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Processo nº 1046095-94.2025.8.26.0002

ID: 300593852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046095-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MONICA INGRED PINHEIRO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046095-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Monica Ingred Pinheiro Borges - Vistos. 1. Para análise do pedido de Justiça gratuita, APRESENTE a parte autora, no… Processo 1046095-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Monica Ingred Pinheiro Borges - Vistos. 1. Para análise do pedido de Justiça gratuita, APRESENTE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das três últimas declarações de seu imposto de renda ou o resultado de pesquisa extraída do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, do Extrato de Processamento de DIRPF, que indique a eventual ausência de cadastro de declaração dos últimos exercícios, bem como cópia dos três últimos comprovantes de recebimento de salários ou vencimentos, ou, em caso de inexistência dos documentos, de cópias dos extratos bancários de todas as suas contas, relativos aos últimos três meses, bem como o relatório de contas e relacionamentos em bancos emitido pelo Banco Central do Brasil através do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Poderá a parte autora optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária (guia DARE) e das despesas de citação postal (R$ 32,75, por carta, na guia FEDTJ, código nº 120-1), comprovando, no mesmo prazo, a quitação das guias respectivas, vinculando-as a este processo. 2. No mesmo prazo, REGULARIZE a sua representação processual com juntada de procuração judicial devidamente assinada pela parte outorgante, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao emendar a petição inicial, por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 506802/SP)

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Maria Do Socorro Correia Marinho x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 291446695

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012242-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO CORREIA MARINHO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO CARUSO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012242-94.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012242-94.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria do Socorro Correia Marinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA E LEGITIMIDADE DO DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MOVIDA EM FACE DA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, COM A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO QUE MOTIVOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, PARA QUE SE EXCLUA A POSSIBILIDADE DE DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA NÃO APRESENTOU PROVA IDÔNEA QUE AFASTASSE A LEGITIMIDADE DO DÉBITO, SENDO A RELAÇÃO CONTRATUAL DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA RÉ COM DOCUMENTOS APROPRIADOS.4. A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, DIANTE DA INADIMPLÊNCIA COMPROVADA, NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO E, PORTANTO, NÃO JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.5. A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA SOBRE A MATÉRIA REFORÇA QUE A COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA E A LEGITIMIDADE DO DÉBITO EXCLUEM A POSSIBILIDADE DE DANO MORAL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO EXCLUI A CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO E JUS

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Processo nº 1003997-94.2025.8.26.0002

ID: 277759458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003997-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA COMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Comin (OAB 113479/SP) Processo 1003997-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. R. de O. - Vistos. Concedo 15 dias para cumprimento das decisões de fls. 46 e 113, deven… ADV: Ana Maria Comin (OAB 113479/SP) Processo 1003997-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. R. de O. - Vistos. Concedo 15 dias para cumprimento das decisões de fls. 46 e 113, devendo a autora conforme expressamente detalhado, esclarecer: - tanto quanto possível, o patrimônio a ser partilhado, não sendo suficiente a juntada desordenada de documentos desatualizados de propriedade de imóveis em nome de terceiros, devendo, quanto a estes, caso sejam as partes detentoras dos poderes aquisitivos, mencionar expressamente a circunstância; - o período da união estável, havendo menção de início no ano 2000 ou 2002, sem precisão quanto ao mês, circunstância que vai de encontro ao constante do documento público de fl. 16, devendo, eventualmente, a parte, valer-se da via apropriada para anulação do instrumento, aparentemente lavrado em desacordo com a realidade. Deverá, ainda, juntar: - seus extratos bancários relativos aos três últimos meses anteriores à propositura da ação ou, alternativamente, recolher a taxa judiciária; - documentos atualizados dos bens e eventuais dívidas, consignado que, relativamente aos bens registrados em nome de terceiros, deduzindo-se que as partes sejam detentoras apenas dos direitos aquisitivos, deverão ser juntados também os respectivos instrumentos de compromisso ou cessão de direitos; - certidões de nascimento ou casamento atualizadas das partes, estando claro ao juízo que o pedido se refere ao reconhecimento e dissolução de união estável; - documentos comprobatórios dos valores de todos os bens que compõem o patrimônio a ser partilhado; - documentos comprobatórios da condição do companheiro como dependente no plano de saúde e de impossibilidade de solução com a operadora do plano ou empregadora; - documentos comprobatórios da impossibilidade de saída do quadro societário da empresa pelas vias administrativas. Oportunamente, tornem conclusos para despacho inicial ou indeferimento. Int.

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Processo nº 1003997-94.2025.8.26.0002

ID: 277784939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003997-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA COMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Comin (OAB 113479/SP) Processo 1003997-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. R. de O. - Vistos. Concedo 15 dias para cumprimento das decisões de fls. 46 e 113, deven… ADV: Ana Maria Comin (OAB 113479/SP) Processo 1003997-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. R. de O. - Vistos. Concedo 15 dias para cumprimento das decisões de fls. 46 e 113, devendo a autora conforme expressamente detalhado, esclarecer: - tanto quanto possível, o patrimônio a ser partilhado, não sendo suficiente a juntada desordenada de documentos desatualizados de propriedade de imóveis em nome de terceiros, devendo, quanto a estes, caso sejam as partes detentoras dos poderes aquisitivos, mencionar expressamente a circunstância; - o período da união estável, havendo menção de início no ano 2000 ou 2002, sem precisão quanto ao mês, circunstância que vai de encontro ao constante do documento público de fl. 16, devendo, eventualmente, a parte, valer-se da via apropriada para anulação do instrumento, aparentemente lavrado em desacordo com a realidade. Deverá, ainda, juntar: - seus extratos bancários relativos aos três últimos meses anteriores à propositura da ação ou, alternativamente, recolher a taxa judiciária; - documentos atualizados dos bens e eventuais dívidas, consignado que, relativamente aos bens registrados em nome de terceiros, deduzindo-se que as partes sejam detentoras apenas dos direitos aquisitivos, deverão ser juntados também os respectivos instrumentos de compromisso ou cessão de direitos; - certidões de nascimento ou casamento atualizadas das partes, estando claro ao juízo que o pedido se refere ao reconhecimento e dissolução de união estável; - documentos comprobatórios dos valores de todos os bens que compõem o patrimônio a ser partilhado; - documentos comprobatórios da condição do companheiro como dependente no plano de saúde e de impossibilidade de solução com a operadora do plano ou empregadora; - documentos comprobatórios da impossibilidade de saída do quadro societário da empresa pelas vias administrativas. Oportunamente, tornem conclusos para despacho inicial ou indeferimento. Int.

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Processo nº 1034552-94.2025.8.26.0002

ID: 321678811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034552-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOELA MIRANDA HERZOG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034552-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edileuza Rocha dos Santos - Fls. 85/87: ciência à autora. Fls. 94/100: defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Fl…

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Processo nº 1052788-94.2025.8.26.0002

ID: 323027208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1052788-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052788-94.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Albaugh Agro Brasil Ltda - VISTOS. Observo que a divisão da competência estabelecida por lei de…

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Serasa S.A. x Assinedigital Certificação Digital Ltda -Me

ID: 327214423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020999-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

ASSINEDIGITAL CERTIFICAçãO DIGITAL LTDA -ME

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERTO HUNGARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALMEIDA STRUECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0020999-94.2025.8.26.0002 (processo principal 1036065-65.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Serasa S.A. - Assinedigital Certificação Digital Ltda -me - Vistos. Tendo e…

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Filmes De Aluguel Serviços Cinematográficos Ltda. x Algar Telecom S/A e outros

ID: 328336605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049393-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FILMES DE ALUGUEL SERVIçOS CINEMATOGRáFICOS LTDA.

Polo Passivo:

ALGAR TELECOM S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN MACEDO SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049393-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Filmes de Aluguel Serviços Cinematográficos Ltda. - Algar Telecom S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Cr…

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Processo nº 1015831-94.2025.8.26.0002

ID: 330916942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015831-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO PIRES AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015831-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Adalberto Pires Azevedo - Trata-se de embargos de declaração oposto por ADALBERTO PIRES AZEVEDO, alegando …

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Hdi Seguros S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 331894266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016316-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016316-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - HDI Seguros S.A. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do exposto, JULG…

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