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"1001838-09.2023.8.26.0663" - Resultados da Busca – Página 84 de 104

Bassam Ferdinian e outros x Savior Medical Service S/A Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 258308071

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-46.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RAQUEL DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO EUGENIO SANTOS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001838-46.2024.5.02.0710 : RAQUEL DOS SANTOS LOPES : SAVIOR MEDICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001838-46.2024.5.02.0710 : RAQUEL DOS SANTOS LOPES : SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87b3f28 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo(a) reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. Processe-se em termos, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, notadamente tempestividade e regular representação processual. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Dê-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo), por dependência, escolhendo "Cumprimento Provisório de Sentença" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts. 13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiando a celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DOS SANTOS LOPES

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William Dos Santos Nascimento e outros x William Dos Santos Nascimento e outros

ID: 256966714

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001838-59.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

Polo Passivo:

WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

Acórdão

Advogados:

FABIO ALEXANDRE STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR VALLERINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1001838-59.2023.5.02.0038 : WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1001838-59.2023.5.02.0038 : WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (1) : WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:69164e3, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES, MAURO VIGNOTTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Designada Redatora a Exma. Sra. Juíza ALCINA MARIA FONSECA BERES. ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, conhecer os recursos interpostos e, no mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator originariamente sorteado, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para reformar em parte o julgado de origem e fixar o percentual dos honorários da sucumbência em 5%, sendo para ré incidente sobre o valor da condenação, apurado em liquidação, e para a parte autora sobre os valores dos pedidos julgados totalmente improcedentes (Inteligência do "caput" do art. 791-A da CLT e do seu § 2º), mantida a suspensão da exigibilidade já constante da r. sentença, nos termos da fundamentação do voto da Redatora Designada, vencido o Exmo. Sr. Juiz Rui César Públio Borges Corrêa, que vota pelo provimento mais amplo ao recurso para excluir a condenação no pagamento da multa do art. 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto vencido; e por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Inalterados os valores da condenação e das custas processuais, para os fins a que se destinam. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO

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William Dos Santos Nascimento e outros x William Dos Santos Nascimento e outros

ID: 256966749

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001838-59.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

Polo Passivo:

WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

Acórdão

Advogados:

FABIO ALEXANDRE STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR VALLERINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1001838-59.2023.5.02.0038 : WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1001838-59.2023.5.02.0038 : WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (1) : WILLIAM DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:69164e3, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES, MAURO VIGNOTTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Designada Redatora a Exma. Sra. Juíza ALCINA MARIA FONSECA BERES. ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, conhecer os recursos interpostos e, no mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator originariamente sorteado, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para reformar em parte o julgado de origem e fixar o percentual dos honorários da sucumbência em 5%, sendo para ré incidente sobre o valor da condenação, apurado em liquidação, e para a parte autora sobre os valores dos pedidos julgados totalmente improcedentes (Inteligência do "caput" do art. 791-A da CLT e do seu § 2º), mantida a suspensão da exigibilidade já constante da r. sentença, nos termos da fundamentação do voto da Redatora Designada, vencido o Exmo. Sr. Juiz Rui César Públio Borges Corrêa, que vota pelo provimento mais amplo ao recurso para excluir a condenação no pagamento da multa do art. 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto vencido; e por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Inalterados os valores da condenação e das custas processuais, para os fins a que se destinam. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

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Processo nº 1001838-14.2023.8.26.0435

ID: 331009378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001838-14.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MARCON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO JOSE BROGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001838-14.2023.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Vera Lucia Marcon - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Process… Processo 1001838-14.2023.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Vera Lucia Marcon - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por VERA LÚCIA MARCON em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, a fim de reconhecer o direito da autora ao recálculo do quinquênio e da sexta-parte de modo que passem a incidir sobre a rubrica "Diferença Dissídio Salarial" e as demais consideradas como reajustes salariais, como "Diferença Quinquênio". A requerida deverá providenciar o apostilamento e efetuar o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, desde o ajuizamento da ação, e a natureza alimentar do crédito. Os valores serão corrigidos monetariamente e com juros na foram do Tema 810/STF e 905/STJ até vigência da EC 113/2021, a partir da qual incidirá apenas a Taxa Selic, desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos, apurando-se o valor do débito em fase de cumprimento/liquidação de sentença. Em caso de recurso inominado (prazo 10 dias), deverão ser recolhidas as custas no importe de 1,5% do valor atualizado da causa, mais 4% do valor da condenação, calculados separadamente, respeitando sempre o valor mínimo equivalente a 5 UFESPs, para cada parcela, no prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso, bem como eventuais despesas processuais referentes a todos os serviços forenses (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023. Em igual prazo, deverá ser pago os honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores, em conta corrente constante no termo de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, independentemente de intimação, ressalvados os casos de Assistência Judiciária. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP)

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Karla Bianca De Faria x Sendas Distribuidora S/A

ID: 334045179

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-37.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KARLA BIANCA DE FARIA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

DAVID LEAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001838-37.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: KARLA BIANCA DE FARIA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001838-37.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: KARLA BIANCA DE FARIA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a75fcd3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) Juiz(a) do Trabalho Titular ou Substituto(a) em exercício na 1ª VT de Praia Grande. Cristiane Faria Técnico Judiciário DESPACHO Divergentes os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelas partes, determino a realização de perícia contábil. O perito que atuará no feito será escolhido por sorteio. Concedo o prazo de 15 dias úteis para apresentação do laudo. Do trabalho pericial não deverão constar eventuais multas relativas a descumprimento de obrigação de fazer, cuja incidência ou não será verificada quando da homologação do laudo. A contribuição social (INSS) incidente deverá ser atualizada de acordo com a legislação previdenciária, exclusivamente. Caso haja cancelamento posterior do trabalho pericial, seja por concordância com cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Apresentado o trabalho pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca desse, no prazo comum de 8 dias. A ausência de manifestação será interpretada como concordância integral com o laudo. Havendo impugnações, o perito deverá ser intimado para, em 10 dias úteis, prestar esclarecimentos, retificando o trabalho pericial, se necessário. Caso o laudo original seja retificado, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem acerca do novo laudo, no prazo de 8 dias úteis. Prestados os esclarecimentos ratificando o laudo original, ciência às partes acerca dos esclarecimentos periciais. Providencie a Secretaria a habilitação (acesso) do(a) perito(a) aos autos, comunicando-o de sua nomeação. PRAIA GRANDE/SP, 23 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KARLA BIANCA DE FARIA

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Karla Bianca De Faria x Sendas Distribuidora S/A

ID: 334045182

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001838-37.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KARLA BIANCA DE FARIA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

DAVID LEAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001838-37.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: KARLA BIANCA DE FARIA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001838-37.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: KARLA BIANCA DE FARIA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a75fcd3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) Juiz(a) do Trabalho Titular ou Substituto(a) em exercício na 1ª VT de Praia Grande. Cristiane Faria Técnico Judiciário DESPACHO Divergentes os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelas partes, determino a realização de perícia contábil. O perito que atuará no feito será escolhido por sorteio. Concedo o prazo de 15 dias úteis para apresentação do laudo. Do trabalho pericial não deverão constar eventuais multas relativas a descumprimento de obrigação de fazer, cuja incidência ou não será verificada quando da homologação do laudo. A contribuição social (INSS) incidente deverá ser atualizada de acordo com a legislação previdenciária, exclusivamente. Caso haja cancelamento posterior do trabalho pericial, seja por concordância com cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Apresentado o trabalho pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca desse, no prazo comum de 8 dias. A ausência de manifestação será interpretada como concordância integral com o laudo. Havendo impugnações, o perito deverá ser intimado para, em 10 dias úteis, prestar esclarecimentos, retificando o trabalho pericial, se necessário. Caso o laudo original seja retificado, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem acerca do novo laudo, no prazo de 8 dias úteis. Prestados os esclarecimentos ratificando o laudo original, ciência às partes acerca dos esclarecimentos periciais. Providencie a Secretaria a habilitação (acesso) do(a) perito(a) aos autos, comunicando-o de sua nomeação. PRAIA GRANDE/SP, 23 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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M.S. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 280432779

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1014791-72.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DINIZ VIEIRA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1014791-72.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MILTON SANCHES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1014791-72.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MILTON SANCHES REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55a2319 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1014791-72.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001838-29.2013.5.02.0323 EXEQUENTE: MILTON SANCHES EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 24 de maio de 2025. RICARDO ADRIANO DE GOES Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1014791-72.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1014791-72.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001838-29.2013.5.02.0323), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1014791-72.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.S.

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Carmem Lucia Alves Das Neves x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 307163578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001838-05.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARMEM LUCIA ALVES DAS NEVES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001838-05.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Carmem Lucia Alves das Neves - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - 1. Trat… Processo 1001838-05.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Carmem Lucia Alves das Neves - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - 1. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito c.c. indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, em que a parte autora narrou, em síntese, que verificou a existência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, referente à contribuição AMBEC, que não autorizou. 2. Ocorre que por r. decisão proferida pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi admitido em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, o incidente de resolução de demandas repetitivas (processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS), com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral), havendo determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. 3. Desta forma, promova a Serventia o cadastramento da suspensão do respectivo tema no sistema informatizado para fins de controle estatístico (movimentação 75059), remetendo-se os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se no campo observação: Tema 59-TJSP. No caso de eventual levantamento da suspensão, lance-se o código SAJ nº 14985. 4. Certifique-se a cada 120 dias, o andamento do tema, intimando-se as partes, em caso de julgamento definitivo, para manifestação no prazo comum de 10 dias, fato este que também poderá ser informado pelas partes a qualquer tempo. Int. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 477850/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Processo nº 1001838-08.2024.4.01.3507

ID: 292937957

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001838-08.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FABIANO TIRABOSCHI CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROMILTON ALVES MARCAL Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROMILTON ALVES MARCAL Advogado do(a) RECORRENTE: FABIANO TIRABOSCHI CARVALHO - GO33516-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001838-08.2024.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001838-08.2024.4.01.3507

ID: 292875003

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001838-08.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FABIANO TIRABOSCHI CARVALHO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROMILTON ALVES MARCAL Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROMILTON ALVES MARCAL Advogado do(a) RECORRENTE: FABIANO TIRABOSCHI CARVALHO - GO33516-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001838-08.2024.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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