Resultados para "1002108-06.2025.8.26.0229" – Página 83 de 98

Geovanna Andreotti Matos x Banco Crefisa S.A. e outros

ID: 319985127

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002108-68.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA ANDREOTTI MATOS

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S.A. TOSCANA TELEMARKETING E SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

SONIA YAYOI YABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GARCIA FELCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO HITOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002108-68.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: GEOVANNA ANDREOTTI MATOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002108-68.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: GEOVANNA ANDREOTTI MATOS RECLAMADO: TOSCANA TELEMARKETING E SERVICOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8b1ed5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES DECISÃO Vistos. Regularmente intimada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela reclamante, a 2ª ré quedou-se silente, operando-se a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Ante a concordância expressa da 1ª reclamada e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pela reclamante, id 945a27d, e fixa-se a condenação em: R$ 3.616,35 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 185,99 taxa SELIC R$ 600,03 INSS reclamada R$ 190,12 Honorários Advocatícios - 5% R$ 100,00 Custas Processuais R$ 4.692,49 Valor Total Atualizado até 31/05/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Deduções fiscais (isento) e previdenciárias reclamante (R$ 186,90) autorizadas ao final. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intime-se a 1ª reclamada para efetuar o pagamento da importância supra, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. No decurso do prazo sem pagamento, diga o reclamante, em 5 dias, se concorda com o início da execução com a utilização dos convênios firmados por este Regional. Caso positivo, expeça-se ordem de bloqueio de valores, consulta e restrição de bens por meio do sistema Argos, para realização dos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (DOI, IRPF, DIPJ/ECF, e-Financeira, DECRED e DIMOB) e CNIB. Frustrada a execução em face da responsável principal será intimada a subsidiária para quitação da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TOSCANA TELEMARKETING E SERVICOS S.A. - BANCO CREFISA S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002108-72.2018.4.01.3400

ID: 329003024

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002108-72.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNAO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) EMB… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) EMBARGANTE: DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO - DF29569-A, FERNAO COSTA - DF18283-A, ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1002108-72.2018.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 32 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 25/08/2025 e encerramento no dia 29/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002108-10.2025.4.01.3503

ID: 329892992

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002108-10.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELINO GOMES JARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO PIERONI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA NEDER PIERONI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FLAVIO HENRIQUE DE MORAES DELLAZARI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1002108-10.2025.4.01.3503 AUTOR: CELINO GOMES JARDIM REU: … JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1002108-10.2025.4.01.3503 AUTOR: CELINO GOMES JARDIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, nomeio o Dr. MURILO DE FREITAS NASCIMENTO, para atuar como perito e designo o exame médico pericial para o dia 29/09/2025, horário conforme tabela abaixo, a realizar-se na Sede da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Rio Verde, Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Quadra 08, Lote 04, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO. Por este ato fica o perito intimado a apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de realização da perícia. Caso não seja possível a entrega do laudo no prazo estipulado, deverá o expert, fundamentadamente, solicitar a prorrogação. Fica a parte autora intimada dos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Portaria 1/2024 da SSJ Rio Verde: "Art. 22. As partes serão intimadas, por ato ordinatório, do dia e hora da realização da perícia e para, se quiserem, indicar assistentes técnicos. §1º. Ao ser intimada nos termos do caput deste dispositivo, a parte autora será advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais portando todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, exames laboratoriais, guias de internação, etc. No caso de perícia oftalmológica, a parte autora deverá comparecer à perícia com o respectivo exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada de sua condição. §2º. Caso a parte autora não compareça à perícia e nem justifique documentalmente a sua ausência, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas da data designada, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95." (sem grifos no original). Rio Verde/GO, 18 de julho de 2025. LARISSA DOS SANTOS SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002108-15.2025.8.26.0323

ID: 332313451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002108-15.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELAINE IRANI SILVA MOTTA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANI SILVA MOTTA DE FREITAS GARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002108-15.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helaine Irani Silva Motta de Freitas - VISTOS. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. E… Processo 1002108-15.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helaine Irani Silva Motta de Freitas - VISTOS. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Existe acordo de parcelamento formal, firmado previamente, com previsão de vencimento da primeira parcela para 26/06/2025 (fl. 36), tendo sido o pagamento efetuado com antecedência (fls. 37/38), demonstrando o cumprimento inicial da obrigação. Mesmo assim, a concessionária promoveu o corte do fornecimento de água antes da data de vencimento, desrespeitando o acordo. Presente, pois, o fumus boni iuris. O corte ocorrido demonstra o periculum in mora, por se tratar de suspensão de serviço essencial. Assim, concedo a tutela de urgência em favor da autora e determino à ré que restabeleça o fornecimento do serviço de água na unidade consumidora da autora, em 24h, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) limitada, por ora, a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cumpra-se, com urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. DILIGÊNCIA: Guia nº * - R$ * Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: IVANI SILVA MOTTA DE FREITAS GARDIN (OAB 444985/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wellington Da Silva Sena x Da Luigi Pizzaioli Ltda

ID: 336277960

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002108-45.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DA SILVA SENA

Polo Passivo:

DA LUIGI PIZZAIOLI LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA APARECIDA POMARO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA APARECIDA LEKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002108-45.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: WELLINGTON DA SILVA SENA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002108-45.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: WELLINGTON DA SILVA SENA RECLAMADO: DA LUIGI PIZZAIOLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d343841 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de prosseguimento da execução, com a realização de nova tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, expedição de ofícios aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, e redirecionamento da execução aos sócios administradores da empresa executada. Defere-se a reiteração da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD. A medida visa à satisfação do crédito exequendo e encontra respaldo no princípio da efetividade da execução, que busca garantir a satisfação do crédito do exequente de forma rápida e eficaz. Indefere-se a reiteração das pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. A pesquisa em tais sistemas foi realizada recentemente e resultou negativa. A reiteração, neste momento, não demonstra potencial de efetividade, considerando o curto período de tempo decorrido e a ausência de elementos novos que justifiquem a repetição da diligência. A repetição de atos que já se mostraram infrutíferos não contribui para o andamento célere e efetivo do processo. Caso a nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD reste infrutífera, defere-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do sócio Elton Xavier Rezende, com fundamento nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho. Indefere-se o redirecionamento da execução em face de Carolina Akemi Takamoto de Rezende, uma vez que a participação dela em outra sociedade, em conjunto com o sócio Elton, não autoriza, por si só, sua a responsabilização. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DA SILVA SENA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S/A x Revend Comércio Varejista De Eletrônicos Ltda

ID: 335573870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002108-87.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

REVEND COMéRCIO VAREJISTA DE ELETRôNICOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PACHECO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002108-87.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Revend Comércio Varejista de Eletrônicos Ltda - Vistos. 1 - Diante do trânsito e… Processo 1002108-87.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Revend Comércio Varejista de Eletrônicos Ltda - Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). 2 - Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II , do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 6 - Adverte-se que as custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Atente a parte exequente que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 8 - Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. 9 - Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. Int. - ADV: ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Panebianchi Antonangelo x Josias Fogaça Da Silva

ID: 305650711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002108-35.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENATO PANEBIANCHI ANTONANGELO

Polo Passivo:

JOSIAS FOGAçA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICTOR HENRIQUE CORREA MIRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA DE OLIVEIRA LOLICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002108-35.2024.8.26.0263 - Monitória - Pagamento - Renato Panebianchi Antonangelo - Josias Fogaça da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará as… Processo 1002108-35.2024.8.26.0263 - Monitória - Pagamento - Renato Panebianchi Antonangelo - Josias Fogaça da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o(a) requerido(a) deverá apresentar, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil ('Registrato'), bem como extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal"). Esclareço, desde já, que a apresentação parcial acarretará indeferimento da benesse. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo de 10 dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Eventuais questões pendentes serão analisadas oportunamente (despacho saneador ou sentença). Int. - ADV: ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA (OAB 469826/SP), VICTOR HENRIQUE CORREA MIRAS (OAB 392192/SP), ALANA DE OLIVEIRA LOLICO (OAB 477795/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista x Mariano & Mariano Cursos Preparatórios Ltda

ID: 303557495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002108-16.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA

Polo Passivo:

MARIANO & MARIANO CURSOS PREPARATóRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL RICARDO KISHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO COVRE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002108-16.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista … Processo 1002108-16.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista - Mariano & Mariano Cursos Preparatórios Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e, em consequência, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:(a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 256/257;(b) SUPRIR a declaração de vontade da ré, MARIANO MARIANO CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA, servindo a presente sentença como ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a autora, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA, a solicitar diretamente aos tabelionatos competentes a baixa e o cancelamento de todos os protestos lavrados em decorrência dos títulos listados na relação de fls. 80/87; (c) CONDENAR a ré a ressarcir à autora todos os valores comprovadamente despendidos a título de emolumentos e custas para o cancelamento dos protestos, cujo montante será apurado em fase de liquidação de sentença, com os consectários legais na forma delineada na fundamentação; e (d) CONDENAR a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente (de forma direta) poderá levar à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do(s) eventual(is) recurso(s). Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), RAFAEL RICARDO KISHI (OAB 284286/SP), PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002108-51.2025.8.26.0505

ID: 309288993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002108-51.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA POLAINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002108-51.2025.8.26.0505 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo dos Santos Moreira Polaine - Vistos. I - Inicialmente, quanto ao pedido de Justiça Gratuita, nas ações de inve… Processo 1002108-51.2025.8.26.0505 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo dos Santos Moreira Polaine - Vistos. I - Inicialmente, quanto ao pedido de Justiça Gratuita, nas ações de inventário e arrolamento, incumbe ao espólio o pagamento das custas processuais e não aos herdeiros, motivo pelo qual, para que o benefício da gratuidade da justiça seja concedido, mister a comprovação da incapacidade do espólio de suportar o pagamento. Ressalte-se que o espólio não se confunde com a pessoa do(a) inventariante ou dos herdeiros. Logo, a análise das condições financeiras não tem por foco o patrimônio do(a) inventariante e dos herdeiros, mas sim os bens que compõem o patrimônio do espólio. Assim, a declaração de insuficiência de recursos, firmada pelo(s) herdeiro(s) não se presta ao fim pretendido, pois o benefício não está sendo pleiteado em seu nome, e sim do espólio. Para análise da concessão do beneplácito da assistência judiciária gratuita em sede de inventário, é irrelevante apurar a condição financeira pessoal dos herdeiros, pois o que vai balizar a decisão acerca da gratuidade é o valor e a liquidez dos bens do espólio. Dessa forma, após a apresentação das primeiras declarações, ante a verificação do valor e a liquidez dos bens do espólio, será analisado o pedido de gratuidade da justiça. Não sendo deferido o benefício, as custas e despesas processuais deverão ser recolhidas ao final, antes da homologação da partilha. II - Nomeio o(a) requerente como inventariante, independentemente de compromisso; III - Apresente o(a) inventariante acaso ainda não o tenha feito: 1) as Primeiras Declarações acompanhadas de toda a documentação comprobatória; 2) os documentos e representações de todos os herdeiros e cônjuges; 3) certidões negativas (tributos imobiliários e receita federal); 4) lançamentos fiscais dos imóveis, desde logo se observando ser indispensável prova de domínio [matrícula de RI em nome do autor(a) da herança]; 5) recolhimento dos tributos no prazo de 180 dias da data do falecimento (artigo 17 § 1º da leinº 10.705/00); 6) cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda Estadual referente à declaração e recolhimento do ITCMD; 7) plano de partilha; 8) certidão do Colégio Notarial do Brasil (testamento). No mais, aguarde-se o cumprimento desta decisão por sessenta dias. Com o cumprimento, certifique-se e conclusos. Servirá esta decisão, digitalmente assinada, como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia dos atos processuais. Int. - ADV: ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES (OAB 405171/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002108-74.2025.8.26.0077

ID: 297198847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002108-74.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MOREIRA DE MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002108-74.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Sebastiao Moreira de Menezes - Vistos. Fls. 38/39: recebo como emenda à inicial. Defiro a justiça gratuita. Nos t… Processo 1002108-74.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Sebastiao Moreira de Menezes - Vistos. Fls. 38/39: recebo como emenda à inicial. Defiro a justiça gratuita. Nos termos do art. 300 do CPC, para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que: a) existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e; b) haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Os elementos que evidenciem a probabilidade do direito se relacionam ao convencimento do Juízo acerca dos fatos apresentados pela parta autora aptos a demonstrar o direito subjetivo invocado e, também, quanto ao perigo de dano e ou risco ao resultado útil do processo. Para isso exige-se que os fundamentos sejam apoiados em prova idônea, não com a finalidade de um convencimento absoluto, mas para demonstrar uma grande probabilidade do direito invocado. No presente caso, numa análise preliminar, não há prova convincente do alegado pela parte autora e, nesta fase, a tutela de urgência não deve ser concedida à base de simples alegações ou suspeitas. Apesar de não ser necessária prova cabal da existência do direito invocado, terá, no entanto, que ser clara, evidente, portadora de grau de convencimento tal que a seu respeito não se possa levantar dúvida razoável (Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. II. 49ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2014, e-book). Ou seja, não basta a alegação parecer verdadeira. Deve existir prova forte suficiente para confirmar, ao menos em cognição sumária, que os fatos alegados parecem realmente verdadeiros, o que não se verifica no presente caso. Assim, indefiro a tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se, por portal eletrônico, a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ofertada contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; em sendo formulada reconvenção com a contestação, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Certificado o decurso do prazo sem apresentação de contestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 972 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes