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Processo nº 1036317-34.2024.8.11.0041

ID: 299651857

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036317-34.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL GONCALO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO MANOEL DIAS MUNHOZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. f DECISÃO Processo: 1036317-34.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: GABRIEL GONCALO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. f DECISÃO Processo: 1036317-34.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: GABRIEL GONCALO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Gabriel Gonçalo de Oliveira em face do Estado de Mato Grosso. A presente demanda tem por objeto a satisfação do valor de R$ 6.983,70 (seis mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta centavos), acrescido de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento). O valor apresentado, diante da ausência de impugnação, foi homologado (Id. 168363171). O exequente requereu a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id. 194495326). É o relatório. Decido. Verifica-se do processo que, embora devidamente intimado, o executado permaneceu inerte, motivo pelo qual foi homologado o valor apresentado pela parte exequente, com a fixação dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) (Id. 168363171). Contudo, consta que a RPV foi expedida tão somente em relação ao valor principal, o qual já foi devidamente pago, remanescendo pendente a expedição da RPV relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais. No que se refere à destinação dos honorários, observa-se que há mais de um advogado constituído no processo, sendo necessário esclarecer em favor de quem deverá ser expedida a RPV, de modo a evitar eventual conflito entre os patronos, especialmente considerando que os honorários constituem direito autônomo dos advogados. Na ausência de indicação expressa ou de declaração de renúncia firmada pelos demais advogados, a expedição da RPV deverá ocorrer de forma igualitária entre os patronos habilitados no processo. Quanto ao valor já depositado, decorrente da RPV expedida em relação ao principal, não há óbice para o seu levantamento imediato, tendo em vista que não há controvérsia quanto ao seu destinatário, razão pela qual determino desde logo a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente. Ante o exposto: 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique expressamente em favor de qual dos patronos deverá ser expedida a RPV relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais, apresentando, se for o caso, declaração de anuência ou renúncia firmada pelos demais advogados. 2. Advirta-se que, na ausência de manifestação no prazo assinalado, a RPV será expedida em partes iguais entre os patronos habilitados nos autos. 3. Quanto ao valor já depositado, decorrente da RPV expedida em relação ao principal, determino desde logo a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente. 4. Após, retorne o processo conclusos para deliberação quanto à expedição da RPV relativa aos honorários advocatícios. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

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Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Empregados Do Grupo Femsa Brasil x Euges Cristian Martinez Vasquez

ID: 303726385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002465-05.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO FEMSA BRASIL

Polo Passivo:

EUGES CRISTIAN MARTINEZ VASQUEZ

Intimação

Advogados:

GABRIELA NETO SARMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002465-05.2025.8.26.0002 (processo principal 1058433-37.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasi…

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Adriana Bonfim Dos Santos x Banco C6 S/A

ID: 304305281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1081907-37.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BONFIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

LARISSA MARTINS PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081907-37.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Adriana Bonfim dos Santos - Banco C6 S/A - Ante todo o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo …

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Paola Oliveira Matos Amaral x Telefonica Brasil S.A.

ID: 301252234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014104-37.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAOLA OLIVEIRA MATOS AMARAL

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014104-37.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Paola Oliveira Matos Amaral - Telefonica Brasil S.A. - O art. 1.098, § 5º das Norma…

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Paola Oliveira Matos Amaral x Telefonica Brasil S.A.

ID: 301252244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014104-37.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAOLA OLIVEIRA MATOS AMARAL

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014104-37.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Paola Oliveira Matos Amaral - Telefonica Brasil S.A. - O art. 1.098, § 5º das Norma…

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Instituto Sumaré De Educação Superior Ises Ltda. x Leonardo Moura De Oliveira

ID: 295714249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016459-37.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA.

Polo Passivo:

LEONARDO MOURA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA DE PAULA MAESTRELLO PRUDÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016459-37.2024.8.26.0002 (processo principal 1013786-54.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - Leonardo Mour…

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Rondão Mendonça Sorveteria Ltda x Itau Corretora De Seguros S/A e outros

ID: 295998650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004069-56.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RONDãO MENDONçA SORVETERIA LTDA

Polo Passivo:

ITAU CORRETORA DE SEGUROS S/A ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

SAMUEL ALMEIDA ALVES RONDÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004069-56.2025.8.26.0016 (processo principal 1030885-37.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Rondão Mendonça Sorveteria Ltda - Itaú Unibanco S.A - - Itau Co…

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Autona Mercantil Eireli x Bv Leasing - Arrendamento Mercantil S/A

ID: 296472996

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017887-37.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AUTONA MERCANTIL EIRELI

Polo Passivo:

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017887-37.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Autona Mercantil Eireli - Requerida: BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/…

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F. G. x M. P. e outros

ID: 292436665

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1071237-37.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. G.

Polo Passivo:

M. P. T. B. R. DE I. L. T. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE CAVALHERO OJEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071237-37.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. F. R. x G. L. R.

ID: 292132896

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018081-37.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. F. R.

Polo Passivo:

G. L. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018081-37.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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