Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036746-35.2023.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 83 de 93

Platina Cosméticos Ltda Epp x Nazca Cosméticos Indústria E Comércio Ltda

ID: 310878309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064197-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PLATINA COSMéTICOS LTDA EPP

Polo Passivo:

NAZCA COSMéTICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER CALZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CHUCRALLA MOHERDAUI BLASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064197-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Platina Cosméticos Ltda Epp - Nazca Cosméticos Indústria e Comércio Ltda - Vistos. 1) Inicialmente, cumpre des… Processo 1064197-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Platina Cosméticos Ltda Epp - Nazca Cosméticos Indústria e Comércio Ltda - Vistos. 1) Inicialmente, cumpre destacar, que a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, não acarreta a suspensão do processo, mas sim sua extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Trata-se de pronunciamento judicial com eficácia de título executivo judicial, passível de execução, nos próprios autos ou autonomamente, caso haja descumprimento das obrigações pactuadas, nos termos os artigos 513 e seguintes do do Código de Processo Civil. .Logo, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, uma vez que o prosseguimento processual perde objeto diante da transação homologada judicialmente. 2) Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 913/927), com eficácia de título executivo judicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito. Custas processuais e honorários, na forma já pactuada entre as partes no instrumento de transação. Homologo, outrossim, a desistência conjunta do prazo recursal. Certifique, com urgência, a z. serventia o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 3) Considerando a apresentação do laudo pericial às fls. 928/1022, determino o levantamento do valor remanescente dos honorários periciais, em favor da expert, em razão do trabalho efetivamente realizado dentro do prazo legal. Intime-se a perita para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o Formulário MLE referente ao saldo remanescente dos 50% dos honorários periciais. Após a juntada, providencie a z. Serventia as medidas necessárias para o respectivo levantamento. P.R.I. - ADV: MARCOS CHUCRALLA MOHERDAUI BLASI (OAB 234781/SP), JOÃO VIEIRA DA CUNHA (OAB 183403/SP), WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1089902-35.2023.8.26.0100

ID: 315471156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1089902-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEIMERSON PRATES PEREIRA MáRIO SéRGIO VIEIRA ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ ALVES DELFINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1089902-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Deimerson Prates Pereira - - Mário Sérgio Vieira Araújo - Vistas dos autos à(s) parte(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1111824-35.2023.8.26.0100

ID: 315106843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1111824-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1111824-35.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processua…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1111824-35.2023.8.26.0100

ID: 315107010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1111824-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1111824-35.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processua…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011809-41.2024.8.26.0100

ID: 315674318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011809-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HPE LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIK GUEDES NAVROCKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011809-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1110951-35.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hpe Locadora de Veículos Ltda - Vistos. Fls. 119: Determino…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011809-41.2024.8.26.0100

ID: 315674325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011809-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HPE LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIK GUEDES NAVROCKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011809-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1110951-35.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hpe Locadora de Veículos Ltda - Vistos. Fls. 119: Determino…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Viviane Hashimoto Soares x 360Bank (Team Work Participações Ltda) e outros

ID: 278992381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011235-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE HASHIMOTO SOARES

Polo Passivo:

360BANK (TEAM WORK PARTICIPAçõES LTDA) EDSON SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSANA SANTOS ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosana Santos Ortega (OAB 189082/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1011235-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Viviane Hashimoto Soares - Reqdo: Edson S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvia Terezinha De Almeida Prado Andreoni x Fabiana Fernandes Fabricio e outros

ID: 319660728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002995-79.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI

Polo Passivo:

FABIANA FERNANDES FABRICIO FABIANA FERNANDES FABRICIO ASSESSORIA JURIDICA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA NEVES REMEDIO DE VASCONCELLOS PRODOCCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERNANDES FABRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002995-79.2025.8.26.0011 (processo principal 1082239-35.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Silvia Terezinha de Almeida Prado Andreoni - Fabiana Fernandes Fabri… Processo 0002995-79.2025.8.26.0011 (processo principal 1082239-35.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Silvia Terezinha de Almeida Prado Andreoni - Fabiana Fernandes Fabricio Assessoria Juridica - - Fabiana Fernandes Fabricio - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. Analisando os autos, observa-se que não há que se falar em nulidade de citação, uma vez que foram esgotados todos os meios para localização das requeridas, sendo, portanto, válida a citação por edital, não havendo que se falar em nulidade da citação. No que tange a ilegitimidade passiva arguida de Fabiana Fernandes Fabricio, pessoa física, verifica-se que a empresa requerida encontra-se baixada junto à JUCESP e à Receita Federal (fls.100/103), logo, a empresa requerida não existe mais, podendo a representante legal ser incluída no polo passivo para responder a presente ação. Neste sentido: Cumprimento de sentença Executada que teve seu CNPJ baixado perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Impossibilidade de instauração do incidente previsto nos artigos 133 a 137 do novo CPC Aplicação analógica do artigo 110 do mesmo Codex Sucessão processual Substituição pelo sócio/titular no polo passivo Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2041977-35.2023.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2023; Data de Registro: 29/04/2023). Ademais, tratando-se de coisa julgada, impossível trazer à baila questões de mérito, já julgada. Quanto à alegação de excesso de execução não prospera, uma vez que os cálculos apresentados pelo exequente estão de acordo com a sentença de fls.281/284 autos principais. Ante ao exposto, rejeito a impugnação. Prossigam-se nos ulteriores atos. Int. - ADV: PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP), FERNANDA NEVES REMEDIO DE VASCONCELLOS PRODOCCINI (OAB 357602/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nexoos Sociedade De Empréstimo Entre Pessoas S.A. x Maria De Fatima Dos Santos Severo

ID: 323405947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1156735-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRéSTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SEVERO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JERONIMO DE ABREU JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO REY COTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1156735-35.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Maria de Fatima dos Santos Severo e outro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciane Maria Inocencio Garcia x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 326377163

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1132097-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MARIA INOCENCIO GARCIA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132097-35.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132097-35.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciane Maria Inocencio Garcia (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIAS, DESDE QUE CARACTERIZADA ABUSIVIDADE. ANÁLISE DA ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS DEVE SER FEITA COM BASE NAS PARTICULARIDADES DE CADA CASO, DE FORMA A NÃO VIOLAR O PACTA SUNT SERVANDA. NÃO COMPROVADA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NO CASO CONCRETO. TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL É APENAS UMA AMOSTRA DAS TAXAS PRATICADAS NO MERCADO QUE, ENTRETANTO, NÃO DEVE SER ADOTADA INDISTINTAMENTE, JÁ QUE EXISTEM PECULIARIDADES NA CONCESSÃO DO CRÉDITO QUE NÃO PERMITEM A FIXAÇÃO DE UMA TAXA ÚNICA, SEM QUALQUER MALEABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Sala

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1036746-35.2023.8.26.0100" – Página 83 de 93