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Processo nº 1002069-74.2025.4.01.3903

ID: 335930011

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002069-74.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALAERTE VIANA PORTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002069-74.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1002069-42.2022.4.01.3301

ID: 339155296

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 17ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Piauí Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002069-42.2022.4.01.3301

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN DA SILVA CARDOSO

Intimação polo passivo

Advogados:

SUZANA BEATRIZ ALMEIDA OLIVEIRA GOMES FURTUNATO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SABRINA FERNANDES AVILA PRAZERES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 17ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Piauí Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002069-42.2022.4.01.3301 C…

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Processo nº 1017298-95.2023.8.26.0223

ID: 302762895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017298-95.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

W. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017298-95.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - W.F.T. - Vistos. O documento de fls. 753/758 comprova que a executada recebe, de salário líquido, a importância de… Processo 1017298-95.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - W.F.T. - Vistos. O documento de fls. 753/758 comprova que a executada recebe, de salário líquido, a importância de R$ 2.628,04. De se consignar ter o STJ pacificado a tese de que é possível, inclusive, a penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar, desde que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família : "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.874.222 - DF (2020/0112194-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: DELSON FIEL DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO : ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF008019 EMBARGADO : LUIZ ALENCAR NETO ADVOGADO : EDSON LOPES DE MENDONÇA - DF010458 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. " Tal medida, ademais, é salutar, haja vista o número expressivo de execuções em trâmite no Judiciário, grande parte delas inefetiva em razão do extenso rol de impenhorabilidades. Dessa forma, reputo admissível, nos termos da atual orientação do STJ, a penhora de 10% do salário da executada, que fica deferida. Expeça-se o necessário para cumprimento da ordem, cabendo a parte interessada promover o encaminhamento e comprovar o protocolo nos autos. Em razão do acima decidido, ficam indeferidos novos pedidos sucessivos de penhoras, a fim de evitar tumulto processual e nos termos do artigo 851 do Código de Processo Civil. O levantamento de qualquer valor penhorado fica condicionado a definitividade da presente decisão. Intime-se. - ADV: WELISON FABRICIO TONELLO (OAB 317606/SP)

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Processo nº 1002069-03.2025.8.26.0619

ID: 304169135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: GUARDA Nº Processo: 1002069-03.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. L. DA S. C. P. C. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA REGINA SOBRAL MAESTRINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-03.2025.8.26.0619 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - P.C.S.S. - - D.L.S.C. - Vistos. O presente feito foi distribuído a este Juízo da Infância e Juventude em r…

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Paulo Sérgio De Carvalho Mococa - Epp (Pálacio Dos Colchões) x Gilber Fomento Mercantil Ltda.

ID: 296514906

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002069-72.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO DE CARVALHO MOCOCA - EPP (PáLACIO DOS COLCHõES)

Polo Passivo:

GILBER FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MAZZAFERO GRAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO CARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002069-72.2023.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002069-19.2025.4.01.3501

ID: 313373725

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002069-19.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DIAS DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA BARROS FERREIRA DAMACENA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA 1002069-19.2025.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA 1002069-19.2025.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DIAS DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, certifico os seguintes registros/determinações: O encaminhamento dos autos para intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: a) Regularizar a representação processual, apresentando procuração devidamente assinada pela autora FRANCISCA DIAS DE SOUSA; b) anexar cópia do comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (últimos 3 meses), ficando consignado que, estando em nome de outrem, deverá, se for o caso, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário, no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal; Luziânia, 1 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Antônio José Ifanger x Estado De São Paulo

ID: 313372854

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002069-96.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO JOSé IFANGER

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002069-96.2024.8.26.0470 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porangaba - Recorrente: Antônio José Ifanger - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José …

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Daniela Candido Veiga Tezolini x Sompo Seguros S.A.

ID: 277173313

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002069-03.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA CANDIDO VEIGA TEZOLINI

Polo Passivo:

SOMPO SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILTON ASSIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER WILIAM RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRECA CONSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002069-03.2024.5.02.0022 REQUERENTE: DANIELA CANDIDO VEIGA TEZOLINI RE…

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Daniela Candido Veiga Tezolini x Sompo Seguros S.A.

ID: 277173318

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002069-03.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA CANDIDO VEIGA TEZOLINI

Polo Passivo:

SOMPO SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILTON ASSIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER WILIAM RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRECA CONSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002069-03.2024.5.02.0022 REQUERENTE: DANIELA CANDIDO VEIGA TEZOLINI RE…

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Processo nº 1002069-22.2024.8.26.0430

ID: 329621787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002069-22.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-22.2024.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A - Vistos. Compulsando os autos, verifico que às fls. 245-246 a parte requerente p…

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