Resultados para "1000566-14.2022.8.26.0663" – Página 84 de 168

Ana Celia Do Nascimento De Moraes Alves e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 333195777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000566-62.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA CELIA DO NASCIMENTO DE MORAES ALVES JOAO RODRIGUES ALVES MáRCIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES MISAEL ROGERIO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

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CATARINA MENDES CRUZ RIBEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000566-62.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Márcia Maria de Oliveira Alves - - Misael Rogerio Rodrigues Alves - - Ana Celia do Nascime…

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Gustavo Andreatta x Inbra-Aerospace Industria E Comercio De Compostos Aeronauticos S.A.

ID: 333954608

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-62.2022.5.02.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ANDREATTA

Polo Passivo:

INBRA-AEROSPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS AERONAUTICOS S.A.

Notificação

Advogados:

VINICIUS DE BARROS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON TOGNON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DELFINO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DOMINGUES EIRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000566-62.2022.5.02.0362 RECLAMANTE: GUSTAVO ANDREATTA RECLAMADO: INBRA-AEROSP…

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Fernando Guimaraes Ferrari e outros x Jbs S/A

ID: 334013939

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-53.2025.5.02.0040

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GUIMARAES FERRARI JOAO GUILHERME DOS SANTOS FARIAS

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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ALEXANDRE PERLATTO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000566-53.2025.5.02.0040 RECLAMANTE: JOAO GUILHERME DOS SANTOS FARIAS RE…

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Confederacao Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdencia Privada E Vida, Saude Suplementar E Capitalizacao - Cnseg e outros x Kemal Ferreira Galdiano e outros

ID: 336518923

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-50.2019.5.02.0303

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Polo Passivo:

KEMAL FERREIRA GALDIANO KEMAL FERREIRA GALDIANO 36232666801 PIZZARIA KE PIZZAS

Notificação

Advogados:

SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000566-50.2019.5.02.0303 RECLAMANTE: DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: P…

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Josias Guedes Da Silva x Sanmade Industria E Comercio Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 336266170

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-85.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS GUEDES DA SILVA

Polo Passivo:

SANMADE INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO NOVAES LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000566-85.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: JOSIAS GUEDES DA SILVA RECLAMADO: …

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Notre Dame Intermedica Saude S.A. e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A. e outros

ID: 277167922

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000566-32.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LEANDRO PARRAS ABBUD

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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DIEGO BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1000566-32.2024.5.02.0511 RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1000566-32.2024.5.02.0511 RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d345f2 proferida nos autos. 1000566-32.2024.5.02.0511 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RECURSO DE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id d86cf56; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 9d89f8e). Regular a representação processual (Id 8e508b3 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - violação do inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação do artigo 194 da Consolidação das Leis do Trabalho. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

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Notre Dame Intermedica Saude S.A. e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A. e outros

ID: 277167953

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000566-32.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1000566-32.2024.5.02.0511 RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1000566-32.2024.5.02.0511 RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d345f2 proferida nos autos. 1000566-32.2024.5.02.0511 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RECURSO DE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id d86cf56; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 9d89f8e). Regular a representação processual (Id 8e508b3 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - violação do inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação do artigo 194 da Consolidação das Leis do Trabalho. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

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Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido e outros

ID: 323090588

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000566-74.2020.5.02.0316

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO TALITA SANTOS MELO TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU

Notificação

Advogados:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000566-74.2020.5.02.0316 AGRAVANTE: AEROVIAS DEL CONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000566-74.2020.5.02.0316 AGRAVANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA AGRAVADO: TALITA SANTOS MELO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 78396f8, proferida nos autos. AP 1000566-74.2020.5.02.0316 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) Recorrido: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO Recorrido: Advogado(s): TALITA SANTOS MELO DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO (SP216159) MARCIO ROBERTO TAVARES (SP0125384-D) Recorrido: Advogado(s): TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) RECURSO DE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id d9a2547; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id ec97311). Regular a representação processual (Id 7989e6d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / FALÊNCIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dmms SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO PINTO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

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Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido e outros

ID: 322685094

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000566-74.2020.5.02.0316

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO TALITA SANTOS MELO TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU

Notificação

Advogados:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000566-74.2020.5.02.0316 AGRAVANTE: AEROVIAS DEL CONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000566-74.2020.5.02.0316 AGRAVANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA AGRAVADO: TALITA SANTOS MELO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78396f8 proferida nos autos. AP 1000566-74.2020.5.02.0316 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) Recorrido: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO Recorrido: Advogado(s): TALITA SANTOS MELO DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO (SP216159) MARCIO ROBERTO TAVARES (SP0125384-D) Recorrido: Advogado(s): TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) RECURSO DE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id d9a2547; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id ec97311). Regular a representação processual (Id 7989e6d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / FALÊNCIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dmms SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU - TALITA SANTOS MELO

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Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido e outros

ID: 322685126

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000566-74.2020.5.02.0316

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO TALITA SANTOS MELO TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU

Notificação

Advogados:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

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DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO TAVARES

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CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000566-74.2020.5.02.0316 AGRAVANTE: AEROVIAS DEL CONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000566-74.2020.5.02.0316 AGRAVANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA AGRAVADO: TALITA SANTOS MELO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78396f8 proferida nos autos. AP 1000566-74.2020.5.02.0316 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) Recorrido: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO Recorrido: Advogado(s): TALITA SANTOS MELO DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO (SP216159) MARCIO ROBERTO TAVARES (SP0125384-D) Recorrido: Advogado(s): TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) RECURSO DE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id d9a2547; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id ec97311). Regular a representação processual (Id 7989e6d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / FALÊNCIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dmms SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

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