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Carlos Augusto Serpa Chormiak e outros x Andre Felipe Serafim e outros

ID: 307070552

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001703-88.2023.8.11.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO SERPA CHORMIAK MARGARETHA BORG CHORMIAK

Polo Passivo:

ANDRE FELIPE SERAFIM ENGENTOP INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

Decisão

Advogados:

ANDRÉ WILLIAM CHORMIAK

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MARCIO RIBEIRO ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001703-88.2023.8.11.0024 REQUERENTE: MARGARETHA BORG CHORMIAK, CARLOS AUGUSTO SERPA CHORMIAK REQUERIDO: EN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001703-88.2023.8.11.0024 REQUERENTE: MARGARETHA BORG CHORMIAK, CARLOS AUGUSTO SERPA CHORMIAK REQUERIDO: ENGENTOP INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, ANDRE FELIPE SERAFIM Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - CPC, art. 305 e ss. -, em que, após diversas tentativas de citação, os requeridos foram citados por edital e apresentaram contestação - ID 171982180 -, arguindo preliminares e defendendo o mérito. A parte autora foi intimada para apresentar impugnação. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada - CRFB/1988, art. 93, IX - para assegurar a razoável duração do processo e garantir a celeridade da tramitação - CRFB/1988, art. 5º, LXXVIII. Quanto à preliminar de impugnação ao valor da causa arguida pelos requeridos, REJEITO-A por ora. O valor atribuído pelos autores - R$ 583.000,00 (quinhentos e oitenta e três mil reais) - corresponde ao valor do contrato de empreitada objeto da lide, em estrita observância ao que dispõe o CPC, art. 292, II. A apuração do proveito econômico final dependerá da instrução probatória, especialmente da perícia técnica, não havendo motivos para sua alteração neste momento processual. Ademais, fixo como pontos controvertidos da demanda: a) a ocorrência e a responsabilidade pela rescisão contratual, se por abandono da obra pelos requeridos ou por inadimplemento dos pagamentos e alterações excessivas do projeto pelos requerentes; b) o percentual exato da obra que foi executado e a conformidade do que foi construído com o projeto e as normas técnicas aplicáveis; c) a existência e a quantificação dos danos materiais e morais alegados pelos autores; d) a existência de valores pagos a maior pelos autores ou, em contrapartida, de saldo devedor em favor dos requeridos. Consequentemente, para o deslinde da controvérsia, defiro a produção de prova pericial e, para a realização dessa prova, já deferida em caráter antecipado na decisão - ID 139996661 -, nomeio o perito WEVERTON WURZIUS, engenheira civil, CREA/MT 36476 podendo ser localizado na avenida Maringá, n. 2424, apto 08, residencial Castanheiras, bairro Jardim Rondônia, Rondonópolis-MT, wevertonwurzius@gmail.com através do telefone (66) 99632-0004 que deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais. Apresentada a proposta, intimem as partes para manifestação e, em seguida, voltem conclusos para fixação e deliberação sobre o custeio, que, a princípio, caberá à parte autora, por ter requerido a prova - CPC, art. 95. Por fim, DETERMINO a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do CPC, art. 465, § 1º. Os quesitos apresentados pelos autores na inicial - ID 130215999 - serão submetidos ao perito, sem prejuízo de complementação. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

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Processo nº 1001703-37.2022.8.11.0020

ID: 309893268

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001703-37.2022.8.11.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

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ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1001703-37.2022.8.11.0020 Valor da causa: R$ 353.484,29 ESPÉCIE: [Correção Monetária]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: LUZIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 611, Centro, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: AV. ADEMAR RAITER, 221, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Petição juntada retro, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 26 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1001703-95.2021.8.26.0459

ID: 295697436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001703-95.2021.8.26.0459

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS P. DE C. DO O. DO E. DE S. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1001703-95.2021.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.P.C.O.E.S.P.C. - Vistos. 1. Fls. 223/226: Indefiro a pretensão para consulta de declarações DIMOB (Declaração de … Processo 1001703-95.2021.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.P.C.O.E.S.P.C. - Vistos. 1. Fls. 223/226: Indefiro a pretensão para consulta de declarações DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), atinente às informações de operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições e alienações, decorrentes de locação, sublocação e intermediação de locação, eis que eventual deferimento deste tipo de pesquisa, não redundará na indicação de valores passíveis de bloqueio para penhora, pois se destina para apurar eventuais inconsistências nas prestações de contas, com o intuito de coibir ou reprimir a prática de delitos fiscais. 2. Defiro o pedido de pesquisa de bens da executada, por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), incumbindo à parte credora o prévio recolhimento da despesa processual devida, no prazo de 15 dias, a contar da intimação deste despacho, via DJE, a ser realizada na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 435-9 (valor devido: 1 UFESP para cada pesquisado). 3. Defiro também a pesquisa pelo sistema INFOJUD, solicitando a cópia da declaração de imposto de renda eventualmente entregue pela executada, referente aos dois últimos exercícios (incluída consulta acerca de eventuais operações imobiliárias [DOI] e sobre propriedade territorial rural [DITR]), incumbindo à parte credora o prévio recolhimento da despesa processual, no prazo de 15 dias, a contar da publicação, via DJE, deste despacho (Guia FEDT 434-1, no valor de 1 UFESP, por tipo de consulta e também por pesquisado). 4. As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico 'documento sigiloso'(NSCGJ, artigo 1.263, §§ 1º e 2º). 5. Havendo o recolhimento integral da taxa necessária, encaminhem-se os autos para a fila pertinente. Caso necessário, intime-se a parte interessada, via ato ordinatório, para complementação das custas necessárias. Na inércia, voltem conclusos. 6. Após a diligência e respectiva resposta, intime-se a parte credora através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, acompanhada de nova planilha atualizada do débito e requerimento de qual ato executório pretende que seja realizado, ficando ciente que eventual inércia ensejará a suspensão e posterior arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Int.. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

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Processo nº 1001703-59.2024.4.01.3001

ID: 283108806

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001703-59.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALINE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL DA MATA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1001703-59.2024.4.01.3001 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1001703-59.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALINE SILVA SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: DANIEL DA MATA FERREIRA - RN17783 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CRUZEIRO DO SUL, 28 de maio de 2025. RAYANE DAMACENO PEREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Luciana Perpetua De Oliveira Gaspare x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 279104553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001703-30.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PERPETUA DE OLIVEIRA GASPARE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

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ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA

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ANA LAURA GRIÃO VAGULA

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ADV: Ana Paula Correa Lopes Alcantra (OAB 144561/SP), Ana Laura Grião Vagula (OAB 375180/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) Processo 1001703-30.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia… ADV: Ana Paula Correa Lopes Alcantra (OAB 144561/SP), Ana Laura Grião Vagula (OAB 375180/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) Processo 1001703-30.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Perpetua de Oliveira Gaspare - Reqdo: Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - 1) A sentença transitou em julgado. Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe.

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Luciana Perpetua De Oliveira Gaspare x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 279172908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001703-30.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PERPETUA DE OLIVEIRA GASPARE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

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ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA

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ANA LAURA GRIÃO VAGULA

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ADV: Ana Paula Correa Lopes Alcantra (OAB 144561/SP), Ana Laura Grião Vagula (OAB 375180/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) Processo 1001703-30.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia… ADV: Ana Paula Correa Lopes Alcantra (OAB 144561/SP), Ana Laura Grião Vagula (OAB 375180/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) Processo 1001703-30.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Perpetua de Oliveira Gaspare - Reqdo: Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - 1) A sentença transitou em julgado. Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe.

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Processo nº 1001703-23.2025.4.01.4101

ID: 322726085

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001703-23.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS

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THAINA MARTINS FERNANDES VILELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001703-23.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DO NASC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001703-23.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do novo Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 03/2022 deste Juízo e conforme decisão proferida: I. Incluo o presente feito em pauta para perícia médica PRESENCIAL, com o(a) Dr(ª). Renato Nascimento Araújo CRM 5198/RO, no dia 20/08/2025 às 08h45min a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária (Rua Raimundo Alves de Abreu, Nº 925 - Centro). ATENÇÃO, o periciando não deve chegar antes das 08h15min, a fim de evitar aglomeração. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EXAMES, RECEITUÁRIOS MÉDICOS E RELATÓRIOS DE QUE DISPONHA RELATIVOS À SUA ENFERMIDADE E OS QUESITOS QUE PRETENDE QUE SEJAM RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUIZO. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE OU INCAPACIDADE ATUAL, QUE SEJAM APRESENTADOS EXAMES, RESSONÂCIAS, RECEITAS E RELATÓRIOS MÉDICOS COM DATA RECENTE. Facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. É OBRIGATÓRIO PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (RG, CNH ou outro DOCUMENTO OFICIAL com foto ATUAL). II. Caso a parte autora não compareça no dia previamente designado para a realização da perícia, deverá apresentar justificativa fulcrada em motivo de força maior ou de caso fortuito até a data da realização do ato, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/95). III. Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação à nomeação do perito acima designado, sob pena de preclusão. IV. O(a) perito(a) deverá juntar o laudo aos autos em até 15 (quinze) dias úteis após a realização da perícia, com respostas aos quesitos do Juízo, à luz dos anexos I, II, III e IV da Portaria 10/2022 (16552250), de acordo com o objeto do feito, assim como os formulados pelas partes.. V. Fica o perito do juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. VI. Fica o periciando advertido, ainda, de que o uso da máscara é obrigatório nas dependências da Justiça Federal. VII. Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 20 de 10 DE MAIO DE 2023 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO. Intimo para ciência. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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Bruna Jackline Carvalho De Sousa e outros x Pro-Dens Assistencia Odontologica Ltda e outros

ID: 319930715

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001703-37.2019.5.02.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA JACKLINE CARVALHO DE SOUSA EUCLIDES PEREIRA FABIO HUGO PIVA NELSON DA SILVA MADEIRA JUNIOR RICARDO TAKEBE ARRUDA ROBERTA SILVA PAZ SHEILA DE SOUZA ANDRADE THEODORA ORTIZ MONTEIRO PACHECO DUTRA

Polo Passivo:

PRO-DENS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DEBORA MARCONDES FERNANDEZ

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DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA

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CLAUDIA CAMPAS BRAGA PATAH

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EDESIO CORREIA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001703-37.2019.5.02.0604 RECLAMANTE: THEODORA ORTIZ MONTEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001703-37.2019.5.02.0604 RECLAMANTE: THEODORA ORTIZ MONTEIRO PACHECO DUTRA RECLAMADO: PRO-DENS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffa16d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA HOMOLOGAÇÃO Da liberação do depósito recursal Ante o requerimento da segunda reclamada em id. 3810774, libere-se ao reclamante o depósito recursal de id. a5d2293, no importe de R$ 10.060,00. Intime-se o patrono do reclamante para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados da conta do patrono, se assim preferir, sendo que, neste último caso, o patrono se responsabilizará pelo devido repasse do valor. Caso a transferência deva ser realizada para a conta bancária de advogado, deverá a parte indicar em nome de qual patrono a transação deverá ser efetuada e qual o código de identificação (ID) da procuração/substabelecimento, sob pena de expedição em face do primeiro nome que consta da última procuração juntada aos autos (e que tenha poderes para levantar alvarás/dar quitação). O patrono deverá, ainda, indicar os dados bancários, por meio de acesso ao site deste E. TRT2, (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), ante o que consta no Provimento GP/CR 13/2016, o qual disciplina e regulamenta o levantamento de depósitos perante o Banco do Brasil com a utilização do SISCONDJ. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THEODORA ORTIZ MONTEIRO PACHECO DUTRA

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Bruna Jackline Carvalho De Sousa e outros x Pro-Dens Assistencia Odontologica Ltda e outros

ID: 319930721

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001703-37.2019.5.02.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA JACKLINE CARVALHO DE SOUSA EUCLIDES PEREIRA FABIO HUGO PIVA NELSON DA SILVA MADEIRA JUNIOR RICARDO TAKEBE ARRUDA ROBERTA SILVA PAZ SHEILA DE SOUZA ANDRADE THEODORA ORTIZ MONTEIRO PACHECO DUTRA

Polo Passivo:

PRO-DENS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DEBORA MARCONDES FERNANDEZ

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DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA

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CLAUDIA CAMPAS BRAGA PATAH

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EDESIO CORREIA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001703-37.2019.5.02.0604 RECLAMANTE: THEODORA ORTIZ MONTEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001703-37.2019.5.02.0604 RECLAMANTE: THEODORA ORTIZ MONTEIRO PACHECO DUTRA RECLAMADO: PRO-DENS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffa16d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA HOMOLOGAÇÃO Da liberação do depósito recursal Ante o requerimento da segunda reclamada em id. 3810774, libere-se ao reclamante o depósito recursal de id. a5d2293, no importe de R$ 10.060,00. Intime-se o patrono do reclamante para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados da conta do patrono, se assim preferir, sendo que, neste último caso, o patrono se responsabilizará pelo devido repasse do valor. Caso a transferência deva ser realizada para a conta bancária de advogado, deverá a parte indicar em nome de qual patrono a transação deverá ser efetuada e qual o código de identificação (ID) da procuração/substabelecimento, sob pena de expedição em face do primeiro nome que consta da última procuração juntada aos autos (e que tenha poderes para levantar alvarás/dar quitação). O patrono deverá, ainda, indicar os dados bancários, por meio de acesso ao site deste E. TRT2, (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), ante o que consta no Provimento GP/CR 13/2016, o qual disciplina e regulamenta o levantamento de depósitos perante o Banco do Brasil com a utilização do SISCONDJ. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

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99 Tecnologia Ltda e outros x Gilvan Moreira Da Silva e outros

ID: 324282179

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001703-19.2014.5.02.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

99 TECNOLOGIA LTDA CEF DRT INSS RONIEL MOURA SILVA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

GILVAN MOREIRA DA SILVA GILVAN MOREIRA DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

CLAUDETE NOGUEIRA DE SOUZA

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WALDEMAR FERREIRA

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MICHELE NOGUEIRA MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001703-19.2014.5.02.0602 RECLAMANTE: RONIEL MOURA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001703-19.2014.5.02.0602 RECLAMANTE: RONIEL MOURA SILVA RECLAMADO: GILVAN MOREIRA DA SILVA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 565635d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste São Paulo, 11 de julho de 2025. ANGELITA FAVARIN RECH DE MEDEIROS. DECISÃO Vistos etc.. #id:c1a5622 e anexo - Ciência ao autor da manifestação da Empresa UBER. Observando-se os termos do art. 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados em face da ré, o demandante deverá indicar novos meios para prosseguimento efetivo da execução ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa do feito à pasta própria, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT, servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Fica também, desde já, ciente que o prosseguimento do feito ficará condicionado à efetiva demonstração de existência de bens livres em nome do reclamado aptos a garantir a execução. Frise-se, ainda, que resta indeferida a renovação de diligências já efetuadas, salvo se comprovada a alteração da condição patrimonial do réu. Intime-se o exequente. No silêncio, à pasta própria. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 11 de julho de 2025. ANGELITA FAVARIN RECH DE MEDEIROS. Vistos etc.. Observando-se os termos do art. 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados em face da ré, o demandante deverá indicar novos meios para prosseguimento efetivo da execução ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa do feito à pasta própria, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT, servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Fica também, desde já, ciente que o prosseguimento do feito ficará condicionado à efetiva demonstração de existência de bens livres em nome do reclamado aptos a garantir a execução. Frise-se, ainda, que resta indeferida a renovação de diligências já efetuadas, salvo se comprovada a alteração da condição patrimonial do réu. Intime-se o exequente. No silêncio, à pasta própria. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILVAN MOREIRA DA SILVA - ME - GILVAN MOREIRA DA SILVA

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