Resultados para "1001267-70.2023.5.02.0432" – Página 84 de 156

Prefeitura Municipal De Ubarana x Jane Paula Torres Ferreira

ID: 335316534

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001267-08.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Polo Passivo:

JANE PAULA TORRES FERREIRA

Despacho

Advogados:

GEYSA DE FATIMA MILANI

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PAULA FERNANDA CHIOCA

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NATALIA CORDEIRO

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DESPACHO Nº 1001267-08.2024.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio - Recorrente: Prefeitura Municipal de Ubarana - Recorrida: Jane Paula Torres Ferreira - Vistos. …

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Nivaldo Reigada e outros x Usinas Siderurgicas De Minas Gerais S/A. Usiminas

ID: 336257607

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-29.2017.5.02.0255

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO REIGADA RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARCOS DONIZETI FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001267-29.2017.5.02.0255 RECLAMANTE: RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: …

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Eduardo Angelozzi e outros x G2 - Empreendimentos E Logistica Ltda

ID: 324424355

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001267-22.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ANGELOZZI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA CONCEICAO KOHNEN ABRAMOVAY

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JOEL AMORIM VIANNA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1001267-22.2023.5.02.0351 RECORRENTE: EDUARDO ANGELOZZI E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1001267-22.2023.5.02.0351 RECORRENTE: EDUARDO ANGELOZZI E OUTROS (1) RECORRIDO: G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09a47ad proferido nos autos. ROT 1001267-22.2023.5.02.0351 - 11ª Turma Parte: Advogado(s): EDUARDO ANGELOZZI ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Parte: Advogado(s): G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA JOEL AMORIM VIANNA (SP367442) Parte: Advogado(s): MUNICIPIO DE JANDIRA SILVIA CONCEICAO KOHNEN ABRAMOVAY (SP97990) O recurso de revista do reclamante trata de rescisão indireta e aplicabilidade da multa do art. 477, § 8º, da CLT. no RR) Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Multas do art. 467 e 477 da CLT. Rescisão indireta Não há se falar na aplicação das multas do art. 467 e 477 da CLT eis que a rescisão somente foi reconhecida em juízo. Aplica-se ao caso o entendimento pacificado no âmbito desta E. Corte, através da Súmula nº 33. Mantenho." No julgamento do RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 52: "Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 11ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /pdma SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ANGELOZZI

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Eduardo Angelozzi e outros x G2 - Empreendimentos E Logistica Ltda

ID: 324424360

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001267-22.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ANGELOZZI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA CONCEICAO KOHNEN ABRAMOVAY

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JOEL AMORIM VIANNA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1001267-22.2023.5.02.0351 RECORRENTE: EDUARDO ANGELOZZI E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1001267-22.2023.5.02.0351 RECORRENTE: EDUARDO ANGELOZZI E OUTROS (1) RECORRIDO: G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09a47ad proferido nos autos. ROT 1001267-22.2023.5.02.0351 - 11ª Turma Parte: Advogado(s): EDUARDO ANGELOZZI ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Parte: Advogado(s): G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA JOEL AMORIM VIANNA (SP367442) Parte: Advogado(s): MUNICIPIO DE JANDIRA SILVIA CONCEICAO KOHNEN ABRAMOVAY (SP97990) O recurso de revista do reclamante trata de rescisão indireta e aplicabilidade da multa do art. 477, § 8º, da CLT. no RR) Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Multas do art. 467 e 477 da CLT. Rescisão indireta Não há se falar na aplicação das multas do art. 467 e 477 da CLT eis que a rescisão somente foi reconhecida em juízo. Aplica-se ao caso o entendimento pacificado no âmbito desta E. Corte, através da Súmula nº 33. Mantenho." No julgamento do RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 52: "Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 11ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /pdma SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA

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Processo nº 1012505-46.2023.8.26.0019

ID: 306426551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012505-46.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012505-46.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Como pretendido, DEFIRO o arresto no rosto dos autos de n. 1001267-25.20…

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Processo nº 1001267-91.2017.8.26.0002

ID: 308853516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001267-91.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATA APARECIDA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL DA SILVA CARVALHO

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Processo 1001267-91.2017.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Renata Aparecida Coelho - Vistos. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício à Procurado…

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Processo nº 1001267-39.2018.8.11.0046

ID: 308302701

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001267-39.2018.8.11.0046

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARINA DE ALMEIDA PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE TESSARO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS Nº 1001267-39.2018.8.11.0046 RECONVINTE: EDUARDO DE ALMEIDA PRADO, MARINA DE ALMEIDA PRADO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA…

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Processo nº 1001267-39.2018.8.11.0046

ID: 308302707

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001267-39.2018.8.11.0046

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE ALMEIDA PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE TESSARO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS Nº 1001267-39.2018.8.11.0046 RECONVINTE: EDUARDO DE ALMEIDA PRADO, MARINA DE ALMEIDA PRADO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA…

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Processo nº 1001267-04.2020.8.26.0288

ID: 307889059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001267-04.2020.8.26.0288

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GT2-ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO PEREIRA BALIEIRO

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Processo 1001267-04.2020.8.26.0288 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Gt2-ituverava Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produ…

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Processo nº 1001267-79.2025.8.26.0659

ID: 308978293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001267-79.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LEANDRO RIBEIRO DA SILVA MARILDA BULHõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÚRIA PAFFARO

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ANTÔNIO EDUARDO SENNA MARTINS

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Processo 1001267-79.2025.8.26.0659 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andre Leandro Ribeiro da Silva - - Marilda Bulhões - Diante do exposto, acolho o pedido inicial para def…

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