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Fabio Dias Da Costa e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 276741770

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-20.2019.5.02.0064

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DIAS DA COSTA JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE LUIS HENRIQUE MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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LEANDRO GONZALES

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-20.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: FABIO DIAS DA COSTA RECLAMADO: ITAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-20.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: FABIO DIAS DA COSTA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8104b73 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa do reclamante e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pela reclamada, id 580e27e, e fixa-se a condenação em: R$ 144.397,85 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 61.358,53 taxa SELIC R$ 43.783,19 INSS reclamada R$ 20.575,64 Honorários Advocatícios - 10% R$ 500,00 Honorários - Periciais - Perito LUIS HENRIQUE MORAES DE SOUZA R$ 4.000,00 Custas Processuais R$ 274.615,21 Valor Total Atualizado até 01/05/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Deduções fiscais (isento) e previdenciárias reclamante (R$ 4.332,53) autorizadas ao final. Nos termos do Ato n. 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021, bem como do Provimento nº GP/CR 01/2016, expeça-se requisição de pagamento ao Tribunal, dos honorários periciais devidos ao perito JOÃO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE (médico - Valor = R$806,00). Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento da importância supra, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. No decurso do prazo sem pagamento, diga o reclamante, em 5 dias, se concorda com o início da execução com a utilização dos convênios firmados por este Regional. Caso positivo, expeça-se ordem de bloqueio de valores, consulta e restrição de bens por meio do sistema Argos, para realização dos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (DOI, IRPF, DIPJ/ECF, e-Financeira, DECRED e DIMOB) e CNIB. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Expedito Evaristo De Lacerda x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 322491210

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-61.2024.5.02.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEITON PEREIRA AZEVEDO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-61.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-61.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA RECLAMADO: TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 359b49f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Do exposto, nos termos da fundamentação, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida por EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA em face de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA a fim de condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: a – diferenças do adicional noturno. Em face da habitualidade, devidos os reflexos sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3, DSR e FGTS (8%), que deverá ser depositado na conta vinculada do autor; b - honorários de sucumbência no correspondente a 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Juros de mora, compensação de valores, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários e justiça gratuita, nos termos da fundamentação. Tendo em vista a constatação de abuso na oposição de embargos declaratórios tentando provocar o reexame dos fatos e provas pelo magistrado, ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob argumento falso de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando multa pecuniária, nos termos do art. 1.026, parágrafo segundo do CPC, sem prejuízo de multa por litigância de má-fé. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

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Expedito Evaristo De Lacerda x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 322491217

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-61.2024.5.02.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEITON PEREIRA AZEVEDO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-61.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-61.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA RECLAMADO: TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 359b49f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Do exposto, nos termos da fundamentação, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida por EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA em face de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA a fim de condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: a – diferenças do adicional noturno. Em face da habitualidade, devidos os reflexos sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3, DSR e FGTS (8%), que deverá ser depositado na conta vinculada do autor; b - honorários de sucumbência no correspondente a 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Juros de mora, compensação de valores, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários e justiça gratuita, nos termos da fundamentação. Tendo em vista a constatação de abuso na oposição de embargos declaratórios tentando provocar o reexame dos fatos e provas pelo magistrado, ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob argumento falso de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando multa pecuniária, nos termos do art. 1.026, parágrafo segundo do CPC, sem prejuízo de multa por litigância de má-fé. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EXPEDITO EVARISTO DE LACERDA

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Fabio Dias Da Costa e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 261966599

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-20.2019.5.02.0064

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FABIO DIAS DA COSTA JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE LUIS HENRIQUE MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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LEANDRO GONZALES

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001838-20.2019.5.02.0064 : FABIO DIAS DA COSTA : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃ…

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Fabio Dias Da Costa e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 261966604

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-20.2019.5.02.0064

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FABIO DIAS DA COSTA JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE LUIS HENRIQUE MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTIANE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001838-20.2019.5.02.0064 : FABIO DIAS DA COSTA : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃ…

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Rodolfo Chiquini Da Silva x Terra Nostra Empreendimentos Ltda

ID: 328794977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001162-14.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Polo Passivo:

TERRA NOSTRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

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MARIANA ALVES GARCIA

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Processo 0001162-14.2025.8.26.0306 (processo principal 1001838-76.2024.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodolfo Chiquini da Silva - Te… Processo 0001162-14.2025.8.26.0306 (processo principal 1001838-76.2024.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodolfo Chiquini da Silva - Terra Nostra Empreendimentos Ltda - 1- Considerando a vigência da Lei n.º 15.109 de 2025, fica o(a) advogado(a) dispensado(a) de antecipar as custas processuais em execução de honorários advocatícios, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo (art. 2º, §3º, Lei nº 15.109/25 e art. 82, §3º, do CPC). 2- Providencie a z. Serventia a inclusão como alertas de pendência das anotações que deveriam constar na capa dos autos (ex. penhora no rosto dos autos, agravo de instrumento, embargos de terceiro e à execução) para conhecimento neste incidente (art. 1.232 das NSCGJ). 3- Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada (art. 513, §2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 dias, pagar o débito descrito no demonstrativo de cálculo acostado à inicial, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do CPC), sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). 4- Não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 525 do CPC). 5- Apresentada impugnação, venham conclusos para seu recebimento com ou sem efeito suspensivo (art. 525, §6º, do CPC). 6- Decorrido in albis, intime-se o exequente para se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 dias, cabendo-lhe apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, bem como recolher a taxa devida para uso dos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud e SerasaJud. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Intime-se. - ADV: MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)

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Bassam Ferdinian e outros x Savior Medical Service S/A Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 258308065

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-46.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RAQUEL DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

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FLAVIO EUGENIO SANTOS E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001838-46.2024.5.02.0710 : RAQUEL DOS SANTOS LOPES : SAVIOR MEDICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001838-46.2024.5.02.0710 : RAQUEL DOS SANTOS LOPES : SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87b3f28 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo(a) reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. Processe-se em termos, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, notadamente tempestividade e regular representação processual. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Dê-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo), por dependência, escolhendo "Cumprimento Provisório de Sentença" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts. 13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiando a celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Bassam Ferdinian e outros x Savior Medical Service S/A Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 258308071

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-46.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RAQUEL DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

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FLAVIO EUGENIO SANTOS E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001838-46.2024.5.02.0710 : RAQUEL DOS SANTOS LOPES : SAVIOR MEDICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001838-46.2024.5.02.0710 : RAQUEL DOS SANTOS LOPES : SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87b3f28 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo(a) reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. Processe-se em termos, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, notadamente tempestividade e regular representação processual. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Dê-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo), por dependência, escolhendo "Cumprimento Provisório de Sentença" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts. 13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiando a celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DOS SANTOS LOPES

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William Dos Santos Nascimento e outros x William Dos Santos Nascimento e outros

ID: 256966714

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001838-59.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

Polo Passivo:

WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

Acórdão

Advogados:

FABIO ALEXANDRE STEFANI

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ARTHUR VALLERINI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1001838-59.2023.5.02.0038 : WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1001838-59.2023.5.02.0038 : WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (1) : WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:69164e3, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES, MAURO VIGNOTTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Designada Redatora a Exma. Sra. Juíza ALCINA MARIA FONSECA BERES. ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, conhecer os recursos interpostos e, no mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator originariamente sorteado, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para reformar em parte o julgado de origem e fixar o percentual dos honorários da sucumbência em 5%, sendo para ré incidente sobre o valor da condenação, apurado em liquidação, e para a parte autora sobre os valores dos pedidos julgados totalmente improcedentes (Inteligência do "caput" do art. 791-A da CLT e do seu § 2º), mantida a suspensão da exigibilidade já constante da r. sentença, nos termos da fundamentação do voto da Redatora Designada, vencido o Exmo. Sr. Juiz Rui César Públio Borges Corrêa, que vota pelo provimento mais amplo ao recurso para excluir a condenação no pagamento da multa do art. 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto vencido; e por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Inalterados os valores da condenação e das custas processuais, para os fins a que se destinam. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO

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William Dos Santos Nascimento e outros x William Dos Santos Nascimento e outros

ID: 256966749

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001838-59.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

Polo Passivo:

WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

Acórdão

Advogados:

FABIO ALEXANDRE STEFANI

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ARTHUR VALLERINI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1001838-59.2023.5.02.0038 : WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1001838-59.2023.5.02.0038 : WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (1) : WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:69164e3, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES, MAURO VIGNOTTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Designada Redatora a Exma. Sra. Juíza ALCINA MARIA FONSECA BERES. ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, conhecer os recursos interpostos e, no mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator originariamente sorteado, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para reformar em parte o julgado de origem e fixar o percentual dos honorários da sucumbência em 5%, sendo para ré incidente sobre o valor da condenação, apurado em liquidação, e para a parte autora sobre os valores dos pedidos julgados totalmente improcedentes (Inteligência do "caput" do art. 791-A da CLT e do seu § 2º), mantida a suspensão da exigibilidade já constante da r. sentença, nos termos da fundamentação do voto da Redatora Designada, vencido o Exmo. Sr. Juiz Rui César Públio Borges Corrêa, que vota pelo provimento mais amplo ao recurso para excluir a condenação no pagamento da multa do art. 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto vencido; e por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Inalterados os valores da condenação e das custas processuais, para os fins a que se destinam. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

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