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Rodrigo Oliveira Santiago x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 277672905

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-66.2022.5.02.0045

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO OLIVEIRA SANTIAGO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA

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MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS

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MATEUS GUSTAVO AGUILAR

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PATRICIA CARDOSO CARDIM

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RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001431-66.2022.5.02.0045 RECLAMANTE: RODRIGO OLIVEIRA SANTIAGO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001431-66.2022.5.02.0045 RECLAMANTE: RODRIGO OLIVEIRA SANTIAGO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd4af80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO DESPACHO Considerando a existência do elevado número de ofícios de requisição de precatórios e RPV que aguardam serem expedidos, aliado ao fato da exigência de utilização de novos sistemas, com preenchimento de vários dados, intimem-se os exequentes, baseado nos princípios da celeridade e eficiência, para: 1) colacionar comprovantes de situação cadastral no CPF de todos beneficiários; 2) juntar planilhas PJe-Calc, atualizada (exportando diretamente para o PJe- com extensão PJC), dos valores que deverão constar do ofício precatório/RPV, discriminadas por exequente; 3) juntar a decisão do registro da data do trânsito em julgado da Sentença de mérito. Deverá informar, também, o trânsito em julgado da liquidação; 4) informar o número e a data de distribuição do processo originário, em se aplicando, com a data do trânsito em julgado; 5) na planilha deverão constar as parcelas tributáveis que compõem o crédito exequendo e o número de meses a que se refere a execução. Ressalto que o valor das parcelas que possuem natureza tributável não se confunde com encontrar-se o beneficiário na faixa de isenção do imposto de renda, devendo serem corretamente indicadas, assim como o número de meses a que se refere a condenação, independentemente de o credor encontrar-se isento do referido imposto. 6) Indicar o beneficiário dos honorários advocatícios (advogado – pessoa física ou sociedade, com CNPJ); 7) Se deferida a prioridade processual, fornecer o id da decisão de deferimento da prioridade. Prazo de 30 dias. Inerte, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 anos, quando será declarada a prescrição intercorrente e extinção da execução, em consonância com o disposto no artigo 11-A, da CLT. Cumprido, expeça-se a Secretaria o competente ofício, intimando as partes conforme o Provimento GP 03/2023. Decorrido o prazo, autue-se no Sistema e sobrestem-se os autos. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO OLIVEIRA SANTIAGO

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Processo nº 1001431-59.2025.4.01.3315

ID: 276079618

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001431-59.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELLEN BEATRIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EMILIO MARQUES DE SOUZA

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LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 100143… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001431-59.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: ELLEN BEATRIZ DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: EMILIO MARQUES DE SOUZA - BA25421, LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES - BA25012 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofertou proposta de acordo, que foi aceita em sua integralidade pela parte autora. É lícito às partes prevenirem ou encerrarem os litígios mediante transação, como se dá na espécie. A autocomposição entre as partes encerra e valida eficazmente o litígio, dado que formulada entre pessoas capazes e regularmente representadas. Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, cabe ao Juízo a homologação da transação, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporado a esta sentença. Registro que eventuais pedidos genéricos acerca de abatimentos de benefícios inacumuláveis, seja de natureza assistencial (auxílio emergencial/prestação continuada) ou oriundos de regimes próprios, ou ainda de quaisquer outras naturezas, haverão de ser tratados na esfera administrativa própria. Conteúdo de cunho eminentemente interno, de atribuição legal da autarquia, descabe ao Judiciário analisar, ressalvado o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV), proposto na forma da lei, sob risco de implicar situação teratológica extra petita/ultra petita. Ante o exposto: a) Homologo a transação, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, III, b, do CPC), conforme parâmetros da proposta de acordo que integra esta sentença; b) Defiro o pedido de gratuidade da justiça. c) Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95); d) Condeno o INSS ao pagamento de metade dos honorários periciais fixados nestes autos (se for o caso), os quais serão reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia mediante RPV (art. 12, §1º, da Lei n. 10.259/01 c/c com art. 90, §2º do CPC); e) Intime-se a autarquia ré, por meio da Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, para implantar o benefício no prazo indicado na proposta de acordo; f) Trânsito em julgado na data da publicação, por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001; g) Assim, com a publicação, expeça-se o ofício requisitório correspondente, intimando-se as partes para ciência; h) na sequência, não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

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Andressa De Oliveira Campos x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 324040102

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001431-24.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA DE OLIVEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCUS CESAR JOSE LOPES CESARONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001431-24.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: ANDRESSA DE OLIVEIRA CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001431-24.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: ANDRESSA DE OLIVEIRA CAMPOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ANDRESSA DE OLIVEIRA CAMPOS ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará, PRESENCIALMENTE, no dia 26/08/2025 11:00 horas, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WESLEY LUCAS DE OLIVEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA DE OLIVEIRA CAMPOS

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Caixa Economica Federal e outros x Jcs Participacoes E Empreendimentos - Eireli e outros

ID: 260088459

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-53.2017.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL TALITA DE JESUS PAULA

Polo Passivo:

JCS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIOLA ELIANA FERRARI

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CARIN REGINA MARTINS AGUIAR SENAMO

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FERNANDO MARTINS CORREIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001431-53.2017.5.02.0203 : TALITA DE JESUS PAULA : LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001431-53.2017.5.02.0203 : TALITA DE JESUS PAULA : LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a25bdf5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 17 de abril de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos. (#): Defiro conforme requerido o prosseguimento em face do(s) executado(s) quais sejam: LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 04.996.269/0001-20; JCS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI, CNPJ: 19.136.719/0001-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 084.257.458-10 Valendo-se dos convênios firmados por este E. Tribunal, quais sejam: SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30027. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 1529 - Barueri. RENAJUD: Infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, o GAEPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros durante a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária ARISP: A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos. INFOJUD: Três últimas declarações de renda. Assim, expeça-se o competente mandado de pesquisa patrimonial em face dos executados, com valor da execução estimado em R$ 31.578,48, atualizado até 17/04/2025. Atentem-se as partes de que eventuais manifestações ou requerimentos somente serão apreciados por este Juízo após o exaurimento de todas as pesquisas determinadas e a devolução do mandado pelo Oficial de Justiça . Cumprido, não garantido o crédito exequendo, inclua-se o executado no BNDT e intime-se o exequente para, em 20 dias, indicar, os meios novos e efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. BARUERI/SP, 23 de abril de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA

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Caixa Economica Federal e outros x Jcs Participacoes E Empreendimentos - Eireli e outros

ID: 260088462

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-53.2017.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL TALITA DE JESUS PAULA

Polo Passivo:

JCS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIOLA ELIANA FERRARI

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CARIN REGINA MARTINS AGUIAR SENAMO

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FERNANDO MARTINS CORREIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001431-53.2017.5.02.0203 : TALITA DE JESUS PAULA : LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001431-53.2017.5.02.0203 : TALITA DE JESUS PAULA : LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a25bdf5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 17 de abril de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos. (#): Defiro conforme requerido o prosseguimento em face do(s) executado(s) quais sejam: LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 04.996.269/0001-20; JCS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI, CNPJ: 19.136.719/0001-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 084.257.458-10 Valendo-se dos convênios firmados por este E. Tribunal, quais sejam: SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30027. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 1529 - Barueri. RENAJUD: Infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, o GAEPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros durante a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária ARISP: A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos. INFOJUD: Três últimas declarações de renda. Assim, expeça-se o competente mandado de pesquisa patrimonial em face dos executados, com valor da execução estimado em R$ 31.578,48, atualizado até 17/04/2025. Atentem-se as partes de que eventuais manifestações ou requerimentos somente serão apreciados por este Juízo após o exaurimento de todas as pesquisas determinadas e a devolução do mandado pelo Oficial de Justiça . Cumprido, não garantido o crédito exequendo, inclua-se o executado no BNDT e intime-se o exequente para, em 20 dias, indicar, os meios novos e efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. BARUERI/SP, 23 de abril de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TALITA DE JESUS PAULA

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Carlos Henrique Albuquerque x Vilas Administradora Ltda

ID: 329579753

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001431-33.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

VILAS ADMINISTRADORA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANE DOS SANTOS SIMOES

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001431-33.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE ALBUQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001431-33.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE RECLAMADO: VILAS ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5db3fa9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO ID. a975d2f e 7525a9a: I – DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO: A reclamante informa que cadastrou o CNPJ da reclamada incorretamente no sistema Pje, pelo que requer a retificação do polo passivo. Retifique-se a autuação, no sistema Pje, a fim de incluir como reclamada: VILAS ADMINISTRADORA LTDA – CNPJ 46.020.480/0001-53 E excluir: STEEL BAR E RESTAURANTE LTDA – CNPJ 43.651.011/0001-44 Consigne-se que, não obstante o equívoco do reclamante ao cadastrar a reclamada no Pje, na petição inicial constou corretamente o nome da reclamada (VILAS ADMINISTRADORA LTDA), pelo que não há prejuízo para a apresentação da defesa. Além disso, a reclamada correta (VILAS ADMINISTRADORA LTDA) foi devidamente citada e constituiu advogado nos autos. II - DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Para fins de reorganização de pauta, antecipo a Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 28/07/2025 09:50, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. III - DA DECLARAÇÃO DE POBREZA O reclamante juntou aos autos declaração de pobreza em nome de pessoa estranha à lide, pelo que foi intimado para juntar em seu nome. Nada obstante tal fato, juntou novamente declaração de pobreza firmada por terceiro. Assim sendo, renove-se a intimação ao reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias regularizar referido documento, sob pena de o mesmo ser desconsiderado pelo Juízo. IV - DAS NOTIFICAÇÕES Intimem-se as partes, via DEJT, através de seu(s) patrono(s), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VILAS ADMINISTRADORA LTDA

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Carlos Henrique Albuquerque x Vilas Administradora Ltda

ID: 329579760

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001431-33.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

VILAS ADMINISTRADORA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANE DOS SANTOS SIMOES

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001431-33.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE ALBUQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001431-33.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE RECLAMADO: VILAS ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5db3fa9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO ID. a975d2f e 7525a9a: I – DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO: A reclamante informa que cadastrou o CNPJ da reclamada incorretamente no sistema Pje, pelo que requer a retificação do polo passivo. Retifique-se a autuação, no sistema Pje, a fim de incluir como reclamada: VILAS ADMINISTRADORA LTDA – CNPJ 46.020.480/0001-53 E excluir: STEEL BAR E RESTAURANTE LTDA – CNPJ 43.651.011/0001-44 Consigne-se que, não obstante o equívoco do reclamante ao cadastrar a reclamada no Pje, na petição inicial constou corretamente o nome da reclamada (VILAS ADMINISTRADORA LTDA), pelo que não há prejuízo para a apresentação da defesa. Além disso, a reclamada correta (VILAS ADMINISTRADORA LTDA) foi devidamente citada e constituiu advogado nos autos. II - DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Para fins de reorganização de pauta, antecipo a Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 28/07/2025 09:50, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. III - DA DECLARAÇÃO DE POBREZA O reclamante juntou aos autos declaração de pobreza em nome de pessoa estranha à lide, pelo que foi intimado para juntar em seu nome. Nada obstante tal fato, juntou novamente declaração de pobreza firmada por terceiro. Assim sendo, renove-se a intimação ao reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias regularizar referido documento, sob pena de o mesmo ser desconsiderado pelo Juízo. IV - DAS NOTIFICAÇÕES Intimem-se as partes, via DEJT, através de seu(s) patrono(s), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE

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Carlos Luciano Arruda Giaconi e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 329863207

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001431-40.2023.5.02.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS LUCIANO ARRUDA GIACONI MARIA UBIRANEIDE BASTOS FARIAS PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUINA APARECIDA CORAL ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001431-40.2023.5.02.0010 AUTOR: MARIA UBIRANEIDE BASTOS FARIAS PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001431-40.2023.5.02.0010 AUTOR: MARIA UBIRANEIDE BASTOS FARIAS PEREIRA RÉU: SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3490c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 4.658,44 (4.689,88 - 31,44[INSS RECTE]), do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 9.447,45; Data do depósito: 12/03/25; Depositante: SINGULAR). - R$ 3.674,01, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 3.674,01; Data do depósito: 11/04/25; Depositante: SINGULAR). Libere-se pelo valor atualizado. Libere-se à(o) patrona(o) da(o) reclamante: - R$ 2.451,54, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 9.447,45; Data do depósito: 12/03/25; Depositante: SINGULAR). Libere-se à(o) perita(o) Carlos Luciano Arruda Giaconi: - R$ 2.161,20, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 9.447,45; Data do depósito: 12/03/25; Depositante: SINGULAR). Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMANTE)>> - R$ 31,44, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 9.447,45; Data do depósito: 12/03/25; Depositante: SINGULAR). INSS(RECLAMADA)>> - R$ 144,83, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 9.447,45; Data do depósito: 12/03/25; Depositante: SINGULAR). INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda (base: R$ 434,77; Meses: 18). Situação do(a) contribuinte: Isento(a). Já retidos, nesta ocasião, os valores de honorários periciais e de sucumbência, bem como os valores previdenciários, intime-se a reclamada para que continue a depositar mensalmente em conta do patrono da reclamante as demais parcelas, pois resta apenas o crédito líquido obreiro a quitar (já retidos nesta ocasião todas as demais custas do processo). Nesse sentido, reconsidero o despacho de id 319c74c, que determinava que o pagamento previdenciário e honorários deveriam ser realizadas ao final do parcelamento. Aguardem-se no sobrestamento as comprovações dos pagamentos das demais parcelas. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA

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Carlos Luciano Arruda Giaconi e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 329863214

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001431-40.2023.5.02.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS LUCIANO ARRUDA GIACONI MARIA UBIRANEIDE BASTOS FARIAS PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUINA APARECIDA CORAL ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001431-40.2023.5.02.0010 AUTOR: MARIA UBIRANEIDE BASTOS FARIAS PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001431-40.2023.5.02.0010 AUTOR: MARIA UBIRANEIDE BASTOS FARIAS PEREIRA RÉU: SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3490c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 4.658,44 (4.689,88 - 31,44[INSS RECTE]), do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 9.447,45; Data do depósito: 12/03/25; Depositante: SINGULAR). - R$ 3.674,01, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 3.674,01; Data do depósito: 11/04/25; Depositante: SINGULAR). Libere-se pelo valor atualizado. Libere-se à(o) patrona(o) da(o) reclamante: - R$ 2.451,54, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 9.447,45; Data do depósito: 12/03/25; Depositante: SINGULAR). Libere-se à(o) perita(o) Carlos Luciano Arruda Giaconi: - R$ 2.161,20, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 9.447,45; Data do depósito: 12/03/25; Depositante: SINGULAR). Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMANTE)>> - R$ 31,44, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 9.447,45; Data do depósito: 12/03/25; Depositante: SINGULAR). INSS(RECLAMADA)>> - R$ 144,83, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 9.447,45; Data do depósito: 12/03/25; Depositante: SINGULAR). INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda (base: R$ 434,77; Meses: 18). Situação do(a) contribuinte: Isento(a). Já retidos, nesta ocasião, os valores de honorários periciais e de sucumbência, bem como os valores previdenciários, intime-se a reclamada para que continue a depositar mensalmente em conta do patrono da reclamante as demais parcelas, pois resta apenas o crédito líquido obreiro a quitar (já retidos nesta ocasião todas as demais custas do processo). Nesse sentido, reconsidero o despacho de id 319c74c, que determinava que o pagamento previdenciário e honorários deveriam ser realizadas ao final do parcelamento. Aguardem-se no sobrestamento as comprovações dos pagamentos das demais parcelas. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA UBIRANEIDE BASTOS FARIAS PEREIRA

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Jose Paulo Dias x Cirion Technologies Do Brasil Ltda e outros

ID: 330697230

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-73.2024.5.02.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO DIAS

Polo Passivo:

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA. UFINET BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES

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PAULO AUGUSTO GRECO

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ADRIANA LIGIA MONTEIRO DELBONI

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GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA

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JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ZACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS MAZUQUELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GHLICIO JORGE SILVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ALVES CUNHA BARRIENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK LUCAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001431-73.2024.5.02.0020 RECLAMANTE: JOSE PAULO DIAS RECLAMADO: SPFIBER … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001431-73.2024.5.02.0020 RECLAMANTE: JOSE PAULO DIAS RECLAMADO: SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 797bf14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Ante o exposto, afasto as preliminares arguidas, declaro prescritos eventuais direitos da parte autora que vierem a ser reconhecidos na presente ação anteriores a 02 de setembro de 2019, correspondente a cinco anos anteriores à propositura da ação, que estão fulminados pela prescrição quinquenal, julgando-os extintos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, inclusive no tocante aos recolhimentos fundiários, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante JOSE PAULO DIAS em face de SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA., CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, UFINET BRASIL S.A. e MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA para, nos termos da fundamentação acima, condenar a 1a reclamada e, susbsidiariamente as 2ª, 3a e 4a reclamadas, ao pagamento das seguintes verbas: a)verbas rescisórias configuradas no TRCT fls. 576/577, no valor de R$ 13.880,60 (treze mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta centavos). b) diferenças de FGTS de todo o pacto laboral bem como sobre as verbas acima deferidas, salvo sobre as férias indenizadas com 1/3, consoante OJ 195 da SDI-1 do C. TST, c) multa de 40% sobre o FGTS depositado e sobre o deferido, d) multas dos arts. 467 e 477 da CLT, Considerando o Tema Repetitivo nº 68 do C.TST, as diferenças de FGTS acrescidos da multa de 40% deverão ser depositados em conta vinculada para posterior liberação à reclamante. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Os valores da condenação serão apurados em liquidação de sentença, por simples cálculos. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação. Custas processuais pelas reclamadas, no importe R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a serem recolhidas na forma da lei. Intimem-se as partes. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA - SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA. - UFINET BRASIL S.A.

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