Resultados para "1001682-02.2023.8.26.0346" – Página 84 de 105

Alexsandro Rosa De Souza x D. Goncalves - Marmitex - Me e outros

ID: 259292094

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001682-63.2021.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

D. GONCALVES - MARMITEX - ME DIEGO GONCALVES

Notificação

Advogados:

SANDRA BATISTA FELIX

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LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001682-63.2021.5.02.0613 : ALEXSANDRO ROSA DE SOUZA : D. GONCALV…

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Scania Banco S/A x A E C Transportes Ltda

ID: 330443882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001682-56.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SCANIA BANCO S/A

Polo Passivo:

A E C TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR

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GILTON DE JESUS MEIRELES

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1001682-56.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Scania Banco S/A - A e C Transportes Ltda - Vistos. Fls. 220/222: Indefere-se: Agravo de inst…

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Fundacao Santo Andre x Ovidio Jairo Rodrigues Mendes

ID: 335988810

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001682-87.2022.5.02.0432

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO SANTO ANDRE

Polo Passivo:

OVIDIO JAIRO RODRIGUES MENDES

Pauta de Julgamento

Advogados:

OVIDIO JAIRO RODRIGUES MENDES

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TAISA CAVALCANTE SAWADA

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CAMILA BARBOSA VERGARA

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ANDRE BOCCUZZI DE SOUZA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e ence… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerramento 01/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001682-87.2022.5.02.0432 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

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Estado De Sao Paulo x S & G Prestadora De Servicos Eireli - Epp e outros

ID: 338325490

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001682-81.2023.5.02.0067

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

S & G PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP VIVIAN DOS SANTOS GALVAO

Pauta de Julgamento

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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NORIO OTA

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 02/09/2025 e ence…

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Henedina Chaim x Águas De Guará Ltda e outros

ID: 337476420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001682-76.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HENEDINA CHAIM

Polo Passivo:

ÁGUAS DE GUARá LTDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU TUSAN ENGENHARIA CIVIL E SOLUçõES AMBIENTAIS

Intimação

Advogados:

YASMIN MOUSSI DA CRUZ

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RENATA PRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

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CAMILA FERNANDES LASTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE VICENTINI DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001682-76.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Henedina Chaim - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Ág…

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Processo nº 1001682-90.2025.8.26.0197

ID: 304299991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001682-90.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUCIVALDO BOTELHO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001682-90.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jucivaldo Botelho de Melo - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Indef… Processo 1001682-90.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jucivaldo Botelho de Melo - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Indefiro a tutela de urgência, uma vez que inexiste prova de inscrição em cadastro de inadimplentes e a plataforma 'Serasa Limpa Nome', sequer acessível por terceiros, não se confunde com tal categoria de cadastro. O autor não nega a existência de relação com a ré, não se podendo constatar de plano a irregularidade do débito. O fundamento do pedido inicial não é a negativa do débito, mas sim o reconhecimento da prescrição, sendo certo que a análise da veracidade das afirmações será feita após a cognição exauriente, que se desenvolverá à luz do contraditório. Além disso, em juízo de cognição sumária não é possível aferir se a alegada prescrição ocorreu ou não. No mais, após tanto tempo da existência da dívida, não há qualquer urgência que justifique o pedido liminar. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, determinou a seguinte afetação ao regime dos recursos repetitivos: REsps 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP (tema 1264) - tese afetada: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Como a questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção, cumpra-se com a suspensão da tramitação determinada. Caso registrada no SAJ suspensão pelo Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita (pejudicado), providencie a regularização com levantamento, código 14985 (suspensão/sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas). Providencie a z. Serventia a anotação do código SAJ 85930 (Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial). Intime-se. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)

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Processo nº 1001682-87.2023.8.26.0156

ID: 308217752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001682-87.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREDMAXION - COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA MAXION

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARA GARCIA CARDOSO

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Processo 1001682-87.2023.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Credmaxion - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Maxion - Vistos, Defiro a alienação particu… Processo 1001682-87.2023.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Credmaxion - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Maxion - Vistos, Defiro a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria parte exequente, que deverá indicar o leiloeiro. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor apresentado pela exequente, no importe de R$6.807,00, atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 4 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Com efeito, para fins de pesquisas de débito, esclareça a parte exequente se pretende a expedição de ofício ao Detran ou pesquisa junto ao sistema RENAJUD, mediante o recolhimento da taxa correlata e, uma vez efetivado o devido recolhimento, desde já, autorizo a expedição de ofício ou pesquisa. Finalmente, caberá a própria exequente contatar o leiloeiro indicado, para que tome as medidas acima determinadas. Int. - ADV: PRISCILA MARA GARCIA CARDOSO (OAB 227839/SP)

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Ana Paula De Assis Silva x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 307078327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001682-64.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE ASSIS SILVA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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MÁRCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1001682-64.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Ana Paula de Assis Silva - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Sem prejuízo do julgament… Processo 1001682-64.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Ana Paula de Assis Silva - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), MÁRCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 172848/MG)

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B. G. x B. V.

ID: 309728567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001682-28.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. G.

Polo Passivo:

B. V.

Intimação

Advogados:

ISABELA GONZALEZ GASPARINI BEGA

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DELIA MARISE MENNA BARRETO RODRIGUES

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Processo 1001682-28.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.G. - B.V. - Vistos. Considerando-se os termos da decisão de folhas 123 e do estudo social de fls. 200/207 indefiro o pedi… Processo 1001682-28.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.G. - B.V. - Vistos. Considerando-se os termos da decisão de folhas 123 e do estudo social de fls. 200/207 indefiro o pedido de produção de prova oral, que pouco acrescentaria ao quadro probatório existente nos autos, suficiente para a adequada intelecção dos fundamentos fáticos e jurídicos explicitados pelas partes ao longo da demanda. Oportuno observar que embora tenha sido sugerida realização de estudo social em Florianópolis verifico que no estudo de fls. 200/207, encontra-se suficientemente esclarecida a questão exposta nos autos mormente porque foi realizada entrevista com a requerida pelo Setor Técnico quando ela estava em Catanduva/SP, ou seja, antes dela voltar para Florianópolis, como mencionado no estudo social. Assim, embora registrado no estudo social que se trata de um caso de extremo litígio entre as partes e de difícil resolução, não vislumbro que a realização de estudo social complementar em Florianópolis possa contribuir para a solução do impasse além do fato de que apenas prolongaria desnecessariamente o julgamento definitivo do feito. Indefiro o pedido de regulamentação do direito de visitas provisórias considerando-se o encerramento da instrução processual na presente decisão e, consequentemente, a proximidade de sentenciamento do feito, com a regulamentação definitiva do regime de visitação. Além disso, nada há nos autos a demonstrar a urgência e/ou a premente necessidade da regulamentação de visitas provisórias, observando-se que a divergência entre as partes no que se refere ao convívio com o menor decorre exclusivamente da dificuldade de entendimento dos próprios genitores, que devem buscar a cooperação e resolver as questões atinente aos interesses das menores de forma madura e ponderada. Ante o exposto, declaro encerrada a instrução. Faculto às partes a apresentação de memoriais, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Regularizados, vista ao Ministério Público para parecer final. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DELIA MARISE MENNA BARRETO RODRIGUES (OAB 262612/SP), ISABELA GONZALEZ GASPARINI BEGA (OAB 432677/SP)

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Antonia Felizarda De Oliveira Souza x Banco Daycoval S.A.

ID: 308060698

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001682-12.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FELIZARDA DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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RAFAEL LANZI VASCONCELOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001682-12.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Antonia Felizarda de Oliveira Souza - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magist… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001682-12.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Antonia Felizarda de Oliveira Souza - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. EVIDENTE QUE AO ANUIR AO TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES GERAIS DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, TIDA COMO VÁLIDA A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA/DIGITAL (PÁGINAS 149/150) ESTAVA A AUTORA CIENTE ACERCA DA MODALIDADE CONTRATADA, BEM COMO USUFRUIU DA RESPECTIVA CONTRATAÇÃO NO DECORRER DO TEMPO, EVIDENCIANDO-SE A UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO MEDIANTE SAQUE. NÃO HÁ SINAL DE FRAUDE E/OU DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU DE INFORMAÇÃO. DESCABIDO, ENTÃO, FALAR EM INVALIDAÇÃO DO VÍNCULO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVENDO PREVALECER SEM QUAISQUER ALTERAÇÕES OU REVISÃO INDEVIDA, OS TERMOS PERFEITAMENTE CLAROS PREVISTOS NO INSTRUMENTO FIRMADO, MANTIDO O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ANUNCIADO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Lanzi Vasconcelos (OAB: 277712/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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