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Processo nº 1036758-25.2025.8.26.0053

ID: 291109571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036758-25.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSICLEIDE MARTINS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036758-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Josicleide Martins Santana - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fu… Processo 1036758-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Josicleide Martins Santana - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: "Condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças pretéritas do Adicional Local de Exercício - ALE, nos moldes fixados na ação de Mandado de Segurança Coletivo - Processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, inclusive quanto aos reflexos nos adicionais temporais eventualmente percebidos e na RETP, referente ao período anterior a 24/01/2014, e a partir da entrada em eficácia da LCE nº 1.1197/13, em 01/03/2013, sempre respeitada a prescrição, devendo ser apuradas as diferenças devidas até a completa absorção dos prejuízos pela reestruturação da carreira da parte autora, observando-se, para fins de apuração, a patente ocupada à época de cada reestruturação". O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: O termo inicial para incidência de juros de mora deve ser a data da notificação da autoridade coatora nomandadodesegurança, quando o devedor é constituído em mora (art. 405 do Código Civil e art. 240 do CPC). até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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Estado De São Paulo x Josicleide Martins Santana

ID: 325056714

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036758-25.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSICLEIDE MARTINS SANTANA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036758-25.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Josicleide Martins Santana - Magistrado(a)… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036758-25.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Josicleide Martins Santana - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053. INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO SALÁRIO-BASE, COM PAGAMENTO DE DIFERENÇAS E VALORES REFLEXOS REFERENTES AOS ADICIONAIS TEMPORAIS. AÇÃO DE COBRANÇA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF) PARA O PERÍODO DE 03/2013 A 01/2014. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CAUSA PARA SUSPENSÃO. AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.0000 JULGADA IMPROCEDENTE. ADMISSÃO DE PUIL (0004798-44.2024.8.26.9061) NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO PRESENTE. TESE FIXADA NO PUIL 0000003-18.2024.8.26.9021: “DIANTE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TEMA Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, PROMOVIDO PELA AOMESP, ATUAL AMESP, TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO.”. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (TRÂNSITO EM JULGADO EM 05.04.2023). CAUSA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRELEVÂNCIA DE IMPETRAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, CONSIDERADAS AS PARCELAS RECONHECIDAS NA SENTENÇA. SÚMULA 383/STF. DIREITO RECONHECIDO. COISA JULGADA MATERIAL. TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061: “É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL.”. INCORPORAÇÃO DO ALE AO SALÁRIO-BASE GERA REFLEXOS NOS ADICIONAIS TEMPORAIS JÁ EXISTENTES NO PERÍODO COBRADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000. EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.197/2013. REAJUSTES POSTERIORES, EM ESPECIAL O EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.216/2013, NÃO INFLUENCIAM NO DÉBITO PRETÉRITO. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL NESTA PARTE, E APLICAÇÃO DO EXTERNADO PELA MAIORIA DA TURMA JULGADORA, POR COLEGIALIDADE. MANTIDA A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Cristiano Reinert x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307791764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000535-46.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO REINERT

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0000535-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1177796-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cristiano Reinert e outro - Facebook Serviços Online do …

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Agra Empreendimentos Imobiliários S/A. e outros x Antonio Martins Junior e outros

ID: 308193475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1022208-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A. COIMEX CAPITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO MARTINS JUNIOR DANY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NA PESSOA DO SR. CLóVIS RAMOS BITTENCOURT FILHO, SEU REPRESENTANTE LEGAL ESPOLIO DE DILCE RAMOS NA PESSOA DO SR. CLóVIS RAMOS BITTENCOURT, SEU INVENTARIANTE ESPOLIO DE THEREZA ALVES RAMOS NA PESSOA DA SRA. MAGALI REGINA RAMOS MARTINS ESPóLIO DE YLDE RAMOS BITTENCOURT NA PESSOA DO SR. OLAVO DE OLIVEIRA BITTENCOURT FILHO, SEU INVENTARIANTE MAGALI REGINA RAMOS MARTINS MARIA AMáLIA BARJAS RAMOS MARIA INEZ ALVES RAMOS NA PESSOA DA SRA. MAGALI REGINA RAMOS MARTINS NUNO RAMOS FILHO OLAVO DE OLIVEIRA BITTENCOURT FILHO - INVENTARIANTE DO ESPóLIO DE OLAVO DE OLIVEIRA BITTENCOURT

Intimação

Advogados:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

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MARINA JUNQUEIRA DE MORAES LIMA

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LUIS FERNANDO GUERRERO

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CHRISTIAN GARCIA VIEIRA

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Processo 1022208-49.2023.8.26.0100 - Protesto - Prescrição e Decadência - Coimex Capital Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Agra Empreendimentos Imobiliários S/a. - Maria Amália Barjas Ramos - …

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Banco Daycoval S.A. x Paola Silva Grecco

ID: 309103919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1057710-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

PAOLA SILVA GRECCO

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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Processo 1057710-49.2023.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - BANCO DAYCOVAL S.A. - Paola Silva Grecco - réu revel e outros - Vistos. Considero válida a intimação da executada Paola (fls. 129), dado …

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Restore Advisory Intermediações Ltda x Brasil Comercializadora De Energias Ltda

ID: 297137004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1172073-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RESTORE ADVISORY INTERMEDIAçõES LTDA

Polo Passivo:

BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS THADEU PIFFER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PEDROSO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1172073-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Restore Advisory Intermediações Ltda - Brasil Comercializadora de Energias Ltda - CGH Cachoeira Paulista S/A - …

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Massa Falida De Comecon Construtora E Importadora Ltda e outros x Antonio Luiz Dos Santos e outros

ID: 294390385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1137250-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE COMECON CONSTRUTORA E IMPORTADORA LTDA MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA SCHMIDT LTDA. MASSA FALIDA DE ESCADEX SOCIEDADE COMERCIAL DE MADEIRAS MASSA FALIDA DE ZR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS ESPóLIO DE BENEDITO PAULO ESPOLIO DE BENEDITO PAULO CEI EZIO JOãO MARTINO FERNANDO ROGéRIO MARCONATO ISRAEL XAVIER FORTES JOãO RODRIGUES DE ARAúJO JOSE CARLOS DE MORAES MARCELO FABRA MARTINO MSC ADVOGADOS (MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS) PROFIL S/A TUPER S/A

Intimação

Advogados:

TAMMY ZULAUF FOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA FERNANDA ROSSI PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON GIMENEZ MORDENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA BARNABA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONNY ZULAUF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONNY ZULAUF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISRAEL XAVIER FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FLORIANO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ELISEU TOMAZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE DE ORNELAS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA PEDROSA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROSELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACELMO KUROWSKY

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Processo 1137250-49.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Construtora Schmidt Ltda. - - Massa Falida de Zr Empreendimentos Imobiliários Ltda. -…

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Processo nº 1059359-49.2023.8.26.0100

ID: 294700867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059359-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059359-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 226/227, 233/234 e 235: 1) Cumpra-se a v. Decisão Monocrática que deter…

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Antonio Cesar Mastrorocco x British Airways Plc

ID: 293897238

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1144816-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR MASTROROCCO

Polo Passivo:

BRITISH AIRWAYS PLC

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIANA ASTRAUSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144816-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S/A x Fabio Rubin

ID: 314959673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021209-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FABIO RUBIN

Intimação

Advogados:

CLAUDIO WEINSCHENKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021209-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1148405-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fabio Rubin - Vistos. Ciente da correção do …

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