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Luana Moreira De Sousa x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 315543645

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001458-02.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUANA MOREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO SAFRA S A M & C NOBRE MARKETING LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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SAMUEL DE OLIVEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001458-02.2024.5.02.0038 AUTOR: LUANA MOREIRA DE SOUSA RÉU: M & C NOBRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001458-02.2024.5.02.0038 AUTOR: LUANA MOREIRA DE SOUSA RÉU: M & C NOBRE MARKETING LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93ae4b8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. ID ca11e80. Pretende o Banco SAFRA S.A. sejam esgotados todos os meios de execução em face da devedora principal, inclusive por meio de desconsideração da personalidade jurídica, para, só após, os atos executivos serem direcionados contra si. Sem razão. Não há lei para o benefício de ordem pretendido pela reclamada, em relação aos sócios da empregadora do reclamante. Os créditos, de natureza alimentar, devem ser quitados com brevidade, o que não ocorreria com a persecução de patrimônio de pessoas físicas (dos sócios), quando há no liame processual outras pessoas jurídicas, que têm direito de regresso contra o devedor principal, com aptidão para o pagamento. Ademais, é fato notório que a 1ª reclamada encontra-se em estado de insolvência, e que a execução em face dela resultou negativa nos presentes autos. Ao contrário do alegado, foram realizadas pesquisas junto aos convênios para execução, inexistindo bens passíveis de expropriação em nome da empresa, conforme se verifica da certidão juntada sob ID 5d9ff54 (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB e SERASAJUD). Somente após esgotados os meios executórios contra a M & C NOBRE MARKETING LTDA, este Juízo acolheu o pleito do reclamante e determinou o prosseguimento em face da subsidiária. Adicionalmente, destaco que, embora a reclamada alegue inobservância do benefício de ordem, olvida-se de nomear bens da devedora principal, livres e desembargados, tantos quantos bastem para satisfazer o débito, desatendendo ao disposto no §1º do art. 795 do Código de Processo Civil. ID 747010f. Para atualização de valores, determino a transferência dos depósitos recursais realizados nos autos principais (R$12.665,14 em 25/06/2024 e R$2.334,86 em 26/08/2024), para a conta deste Juízo. Cumprido, voltem conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A - BANCO DAYCOVAL S.A.

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Luana Moreira De Sousa x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 315543652

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001458-02.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUANA MOREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO SAFRA S A M & C NOBRE MARKETING LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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SAMUEL DE OLIVEIRA MELO

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RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001458-02.2024.5.02.0038 AUTOR: LUANA MOREIRA DE SOUSA RÉU: M & C NOBRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001458-02.2024.5.02.0038 AUTOR: LUANA MOREIRA DE SOUSA RÉU: M & C NOBRE MARKETING LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93ae4b8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. ID ca11e80. Pretende o Banco SAFRA S.A. sejam esgotados todos os meios de execução em face da devedora principal, inclusive por meio de desconsideração da personalidade jurídica, para, só após, os atos executivos serem direcionados contra si. Sem razão. Não há lei para o benefício de ordem pretendido pela reclamada, em relação aos sócios da empregadora do reclamante. Os créditos, de natureza alimentar, devem ser quitados com brevidade, o que não ocorreria com a persecução de patrimônio de pessoas físicas (dos sócios), quando há no liame processual outras pessoas jurídicas, que têm direito de regresso contra o devedor principal, com aptidão para o pagamento. Ademais, é fato notório que a 1ª reclamada encontra-se em estado de insolvência, e que a execução em face dela resultou negativa nos presentes autos. Ao contrário do alegado, foram realizadas pesquisas junto aos convênios para execução, inexistindo bens passíveis de expropriação em nome da empresa, conforme se verifica da certidão juntada sob ID 5d9ff54 (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB e SERASAJUD). Somente após esgotados os meios executórios contra a M & C NOBRE MARKETING LTDA, este Juízo acolheu o pleito do reclamante e determinou o prosseguimento em face da subsidiária. Adicionalmente, destaco que, embora a reclamada alegue inobservância do benefício de ordem, olvida-se de nomear bens da devedora principal, livres e desembargados, tantos quantos bastem para satisfazer o débito, desatendendo ao disposto no §1º do art. 795 do Código de Processo Civil. ID 747010f. Para atualização de valores, determino a transferência dos depósitos recursais realizados nos autos principais (R$12.665,14 em 25/06/2024 e R$2.334,86 em 26/08/2024), para a conta deste Juízo. Cumprido, voltem conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA MOREIRA DE SOUSA

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Processo nº 1001458-51.2025.8.26.0360

ID: 277035293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001458-51.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. G. T. DA S. L. B. DA S. B. P. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUESA FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA PAVAN

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ADV: Guesa Fernanda da Cunha Oliveira Pavan (OAB 260381/SP) Processo 1001458-51.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. B. da S. B. , K. G. T. da S. , P. M. da S. - Vistos. … ADV: Guesa Fernanda da Cunha Oliveira Pavan (OAB 260381/SP) Processo 1001458-51.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. B. da S. B. , K. G. T. da S. , P. M. da S. - Vistos. Concedo assistência judiciária em favor da parte autora. Retifique-se e anote-se. Ante a falta de comprovação dos rendimentos do requerido, arbitro alimentos provisórios mensais em favor do(s) do(s) filho(s) em 1/3 (um terço) de seus vencimentos líquidos, se empregado, ou, 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, em caso de desemprego, devidos a partir da citação, cujos pagamentos deverão ser feitos diretamente à parte autora. Oficie-se à empregadora do Requerido (ítem g-2 da fl. 09) para os devidos descontos e depósitos necessários. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. O procurador da parte autora deverá providenciar o seu comparecimento. Cite-se e intime-se a parte Ré por oficial de justiça. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Fica desde já deliberado pelo cancelamento da audiência, com a liberação de pauta, nos casos em que houver pedido de homologação de acordo nos autos ou falta de citação. Intime(m)-se.

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Maria Luiza Vieira x Boteco Do Madruga Ltda

ID: 323563796

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001458-98.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA VIEIRA

Polo Passivo:

BOTECO DO MADRUGA LTDA

Notificação

Advogados:

GENI GALVAO DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001458-98.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: MARIA LUIZA VIEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001458-98.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: MARIA LUIZA VIEIRA RECLAMADO: BOTECO DO MADRUGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7465c06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 8 de setembro de 2025, às 14h40, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA VIEIRA

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Dario Rodrigues Junior e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 257542223

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001458-54.2016.5.02.0467

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DARIO RODRIGUES JUNIOR JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VALDIR DA SILVA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001458-54.2016.5.02.0467 : DARIO RODRIGUES JUNIOR : VOLKSWAGEN DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001458-54.2016.5.02.0467 : DARIO RODRIGUES JUNIOR : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa8e721 proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pelo perito a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 683.740,81, a título de principal e, R$ 48.860,16 a título de FGTS a ser depositado em conta vinculada pela reclamada. Valores atualizados até 31/12/2024. Contribuição previdenciária em 31/12/2024, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 36.782,41 Cota empregadora: R$ 180.742,93 Deverá a reclamada comprovar nos autos, o recolhimento do valor das contas a seu encargo, em guia DARF, no prazo legal, sob pena de execução pelo valor correspondente. Custas processuais satisfeitas. Honorários periciais pela reclamada, no montante de R$ 2.000,00. Intime-se a União. O imposto de renda deve ser recolhido pela empregadora, no montante de R$ 4.116,46, e deduzido no momento em que o crédito estiver disponível à parte autora. Libere-se ao reclamante o valor depositado a título de depósito recursal efetuado pela reclamada. Cumprido, o autor deverá comprovar o soerguimento do valor nos autos. Após, intime-se o(a) reclamado(a), na pessoa do seu patrono, para pagamento da diferença existente, em 15 (quinze) dias, na forma prevista art. 523 do Novo CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DARIO RODRIGUES JUNIOR

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Dario Rodrigues Junior e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 257542229

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001458-54.2016.5.02.0467

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DARIO RODRIGUES JUNIOR JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VALDIR DA SILVA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001458-54.2016.5.02.0467 : DARIO RODRIGUES JUNIOR : VOLKSWAGEN DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001458-54.2016.5.02.0467 : DARIO RODRIGUES JUNIOR : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa8e721 proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pelo perito a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 683.740,81, a título de principal e, R$ 48.860,16 a título de FGTS a ser depositado em conta vinculada pela reclamada. Valores atualizados até 31/12/2024. Contribuição previdenciária em 31/12/2024, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 36.782,41 Cota empregadora: R$ 180.742,93 Deverá a reclamada comprovar nos autos, o recolhimento do valor das contas a seu encargo, em guia DARF, no prazo legal, sob pena de execução pelo valor correspondente. Custas processuais satisfeitas. Honorários periciais pela reclamada, no montante de R$ 2.000,00. Intime-se a União. O imposto de renda deve ser recolhido pela empregadora, no montante de R$ 4.116,46, e deduzido no momento em que o crédito estiver disponível à parte autora. Libere-se ao reclamante o valor depositado a título de depósito recursal efetuado pela reclamada. Cumprido, o autor deverá comprovar o soerguimento do valor nos autos. Após, intime-se o(a) reclamado(a), na pessoa do seu patrono, para pagamento da diferença existente, em 15 (quinze) dias, na forma prevista art. 523 do Novo CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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Fabio Aparecido Grego x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 328471673

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001458-59.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIO APARECIDO GREGO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001458-59.2024.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001458-59.2024.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Bonito - Apelante: Fabio Aparecido Grego (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Não citado) - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA NÃO ATENDIDA - EXIGÊNCIA JUSTIFICADA NA HIPÓTESE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 320 E 321, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PODER-DEVER DE CAUTELA DO JUIZ ANTE O GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA DESTES AUTOS E A POSSIBILIDADE DE USO PREDATÓRIO DO PODER JUDICIÁRIO - INCIDÊNCIA DO TEMA 1198 DO STJ: "CONSTATADOS INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA, O JUIZ PODE EXIGIR, DE MODO FUNDAMENTADO E COM OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE DO CASO CONCRETO, A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE DEMONSTRAR O INTERESSE DE AGIR E A AUTENTICIDADE DA POSTULAÇÃO, RESPEITADAS AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA” - ATENDIMENTO AO COMUNICADO CG Nº 02/2017, DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE E. TJSP - PROVIDÊNCIA RECOMENDADA NO ENUNCIADO Nº 11 APROVADO NO CURSO “PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA", COORDENADO PELA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM PARCERIA COM A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, REALIZADO NOS DIAS 19/4/2024 E 14/6/2024 - PROVIDÊNCIA DE FÁCIL ATENDIMENTO - INFUNDADA RECUSA POR PARTE DA AUTORA - INOCORRÊNCIA DA ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, XXXV, DA CF) - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE DEVE SER CONFIRMADA - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL - SENTENÇA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º Andar

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Livia Daniele Dos Santos x Zamp S.A.

ID: 256156584

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001458-98.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LIVIA DANIELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO VITOR LEAO SANTANA

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VINICIUS GUEDES BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001458-98.2025.5.02.0221 : LIVIA DANIELE DOS SANTOS : ZAMP S.A. DESTINATÁRIO: LIVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001458-98.2025.5.02.0221 : LIVIA DANIELE DOS SANTOS : ZAMP S.A. DESTINATÁRIO: LIVIA DANIELE DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una agendada para 30/03/2026 14:00 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 11 de abril de 2025. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA DANIELE DOS SANTOS

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Lauriano Elias Kalid x Banco Votorantim S/A

ID: 298419298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000624-48.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAURIANO ELIAS KALID

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0000624-48.2025.8.26.0495 (processo principal 1001458-05.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Lauriano Elias Kalid - Banco Votorantim S/A - Vistos. Trata-se de… Processo 0000624-48.2025.8.26.0495 (processo principal 1001458-05.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Lauriano Elias Kalid - Banco Votorantim S/A - Vistos. Trata-se de Cumprimento definitivo de sentença em que são partes Lauriano Elias Kalid x Banco Votorantim S/A. Na inicial, se requer a intimação do executado para que cumpra: i) a obrigação de pagar quantia certa (art. 523 do CPC); ii) a obrigação de fazer (art. 536 do CPC). Todavia, o art. 780 do CPC, assim dispõe: O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento. Assim, em que pese o fato das obrigações advirem do mesmo título executivo e guardarem identidade entre as partes, entendo que os ritos processuais (atos executivos e prazos) para o cumprimento de cada obrigação são distintos. Portanto, há vedação legal ao processamento simultâneo das referidas obrigações no mesmo incidente, haja vista, que os procedimentos a serem adotados no cumprimento da obrigação de pagar, não são idênticos ao do cumprimento da obrigação de fazer. De sorte que, para o cumprimento da obrigação de fazer (reprocessamento do contrato, para que passe a ser cobrada a parcela recalculada), deverá o exequente ingressar com um incidente diverso. Neste sentido, o Égregio Tribunal de Justiça deste Estado: "Execução de título extrajudicial - Decisão que observou que eventual postulação de obrigação de fazer deve ser veiculada em demanda autônoma, incompatível tal pleito com o rito do feito executivo - Inconformismo da autora - Não acolhimento - O art. 780, do CPC, viabiliza a cumulação de execuções, desde que compatíveis os procedimentos - No caso, embora o título executivo e os litigantes sejam os mesmos, a distinção dos procedimentos inviabiliza a cumulação de execução de obrigação de fazer ou de não fazer com a execução por quantia certa - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça e do C. STJ - Decisão mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2044836-92.2021.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/04/2021; Data de Registro: 14/04/2021). Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda, a exequente, a emenda à inicial para que conste apenas o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa e, querendo, ingresse com incidente próprio para o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1001458-08.2025.8.26.0439

ID: 314391374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001458-08.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SAN MARINO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA STéFANI NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 1001458-08.2025.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Stéfani Nogueira Engenharia Ltda - - San Marino Empreend Imobiliarios Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de exec… Processo 1001458-08.2025.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Stéfani Nogueira Engenharia Ltda - - San Marino Empreend Imobiliarios Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por San Marino Empreend Imobiliarios Ltda e outro em face de Josefa Aparecida dos Santos Lima e outro (fls.01/05). Taxa judiciária devidamente recolhida (fls.76/81). 2. Processe-se pelo rito disposto a partir do art. 824 do CPC. 3. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 827, caput, do CPC), podendo, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos (art. 914, caput, e 915, caput, do CPC). 4. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada, nos termos do art. 827, caput, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (dívida), advertida que, no caso de integral pagamento naquele prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 5. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido das custas e dos honorários advocatícios (10%), poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária, pela Tabela Prática do nosso E. Tribunal de Justiça, e juros de 1% a.M. (um por cento ao mês). 5.1 O não pagamento de quaisquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta à parte executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do CPC), advertindo, ainda, o executado de que a opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 6. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, proceda de imediato o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, à PENHORA de bens, observados os arts. 835 (ordem preferencial) e, não encontrando a parte devedora, 830, caput, do CPC (arresto executivo), e a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade ou, no caso do arresto executivo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto (art. 830, § 1º, do CPC), a parte executada. 7. Com o oferecimento de embargos, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. 8. Após, tornem conclusos os autos para deliberação. Int. Dilig. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)

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