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"5000766-72.2022.8.13.0223" - Resultados da Busca – Página 83 de 111

Processo nº 5000766-55.2025.4.04.7012

ID: 293777867

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PATO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-55.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA THAYS GREGORIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON ESCARMOCIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000766-55.2025.4.04.7012/PR AUTOR : SABRINA THAYS GREGORIO ADVOGADO(A) : ADILSON ESCARMOCIN (OAB PR126383) ADVOGADO(A) : CAMILA BORGES (OAB SC036272) ATO ORDINATÓRIO 1. Nos te…

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P.P.C.M.G. x T.O.V.

ID: 291320377

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5000766-07.2025.8.13.0534

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P.P.C.M.G.

Polo Passivo:

T.O.V.

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

COMARCA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2025 COMARCA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO-MG Gratuidade…

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Processo nº 5000766-13.2025.8.13.0629

ID: 290896384

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000766-13.2025.8.13.0629

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Nepomuceno / 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno Praça d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Nepomuceno / 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno Praça do Expedicionário, 35, Centro, São João Nepomuceno - MG - CEP: 36680-000 PROCESSO Nº: 5000766-13.2025.8.13.0629 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 RÉU: EVERALDO PINHEIRO CPF: 983.371.816-72 SENTENÇA Vistos, etc. Tratam-se os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A. em face de EVERALDO PINHEIRO, partes já qualificadas nos autos. Após a distribuição do feito, a parte autora informou no ID 10444966922 a desistência na continuidade do processo e requereu a sua extinção. Procuração com poderes para desistir apresentada no ID 10439704421 e ID 10439696887. Neste sentido, é de conhecimento público que os atos das partes consistem em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzindo, outrossim, imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. In casu, até mesmo por força da legislação processual civil vigente, a desistência da ação só produzirá efeitos depois de homologada por sentença. Esta é a regra prevista no art. 200, do CPC. Em conclusão, entendo que a homologação é medida que se impõe, pois não constato qualquer impedimento à homologação pretendida. Dispositivo. 1. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação ( ID 10444966922), e JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, se incidentes. 3. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo no presente feito, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São João Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. ELISA EUMENIA MATTOS MACHADO PENIDO Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno

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Processo nº 5000766-40.2025.4.04.7211

ID: 283736830

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-40.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA BAZZONI TWARDOWSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS RENAN KLABUNDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIANA TESSARI DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000766-40.2025.4.04.7211/SC AUTOR : MARIA BAZZONI TWARDOWSKI ADVOGADO(A) : Douglas Renan Klabunde (OAB SC032896) ADVOGADO(A) : DIANA TESSARI DE ANDRADE (OAB SC037246) DESPACHO…

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Processo nº 5000766-30.2025.4.03.6318

ID: 317941655

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-30.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE LEAL LOURENCO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SOARES SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-30.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: ELISABETE LEAL LOURENCO Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-30.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: ELISABETE LEAL LOURENCO Advogados do(a) AUTOR: JULLYO CEZZAR DE SOUZA - SP175030, PATRICIA SOARES SANTOS SOUZA - SP312894 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo (ID 370639651), à qual o autor aderiu (ID 371904395). Por essas razões, HOMOLOGO a transação (CPC, art. 487, III, "b"). Certifique-se desde logo o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Em seguida, remeta-se eletronicamente à CEABDJ para implementar a obrigação de fazer, em 30 dias úteis, informando nos autos o cumprimento. Implantado o benefício, remetam-se os autos à seção de cálculos judiciais (CECALC) para elaborar os cálculos dos valores em atraso e apresentar parecer, em 30 dias úteis, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 10 dias úteis. Havendo concordância, ficam desde já homologados, devendo o ofício requisitório ser expedido nos termos dos cálculos apresentados. Caso discorde dos cálculos apresentados, deverá o interessado desde logo apresentar o valor que entende devido. Nesse caso, a parte contrária deverá ser intimidada para se manifestar em 20 dias úteis, a teor do prazo fixado no Ofício Circular 12/2022-DFJEF/GACO. Permanecendo a controvérsia, retornem os autos à CECALC para apresentar parecer, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 10 dias úteis, voltando, após, conclusos para decisão homologatória dos cálculos de liquidação. Para as propostas de acordo líquidas, implantado o benefício, expeça-se o ofício requisitório em favor da autora. Se houver requerimento, atente-se a Secretaria para o destaque dos honorários advocatícios no limite máximo de 30% em favor do(a) patrono(a). Expedido o requisitório, vista às partes pelo prazo comum de 05 dias úteis e, em seguida, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o feito aguardando o pagamento e, comprovado este, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. P.I. Franca/SP, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000766-33.2022.8.13.0624

ID: 320372648

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São João da Ponte Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5000766-33.2022.8.13.0624

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ZEFERINO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco de Bór… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, Das Pedras, São João Da Ponte - MG - CEP: 39430-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000766-33.2022.8.13.0624 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nome: ZEFERINO FERREIRA DE SOUZA RUA SÃO JOAO, 138, CASA, CENTRO, Lontra - MG - CEP: 39437-000 Nome: ILDEU DOS REIS PINTO AVENIDA BELO HORIZONTE, 81, POSTO DE GASOLINA, CENTRO, Lontra - MG - CEP: 39437-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1934.52 (um mil e novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São João Da Ponte, data da assinatura eletrônica. KÉTELIN APARECIDA DOS SANTOS Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5000766-64.2024.4.03.6318

ID: 321035972

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 25 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-64.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON LUIS LOURENCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EURIPEDES GONCALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-64.2024.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 25 AUTOR: HAMILTON LUIS LOURENCO Advogado … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-64.2024.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 25 AUTOR: HAMILTON LUIS LOURENCO Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES GONCALVES NETO - SP356670 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. O réu, em contestação, alegou que o valor da prestação com vencimento em 10/05/2023 não foi amortizado porque, no mesmo dia, houve ordem de bloqueio judicial na conta de titularidade do autor, via SISBAJUD, que inviabilizou a quitação da aludida prestação. Ocorre que a CEF sequer trouxe aos autos maiores informações acerca desse suposto bloqueio, limitando-se a apresentar telas de sistema sem a devida identificação. Aliás, tal comportamento negligente da CEF é, infelizmente, corriqueiro no âmbito desta Subseção Judiciária, o que acarreta a dilação desnecessária da demanda. Outrossim, o autor, em réplica, podia, em atenção ao princípio da cooperação e boa fé processual, ter juntado aos autos os extratos de sua conta relativos ao mês de maio de 2023, para demonstrar que não houve nenhum bloqueio judicial nesse período em sua conta bancária, mas preferiu manter-se inerte. Registre-se que tais documentos estão ao seu alcance, não sendo apropriado falar-se, aqui, em inversão do ônus da prova, a menos que o autor comprove que o réu está dificultando a emissão dos respectivos extratos. Assim, determino ao autor a juntada dos extratos bancários de sua conta relativos ao mês de maio de 2023 (mês cheio), no prazo de 10 dias, sob pena de o caso ser julgado na fase em que se encontra. No mesmo prazo, deverá a CEF juntar aos autos informações completas e detalhadas acerca do alegado bloqueio judicial, inclusive o respectivo protocolo ou número do processo judicial e a respectiva localidade em que tramita (Comarca ou Subseção Judiciária), sob pena de julgamento da causa na fase em que se encontra. Int. FABIO DE OLIVEIRA BARROS Juiz Federal

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Processo nº 5000766-55.2025.4.04.7012

ID: 324956613

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PATO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-55.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA THAYS GREGORIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON ESCARMOCIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000766-55.2025.4.04.7012/PR AUTOR : SABRINA THAYS GREGORIO ADVOGADO(A) : ADILSON ESCARMOCIN (OAB PR126383) ADVOGADO(A) : CAMILA BORGES (OAB SC036272) ATO ORDINATÓRIO 1. Nos te…

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Sigilo4 x Sigilo1 e outros

ID: 326653877

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000766-16.2020.8.21.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3 SIGILO5

80

Advogados:

IGOR MAXIMILA DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5000766-16.2020.8.21.0063/RS AUTOR: MARCIO ALVACIR VIEGAS PEDRA RÉU: RAFAEL PLA SIQUEIRA RÉU: GUSTAVO ADOLFO BR… USUCAPIÃO Nº 5000766-16.2020.8.21.0063/RS AUTOR: MARCIO ALVACIR VIEGAS PEDRA RÉU: RAFAEL PLA SIQUEIRA RÉU: GUSTAVO ADOLFO BRUNACCI RÉU: ARTUR SENA PEREIRA RÉU: CHARLES DE OLIVEIRA SIQUEIRA Local: Santa Vitória do Palmar Data: 15/07/2025 EDITAL Nº 10086674470 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: 01 imóvel constituído de um terreno com benfeitorias, localizado na Balneário da Barra do Chui, Santa Vitória do Palmar, sito a rua Imbé, travessa 2, 595, contendo uma construção de alvenaria com 7 peças com banheiro, medindo o terreno 100 metros de frente por 100 metros de frente a fundos(100 m²) com inscrição municipal nº.510406200200010 no cadastro do Município de Santa Vitória do Palmar/RS, juntamente com um terreno sem benfeitoria situado no perímetro urbano medindo 50 metros de frente por 500 metros de frente a fundo em direção ao mar e a estrada do Hermenegildo ou estrada Municipal, ficando a área entre as ruas estrela do mar, rua sem denominação, travessa Imbé, e a rua 98, os dois referidos imóvel localizados na Barra Do Chui Santa Vitória do Palmar/RS, com as seguintes. Confrontações: ao norte em parte com terras do próprio autor e parte com terras de Gustavo Adolfo Brunacci, ao sul parte com terras de Rafael Plá Siqueira e parte com Charles de oliveira Siqueira, com frente Oeste para rua Imbé e ao fundo com área verde. Santa Vitória do Palmar, 15 de Julho de 2025 SERVIDOR(A): JULIANA FRANCO SANTOS MAZZAFERRO JUIZ: WALTER WOODTLI.

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Processo nº 5000766-96.2024.8.13.0451

ID: 261786660

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE NOVA RESENDE, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000766-96.2024.8.13.0451

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE BRITO

Polo Passivo:

Usucapião

Advogados:

MONICA APARECIDA RIBEIRO CUNHA

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COMARCA DE NOVA RESENDE SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2025 COMARCA DE NOVA RESENDE - EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - PROCESSO Nº 5000766-96.2024.8.13.0… COMARCA DE NOVA RESENDE SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2025 COMARCA DE NOVA RESENDE - EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - PROCESSO Nº 5000766-96.2024.8.13.0451 - USUCAPIÃO. O DOUTOR FLÁVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT, MM. Juiz de Direito da Comarca de NOVA RESENDE-MG, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria processa-se a AÇÃO DE USUCAPIÃO requerida por CESAR AUGUSTO DE BRITO, brasileiro, casado, lavrador, natural de Nova Resende-MG, nascido aos 06/05/1997, filho de Roberval José de Brito e Rosa Aparecida da Silva de Brito, portador do RG-MG.19503058 e do CPF: 136.249.886-62, residente e domiciliado no bairro rural Caninana, Nova Resende/MG, CEP-37860.000, SOBRE O IMÓVEL RURAL situado no bairro "CONTENDAS", Município de Nova Resende-MG, contendo ÁREA DE 01.81.50 HA (um hectare, oitenta e um ares e cinquenta centiares), confrontando com Marta Nicezia da Silva Lima, Roberval José de Brio e sua esposa Rosa Aparecida da Silva Brito, conforme Planta do Imóvel e Memorial Descritivo de id's: 10395015458, 10395084082, cujo imóvel fora adquirido pelo autor através de Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóveis Rurais feito por AILTON HUMBERTO CALORI E CÉSAR AUGUSTO DE BRITO e sua esposa SELENE MARIA DA SILVA BRITO, de acordo com o documento de id 10227386345. E, pelo presente Edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para CONTESTAREM, querendo, a presente ação, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, contados após o vendimento do prazo da sua publicação, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, conforme previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no saguão do Fórum local, em lugar de costume e publicado no DJe. Assinado eletronicamente.

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