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Processo nº 5000851-37.2022.8.13.0327

ID: 329832703

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível da Comarca de Itambacuri Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000851-37.2022.8.13.0327

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 5000851-37.2022.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 RÉU: SERAFIM NEUSO RODRIGUES DA CRUS CPF: 689.678.296-04 DESPACHO Vistos. Ciente do respeitável acórdão proferido pelo e.TJMG em Id. 10461366831. Volvendo os autos, nota-se que o Sr. Oficial de Justiça informou o óbito do requerido, conforme certidão de Id. 10326588744 – Pág. 2. Foi informado que o requerido faleceu no dia 14/09/2021. Da análise dos documentos juntados aos autos, observa-se que as notificações extrajudiciais foram enviadas nos dias 13/12/2021 (Id. 9169133286) e 18/05/2022, ou seja, após o óbito do requerido. Sobre o tema, entende o TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - FALECIMENTO DA PARTE RÉ ANTES DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MORA NÃO CARACTERIZADA. Nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento. Tendo o devedor falecido antes do envio da notificação extrajudicial, não há como se reconhecer a comprovação da mora, requisito necessário para o deferimento da liminar de busca e apreensão. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.25.085257-1/001, Relator(a): Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro , 21ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 14/05/2025, publicação da súmula em 20/05/2025) Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de Id. 10326588744 – Pág. 2, requerendo o que entender pertinente. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Diligências legais. Itambacuri, data da assinatura eletrônica. MAURICIO DA CRUZ ROSSATO Juiz de Direito Vara Cível da Comarca de Itambacuri

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Processo nº 5000851-27.2024.4.04.7028

ID: 331764227

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000851-27.2024.4.04.7028

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BIANCA SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ SOARES FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-27.2024.4.04.7028/PR AUTOR : VALMIR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BIANCA SOARES (OAB PR110577) ADVOGADO(A) : JOSÉ SOARES FILHO (OAB PR010470) SENTE…

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Odete Teresinha Rotili Tamiozzo x Banco Pan S.A.

ID: 334003474

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000851-67.2024.8.21.0093

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ODETE TERESINHA ROTILI TAMIOZZO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA MARTINS BANDEIRA PIAS

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WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000851-67.2024.8.21.0093/RS AUTOR : ODETE TERESINHA ROTILI TAMIOZZO ADVOGADO(A) : MARCIA MARTINS BANDEIRA PIAS (OAB RS098720) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : WILSON S…

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Tainan Rodolfo Cavasin x Darcisio Jose Rauber

ID: 333718755

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000851-86.2025.8.24.0016

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TAINAN RODOLFO CAVASIN

Polo Passivo:

DARCISIO JOSE RAUBER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO FALKOSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUARES ALBIERO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAIARA RAMOS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAMARA PECINATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000851-86.2025.8.24.0016/SC EXEQUENTE : TAINAN RODOLFO CAVASIN ADVOGADO(A) : TAMARA PECINATO (OAB SC051608) ADVOGADO(A) : MAIARA RAMOS DA SILVA (OAB SC072950) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5000851-10.2025.8.08.0056

ID: 336628057

Tribunal: TJES Órgão: Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000851-10.2025.8.08.0056

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

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RICARDO BARROS BRUM

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000851-10.2025.8.08.0056 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA REQUERIDO: CAMILA KUSTER JASTROW Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 SENTENÇA Vistos etc. NATER COOP – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA ajuizou a presente ação em desfavor de CAMILA KUSTER JASTROW, qualificados na inicial, objetivando, em síntese, o recebimento do débito descrito na exordial. A inicial ID 68803201 foi instruída com os documentos ID 68804704/68804711. Certidão de conferência inicial ID 68809560. Comprovante de recolhimento de custas ID 69449240. Decisão que determinou a citação da parte requerida ID 69748631. Citação ID 72349386/ 72349387. As partes celebraram acordo extrajudicial ID 72947889 e requereram a sua homologação. É o que importa relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram acordo extrajudicial ID 72947889, resolvendo a lide. Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas ID 72947889, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

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Processo nº 5001336-05.2025.8.24.0043

ID: 323910634

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Mondaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001336-05.2025.8.24.0043

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO PREVIDE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANE NIERO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001336-05.2025.8.24.0043/SC RÉU : MARCIO PREVIDE ADVOGADO(A) : MARIANE NIERO (OAB SC062135) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério … Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001336-05.2025.8.24.0043/SC RÉU : MARCIO PREVIDE ADVOGADO(A) : MARIANE NIERO (OAB SC062135) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra Marcio Previde , pela prática, em tese, do(s) delito(s) consubstanciado(s) no(s) art(s). 155, § 1º, c/c o art. 14, II (Fato I), e art. 155, § 4º, inciso I, c/c art. 14, inciso II (Fato II), todos do Código Penal. Decretada a prisão preventiva dia 11/04/2025 (ev. 11.1 , autos n. 5000851-05.2025.8.24.0043), sendo o mandado de prisão cumprido dia 14/04/2025 (ev. 19.1 ). Os autos vieram conclusos para analise do pedido de revogação da prisão preventiva formulado em audiência. Brevemente relatado. Decido. 2. O parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/2019, dispõe que: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal" . Com efeito, passo a reanalisar a necessidade da segregação cautelar. A prisão preventiva pode ser determinada (ou mantida) quando convergentes os requisitos consistentes em condições de admissibilidade, indicativos de cometimento de crime ( fumus commissi delicti ), risco de liberdade ( periculum libertatis ) e proporcionalidade, conforme arts. 282, I e II, 312 e 313 do CPP, assim, a revogação da prisão preventiva somente se mostra adequada quando os motivos que a determinaram não mais subsistirem. Em análise aos autos n. 5000851-05.2025.8.24.0043, observa-se que a prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública. Verifico, com base no exame dos elementos presentes neste caderno processual, que a manutenção da prisão preventiva do acusado já não se justifica, vez que não há indícios que a concessão de liberdade ao investigado causará algum perigo, como garantia da ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal porque o acusado permanecerá recolhido cumprindo pena em regime semiaberto (PEC n. 0000106-23.2019.8.24.0043). Não é demais lembrar que a revogação da prisão preventiva está conforme o art. 316 do CPP, segundo o qual "o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem", situação que se enquadra no caso dos autos diante da falta de motivo para permanência da prisão. Destarte, demonstrado serem suficientes a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto, não sendo por ora medida mais adequada a prisão, a revogação da segregação cautelar do acusado é medida que se impõe. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva de MARCIO PREVIDE , com fulcro no art. 316, caput , do Código de Processo Penal. Expeça-se o alvará de soltura para regularização da situação cadastral do réu nestes autos. Contudo, ele deverá permanecer preso até decisão em sentido contrário no PEC n. 0000106-23.2019.8.24.0043 . Intimem-se. Cumpra-se, com urgência .

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Niura Terezinha Casseles Maia x Alejandro Jose Abeliansky e outros

ID: 302248605

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000851-22.2016.8.21.0037

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NIURA TEREZINHA CASSELES MAIA

Polo Passivo:

ALEJANDRO JOSE ABELIANSKY BRIGITTE ARON GERCWOLF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FAUSTO LUDWIG SARZI SARTORI

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PEDRO LEONETTI NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO DA COSTA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRITES, GOMES & LEONETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CAETANO BRITES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5000851-22.2016.8.21.0037/RS AUTOR : NIURA TEREZINHA CASSELES MAIA ADVOGADO(A) : FAUSTO LUDWIG SARZI SARTORI (OAB RS057788) RÉU : ALEJANDRO JOSE ABELIANSKY ADVOGADO(A) : LUCIANO CAETANO…

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Luiz Antonio Fioravanso x Edi Angelo Da Boit e outros

ID: 302294703

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000851-54.2017.8.21.0015

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO FIORAVANSO

Polo Passivo:

EDI ANGELO DA BOIT MARIA DOROTEA DA SILVA DA BOIT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA TUANY SCHMITT

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MARCELO PINHO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000851-54.2017.8.21.0015/RS AUTOR : LUIZ ANTONIO FIORAVANSO ADVOGADO(A) : LARISSA TUANY SCHMITT (OAB SC036173) RÉU : MARIA DOROTEA DA SILVA DA BOIT ADVOGADO(A) : MARCELO…

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Banco Do Brasil S/A x Aline Cichelero Dall Agnol e outros

ID: 308618327

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000851-76.2019.8.21.0082

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALINE CICHELERO DALL AGNOL ERVATEIRA GAUCHA DA SERRA LTDA JONAS FORNARI DALL AGNOL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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ENERI JOSE SCHAFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THEODORO SCHAFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SCHAFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000851-76.2019.8.21.0082/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : JONAS FORNARI DALL AGNOL ADVOGADO(A) : MATHEUS SCHAFER (OAB RS088902) ADVOGADO(A) : THEOD…

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Processo nº 5000851-32.2025.8.21.0158

ID: 308895762

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rodeio Bonito Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000851-32.2025.8.21.0158

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELSO ANTONIO FONTANA

Polo Passivo:

Termo de Audiência

Advogados:

JUNIOR GALERA

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AMANDA GALERA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-32.2025.8.21.0158/RS AUTOR : CELSO ANTONIO FONTANA ADVOGADO(A) : JUNIOR GALERA (OAB RS108838) ADVOGADO(A) : AMANDA GALERA (OAB RS115772) Local: Rode…

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