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"1001799-21.2023.5.02.0472" - Resultados da Busca – Página 84 de 99

Processo nº 1001799-72.2025.8.26.0394

ID: 320357518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001799-72.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001799-72.2025.8.26.0394 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de processamento em segredo de justiça, porque a presente dem… Processo 1001799-72.2025.8.26.0394 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de processamento em segredo de justiça, porque a presente demanda é de natureza exclusivamente patrimonial e não se inclui no rol das exceções previstas nos incisos do artigo 189 do Código de Processo Civil. Observe-se que a publicidade é a regra dos atos processuais, notadamente por força de garantia constitucional. Assim, remova-se a tarja respectiva. 2. Comprovada a existência do contrato de alienação fiduciária em garantia, bem como a mora do réu, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial, no endereço indicado, bem como em logradouros públicos de uso comum do povo ou em qualquer outro lugar que o veículo venha a ser encontrado. 3. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando desde já autorizado que as diligências sejam realizadas mediante os benefícios do artigo 212 do CPC, ficando AUTORIZADO, desde já, o emprego de força policial e ordem de arrombamento, para o cumprimento das diligências,caso necessário, servindo a presente decisão como ofício requisitório ao Comandante da Polícia Militar local para emprego de força policial. 4. O réu será advertido sobre a possibilidade de pagar a dívida, entendendo-se como tal o valor remanescente do financiamento com encargos e/ou eventuais descontos, segundo os valores constantes da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias do cumprimento da liminar. Caso o pagamento não se efetue, serão consolidadas nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo (artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei no 911/69). 5. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar em 15 (quinze) dias, por meio de advogado legalmente habilitado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 6. A cópia desta decisão servirá como mandado de busca e apreensão e de citação do réu, bem como para requisição de força policial à Policia Militar do Estado de São Paulo. 7. Para inserção da restrição judicial no cadastro do veículo, como estabelece o § 9º, do art. 3º do Decreto Lei 911/69, acrescentado pela Lei nº 13.043/2014, comprove o autor o recolhimento da respectiva taxa, no importe de 01 UFESP, para acesso ao sistema RenaJud, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento sem a anotação. Recolhida a taxa, anote-se. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Processo nº 1001799-17.2024.4.01.3505

ID: 325511027

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001799-17.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEIXEIRA MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1001799-17.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1001799-17.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TEIXEIRA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO - GO69865 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. URUAÇU, 14 de julho de 2025. HELIA MARIA ROSA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Leandro Da Silva Araujo x Eurimar Correia De Oliveira e outros

ID: 261525569

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1001799-94.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

EURIMAR CORREIA DE OLIVEIRA VIVIANE POLIZER DE LIMA

Decisão

Advogados:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001799-94.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: LEANDRO DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: VIVIANE POLIZER DE LIMA, EURIMAR CORREI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001799-94.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: LEANDRO DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: VIVIANE POLIZER DE LIMA, EURIMAR CORREIA DE OLIVEIRA Vistos etc. Em detida análise, verifico que a parte exequente requer o prosseguimento do cumprimento de sentença, com a expedição de mandado de avaliação, penhora e remoção de bem móvel de propriedade do executado, consistente em máquina de assar frangos utilizada na atividade comercial por ele exercida, conforme detalhado na petição de ID. nº 174510481. Constato dos autos que o executado foi regularmente intimado para pagamento do débito no valor atualizado, e manteve-se inerte. Assim, em atenção aos princípios da efetividade da execução e em conformidade com o Enunciado 14 do FONAJE, DEFIRO o pedido da parte exequente e DETERMINO a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção da máquina de assar frangos pertencente ao executado, a ser cumprido preferencialmente nos endereços indicados, quais sejam, Avenida Dormevil Faria (calçada do Mercado Martins) aos sábados, domingos e feriados, ou na Rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, nº 340, bairro Jardim São Luiz, ambos nesta cidade de Cáceres/MT. Determino que o bem eventualmente penhorado seja removido e depositado sob a guarda da parte exequente, que deverá ser nomeada depositária fiel, nos termos do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil, mediante as advertências legais acerca de suas responsabilidades. Ressalte-se que, conforme dispõe o art. 833 do CPC, a penhora deve respeitar a impenhorabilidade de bens necessários à vida digna do devedor, devendo o oficial de justiça observar que a constrição recaia apenas sobre bem de valor relevante ou que exceda as necessidades comuns de um médio padrão de vida. Desta forma, alerto o oficial de justiça para que, no momento da diligência, avalie cuidadosamente a natureza do bem a ser penhorado, devendo verificar se o equipamento em questão é imprescindível para a subsistência do executado e sua família, deixando de realizar a penhora caso constate que o bem é indispensável ao exercício de atividade que lhe garanta o mínimo existencial. DEFIRO, desde já, o uso de reforço policial, caso necessário para o cumprimento da ordem, para garantir a efetividade e segurança da medida. Em caso de penhora infrutífera, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente indique novos bens à penhora, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, com extração de certidão de crédito para as providências cabíveis. Cumpra-se, expedindo o necessário. Ás providências. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

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Processo nº 1018486-74.2025.4.01.0000

ID: 329365031

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018486-74.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON SANTANA ANTONIO BRAZ FERREIRA BENEDITA SENA CRISTIANE BRAZ RIBEIRO FRANKLIN BRAZ RIBEIRO GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ IARA PINHO SENA JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA JOSE RODRIGUES FERREIRA LEONES BRAZ DE JESUS UBIRAMI BRAZ RIBEIRO WEKISCLEI SENA MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAM COHEN TORRES POLETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.3310 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAM COHEN TORRES POLETO - ES14737-A POLO PASSIVO:ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR - MG129920-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA, ADILSON SANTANA, BENEDITA SENA, JOSE RODRIGUES FERREIRA, UBIRAMI BRAZ RIBEIRO, IARA PINHO SENA, CRISTIANE BRAZ RIBEIRO, ANTONIO BRAZ FERREIRA, LEONES BRAZ DE JESUS, FRANKLIN BRAZ RIBEIRO, WEKISCLEI SENA MUNIZ e GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1018486-74.2025.4.01.0000

ID: 329365033

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018486-74.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON SANTANA ANTONIO BRAZ FERREIRA BENEDITA SENA CRISTIANE BRAZ RIBEIRO FRANKLIN BRAZ RIBEIRO GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ IARA PINHO SENA JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA JOSE RODRIGUES FERREIRA LEONES BRAZ DE JESUS UBIRAMI BRAZ RIBEIRO WEKISCLEI SENA MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAM COHEN TORRES POLETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.3310 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAM COHEN TORRES POLETO - ES14737-A POLO PASSIVO:ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR - MG129920-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA, ADILSON SANTANA, BENEDITA SENA, JOSE RODRIGUES FERREIRA, UBIRAMI BRAZ RIBEIRO, IARA PINHO SENA, CRISTIANE BRAZ RIBEIRO, ANTONIO BRAZ FERREIRA, LEONES BRAZ DE JESUS, FRANKLIN BRAZ RIBEIRO, WEKISCLEI SENA MUNIZ e GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1018486-74.2025.4.01.0000

ID: 329365035

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018486-74.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON SANTANA ANTONIO BRAZ FERREIRA BENEDITA SENA CRISTIANE BRAZ RIBEIRO FRANKLIN BRAZ RIBEIRO GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ IARA PINHO SENA JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA JOSE RODRIGUES FERREIRA LEONES BRAZ DE JESUS UBIRAMI BRAZ RIBEIRO WEKISCLEI SENA MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAM COHEN TORRES POLETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.3310 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAM COHEN TORRES POLETO - ES14737-A POLO PASSIVO:ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR - MG129920-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA, ADILSON SANTANA, BENEDITA SENA, JOSE RODRIGUES FERREIRA, UBIRAMI BRAZ RIBEIRO, IARA PINHO SENA, CRISTIANE BRAZ RIBEIRO, ANTONIO BRAZ FERREIRA, LEONES BRAZ DE JESUS, FRANKLIN BRAZ RIBEIRO, WEKISCLEI SENA MUNIZ e GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1018486-74.2025.4.01.0000

ID: 329365036

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018486-74.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON SANTANA ANTONIO BRAZ FERREIRA BENEDITA SENA CRISTIANE BRAZ RIBEIRO FRANKLIN BRAZ RIBEIRO GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ IARA PINHO SENA JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA JOSE RODRIGUES FERREIRA LEONES BRAZ DE JESUS UBIRAMI BRAZ RIBEIRO WEKISCLEI SENA MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

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ADAM COHEN TORRES POLETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.3310 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAM COHEN TORRES POLETO - ES14737-A POLO PASSIVO:ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR - MG129920-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA, ADILSON SANTANA, BENEDITA SENA, JOSE RODRIGUES FERREIRA, UBIRAMI BRAZ RIBEIRO, IARA PINHO SENA, CRISTIANE BRAZ RIBEIRO, ANTONIO BRAZ FERREIRA, LEONES BRAZ DE JESUS, FRANKLIN BRAZ RIBEIRO, WEKISCLEI SENA MUNIZ e GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1018486-74.2025.4.01.0000

ID: 329365037

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018486-74.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON SANTANA ANTONIO BRAZ FERREIRA BENEDITA SENA CRISTIANE BRAZ RIBEIRO FRANKLIN BRAZ RIBEIRO GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ IARA PINHO SENA JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA JOSE RODRIGUES FERREIRA LEONES BRAZ DE JESUS UBIRAMI BRAZ RIBEIRO WEKISCLEI SENA MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAM COHEN TORRES POLETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.3310 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAM COHEN TORRES POLETO - ES14737-A POLO PASSIVO:ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR - MG129920-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA, ADILSON SANTANA, BENEDITA SENA, JOSE RODRIGUES FERREIRA, UBIRAMI BRAZ RIBEIRO, IARA PINHO SENA, CRISTIANE BRAZ RIBEIRO, ANTONIO BRAZ FERREIRA, LEONES BRAZ DE JESUS, FRANKLIN BRAZ RIBEIRO, WEKISCLEI SENA MUNIZ e GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1018486-74.2025.4.01.0000

ID: 329365039

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018486-74.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON SANTANA ANTONIO BRAZ FERREIRA BENEDITA SENA CRISTIANE BRAZ RIBEIRO FRANKLIN BRAZ RIBEIRO GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ IARA PINHO SENA JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA JOSE RODRIGUES FERREIRA LEONES BRAZ DE JESUS UBIRAMI BRAZ RIBEIRO WEKISCLEI SENA MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAM COHEN TORRES POLETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.3310 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAM COHEN TORRES POLETO - ES14737-A POLO PASSIVO:ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR - MG129920-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA, ADILSON SANTANA, BENEDITA SENA, JOSE RODRIGUES FERREIRA, UBIRAMI BRAZ RIBEIRO, IARA PINHO SENA, CRISTIANE BRAZ RIBEIRO, ANTONIO BRAZ FERREIRA, LEONES BRAZ DE JESUS, FRANKLIN BRAZ RIBEIRO, WEKISCLEI SENA MUNIZ e GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1018486-74.2025.4.01.0000

ID: 329365040

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018486-74.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON SANTANA ANTONIO BRAZ FERREIRA BENEDITA SENA CRISTIANE BRAZ RIBEIRO FRANKLIN BRAZ RIBEIRO GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ IARA PINHO SENA JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA JOSE RODRIGUES FERREIRA LEONES BRAZ DE JESUS UBIRAMI BRAZ RIBEIRO WEKISCLEI SENA MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAM COHEN TORRES POLETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018486-74.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-20.2024.4.01.3310 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAM COHEN TORRES POLETO - ES14737-A POLO PASSIVO:ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR - MG129920-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE BONIFACIO FERREIRA SENA, ADILSON SANTANA, BENEDITA SENA, JOSE RODRIGUES FERREIRA, UBIRAMI BRAZ RIBEIRO, IARA PINHO SENA, CRISTIANE BRAZ RIBEIRO, ANTONIO BRAZ FERREIRA, LEONES BRAZ DE JESUS, FRANKLIN BRAZ RIBEIRO, WEKISCLEI SENA MUNIZ e GERFENSON DE ALMEIDA BRAZ OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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