Resultados para "1001036-58.2022.5.02.0018" – Página 84 de 149

Fernando Oliveira Lima x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii e outros

ID: 263129010

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-16.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ITAU UNIBANCO S.A. SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEVI FERNANDES

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JAIR TAVARES DA SILVA

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PAULO CESAR TORRES

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ANDRE GONCALVES DE ARRUDA

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ADRIANA CRISTINA ZACCAS FIORITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO 1001036-16.2024.5.02.0462 : FERNANDO OLIVEIRA LI…

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Jose Roberto De Lima x Gtp - Treze Listas Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 260030689

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-12.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO FERNANDES FERNANDES

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KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA

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DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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SERGIO GONINI BENICIO

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OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO

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FRANCINE GRASSETTI PEZZUOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001036-12.2024.5.02.0043 : JOSE ROBERTO DE LIMA : GTP - TREZE LISTAS SEGURANC…

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Fabio Martins Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 257775163

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-02.2024.5.02.0014

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FABIO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. TOTALE - TECNOLOGIA EM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISTIANE ALVES OLIVEIRA DA SILVA

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RENATA SANCHES GUILHERME

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001036-02.2024.5.02.0014 : FABIO MARTINS DA SILVA : TOTALE - TECNOLOGIA EM SE…

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Andreia Serrano Cremonine Gomes e outros x Condominio Wt Empresarial Parque Anhanguera e outros

ID: 256540437

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-64.2021.5.02.0383

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES JOSEVALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO WT EMPRESARIAL PARQUE ANHANGUERA GRUPO JPL TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALVES DA COSTA

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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ARLINDO CESAR ALBORGHETI MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001036-64.2021.5.02.0383 : JOSEVALDO GOMES DA SILVA : GRUPO JPL TERCEIRIZACOES DE…

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Fabiano Vitalino De Oliveira x Lagarteira Restaurante Ltda.

ID: 328941566

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-08.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO VITALINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LAGARTEIRA RESTAURANTE LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001036-08.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: FABIANO VITALINO DE OLIVEIRA RECLAM…

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Aline Bastos Da Silva e outros x Clube De Maes Do Jd Sao Paulo Velho E Jd Soares

ID: 331478885

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-38.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALINE BASTOS DA SILVA WAGNER SILVEIRA MORAES JUNIOR

Polo Passivo:

CLUBE DE MAES DO JD SAO PAULO VELHO E JD SOARES

Notificação

Advogados:

ANDREIA LUIZ DOS SANTOS

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VIVIANE PIASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001036-38.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: ALINE BASTOS DA SILVA R…

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Carrefour Comércio E Indústria Ltda x Rtps1 Centro Automotivo Ltda

ID: 329767828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-21.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

RTPS1 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Intimação

Advogados:

OMAR MOHAMAD SALEH

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JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO

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JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO

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DIOGO SAIA TAPIAS

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Processo 0000720-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1001036-85.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Rtps1 Centro Automotivo Ltda …

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Rosangela Sebastiana Da Silva x Concentrix Brasil Terceirizacao De Processos, Servicos Administrativos E Tecnologia Empresarial Ltda. e outros

ID: 330300233

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-34.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SEBASTIANA DA SILVA

Polo Passivo:

CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. DR. CONSULTA CENTRO MEDICO LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI

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DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-34.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: ROSANGELA SEBASTIANA DA SILVA RECLA…

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Processo nº 1001036-76.2025.8.26.0069

ID: 330120532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-76.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO ANTONIO LOMBARDI FATARELLI

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Processo 1001036-76.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.A.P. - Vistos. Ante o acordo celebrado entre as partes (fls.48/50), e a concordância do Ministério Público (fls.57), homolog…

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Fatima Aparecida Contiliani x Rede Ibero-Americanda De Associações De Idosos Do Brasil - Riaam Brasil

ID: 301617266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000266-08.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA CONTILIANI

Polo Passivo:

REDE IBERO-AMERICANDA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS DO BRASIL - RIAAM BRASIL

Intimação

Advogados:

VITOR VILLELA MEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000266-08.2024.8.26.0596 (processo principal 1001036-18.2023.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fatima Aparecida Contiliani - Rede Ibero-americanda de A… Processo 0000266-08.2024.8.26.0596 (processo principal 1001036-18.2023.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fatima Aparecida Contiliani - Rede Ibero-americanda de Associações de Idosos do Brasil - Riaam Brasil - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, REDE IBERO AMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE IDOSOS DO BRASIL - RIAAM BRASIL, na qual alega a nulidade de todos os atos processuais, inclusive da sentença exequenda, proferida nos autos do processo de conhecimento nº 1001036-18.2023.8.26.0596, por suposto vício no ato de citação. Aduz a executada que a citação foi remetida a endereço antigo, do qual já havia se mudado em abril de 2022. Para comprovar, juntou contrato de locação, declaração de condomínio, entre outros documentos. A exequente, em sua manifestação, rebateu a alegação de nulidade. Argumentou que, embora o endereço fosse o anterior, a citação é válida pela aplicação da teoria da aparência. Ressaltou, de forma crucial, que o aviso de recebimento (AR) da citação na fase de conhecimento e o AR da primeira tentativa de intimação na fase de execução, ambos enviados ao mesmo endereço, foram recebidos pela mesma pessoa. É o relatório. Fundamento e decido. A questão central é a validade da citação realizada na fase de conhecimento. A executada, embora tenha apresentado documentos que indicam sua mudança de endereço, não consegue afastar a validade do ato citatório, que deve ser analisado sob a ótica da boa-fé processual e da teoria da aparência. A teoria da aparência, consolidada na jurisprudência pátria, visa a proteger o terceiro de boa-fé que confia na situação aparente. No contexto da citação de pessoa jurídica, considera-se válido o ato quando a correspondência é recebida, em endereço que aparenta ser o da empresa, por pessoa que se apresenta como apta a recebê-la, sem ressalvas. No presente caso, a alegação da exequente, comprovada pelos documentos dos autos, é determinante para o deslinde da questão. O aviso de recebimento da citação original, que deu início à fase de conhecimento, foi assinado no endereço da Rua dos Caetés por um indivíduo que, embora a assinatura seja pouco legível, pode ser identificado como "Antonio Ribeiro" (fls. 105). Meses depois, já na fase de cumprimento de sentença, uma nova carta de intimação foi expedida para o mesmo endereço, e o respectivo AR (fls. 42) foi recebido pela mesma pessoa, cuja assinatura é idêntica à do primeiro AR. Este fato retira a credibilidade da alegação da executada de que havia se desvinculado por completo do endereço anterior. A presença de um mesmo indivíduo recebendo correspondências oficiais em nome da empresa em dois momentos distintos e distantes no tempo cria uma forte presunção de que tal pessoa tinha, de fato, responsabilidade ou autorização para tal ato. Cabia à executada, ao mudar de endereço, não apenas atualizar seus cadastros formais, mas também diligenciar para que nenhuma estrutura de recebimento de correspondências permanecesse no local antigo, ou, no mínimo, providenciar o redirecionamento de suas postagens. Ao não fazê-lo, assumiu o risco de ser validamente citada por meio de preposto que ali se encontrava e se apresentava como tal. A conduta da executada, que deixou um responsável para receber suas correspondências no endereço antigo e só veio a se manifestar nos autos após a intimação para pagamento, não pode ser premiada. Permitir a declaração de nulidade, nesta altura, seria um desprestígio à efetividade da justiça e à boa-fé da exequente. A citação atingiu sua finalidade, pois foi entregue em endereço que, para todos os efeitos, ainda funcionava como ponto de contato da empresa, tanto que a mesma pessoa lá se encontrava para recebê-la em diferentes ocasiões. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela executada e DECLARO VÁLIDA a citação realizada no processo de conhecimento (nº 1001036-18.2023.8.26.0596), afastando a alegação de nulidade. Em consequência, determino o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Intime-se a executada, nos moldes da Decisão de fl. 37. Intime-se. - ADV: VITOR VILLELA MEGA (OAB 445593/SP), PAULO HENRIQUE REZENDE (OAB 136643/MG), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP)

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