias MARCELLA ARAUJO MANFREDI e GD PLATA LTDA, na pessoa dos advogados, nos termos dos artigos 242 e 513, § 2º, I, do CPC/2015, para pagarem seus débitos, no prazo de 15 (quinze) dias Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial ao GAEPP, nos termos do art. 5° do Ato GP/CR n.º 2, de 12 de abril de 2024, por meio do sistema Argos Poupa Convênios, para localização de ativos financeiros e bens em nome dos devedores. Com o retorno das pesquisas, caso o bloqueio seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT. Da ciência do resultado da pesquisa patrimonial, o exequente poderá informar, em 8 (oito) dias, os meios úteis que possibilitem a satisfação do seu crédito, sendo que, no silêncio, deverá ser sobrestado o feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que eventual Impugnação à Sentença de liquidação ou Embargos à execução poderão ser apresentados, após a garantia da execução, nos termos do artigo 884 da CLT. Cumpra-se na forma da Lei. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de maio de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA

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Processo nº 1002037-11.2025.4.01.3502

ID: 322430646

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002037-11.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE AVELINO DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1002037-11.2025.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO JOSE AVELINO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL - DF30525 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: ENCAMINHEM-SE os autos ao Serviço de Perícias para que sejam marcadas as perícias assinaladas com 'X' na tabela abaixo. TIPO DE BENEFÍCIO Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) Benefício de Prestação Continuada da Pessoa Idosa (BPC/LOAS) Benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) X Auxílio-acidente DPVAT/SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) Pensão por morte Isenção de Imposto de Renda Aposentadoria ao deficiente (LC 142/2013) PERÍCIA MÉDICA Clínico Geral Ortopedia X Psiquiatria Neurologia Nefrologia Outras especialidades PERÍCIA SOCIOECONÔMICA Necessita de perícia social? Sim Não X Cidade de residência da parte: Águas Lindas de Goiás/GO Fica advertida a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização do ato, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito (Portaria 04/2023). Apresentado o laudo, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentar contestação, oral ou escrita, com a advertência de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344); b) fornecer ao juizado cópias legíveis dos documentos necessários ao esclarecimento da causa; c) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a(s) laudo(os)/contestação apresentado(os). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação. Os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de benefício da justiça gratuita, caso tenham sido formulados, serão apreciados na sentença. Anápolis, datado e assinado eletronicamente ALESSANDRA GUAZZELLI E SOUSA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1002037-94.2016.8.26.0010

ID: 328394132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002037-94.2016.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA CRISTINA SIPOLA EDNA CLEMENTE DA CUNHA SOUZA GABRIELE CLEMENTE SIPOLA KLEBER CLEMENTE DA CUNHA LEONARDO CLEMENTE DA CUNHA REGINA APARECIDA DA CUNHA SILVA SILVIO DONIZETTI DA CUNHA WALTSON GOMES NETO DE LIMAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON HENRIQUE PALOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO GONÇALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CUSTÓDIO BARBOSA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002037-94.2016.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Waltson Gomes Neto de Limad - Edna Clemente da Cunha Souza - - Leonardo Clemente da Cunha - - Kleber Clemente da Cunha - … Processo 1002037-94.2016.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Waltson Gomes Neto de Limad - Edna Clemente da Cunha Souza - - Leonardo Clemente da Cunha - - Kleber Clemente da Cunha - - Silvio Donizetti da Cunha - - Regina Aparecida da Cunha Silva - - Gabriele Clemente Sipola - - Carolina Cristina Sipola - Vistos. 1 - A decisão de fls. 362/366 determinou a entrega dos bens e documentos em poder no inventariante removido do cargo a nova inventariante. Até o momento, não há nos autos comprovação do integral cumprimento da referida ordem judicial. O descumprimento de ordem judicial constitui ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil. A determinação para entrega de bens e documentos em processos de inventário possui natureza mandamental, cujo cumprimento é imprescindível para o regular prosseguimento do feito e preservação do patrimônio do espólio. Ante o exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante removido efetue a entrega integral dos bens, chaves e documentos do espólio à nova inventariante, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da nova inventariante, a incidir a partir da intimação desta decisão até o efetivo cumprimento. Advirto, ainda, que o descumprimento da presente ordem pode configurar o crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, hipótese em que os fatos serão comunicados ao Ministério Público. Cumprida a ordem, com a devida comprovação nos autos, providencie a serventia a exclusão de Waltson do cadastro processual. 2 - Esclareça a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, o paradeiro dos bens indicados na Declaração de Imposto de Renda do falecido relativa ao exercício de 2015 (fls. 384/391), especialmente: - Imóvel situado na Rua Leais Paulistanos, nº 416, apartamento 1064, CEP 04202-010; - chácara denominada Morro Agudo, descrita como imóvel em processo judicial, cuja venda foi cancelada por inadimplemento do comprador. Há de se esclarecer, ainda, sobre o automóvel IMP/MAZDA MX-3 de placa DXC-1717, que consta da pesquisa Renajud (fl. 383). 3 - a pesquisa Sisbajud teve como resultado de que, junto ao Banco Santander, o falecido possui saldo de R$ 99.226,81 sem, contudo, haver a informação acerca de agências e contas nas quais o montante permanece. Oficie-se ao Banco Santander S/A, para que informe a este Juízo os saldos e contas - informando as respectivas agências - de titularidade do falecido, Ademar Clemente da Cunha, CPF 027.769.868-58. Advirta-se que, em caso de resistência injustificada à ordem, será caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a requerente a impressão e o encaminhamento ao destinatário no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando-se nos autos. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça (sp3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. - ADV: ROBSON HENRIQUE PALOS (OAB 94677/MG), ROBSON HENRIQUE PALOS (OAB 94677/MG), ROBSON HENRIQUE PALOS (OAB 94677/MG), ROBSON HENRIQUE PALOS (OAB 94677/MG), ROBSON HENRIQUE PALOS (OAB 94677/MG), ROBSON HENRIQUE PALOS (OAB 94677/MG), ROBSON HENRIQUE PALOS (OAB 94677/MG), MARCIO ANTONIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 94334/MG), GUILHERME CUSTÓDIO BARBOSA DE CARVALHO (OAB 242597/SP)

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Valdenir Gardeli Dos Santos x Anacirema Transportes Ltda e outros

ID: 259430471

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002037-86.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VALDENIR GARDELI DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANACIREMA TRANSPORTES LTDA ELLECE LOGISTICA LTDA PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO TAKEZO UCHIDA

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE

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LISA HELENA ARCARO

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EDUARDO LUIZ MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002037-86.2024.5.02.0316 : VALDENIR GARDELI DOS SANTOS : ANACIREMA TRANSPORTES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002037-86.2024.5.02.0316 : VALDENIR GARDELI DOS SANTOS : ANACIREMA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f110266 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, e nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALDENIR GARDELI DOS SANTOS em face de ANACIREMA TRANSPORTES LTDA, ELLECE LOGISTICA LTDA e PANDURATA ALIMENTOS LTDA para condenar a primeira reclamada a anotar a CTPS autoral e para condenar as reclamadas, sendo as segunda e terceira de forma subsidiária, ao pagamento das verbas que seguem: a) Horas extraordinárias acrescidas de adicional de 50% pelo labor exercido acima da 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, em relação ao período posterior a 31.8.2023, com reflexos em férias e 1/3 constitucional, 13º salário, FGTS, DSR's e feriados; b) Horas extraordinárias acrescidas de adicional de 100% pelo labor em domingos e feriados, em relação ao período posterior a 31.8.2023, com reflexos em férias e 1/3 constitucional, 13º salário e FGTS; c) Indenização relativa ao período de intervalo interjornada não usufruído, em relação ao período posterior a 31.8.2023, acrescido de adicional de 50%, nos termos da fundamentação; d) Indenização relativa ao período de intervalo intrajornada não usufruído, em relação ao período posterior a 31.8.2023, acrescido de adicional de 50%, nos termos da fundamentação; f) Verbas contratuais e rescisórias, quais sejam: saldo de salários, férias proporcionais +1/3 e 13º salário proporcional. Julgo improcedentes os demais pedidos. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Fica autorizada, nos termos da fundamentação, a dedução dos valores pagos pela reclamada sob idêntica rubrica. Determino que a primeira reclamada realize a anotação de baixa na CTPS digital do reclamante, no prazo de 8 dias úteis a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de atraso, limitados a R$ 3.000,00 (três mil reais), e reversíveis ao reclamante. Transcorrido in albis o prazo, poderá a Secretaria realizar as devidas anotações na CTPS autoral. Condeno as reclamadas a pagarem, em favor do patrono do reclamante, honorários advocatícios fixados no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, de 10% sobre os valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade. Considerando que o STF na ADI 5766, declarou inconstitucional o §4º do art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, os honorários sucumbenciais aos quais o autor foi condenado ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, após esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da causa R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDENIR GARDELI DOS SANTOS

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Valdenir Gardeli Dos Santos x Anacirema Transportes Ltda e outros

ID: 259430474

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002037-86.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VALDENIR GARDELI DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANACIREMA TRANSPORTES LTDA ELLECE LOGISTICA LTDA PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO TAKEZO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISA HELENA ARCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ MARCONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002037-86.2024.5.02.0316 : VALDENIR GARDELI DOS SANTOS : ANACIREMA TRANSPORTES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002037-86.2024.5.02.0316 : VALDENIR GARDELI DOS SANTOS : ANACIREMA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f110266 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, e nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALDENIR GARDELI DOS SANTOS em face de ANACIREMA TRANSPORTES LTDA, ELLECE LOGISTICA LTDA e PANDURATA ALIMENTOS LTDA para condenar a primeira reclamada a anotar a CTPS autoral e para condenar as reclamadas, sendo as segunda e terceira de forma subsidiária, ao pagamento das verbas que seguem: a) Horas extraordinárias acrescidas de adicional de 50% pelo labor exercido acima da 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, em relação ao período posterior a 31.8.2023, com reflexos em férias e 1/3 constitucional, 13º salário, FGTS, DSR's e feriados; b) Horas extraordinárias acrescidas de adicional de 100% pelo labor em domingos e feriados, em relação ao período posterior a 31.8.2023, com reflexos em férias e 1/3 constitucional, 13º salário e FGTS; c) Indenização relativa ao período de intervalo interjornada não usufruído, em relação ao período posterior a 31.8.2023, acrescido de adicional de 50%, nos termos da fundamentação; d) Indenização relativa ao período de intervalo intrajornada não usufruído, em relação ao período posterior a 31.8.2023, acrescido de adicional de 50%, nos termos da fundamentação; f) Verbas contratuais e rescisórias, quais sejam: saldo de salários, férias proporcionais +1/3 e 13º salário proporcional. Julgo improcedentes os demais pedidos. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Fica autorizada, nos termos da fundamentação, a dedução dos valores pagos pela reclamada sob idêntica rubrica. Determino que a primeira reclamada realize a anotação de baixa na CTPS digital do reclamante, no prazo de 8 dias úteis a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de atraso, limitados a R$ 3.000,00 (três mil reais), e reversíveis ao reclamante. Transcorrido in albis o prazo, poderá a Secretaria realizar as devidas anotações na CTPS autoral. Condeno as reclamadas a pagarem, em favor do patrono do reclamante, honorários advocatícios fixados no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, de 10% sobre os valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade. Considerando que o STF na ADI 5766, declarou inconstitucional o §4º do art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, os honorários sucumbenciais aos quais o autor foi condenado ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, após esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da causa R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANACIREMA TRANSPORTES LTDA - ELLECE LOGISTICA LTDA - PANDURATA ALIMENTOS LTDA

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Camila De Carvalho Almeida e outros x Gd Plata Ltda e outros

ID: 328641672

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002037-18.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA HENRIQUE NASSAU PEGO LENK

Polo Passivo:

GD PLATA LTDA MARCELLA ARAUJO MANFREDI

Notificação

Advogados:

THIAGO LUIZ DE SOUSA

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KALLEB SMOKOU ALENCAR

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LUCAS ORLANDO DUARTE RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1002037-18.2024.5.02.0371 REQUERENTE: CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1002037-18.2024.5.02.0371 REQUERENTE: CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA REQUERIDO: MARCELLA ARAUJO MANFREDI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16caf08 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. LIU H KAO DESPACHO 1)Intimem-se das penhoras de ids.74310de, feb823a e 365c440, o titular das contas, MARCELLA ARAUJO MANFREDI e GD PLATA LTDA, para os fins do artigo 884 da CLT. Decorrido o prazo legal sem manifestação, libere-se a quem de direito 2) Dê-se ciência do resultado da pesquisa patrimonial à exequente que poderá informar, em 8 (oito) dias, os meios úteis que possibilitem a satisfação do seu crédito, sendo que, no silêncio, deverá ser sobrestado o feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A, da CLT. Para que possa ser disponibilizada a pesquisa extraída de todos os convênios firmados com este Tribunal, de caráter sigiloso, no presente feito, deverá o advogado do exequente apresentar o termo de confidencialidade devidamente assinado eletronicamente, no prazo de 5 dias, com o seguinte conteúdo. TERMO DE CONFIDENCIALIDADE Processo nº: Autor: Réu: Considerando que sou parte, procurador ou representante no processo acima, a fim de obter vista dos documentos obtidos nas pesquisas patrimoniais, fiscais e de inteligência junto aos órgãos competentes, firmo o presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, tendo em vista que terei acesso a documentos sensíveis, com informações confidenciais, comprometo-me, de acordo com este termo, na forma abaixo discriminada: 1.Para fins deste instrumento, as informações e os documentos que serão por mim consultados normalmente são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. 2.Assim, comprometo-me a cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, conforme o disposto na Lei Complementar nº 105, de 10/01 /2001;b) a utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, tomar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. 3.Não se consideram terceiros, porém, para os fins deste instrumento, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. 4.São de minha exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao compromisso de confidencialidade ora firmado. Caso seja obrigado a revelar qualquer informação confidencial por determinação legal de autoridades competentes, devo,imediatamente, notificar este Juízo e me comprometer a cumprir a referida determinação no limite do estritamente solicitado. 5.Tenho ciência expressa de que a violação deste Termo de Confidencialidade poderá levar a minha responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. Mogi das Cruzes, data abaixo. Nome: RG/OAB: Assinatura MOGI DAS CRUZES/SP, 17 de julho de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELLA ARAUJO MANFREDI - GD PLATA LTDA

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Camila De Carvalho Almeida e outros x Gd Plata Ltda e outros

ID: 328641680

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002037-18.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA HENRIQUE NASSAU PEGO LENK

Polo Passivo:

GD PLATA LTDA MARCELLA ARAUJO MANFREDI

Notificação

Advogados:

THIAGO LUIZ DE SOUSA

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KALLEB SMOKOU ALENCAR

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LUCAS ORLANDO DUARTE RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1002037-18.2024.5.02.0371 REQUERENTE: CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1002037-18.2024.5.02.0371 REQUERENTE: CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA REQUERIDO: MARCELLA ARAUJO MANFREDI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16caf08 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. LIU H KAO DESPACHO 1)Intimem-se das penhoras de ids.74310de, feb823a e 365c440, o titular das contas, MARCELLA ARAUJO MANFREDI e GD PLATA LTDA, para os fins do artigo 884 da CLT. Decorrido o prazo legal sem manifestação, libere-se a quem de direito 2) Dê-se ciência do resultado da pesquisa patrimonial à exequente que poderá informar, em 8 (oito) dias, os meios úteis que possibilitem a satisfação do seu crédito, sendo que, no silêncio, deverá ser sobrestado o feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A, da CLT. Para que possa ser disponibilizada a pesquisa extraída de todos os convênios firmados com este Tribunal, de caráter sigiloso, no presente feito, deverá o advogado do exequente apresentar o termo de confidencialidade devidamente assinado eletronicamente, no prazo de 5 dias, com o seguinte conteúdo. TERMO DE CONFIDENCIALIDADE Processo nº: Autor: Réu: Considerando que sou parte, procurador ou representante no processo acima, a fim de obter vista dos documentos obtidos nas pesquisas patrimoniais, fiscais e de inteligência junto aos órgãos competentes, firmo o presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, tendo em vista que terei acesso a documentos sensíveis, com informações confidenciais, comprometo-me, de acordo com este termo, na forma abaixo discriminada: 1.Para fins deste instrumento, as informações e os documentos que serão por mim consultados normalmente são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. 2.Assim, comprometo-me a cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, conforme o disposto na Lei Complementar nº 105, de 10/01 /2001;b) a utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, tomar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. 3.Não se consideram terceiros, porém, para os fins deste instrumento, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. 4.São de minha exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao compromisso de confidencialidade ora firmado. Caso seja obrigado a revelar qualquer informação confidencial por determinação legal de autoridades competentes, devo,imediatamente, notificar este Juízo e me comprometer a cumprir a referida determinação no limite do estritamente solicitado. 5.Tenho ciência expressa de que a violação deste Termo de Confidencialidade poderá levar a minha responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. Mogi das Cruzes, data abaixo. Nome: RG/OAB: Assinatura MOGI DAS CRUZES/SP, 17 de julho de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA DE CARVALHO ALMEIDA

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Processo nº 1002037-85.2024.4.01.4103

ID: 331613792

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002037-85.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE ALVES MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO MENDES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002037-85.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002037-85.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIENE ALVES MATOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MENDES SANTOS - RO8584 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A apresentação dos cálculos de liquidação incumbe ao exequente, nos termos do art. 534 do CPC. Em que pese tal regra, este Juízo, nos casos de ações ajuizadas via atermação, bem como homologação de acordo, inverte o ônus quanto à incumbência. Ocorre que, já devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto à apresentação de cálculos. Assim, visando à celeridade processual, bem como considerando que a parte autora é representada por advogado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos dos valores atinentes ao presente processo. Deverá discriminar o valor principal dos juros, se houver, em atenção à Resolução 458/2017 do CJF, em seu Art. 9º, incisos VI e VII, sob pena de preclusão, observados os parâmetros da sentença. Para fins de expedição de ofício requisitório (RPV/Precatório): Nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/01, deve-se observar se o valor da execução é inferior ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, considerando o valor do salário mínimo atual, ficando facultado ao(à) autor(a) renunciar ao excedente para viabilizar a expedição de RPV (art. 17, §4º, da Lei n. 10.259/01 e Enunciado nº 71 do FONAJEF). A renúncia pode ser de próprio punho do autor ou ser subscrita pelo Advogado, desde que tenha poderes expressos e específicos no instrumento procuratório para renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Superado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federal, e não havendo renúncia, que deverá ser apresentada junto com os cálculos, será expedido Precatório. Apresentados os cálculos, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca destes. Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido, não bastando a mera juntada de planilha sem a devida apresentação de razões pelo causídico. Não cumprindo tais requisitos, a impugnação restará de plano indeferida. A fim de viabilizar a expedição do ofício requisitório, deverá a parte autora apresentar cópias legíveis de (a) CPF e RG, (b) procuração, (c) contrato de honorários, se houver, e (d) ficha financeira, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem prejuízo de posterior apresentação, observado o decurso do prazo prescricional. Cumpridas as diligências, expeça-se ofício requisitório e, após, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV/Precatório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da qual já estarão as partes cientes, sem necessidade de nova intimação. Caso contrário, autos conclusos para solução da divergência apontada. Indefiro, desde já, eventuais pedidos de: - dilação de prazo; - suspensão imotivada dos autos; - remessa dos autos ao setor de cálculos judiciais, já que este não se destina à prestação de serviços às partes, mas sim ao esclarecimento de dúvidas pelo juízo; e - intimação da ré para a apresentação dos cálculos. Apresentado o contrato juntamente com os cálculos, autorizo a expedição de requisição em apartado, indeferido desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente. Ultimadas tais providências, arquive-se independente de nova determinação judicial. Vilhena-RO, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1002037-67.2023.8.26.0069

ID: 331750942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002037-67.2023.8.26.0069

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ANTONIO MARTINS COMBINATO

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Processo 1002037-67.2023.8.26.0069 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Carlos Costa - Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Procu… Processo 1002037-67.2023.8.26.0069 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Carlos Costa - Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com pedido de efeito suspensivo sobre o excesso à execução, alegando que os valores cobrados se afiguram excessivos, em razão da indevida inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculos da sexta-parte. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva prolatada em ação proposta pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP), na qual foi determinado o recálculo dos quinquênios e da sexta-parte. O exequente apresentou cálculos no valor de R$ 11.416,72 (onze mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), incluindo principal, juros e sucumbências. A executada impugna o valor apresentado, sustentando excesso de execução decorrente da indevida inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo da sexta-parte, propondo o valor de R$ 6.658,45. Da Suspensão do Feito pelo IRDR nº 47 Inicialmente, cumpre registrar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão proferida em 25/05/2023, determinou a suspensão dos processos coletivos e individuais pendentes em primeiro e segundo grau que discutam a base de cálculo do adicional por tempo de serviço de policiais militares e sua eventual integração pelo adicional de insalubridade, conforme disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Posteriormente, a 12ª Câmara de Direito Público, ao julgar o Agravo de Instrumento n.º 2264785-16.2024.8.26.0000, decidiu afastar a incidência do IRDR n.º 47 nos cumprimentos de sentença decorrentes do Mandado de Segurança n.º 0600593-40.2008.8.26.0053. Da Análise dos Cálculos Apresentados Examinando detidamente os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 1815/1824, verifica-se que foram elaborados com estrita observância aos parâmetros estabelecidos na decisão judicial originária. O demonstrativo de cálculos apresenta metodologia clara e transparente, contemplando: a) Principal corrigido: R$ 4.948,00 b) Juros moratórios: R$ 2.183,39c) Selic: R$ 2.796,19 d) Sucumbências: R$ 1.489,14 Total: R$ 11.416,72 Da Inclusão do Adicional de Insalubridade No que tange à alegada inclusão indevida do adicional de insalubridade na base de cálculo da sexta-parte, a impugnação não logra êxito. Conforme se depreende da análise dos cálculos, o exequente procedeu ao recálculo dos quinquênios e sexta-parte com base exclusivamente nos vencimentos básicos e gratificações de natureza permanente, em estrita consonância com a decisão prolatada no mandado de segurança originário. A planilha demonstrativa evidencia que não houve inclusão indevida do adicional de insalubridade, tratando-se de mera alegação genérica da executada, desprovida de substrato probatório. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela São Paulo Previdência - SPPREV e Outros, por ausência de demonstração efetiva do alegado excesso de execução. Os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 1815/1824 encontram-se em perfeita consonância com os parâmetros estabelecidos na decisão originária, não havendo qualquer irregularidade ou excesso a ser corrigido. Com isso, homologo os cálculos de folhas 1815/1824 e determino o prosseguimento da execução pelo valor apresentado de R$ 11.416,72 (onze mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), devendo a exequente ingressar com incidente de ofício requisitório para seu recebimento, com o decurso do prazo recursal da presente decisão que deverá ser certificado nos autos. Nos termos da Súmula 519 do STJ, não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da presente impugnação, mantendo-se apenas os honorários sucumbenciais já fixados no cumprimento de sentença originário. - ADV: MÁRCIO ANTONIO MARTINS COMBINATO (OAB 389980/SP)

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