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Resultados para "1036655-18.2025.8.26.0053" – Página 83 de 100

Processo 1017546-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José Claudio Bernardo da Silva - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487,… Ver mais
Intimação
Processo 1049653-18.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paulo dos Santos - Vistos. 1-) Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2-) Notifique-se a autoridade coatora para que apresente os esclarecimentos que entender cabíveis, no prazo de 10 … Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000183-18.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: A. C. Camargo Cancer … Ver mais
Processo 1017837-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Natalia Sayuri Ogihara - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem re… Ver mais
Processo 1055570-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Igor Izoton - Vistos. 1. Não foi requerido o benefício da justiça gratuita. 2. Fls. 52: Para reembolso das custas iniciais, o autor deve observar estritamente as orientações co… Ver mais
Intimação
Processo 1055667-18.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aldo Carlos de Santana - Vistos. A procuração apresentada não pode ser aceita, pois o(a) outorgante somente conferiu poderes à sociedade de advogados. Não se confunde a pessoa do advogado com a sociedade a … Ver mais
Processo 1024918-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Debora Leite Cavalcante Carletto - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do … Ver mais
Processo 0011850-18.2025.8.26.0053 (processo principal 1027072-43.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - Jose Pereira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Determino à executada/autoridade administrativa responsável que cumpra o quanto determin… Ver mais
Processo 1039565-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Hulanicki Nascimento Almeida - - Roberta Hilario - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a… Ver mais
Processo 1003578-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Nathália de Oliveira - - Matheus Henrique Vaz da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Indevido o… Ver mais
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