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Marcia Lucio Da Costa x Mega Eco Limpeza E Estacionamento Eireli - Me

ID: 277631992

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000693-66.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA LUCIO DA COSTA

Polo Passivo:

MEGA ECO LIMPEZA E ESTACIONAMENTO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

PETERSON SENA MARQUES

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GEORGE ANDRE ABDUCH

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ANA CAROLINA MORINA GONCALVES

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JULIANA RODRIGUES DO VALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000693-66.2024.5.02.0382 RECLAMANTE: MARCIA LUCIO DA COSTA RECLAMADO: MEGA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000693-66.2024.5.02.0382 RECLAMANTE: MARCIA LUCIO DA COSTA RECLAMADO: MEGA ECO LIMPEZA E ESTACIONAMENTO EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90aa8c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que o autor noticiou o inadimplemento do acordo entabulado. OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. ARIANE SOLER MARQUES SBRIGHI Vistos. Aduz a parte autora que a avença pactuada em audiência foi descumprida em decorrência do não pagamento da(s) parcela(s) do acordo, requerendo sua execução. Considerando a notícia de inadimplemento e que o reclamado saiu ciente de que o inadimplemento do acordo implicaria automaticamente em imediata execução forçada, sendo desnecessária nova citação, execute-se a primeira parcela impaga ou paga em atraso acrescida da respectiva multa, bem como as demais parcelas, cujo montante perfaz a importância total de R$ 4.400,00, sendo R$ 4.000,00 a título de principal e R$ 400,00 a título de multa de 50% sobre o primeiro valor impago ou pago em atraso, com a incidência de juros e correção monetária a partir do inadimplemento, ocorrido em 30/04/2025, até a data do efetivo pagamento. A multa aplicada segue a cláusula constante da avença a seguir reproduzida: "Se não for cumprida qualquer cláusula do acordo, à exceção da obrigação de fazer, que contém penalidade específica, será paga ao reclamante uma multa de 50% sobre o primeiro valor impago ou pago em atraso. As parcelas remanescentes serão penalizadas com vencimento antecipado (art. 891 da CLT), ressalvando-se que sobre as vincendas não incidirá a multa acima prevista. O reclamante deverá informar o atraso ou inadimplemento da parcela em 30 dias, sob pena de não incidência da multa." A execução forçada será realizada inicialmente por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e ARISP, ficando desde já autorizada a inclusão do(a) executado(a) inadimplente no BNDT/ SERASAJUD, desde que respeitado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a que alude o artigo 883-A da CLT. Anoto que as pesquisas deverão ser anexadas aos autos eletrônicos por meio de certidão, exceto as que contenham informações sigilosas na forma da Lei Complementar nº 105/2001. Nestas hipóteses, as pesquisas, conforme o caso, permanecerão guardadas para consulta em local apropriado na Unidade Judiciária, ou, poderão ser juntadas aos autos com a atribuição de sigilo. Em qualquer caso, a consulta ou a visualização estará autorizada/ deverá ser liberada exclusivamente às partes e respectivos advogados vinculados ao processo, sem exceção, devendo a intimação para ciência dos documentos alertar para a observância da LC nº 105/2001, sendo a quebra de sigilo crime capitulado no artigo 10 da referida Lei. Para tanto, expeça-se mandado para a realização das pesquisas patrimoniais via ARGOS (GAEPP), competindo à própria parte interessada, posteriormente, diligenciar junto aos autos para ciência do resultado das pesquisas. Expedido o mandado, remetam-se os autos ao controle de prazos, onde aguardarão provocação pela parte interessada, que deverá fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em quarenta e cinco dias, findos os quais iniciar-se-á, sem nova intimação, a fluência do prazo prescricional a que alude o art. 11-A da CLT, devendo os autos serem encaminhados ao controle de sobrestamento. Intimem-se. OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MEGA ECO LIMPEZA E ESTACIONAMENTO EIRELI - ME

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Marcia Lucio Da Costa x Mega Eco Limpeza E Estacionamento Eireli - Me

ID: 277631998

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000693-66.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA LUCIO DA COSTA

Polo Passivo:

MEGA ECO LIMPEZA E ESTACIONAMENTO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

PETERSON SENA MARQUES

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GEORGE ANDRE ABDUCH

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ANA CAROLINA MORINA GONCALVES

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JULIANA RODRIGUES DO VALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000693-66.2024.5.02.0382 RECLAMANTE: MARCIA LUCIO DA COSTA RECLAMADO: MEGA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000693-66.2024.5.02.0382 RECLAMANTE: MARCIA LUCIO DA COSTA RECLAMADO: MEGA ECO LIMPEZA E ESTACIONAMENTO EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90aa8c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que o autor noticiou o inadimplemento do acordo entabulado. OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. ARIANE SOLER MARQUES SBRIGHI Vistos. Aduz a parte autora que a avença pactuada em audiência foi descumprida em decorrência do não pagamento da(s) parcela(s) do acordo, requerendo sua execução. Considerando a notícia de inadimplemento e que o reclamado saiu ciente de que o inadimplemento do acordo implicaria automaticamente em imediata execução forçada, sendo desnecessária nova citação, execute-se a primeira parcela impaga ou paga em atraso acrescida da respectiva multa, bem como as demais parcelas, cujo montante perfaz a importância total de R$ 4.400,00, sendo R$ 4.000,00 a título de principal e R$ 400,00 a título de multa de 50% sobre o primeiro valor impago ou pago em atraso, com a incidência de juros e correção monetária a partir do inadimplemento, ocorrido em 30/04/2025, até a data do efetivo pagamento. A multa aplicada segue a cláusula constante da avença a seguir reproduzida: "Se não for cumprida qualquer cláusula do acordo, à exceção da obrigação de fazer, que contém penalidade específica, será paga ao reclamante uma multa de 50% sobre o primeiro valor impago ou pago em atraso. As parcelas remanescentes serão penalizadas com vencimento antecipado (art. 891 da CLT), ressalvando-se que sobre as vincendas não incidirá a multa acima prevista. O reclamante deverá informar o atraso ou inadimplemento da parcela em 30 dias, sob pena de não incidência da multa." A execução forçada será realizada inicialmente por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e ARISP, ficando desde já autorizada a inclusão do(a) executado(a) inadimplente no BNDT/ SERASAJUD, desde que respeitado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a que alude o artigo 883-A da CLT. Anoto que as pesquisas deverão ser anexadas aos autos eletrônicos por meio de certidão, exceto as que contenham informações sigilosas na forma da Lei Complementar nº 105/2001. Nestas hipóteses, as pesquisas, conforme o caso, permanecerão guardadas para consulta em local apropriado na Unidade Judiciária, ou, poderão ser juntadas aos autos com a atribuição de sigilo. Em qualquer caso, a consulta ou a visualização estará autorizada/ deverá ser liberada exclusivamente às partes e respectivos advogados vinculados ao processo, sem exceção, devendo a intimação para ciência dos documentos alertar para a observância da LC nº 105/2001, sendo a quebra de sigilo crime capitulado no artigo 10 da referida Lei. Para tanto, expeça-se mandado para a realização das pesquisas patrimoniais via ARGOS (GAEPP), competindo à própria parte interessada, posteriormente, diligenciar junto aos autos para ciência do resultado das pesquisas. Expedido o mandado, remetam-se os autos ao controle de prazos, onde aguardarão provocação pela parte interessada, que deverá fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em quarenta e cinco dias, findos os quais iniciar-se-á, sem nova intimação, a fluência do prazo prescricional a que alude o art. 11-A da CLT, devendo os autos serem encaminhados ao controle de sobrestamento. Intimem-se. OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA LUCIO DA COSTA

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Processo nº 1001566-41.2025.4.01.3907

ID: 300193190

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001566-41.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Y. V. B. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PAULA DE SOUSA FERNANDES WOLSKI

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ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001566-41.2025.4.01.3907 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001566-41.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Y. V. B. D. S. REPRESENTANTE: CLAUDINETE DA CONCEICAO BARROS Advogados do(a) AUTOR: PAULA DE SOUSA FERNANDES WOLSKI - PA015417, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38). De acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, será extinto o processo sem resolução de mérito "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo". No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora deixou de comparecer à perícia na data em que lhe foi assinalada, sem comprovante de justo motivo. Logo, a sua inércia implica a extinção do processo. Pondero que a designação de mutirão de perícias médicas demanda recursos de operação custeados pelo próprio perito, bem como pelos cofres públicos. Portanto, no que tange aos pedidos de redesignações, a diligência deve ocorrer com antecedência e mediante justo motivo. Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, qual seja, 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que não foi demonstrado que a ausência à perícia decorreu de motivo de força maior (art. 51, I, § 2º da Lei 9.099/95). Advirto que a apreciação de nova inicial restará condicionada à comprovação do pagamento das custas a que foi condenado o autor (art. 486, § 2º do CPC). Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Tucuruí/PA. (Assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Emely Borges Wagner x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 298335045

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001566-43.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMELY BORGES WAGNER

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Despacho

Advogados:

ISADORA RIBEIRO PRADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001566-43.2025.8.11.0087 Requerente: EMELY BORGES WAGNER Requerido: AZUL LIN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001566-43.2025.8.11.0087 Requerente: EMELY BORGES WAGNER Requerido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Recebo a presente ação, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Designe-se, ou aguarde-se a designação, de data para a realização de audiência de conciliação, considerando que a parte autora aderiu voluntariamente ao procedimento especial previsto para este microssistema, o qual abrange a etapa obrigatória de conciliação, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, consignando que o não comparecimento na audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/951, com a condenação nas custas processuais. Cite-se e intime-se a parte requerida, consignando que o não comparecimento na audiência de conciliação importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), bem como, que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato e as partes dispensem a produção de provas em audiência de instrução e julgamento. Com a juntada da contestação, (ou decurso de prazo) e a impugnação, conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado da lide. Por fim, consigne-se que, caso existam outros direitos, vencidos e aptos ao ajuizamento, deverá a parte emendar a inicial de pronto, mesmo porque restou consolidada a tese de impossibilidade de fracionamento de feitos, sendo que eventual recidiva poderá configurar litigância de má-fé a ser analisada, oportunamente. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 1001566-81.2024.4.01.4002

ID: 298198137

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001566-81.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

UBALDO GUTIERREZ DE ARAUJO BRITO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO DA SILVA BEZERRO Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO DA SILVA BEZERRO Advogado do(a) RECORRENTE: UBALDO GUTIERREZ DE ARAUJO BRITO - PI6348-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1001566-81.2024.4.01.4002 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 10:00 Local: Plenário Virtual - 2ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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J. C. V. M. x T. M.

ID: 292848783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001566-77.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. C. V. M.

Polo Passivo:

T. M.

Intimação

Advogados:

TIAGO CAVASINI

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TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

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ITALO DA SILVA OLIVEIRA

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ALDAIR CANDIDO DE SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1001566-77.2023.8.26.0222 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.V.M. - T.M. - Vistos. 1. Designo sessão de conciliação e mediação virtual para o dia 10 de julho de 2025, às 10 horas e 15… Processo 1001566-77.2023.8.26.0222 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.V.M. - T.M. - Vistos. 1. Designo sessão de conciliação e mediação virtual para o dia 10 de julho de 2025, às 10 horas e 15 minutos. A sessão será realizada pelo CEJUSC, por meio da ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão participar da sessão acompanhadas de seus advogados. 2. Nos termos dos artigos 7º e 8º da Resolução nº 809/2019 do TJSP, fixo a remuneração do conciliador em R$ 105,10, por hora,considerando os parâmetros previstos na tabela anexa à resolução supramencionada. O pagamento em evidência será rateado na ordem de 50% para cada parte,a ser pago ao conciliador no ato da sessão de conciliação e mediação. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador, independentemente de acordo. Caso alguma parte não efetue o pagamento da remuneração do conciliador,não haverá impedimento para realização da sessão de conciliação e mediação, porém tal procedimento deverá constar em termo, bem como o número da conta corrente do conciliador, para as providências que este Juízo entender necessárias. 3. Intimem-se as partes pelo DJE, independentemente de serem assistidas pelo convênio DPESP/OAB. 4. Fiquem as partes cientes de que a participação na sessão de é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Cientifico ainda as partes que o deferimento da gratuidade da justiça não afasta o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas. Intime-se. - ADV: ALDAIR CANDIDO DE SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 201321/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA (OAB 322908/SP), ITALO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 448788/SP)

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Estado De São Paulo x Julio César Pereira Da Silva

ID: 280586712

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017835-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIO CéSAR PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO

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DANILLO LOZANO BENVENUTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017835-56.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Julio César Pereira da Silva - M… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017835-56.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Julio César Pereira da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - 1- RECURSO INOMINADO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - UNESP - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO REMUNERATÓRIO RECEBIDO ATRAVÉS DO ACORDO JUDICIAL REALIZADO NO TRÂMITE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1001566-58.2016.8.02.000 - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DEDUÇÃO A SER REALIZADA COM APLICAÇÃO DO REGIME DE RRA, COM BASE NO ARTIGO 12-A DA LEI 7.713/88, OBSERVANDO-SE OS VALORES MENSAIS E A TABELA PROGRESSIVA MÊS A MÊS, POR SE TRATAR DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA).2- RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO - REPETIÇÃO "IPSIS LITTERIS" DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, SEM NENHUMA ABORDAGEM AO TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO COM ESCOPO DE APENAS ATRASAR O TRÂNSITO EM JULGADO, COM NÍTIDO "APROVEITAMENTO DE PETIÇÃO" - CONDUTA PROCESSUAL COSTUMEIRA E REPROVÁVEL, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO CONHECIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Danillo Lozano Benvenuto (OAB: 359029/SP) - Marcos Antonio Marin Colnago (OAB: 147425/SP) - Sala 2100

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Index Label Indústria Gráfica Ltda x Estado De São Paulo

ID: 278567372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001566-70.2019.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INDEX LABEL INDúSTRIA GRáFICA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH

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MARIO RICARDO BRANCO

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TAMARA GUEDES COUTO

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ROGER FERNANDO ASSUNÇÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001566-70.2019.8.26.0108/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001566-70.2019.8.26.0108/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cajamar - Embargte: Index Label Indústria Gráfica Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AO V. ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS É MATÉRIA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL, O QUE NO SEU ENTENDIMENTO, AFASTA O FUNDAMENTO DE SUPOSTA INOVAÇÃO RECURSAL. A DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DE SUCUMBÊNCIA, EM CASO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SEM QUE HAJA ERRO MATERIAL EVIDENTE OU DESPROPORÇÃO EXCEPCIONAL NO ARBITRAMENTO, NÃO AUTORIZA A ANÁLISE DE OFÍCIO DO TRIBUNAL, SENDO NECESSÁRIA A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA PARTE QUE SE SENTIU PRETERIDA COM A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. NECESSIDADE DE ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA À PARTE CONTRÁRIA, POIS O QUE BUSCA A RECORRENTE É A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL CONSIDERADO NA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTE AO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roger Fernando Assunção (OAB: 380136/SP) - Tamara Guedes Couto (OAB: 185085/SP) - Mario Ricardo Branco (OAB: 206159/SP) - Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) (Procurador) - 1º andar

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Aline Franca Ribeiro Barbosa x Teleperformance Crm S.A.

ID: 278381667

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-51.2018.5.02.0067

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

OTAVIO PINTO E SILVA

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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NIVALDO ROQUE

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ELAINE DA SILVA SANTANA

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-51.2018.5.02.0067 RECLAMANTE: ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-51.2018.5.02.0067 RECLAMANTE: ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA RECLAMADO: TELEPERFORMANCE CRM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e7256a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RENATO VIANA LOSADA DECISÃO HOMOLOGO as contas apresentadas pelo(a) reclamada (id 215dd85 ), fixando o valor bruto da condenação em R$ 42.280,62 em 31/052025, devendo o montante ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios devidos pelo autor em condição suspensiva de exigibilidade Desnecessária a intimação do ente previdenciário nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023. Libere-se o depósito recursal ao reclamante, no importe atualizado de R$ 9.513,16, a ser acrescido das correções bancárias até a data da expedição do alvará, devendo o valor efetivamente levantado ser comprovado nos autos no prazo de 5 dias. Cumprido, intime-se a reclamada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução, devendo apresentar planilha discriminada dos valores atualizada até a data do efetivo pagamento. No silêncio, expeça-se solicitação de pesquisa patrimonial junto ao GAEPP, devendo a secretaria observar o disposto no Ato GP/CR 2/2024 com a prévia consulta ao sistema Argos Poupa Convênios, para verificação de pesquisas já realizadas em face dos mesmos executados, evitando-se a repetição das mesmas diligências. Se infrutífero, inclua-se a executada no BNDT, bem como intime-se o autor para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias; no silêncio, aguarde-se a provocação do interessado na forma indicada no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEGGEST No 47/2023, observado o disposto no art. 11 A da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TELEPERFORMANCE CRM S.A.

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Aline Franca Ribeiro Barbosa x Teleperformance Crm S.A.

ID: 278381687

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-51.2018.5.02.0067

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

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Advogados:

OTAVIO PINTO E SILVA

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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NIVALDO ROQUE

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ELAINE DA SILVA SANTANA

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-51.2018.5.02.0067 RECLAMANTE: ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-51.2018.5.02.0067 RECLAMANTE: ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA RECLAMADO: TELEPERFORMANCE CRM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e7256a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RENATO VIANA LOSADA DECISÃO HOMOLOGO as contas apresentadas pelo(a) reclamada (id 215dd85 ), fixando o valor bruto da condenação em R$ 42.280,62 em 31/052025, devendo o montante ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios devidos pelo autor em condição suspensiva de exigibilidade Desnecessária a intimação do ente previdenciário nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023. Libere-se o depósito recursal ao reclamante, no importe atualizado de R$ 9.513,16, a ser acrescido das correções bancárias até a data da expedição do alvará, devendo o valor efetivamente levantado ser comprovado nos autos no prazo de 5 dias. Cumprido, intime-se a reclamada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução, devendo apresentar planilha discriminada dos valores atualizada até a data do efetivo pagamento. No silêncio, expeça-se solicitação de pesquisa patrimonial junto ao GAEPP, devendo a secretaria observar o disposto no Ato GP/CR 2/2024 com a prévia consulta ao sistema Argos Poupa Convênios, para verificação de pesquisas já realizadas em face dos mesmos executados, evitando-se a repetição das mesmas diligências. Se infrutífero, inclua-se a executada no BNDT, bem como intime-se o autor para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias; no silêncio, aguarde-se a provocação do interessado na forma indicada no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEGGEST No 47/2023, observado o disposto no art. 11 A da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA

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