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Processo nº 1001451-16.2021.4.01.3307

ID: 319951737

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001451-16.2021.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACI… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO ROCHA BARRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A RECORRIDO: BRUNA SILVA LUZ MEDRADO Advogado do(a) RECORRIDO: WILLIAN LUCAS REIS SOUZA - BA58845-A O processo nº 1001451-16.2021.4.01.3307 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/07/2025 a 30-07-2025 Horário: 08:00 Local: Sala R3 extra - Observação: O processo foi incluído na Sessão Virtual Extraordinária de Julgamento. Nessa modalidade, há 2 (duas) possibilidades para sustentação oral: 1) GRAVAR A SUSTENTAÇÃO ORAL E JUNTAR O ARQUIVO DE MÍDIA ELETRÔNICA EXCLUSIVAMENTE NOS AUTOS DO PROCESSO. Em seguida, enviar e-mail informando da juntada. O arquivo deve ter no máximo 200Mb, com até 10 minutos de duração. Os formatos aceitos no Pje são mp4, mov(quicktime), ogg, wmv ou asf. NÃO ACEITAMOS LINK PARA A GRAVAÇÃO; 2) PEDIR EXPRESSAMENTE A RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL POR E-MAIL e aguardar a designação de nova data para uma sessão telepresencial, a ser definida pelo relator, onde o advogado será novamente intimado. PARA AMBOS OS CASOS, AS INFORMAÇÕES DEVEM SER ENCAMINHADAS PARA O ENDEREÇO DE E-MAIL TURMA.RECURSAL01.BA@TRF1.JUS.BR, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), nome da parte, relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado e respeitar o prazo para as solicitações ATÉ O DIA 21/07. Todas as informações referentes às sessões virtuais podem ser encontradas na Portaria 22/2023, disponibilizada no site do TRF1/BA.

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Emerson Santos Pedro De Oliveira x Service Connect - Terceirizacao De Mao De Obra Ltda

ID: 276210502

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001451-39.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EMERSON SANTOS PEDRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SERVICE CONNECT - TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Edital

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN AUGUSTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001451-39.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: EMERSON SANTOS PEDRO DE OLIVEIRA RECLAM…

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3ª Vara-Gabinete Do Juizado Especial Federal De São Paulo/Sp e outros x Diamond Fix Perfuracao E Corte Eireli e outros

ID: 320110836

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001451-69.2022.5.02.0720

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

3ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP FENIX PERFURACAO E CORTE EIRELI - EPP SERGIO NASCIMENTO MEIRELES

Polo Passivo:

DIAMOND FIX PERFURACAO E CORTE EIRELI FENIX PERFURACAO E CORTE EIRELI - EPP SERGIO NASCIMENTO MEIRELES

Despacho

Advogados:

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

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DENNIS MAURO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001451-69.2022.5.02.0720 RECORRENTE: SERGIO NASCIMENTO MEIRELES E…

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Jean Da Silva e outros x Eicom Industria E Comercio De Maquinas Ltda e outros

ID: 325120867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000025-82.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JEAN DA SILVA TEREZA DE FATIMA

Polo Passivo:

EICOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDES HABIS

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LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO

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KAIO CESAR PEDROSO

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FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

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Processo 0000025-82.2025.8.26.0116 (processo principal 1001451-20.2022.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Tereza de Fatima - - Jean da Silva - Magazine Luiza S/A - - Eicom …

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Processo nº 1001451-14.2025.8.26.0666

ID: 323354409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-14.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GUIMARO FILIPINI GK EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO OCTAVIO MARINHO MAIA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-14.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Gilberto Guimaro Filipini - - Gk Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Necessária a regularização da representaçã… Processo 1001451-14.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Gilberto Guimaro Filipini - - Gk Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Necessária a regularização da representação processual, pois a plataforma ZapSign não figura como Autoridade Certificadora Credenciada e, por essa razão, não serve para conferir o grau de confiabilidade necessário à autenticação de assinaturas eletrônicas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Reconhecimento do vício em minuta de acordo pelo Egrégio Juízo a quo. Parte que pretende a homologação documento eletrônico elaborada no site "D4sign". Inadmissibilidade. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. MINUTA DIGITAL sem assinatura válida. Despacho com a determinação regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Acerto do Egrégio Juízo a quo. Cautela necessária no caso concreto. Parte executada que assume várias obrigações e admite fatos em seu desfavor sem assistência de advogado constituído. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244884-62.2024.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 08/10/2024) Isto posto, deverá ser juntada procuração com assinatura eletrônica aposta em plataforma credenciada pelo ICP-Brasil ou com assinatura física, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO OCTAVIO MARINHO MAIA MORENO (OAB 475627/SP), PEDRO OCTAVIO MARINHO MAIA MORENO (OAB 475627/SP)

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Carolina Aparecida Da Conceicao Santos x Barbara De Oliveira Santos e outros

ID: 326785711

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-69.2022.5.02.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

BARBARA DE OLIVEIRA SANTOS FELIPE FERREIRA DA SILVA GOLD TOUR-TRIP AGENCIA DE VIAGENS LTDA LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS 09490403806

Notificação

Advogados:

ANDERSON KLEBER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIZANI DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001451-69.2022.5.02.0041 RECLAMANTE: CAROLINA APARECIDA DA CONCEICAO SANT…

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Rosana Lopes De Sa Melo x Csc Servicos Medicos Ltda.

ID: 263160440

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-77.2024.5.02.0048

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSANA LOPES DE SA MELO

Polo Passivo:

CSC SERVICOS MEDICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001451-77.2024.5.02.0048 : ROSANA LOPES DE SA MELO : CSC SERVICOS MEDICOS LTD…

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J. F. Da S. S. x F. J. Da S. S.

ID: 327314105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000373-94.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DA S. S.

Polo Passivo:

F. J. DA S. S.

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE OLIVEIRA BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CARVALHO MANZALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000373-94.2024.8.26.0097 (processo principal 1001451-77.2022.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.F.S.S. - F.J.S.S. - Vistos. Cuida-se de Cumprim…

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Processo nº 1001451-97.2025.8.26.0024

ID: 328122829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001451-97.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SERTANEJO DE ANDRADINA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONAN PAGNANI TRUJILLO

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Processo 1001451-97.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Auto Posto Sertanejo de Andradina Ltda - Vistos. Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (… Processo 1001451-97.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Auto Posto Sertanejo de Andradina Ltda - Vistos. Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD/RENAJUD), conforme requerimento. Resultado: POSITIVO para SISBAJUD/RENAJUD. SISBAJUD POSITIVO Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente decisão de intimação do devedor para em 15 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar. RENAJUD POSITIVO Localizado(s) pelo sistema RENAJUD o(s) veículo(s) automotor(es), a penhora pode ser feita por termo nos autos, com fundamento no art. 845, § 1º, CPC. Servirá de TERMO DE PENHORA do(s) veículo(s) localizado(s) pelo sistema RENAJUD. Dispensa-se a AVALIAÇÃO por oficial de justiça, nos termos do art. 871, IV, NCPC, pois se trata de bem móvel, cujo preço médio de mercado pode ser conhecido mediante pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meio de comunicação. Comprove, dessa forma, o exequente a cotação de mercado do veículo por meio da juntada da tabela FIPE, no prazo de 30 dias úteis, ou outro meio similar. Servirá de mandado para eventual intimação da penhora, CONSTATAÇÃO DO ESTADO do(s) veículos. Recolha o exequente as DILIGÊNCIAS de oficial de justiça para todos os atos necessários, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça, conforme formulário da guia encontrado em:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Se bloqueado para CIRCULAÇÃO, o executado poderá indicar onde o bem possa ser localizado, ficará como depositário do bem até pedido expresso do exequente em sentido contrário, após a circulação e/ou licenciamento poderá ser liberada, com manutenção do bloqueio de transferência. Após a constatação, informe a parte exequente sobre eventual pedido de adjudicação ou alienação particular ou por leilão eletrônico (arts. 825, 876 e 879 CPC/15). Intimem-se. - ADV: RONAN PAGNANI TRUJILLO (OAB 313182/SP)

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Processo nº 1001451-33.2022.8.26.0435

ID: 328549007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001451-33.2022.8.26.0435

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FáBIO VINICIUS POLIDORO HAMILTON BERNARDES JUNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA WALTER EMERSON FRANCO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VIVIANE MAIORINO DALRI

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RONALDO ADRIANO GALDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR

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CELSO MAIORINO DALRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA POLIDORO

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Processo 1001451-33.2022.8.26.0435 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Walter Emerson Franco de Oliveira - - Hamilton Bernardes Junior - - Fábio Vinicius Polidoro - - PREFEITURA MUNICIPAL DE P…

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