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Processo nº 5000908-84.2025.4.04.7133

ID: 320940818

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000908-84.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEONEL JOSE KUHN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BETINA HUBER

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000908-84.2025.4.04.7133/RS IMPETRANTE : LEONEL JOSE KUHN ADVOGADO(A) : BETINA HUBER (OAB RS113549) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de mandado de segurança no qual a impetrante…

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Processo nº 5000908-04.2025.4.03.6134

ID: 323653622

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Americana Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000908-04.2025.4.03.6134

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSEMEIRE BRAGANTIM DEL RIO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Americana MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000908-04.2025.4.03.6134 IMPETRANTE: ANTONIO SILVA SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ROSEMEIRE BRAGANTIM DEL RIO DUARTE - SP337340 IM… 1ª Vara Federal de Americana MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000908-04.2025.4.03.6134 IMPETRANTE: ANTONIO SILVA SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ROSEMEIRE BRAGANTIM DEL RIO DUARTE - SP337340 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, .GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE CAMPINAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CNPJ: 40.555.628/0001-24, RR$ 1.518,00 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Nome: .Gerente Executivo da Agência do Instituto Nacional de Seguro Social de Campinas Endereço: Av Castro Alves, 460, - de 902/903 ao fim, Centro, MARíLIA - SP - CEP: 17500-002 DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, em que a parte impetrante requer provimento jurisdicional que determine ao impetrado o cumprimento da decisão proferida pela Junta de Recursos. Conforme as disposições insertas no art. 7º, III, da Lei 12.016/2009, a concessão da medida liminar deverá pautar-se na verificação da ocorrência simultânea da plausibilidade jurídica da pretensão e do perigo do ato impugnado resultar na ineficácia da medida. Embora assente, na esteira da jurisprudência, que a conclusão de processo administrativo em prazo razoável é corolário dos princípios da eficiência, moralidade e razoabilidade administrativas (CF/88, art. 37, caput), não resta suficientemente claro, a esta altura, qual o procedimento adotado pelo requerido. Nesse contexto, mostra-se razoável, inclusive para uma melhor sedimentação da situação fática, a análise da manifestação do impetrado. Posto isso, indefiro, por ora, a medida liminar postulada. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito. Após, ao Ministério Público Federal. Oportunamente, subam os autos conclusos. Acesso aos documentos do processo por meio do endereço https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam , informando o seguinte código para consulta: 47f7c6dc-c6c9-41df-a803-481c0a2c6734

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Processo nº 5000908-88.2025.4.03.6203

ID: 322268867

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000908-88.2025.4.03.6203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA FABRICIO COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000908-88.2025.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: MARIA RITA FABRICIO COSTA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000908-88.2025.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: MARIA RITA FABRICIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES - MS26871 REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A parte autora, qualificada na inicial, propôs a presente ação, em face de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando obter a declaração de inexistência de débito c.c indenização por danos morais e materiais e repetição do indébito. Requereu a gratuidade da justiça e juntou documentos. Determino ao autor, no prazo de 15 dias, que emende a petição inicial indicando o histórico de créditos em que conte todos os descontos reputados indevidos bem como o PEDIDO ADMINISTRATIVO efetuado pelo "Meu INSS" de cessação do mencionado desconto, conforme orientação obtida pelo site: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/aposentados-e-pensionistas-podem-excluir-automaticamente-mensalidade-associativa-no-Meu-INSS Ademais, o INSS adotou mecanismos administrativos para restituição de eventuais descontos, conforme orientação pelo link: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202505/confira-como-pedir-a-restituicao-dos-descontos-indevidos-nos-beneficios-do-inss Ainda, junte documentos pessoais, comprovante de residência atualizado (ou declaração datada da pessoa cujo nome esteja o comprovante, sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal), procuração, declaração de hipossuficiência de recursos financeiros e outros que entender necessários à instrução do processo, caso não o tenha feito, ou indique nos autos, sob pena de arcar com os ônus processuais de sua inércia. Considerando que a listagem de débitos, os pedidos administrativos de cessação de descontos e o de ressarcimento administrativo são essenciais à propositura da ação, determino que a parte autora emende a petição inicial o que decido na forma do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. Sanado o feito, retornem os autos conclusos. Intime-se.

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Processo nº 5000908-50.2024.8.13.0112

ID: 258212931

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000908-50.2024.8.13.0112

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

LILLIAN CARLA CORREA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARDEM SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000908-50.2024.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) Nome: LILLIAN CARLA CORREA SOUSA RUA ROMEU RIOS, 135, CASA, MONTE BELO, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 Nome: CELIO SERAFIM Ibraim José Abrão, 70, Centro, Aguanil - MG - CEP: 37273-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$39,81, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Campo Belo, data da assinatura eletrônica. EMERSON MARCIO PARREIRA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000908-91.2024.8.08.0014

ID: 259350877

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000908-91.2024.8.08.0014

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO N… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000908-91.2024.8.08.0014 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Cuida-se de processo cuja sociedade empresária DACASA FINANCEIRA S/A integra um dos polos. Considerando a grande a quantidade de ações judiciais envolvendo a referida parte em trâmite nesta unidade judiciária; Considerando que a META 3 do CNJ é estimular a conciliação, aumentando o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2024; Considerando o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 009/2025 do TJES que instituiu os meses de junho e novembro como os de incentivo estadual da conciliação; Considerando, ainda, que incumbe ao Estado, inclusive por intermédio de seus magistrados, promover a solução consensual dos conflitos, sempre que possível e a qualquer tempo, consoante Código de Processo Civil; Será promovida pelo 2º Cejusc pauta concentrada para tentativa de autocomposição nas demandas envolvendo a mencionada instituição financeira, oportunidade na qual haverá possibilidade de redução dos valores devidos. Dito isso: DESIGNO audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2025, às 13h30min a ser realizada de forma PRESENCIAL nas instalações do 2º Cejusc nesta Comarca1. Intimem-se os doutos advogados, bem como, as partes que não constituíram patrono nos autos - hipótese na qual poderá ser utilizado qualquer meio de comunicação efetivo. Diligencie-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT Juiz de Direito 1 Fórum de Colatina. Av. Luiz Dalla Bernardina, 223 - Centro, Colatina - ES. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. Nome: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO Endereço: Rua José de Oliveira, 92, São Pedro, COLATINA - ES - CEP: 29706-805

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Processo nº 5000908-44.2021.8.13.0342

ID: 334386056

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000908-44.2021.8.13.0342

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HENDRICK PABLO SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO APARECIDO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000908-44.2021.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Avenida Paulista, 542, - Até 610 - Lado Par, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-000 Nome: HENDRICK PABLO SILVA Rua Trinta e Dois, 1624, - de 1040/1041 ao fim, Centro, Ituiutaba - MG - CEP: 38300-086 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 456,16 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. ELIENE CARVALHO SOUSA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000908-76.2025.4.03.6110

ID: 334566077

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000908-76.2025.4.03.6110

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. A. P. D. S.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMANUEL LUCAS FERREIRA MOITA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5000908-76.2025.4.03.6110 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba REPRESENTANTE: TAIRANE PARENTE SALVADOR CRIANÇA INTERESSADA: M. A. P. D. S. Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: EMANUEL LUCAS FERREIRA MOITA - CE37241, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade. A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita. A perícia médico-judicial não foi realizada em razão da ausência da parte autora. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre ressaltar que a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência exige a comprovação da referida deficiência, a ser aferida pela realização da perícia médico-judicial, a qual a parte autora deverá ser submetida. Foi determinada por este Juízo a realização de perícia médico-judicial (prova pericial) para avaliação da incapacidade laboral ou deficiência alegada pela parte autora. De acordo com a informação do perito judicial, a parte autora não compareceu na data e horário designados para a realização do exame, apesar de devidamente intimada. O não comparecimento a um ato judicial necessita, pois, de motivos inequívocos, com prova documental, que justifiquem a designação de uma nova data para a realização de perícia, o que inexistiu nos presentes autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, c.c art. 493, ambos do CPC (Lei nº 13.105/2015). Sem a condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico as partes de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.

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Silvana Pedroso Jung De Corduva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314131684

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004303-08.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA PEDROSO JUNG DE CORDUVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO TANGER JARDIM

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FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004303-08.2024.4.04.7105/RS AUTOR : SILVANA PEDROSO JUNG DE CORDUVA ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A) : NAIA DAGO OLTRA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004303-08.2024.4.04.7105/RS AUTOR : SILVANA PEDROSO JUNG DE CORDUVA ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A) : NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS065256) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Aportou no evento 177 pedido da Ré YELUM SEGUROS S.A pugnando por reconsideração da decisão do evento 166 , no que toca a (i) reabertura de prazo para interposição de agravo de instrumento, (ii) manutenção dos autos perante a Justiça Federal pelo ajuizamento em momento posterior a 26/11/2010 (tese 2 do acórdão), (iii) de que é evidente a cobertura securitária de apólice pública (ramo 66). (i) O cumprimento imediato da alteração de classe (ev. 168), sem anterior preclusão quanto ao ponto, de fato, inviabilizou o aviamento do recurso próprio, do que merece acolhida a irresignação da parte, devendo-lhe ser devolvido prazo para tanto. Quanto ao mérito da questão posta, ainda que acolhido o valor indicado pela parte autora (R$ 35.000,00 a época do ajuizamento - ev. 161), os autos teriam que ser declinados para o juizado especial, considerando-se a competência absoluta prevista no artigo 3º, caput , da Lei n.º 10.259/2001, inviável assim a manutenção do trâmite dos autos perante o procedimento comum. (ii) Em consulta ao sítio na internet do TJRS, afere-se o ajuizamento do feito originário em 30/11/2011, perante a 3a Vara Cível da Comarca de Ijuí/RS, onde tramitou sob o n.º 016/1.11.0007949-0 , tendo sido autuada nesta Justiça Federal em novembro de 2012, quando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL passou a integrar o polo passivo para se verificar seu interesse no feito e, consequentemente, a competência federal para o julgamento da demanda. (iii) O documento do evento 78, OUT31 , fl. 7 (CADMUT) confirma que a casa n.º 14 da Rua Arno Vontobel, quadra T, bairro Modelo, em Ijuí/RS, matrícula imobiliária n.º 19.914, se trata do imóvel concernente ao contrato assinado em 27/08/2007 e ainda ativo em 2012, o qual não possui cobertura do FCVS , sendo mutuário a própria Autora Silvana, inobstante tenha sido adquirido originariamente da COHAB/RS por Anacleto Klafke, em 18/04/1986 ( evento 78, RG8 , fls. 3/4), do que se denota não se tratar de mero "gaveteiro". Sendo ilegítima a instituição bancária ré, mantenho hígidas as determinações exaradas na decisão hostilizada ( evento 166, DESPADEC1 ), acolhendo, apenas, a devolução do prazo recursal às partes com relação a ela, e após, preclusa, determino o cumprimento das demais cominações ali dispostas. Cumpra-se. Intimem-se.

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Alexandre Peters Longhi e outros x Elvio Francisco Presa e outros

ID: 306425326

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5000429-93.2025.8.24.0216

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PETERS LONGHI OLGA INES DE ALMEIDA PETERS RODRIGO PETERS LONGHI

Polo Passivo:

ELVIO FRANCISCO PRESA SORAIA TAUFENBACH PRESA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

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MARCO VINICIUS VON PARASKI

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CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ

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RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000429-93.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE : OLGA INES DE ALMEIDA PETERS ADVOGADO(A) : CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830) ADVOGADO(A) : RAFAEL RIBEIRO …

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Irma Helena Da Rosa Soares e outros x Mapfre Vida S/A

ID: 303897884

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000908-74.2015.8.21.0037

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

IRMA HELENA DA ROSA SOARES JOAO BATISTA SOARES JUNIOR JONAS JULIANO DA ROSA SOARES JUAN MIGUEL DA ROSA SOARES MARIA CRISTINA BILHALVA DA ROSA MARIA JULIANA DE CASSIA DA ROSA SOARES PAOLA PRISCILA DA ROSA SOARES TAINA CIANE DA ROSA SOARES

Polo Passivo:

MAPFRE VIDA S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DINORVAN JOSÉ PARISI

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GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000908-74.2015.8.21.0037/RS AUTOR : MARIA CRISTINA BILHALVA DA ROSA ADVOGADO(A) : DINORVAN JOSÉ PARISI (OAB RS049656) AUTOR : IRMA HELENA DA ROSA SOARES ADVOGADO(A) : DI…

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