Resultados para "1001632-18.2022.5.02.0705" – Página 84 de 120

Eduardo Bertoni x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 335625579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001632-24.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BERTONI

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCAS GOMES PAOLILLO

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LETICYA PEREIRA DA SILVA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1001632-24.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Bertoni - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Parte Autora: Réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Também no…

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Olga Maria De Jesus Nunes x Jacqueline Lopes Alves e outros

ID: 338032021

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001632-22.2021.5.02.0521

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

OLGA MARIA DE JESUS NUNES

Polo Passivo:

JACQUELINE LOPES ALVES JACQUELINE LOPES RATTS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

ROSILDA LOPES DE SOUZA AMBROSIO

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CARLA CRUVINEL CALIXTO HARA

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JOSÉ INÁCIO ZANATTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001632-22.2021.5.02.0521 RECLAMANTE: OLGA MARIA DE JESUS NUNES RECLAMADO: JACQUE…

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Almaviva Experience S.A. x Ana Paula Gomes Lopes

ID: 339095419

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001632-12.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Polo Passivo:

ANA PAULA GOMES LOPES

Notificação

Advogados:

MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA

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ALINE DE FATIMA RIOS MELO

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 1001632-12.2022.5.02.0319 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 1001632-12.2022.5.02.0319 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: ANA PAULA GOMES LOPES Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001632-12.2022.5.02.0319 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. ADVOGADO: Dr. CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADA: Dra. NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO ADVOGADA: Dra. ALINE DE FATIMA RIOS MELO AGRAVADA: ANA PAULA GOMES LOPES ADVOGADA: Dra. MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA GMARPJ/vm D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende ver admitido o trânsito do recurso de revista, em processo de execução, interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei n.º 13.467/2017. O Tribunal Regional do Trabalho, ao exercer o juízo de admissibilidade recursal, em conformidade com a competência decisória prevista no art. 896, § 1º, da CLT, denegou seguimento ao recurso de revista, adotando a seguinte fundamentação, verbis: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente porofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido oconhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionaisdo Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processoincidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. A parte agravante não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão denegatória, tendo em vista que, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, sujeita-se à demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, o que não se verifica nos autos. No mais, a despeito de o referido óbice processual evidenciar a inviabilidade do apelo, constata-se que a causa não oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. A transcendência econômica somente se configura quando o valor da causa é elevado ou quando o valor arbitrado à condenação compromete a higidez da empresa recorrente, circunstâncias não verificadas nos autos. A Corte Regional não desrespeita jurisprudência sumulada do TST ou do STF, o que revela a inexistência de transcendência política. Não se divisa a transcendência social, porquanto ausente a afronta a direito social constitucionalmente assegurado. Por fim, o debate travado no recurso de revista não é novo no TST, a justificar a fixação de teses jurídicas e uniformização de jurisprudência, mas controvérsia na execução trabalhista que não possui natureza constitucional (Súmula nº 266 do TST), cenário que indica a ausência de transcendência jurídica. Depreende-se, portanto, ante a ausência de temática que extrapole os interesses meramente subjetivos da demanda, que o recurso de revista não oferece transcendência em nenhum dos seus indicadores. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 28 de julho de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

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Almaviva Experience S.A. x Ana Paula Gomes Lopes

ID: 339095452

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001632-12.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Polo Passivo:

ANA PAULA GOMES LOPES

Notificação

Advogados:

MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA

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ALINE DE FATIMA RIOS MELO

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 1001632-12.2022.5.02.0319 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 1001632-12.2022.5.02.0319 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: ANA PAULA GOMES LOPES Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001632-12.2022.5.02.0319 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. ADVOGADO: Dr. CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADA: Dra. NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO ADVOGADA: Dra. ALINE DE FATIMA RIOS MELO AGRAVADA: ANA PAULA GOMES LOPES ADVOGADA: Dra. MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA GMARPJ/vm D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende ver admitido o trânsito do recurso de revista, em processo de execução, interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei n.º 13.467/2017. O Tribunal Regional do Trabalho, ao exercer o juízo de admissibilidade recursal, em conformidade com a competência decisória prevista no art. 896, § 1º, da CLT, denegou seguimento ao recurso de revista, adotando a seguinte fundamentação, verbis: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente porofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido oconhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionaisdo Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processoincidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. A parte agravante não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão denegatória, tendo em vista que, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, sujeita-se à demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, o que não se verifica nos autos. No mais, a despeito de o referido óbice processual evidenciar a inviabilidade do apelo, constata-se que a causa não oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. A transcendência econômica somente se configura quando o valor da causa é elevado ou quando o valor arbitrado à condenação compromete a higidez da empresa recorrente, circunstâncias não verificadas nos autos. A Corte Regional não desrespeita jurisprudência sumulada do TST ou do STF, o que revela a inexistência de transcendência política. Não se divisa a transcendência social, porquanto ausente a afronta a direito social constitucionalmente assegurado. Por fim, o debate travado no recurso de revista não é novo no TST, a justificar a fixação de teses jurídicas e uniformização de jurisprudência, mas controvérsia na execução trabalhista que não possui natureza constitucional (Súmula nº 266 do TST), cenário que indica a ausência de transcendência jurídica. Depreende-se, portanto, ante a ausência de temática que extrapole os interesses meramente subjetivos da demanda, que o recurso de revista não oferece transcendência em nenhum dos seus indicadores. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 28 de julho de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA GOMES LOPES

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Maria Aparecida Da Silva x Centro Educacional Barakat e outros

ID: 278630976

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001632-68.2020.5.02.0614

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL BARAKAT JOANA D ARC FILGUEIRA DE ARAUJO SUZIE KELLY DE CASTRO

Notificação

Advogados:

CLAUDIA MOREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001632-68.2020.5.02.0614 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DA SILV…

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Processo nº 1001632-28.2025.8.26.0597

ID: 319462926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001632-28.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GALLU PNEUS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

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Processo 1001632-28.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gallu Pneus Ltda - Me - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 58/59 avençado entre as partes, para que …

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Processo nº 1001632-44.2025.8.26.0624

ID: 277796508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001632-44.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONCEICAO APARECIDA DIAS KRAMEK

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ADV: Conceicao Aparecida Dias Kramek (OAB 68879/SP) Processo 1001632-44.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson de Oliveira Garcia - *.Nos termos da decisão anterior, já preclusa,…

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Bcash - Intermediacao De Negocios Ltda. e outros x Barbirato & Costa Eireli - Me e outros

ID: 322703826

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001632-37.2017.5.02.0432

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. PAGBRASIL PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA PAGSEGURO-PAGSEGURO INTERNET S/A PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. PAYU PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ROMILDA GALDINO DE ALMEIDA WIRECARD BRASIL S.A. YAPAY PAGAMENTOS ONLINE LTDA

Polo Passivo:

BARBIRATO & COSTA EIRELI - ME BARBIRATO & COSTA SERVICOS DE HOME CARE EIRELI - ME L C BARBIRATO CONSULTORIO E CONSULTORIA MEDICA LTDA L. C. BARBIRATO SERVICOS MEDICOS LUIZ CARLOS BARBIRATO

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001632-37.2017.5.02.0432 RECLAMANTE: ROMILDA GALDINO DE ALMEIDA RECLAMA…

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Rosangela Dos Santos x Ketleen Pinguer Pantaleao Chapinoti e outros

ID: 319983593

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001632-53.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

KETLEEN PINGUER PANTALEAO CHAPINOTI MAURICIO BRAGA CHAPINOTI

Notificação

Advogados:

FLAVIO ROBERTO RIZZI

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RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001632-53.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: ROSANGELA DOS SANTOS RECL…

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Rosangela Dos Santos x Ketleen Pinguer Pantaleao Chapinoti e outros

ID: 319983595

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001632-53.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

KETLEEN PINGUER PANTALEAO CHAPINOTI MAURICIO BRAGA CHAPINOTI

Notificação

Advogados:

FLAVIO ROBERTO RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001632-53.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: ROSANGELA DOS SANTOS RECL…

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