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Resultados para "1036699-37.2025.8.26.0053" – Página 83 de 136

Advogados:
LEONARDO BANDE GARCIA
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Processo 1058718-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Alessandra de Andrade Silva Souza - Vistos. 1. Não foi requerido o benefício da justiç…
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Advogados:
EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA
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Processo 1056196-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luiz Sergio de Moura - Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. …
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Advogados:
RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS
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Processo 1061919-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Marcos Antunes Brison Fernandes - Vistos. 1. Não há pedido de gratuidade. 2. Deverá…
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Advogados:
RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS
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Processo 1061919-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Marcos Antunes Brison Fernandes - Vistos. 1. Não há pedido de gratuidade. 2. Deverá…
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Advogados:
SUELY DA SILVA SANTOS
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FERNANDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
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Processo 1061240-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Marcelo Osório - - Rodrigo Francisco Leite - - Gustavo Martins Salgado -…
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Advogados:
ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA
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Processo 1059494-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Livia Regina da Silva Britto - Ante o exposto julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mé…
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Advogados:
JESSICA GOMES DE OLIVEIRA
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Processo 1063277-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Paulo Sergio Herglotz - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 3…
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Advogados:
JESSICA GOMES DE OLIVEIRA
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Processo 1063277-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Paulo Sergio Herglotz - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 3…
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Advogados:
RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS
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Processo 1061919-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Marcos Antunes Brison Fernandes - Vistos. Fls. 35/48: Recebo a emenda à inicial. Ob…
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Advogados:
RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS
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Processo 1061919-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Marcos Antunes Brison Fernandes - Vistos. Fls. 35/48: Recebo a emenda à inicial. Ob…
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