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Processo nº 1001850-95.2024.8.26.0466

ID: 325142355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001850-95.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO TéCNICO CRESCER MAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA GABRIELA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001850-95.2024.8.26.0466 - Monitória - Nota Promissória - Instituto Técnico Crescer Mais - Fls. 87/88: a autora pretende a expedição de ofício para as empresas iFood, Rappi, Uber e 99Taxi, … Processo 1001850-95.2024.8.26.0466 - Monitória - Nota Promissória - Instituto Técnico Crescer Mais - Fls. 87/88: a autora pretende a expedição de ofício para as empresas iFood, Rappi, Uber e 99Taxi, com a finalidade de localizar o endereço da requerida. É ônus do autor fornecer a qualificação completa do devedor para citação, inclusive, com a inicial já deve fornecer os endereços do demandado ou requerer ao juízo a utilização de convênios, mediante prévio recolhimento de taxa (CPC: Art. 319, II, e §1º). Frisa-se , por oportuno, que já foi autorizada a consulta aos sistemas conveniados ao TJSP, o que atende ao disposto no Art. 256, §3º do CPC. Insta ressaltar que, excepcionalmente, e quando esgotados todos os meios de recursos disponíveis pelas partes, devidamente comprovado nos autos, poderá o Poder Judiciário realizar a tentativa de busca de informações da parte requerida. Valioso destacar, ainda, que de um lado compete ao magistrado o dever de auxílio às partes, facilitando o tanto quanto possível o caminho por elas percorridos na busca de maior efetividade do processo, de outra banda é preciso a demonstração de um mínimo de esforço da parte, exigindo-se dela também a cooperação, sob pena de sobrecarregar desnecessariamente o Poder Judiciário. Desse modo, indefiro o pedido constante às fls. 87/88 no que se refere à expedição de ofício para obtenção de endereço da parte requerida, eis que cabe à parte exequente diligenciar neste sentido. Indefiro também o pedido de expedição de ofício às operadoras TIM, CLARO, OI e VIVO, pois em raros casos obtém-se a efetividade desejada, posto que quem deve, em regra não atualiza dados (como se observa dos sistemas eletrônicos já diligenciados). Realize-se a pesquisa eletrônica de endereço junto ao sistema da CPFl, devendo a parte autora recolher as custas necessárias, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP), PAULA GABRIELA ROSA (OAB 452297/SP)

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Dimas Honorio e outros x Macor Engenharia Construcoes E Comercio Ltda

ID: 259909261

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001850-57.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIMAS HONORIO DIRCEIA QUEIROZ MORO

Polo Passivo:

MACOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BACHIEGA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JOSE SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001850-57.2023.5.02.0011 : DIMAS HONORIO : MACOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001850-57.2023.5.02.0011 : DIMAS HONORIO : MACOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff3904f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Id abb4cf5, v. Acórdão, no qual consta: "Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em por unanimidade de votos, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para assegurar ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-o das custas processuais e processar o Recurso Ordinário; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para suspender a exigibilidade dos honorários advocatícios que lhe foram impostos (art. 791-A, parágrafo 4º da CLT), mantendo, no mais, a sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, sendo que a Desembargadora Maria Inês Ré Soriano acompanha, com ressalva de fundamentos.". SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Vistos, Ante o certificado acima, expeça-se ofício requisitório ao E. TRT da 2ª Região, solicitando o pagamento dos honorários periciais à(o) d. Perita(o), Sr(a). DIRCEIA QUEIROZ MORO, no valor de R$ 806,00, conforme determinado no v. Acórdão de Id abb4cf5. Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º, da CLT, conforme v. Acórdão. Cabe a reclamada demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MACOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

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Dimas Honorio e outros x Macor Engenharia Construcoes E Comercio Ltda

ID: 259909267

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001850-57.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIMAS HONORIO DIRCEIA QUEIROZ MORO

Polo Passivo:

MACOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BACHIEGA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JOSE SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001850-57.2023.5.02.0011 : DIMAS HONORIO : MACOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001850-57.2023.5.02.0011 : DIMAS HONORIO : MACOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff3904f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Id abb4cf5, v. Acórdão, no qual consta: "Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em por unanimidade de votos, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para assegurar ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-o das custas processuais e processar o Recurso Ordinário; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para suspender a exigibilidade dos honorários advocatícios que lhe foram impostos (art. 791-A, parágrafo 4º da CLT), mantendo, no mais, a sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, sendo que a Desembargadora Maria Inês Ré Soriano acompanha, com ressalva de fundamentos.". SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Vistos, Ante o certificado acima, expeça-se ofício requisitório ao E. TRT da 2ª Região, solicitando o pagamento dos honorários periciais à(o) d. Perita(o), Sr(a). DIRCEIA QUEIROZ MORO, no valor de R$ 806,00, conforme determinado no v. Acórdão de Id abb4cf5. Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º, da CLT, conforme v. Acórdão. Cabe a reclamada demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIMAS HONORIO

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Bianca Maria Claudino e outros x Itaquera Odontologia E Estetica Ltda

ID: 257796709

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001850-61.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA MARIA CLAUDINO WAGNER DAS NEVES D ARCO

Polo Passivo:

ITAQUERA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO ANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO DE SOUZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELINO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES FELTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001850-61.2022.5.02.0603 : BIANCA MARIA CLAUDINO : ITAQUERA ODONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001850-61.2022.5.02.0603 : BIANCA MARIA CLAUDINO : ITAQUERA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8497cd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de abril de 2025. DEIVERSON ALVES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Indefiro, por ora, o processamento de IDPJ em face dos sócios retirantes. Ante o requerimento do(a) exequente e considerando que foram negativas as diligências para localização de bens da(s) executada(s), determino a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Suspenda-se a execução conforme parágrafo 2º do artigo 855-A da CLT. Com fulcro no Provimento CGJT nº 4/2023, cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo indicado(s) na forma do art. 7º do Provimento GPCR 6/2023, incluindo-o(s) no polo passivo da ação, para que se manifeste(m) em 15 dias, nos termos do Art. 135 do CPC. PATRICIA FERNANDA GUIMARAES FIGUEIRA, CPF: 213.335.278-37, RESIDENTE À RUA CONSELHEIRO PEDRO LUIS, 167, SANTANA, SAO PAULO - SP, CEP 02020-050. Sendo negativa(s) a(s) citação(ões), a Secretaria da Vara procederá a pesquisa de endereço(s) pelo INFOJUD, renovando-a(s) no(s) endereço(s) encontrado(s), caso ainda não diligenciado(s). Se infrutífera(s) a(s) pesquisa(s), ou retornando mais uma vez negativa(s) a(s) citação(ões) no novo endereço, determino a citação por edital. Intime-se o(a) suscitante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual contestação do(s) suscitado(s). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do incidente. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA MARIA CLAUDINO

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Bianca Maria Claudino e outros x Itaquera Odontologia E Estetica Ltda

ID: 257796768

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001850-61.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA MARIA CLAUDINO WAGNER DAS NEVES D ARCO

Polo Passivo:

ITAQUERA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO ANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO DE SOUZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELINO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES FELTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001850-61.2022.5.02.0603 : BIANCA MARIA CLAUDINO : ITAQUERA ODONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001850-61.2022.5.02.0603 : BIANCA MARIA CLAUDINO : ITAQUERA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8497cd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de abril de 2025. DEIVERSON ALVES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Indefiro, por ora, o processamento de IDPJ em face dos sócios retirantes. Ante o requerimento do(a) exequente e considerando que foram negativas as diligências para localização de bens da(s) executada(s), determino a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Suspenda-se a execução conforme parágrafo 2º do artigo 855-A da CLT. Com fulcro no Provimento CGJT nº 4/2023, cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo indicado(s) na forma do art. 7º do Provimento GPCR 6/2023, incluindo-o(s) no polo passivo da ação, para que se manifeste(m) em 15 dias, nos termos do Art. 135 do CPC. PATRICIA FERNANDA GUIMARAES FIGUEIRA, CPF: 213.335.278-37, RESIDENTE À RUA CONSELHEIRO PEDRO LUIS, 167, SANTANA, SAO PAULO - SP, CEP 02020-050. Sendo negativa(s) a(s) citação(ões), a Secretaria da Vara procederá a pesquisa de endereço(s) pelo INFOJUD, renovando-a(s) no(s) endereço(s) encontrado(s), caso ainda não diligenciado(s). Se infrutífera(s) a(s) pesquisa(s), ou retornando mais uma vez negativa(s) a(s) citação(ões) no novo endereço, determino a citação por edital. Intime-se o(a) suscitante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual contestação do(s) suscitado(s). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do incidente. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAQUERA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA

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Flavia Simone Corradi Mesquita e outros x Rafael De Oliveira Corradi

ID: 334106162

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001850-73.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA SIMONE CORRADI MESQUITA LUIZ ORIDES CORRADI VIRGINIA MAGON CORRADI

Polo Passivo:

RAFAEL DE OLIVEIRA CORRADI

Despacho

Advogados:

LUANA CRISTINA CARNEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CORADI DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CORADI DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CORADI DE SANTANA

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DESPACHO Nº 1001850-73.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001850-73.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Flavia Simone Corradi Mesquita - Apelante: Virginia Magon Corradi - Apelante: Luiz Orides Corradi - Apelado: Rafael de Oliveira Corradi - Interessado: Irineu Wagner Corradi (Falecido) - Vistos. 1- Tendo-se em vista que o processo cuida de petição de herança e não há controvérsia sobre aspectos da intimidade das partes, inexistem quaisquer das hipóteses do art. 189 do CPC para o trâmite sigiloso do processo. Proceda a z. serventia à retirada da tarja de segredo de justiça. 2- Pleiteiam os apelantes a concessão da justiça gratuita em grau recursal. Todavia, há elementos concretos nos autos que infirmam a presunção de veracidade decorrente da declaração de hipossuficiência prestada por pessoa natural, quais sejam, o fato de não terem requerido a gratuidade em contestação e a demanda versar sobre recebimento de herança. Destarte, nos termos do art. 99, §2°, do CPC, apresentem os apelantes documentos comprobatórios do enquadramento no benefício da gratuidade de justiça, individualizados para cada apelante, tais como: a) cópia dos seis últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia das três últimas declarações de imposto de renda; e c) cópia dos seis últimos extratos de todas as contas bancárias e de cartão de crédito, d) esclarecendo, ainda, em que consistem seus ganhos e gastos mensais de forma discriminada, comprovando-se, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício e intimação para recolhimento do preparo. Em seguida, com a vinda de manifestação, independentemente de nova conclusão, proceda a z. serventia à intimação da parte adversa para pronunciar-se, em cinco dias, sobre os documentos apresentados. Caso os apelantes se quedem inertes após o prazo de dez dias que lhe foi assinalado, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Priscila Coradi de Santana (OAB: 264321/SP) - Joyce Cristina de Oliveira Paulino (OAB: 462108/SP) - Luana Cristina Carneiro de Almeida (OAB: 461149/SP) - 4º andar

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G. Da S. A. x W. B. T.

ID: 309832437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004820-97.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. A.

Polo Passivo:

W. B. T.

Intimação

Advogados:

WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO

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Processo 0004820-97.2023.8.26.0344 (processo principal 1001850-44.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - G.S.A. - W.B.T. - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o ped… Processo 0004820-97.2023.8.26.0344 (processo principal 1001850-44.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - G.S.A. - W.B.T. - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 8.351,26 - fls. 1/2) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Wellington Balles Trindade (CPF/MF nº 28588158876) com ordem de repetição na modalidade (Teimosinha) pelo prazo de 30 dias. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (SISBAJUD PARCIAL - R$3.724,28 fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da efetivação do bloqueio judicial via SISBAJUD, bem como o prazo de 05 dias para oferecimento de manifestação, na forma do art. 854, § 3°, do CPC) dla. 163/175. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), JOSÉ MONTEIRO (OAB 287088/SP)

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Processo nº 1001850-03.2025.4.01.3502

ID: 300748948

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001850-03.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO KLAYRTON MARTINS DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001850-03.2025.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANC… JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001850-03.2025.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO KLAYRTON MARTINS DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito sem exame de mérito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO) até os últimos 6 meses. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário). O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC). Não vindo aos autos os documentos requeridos, conclua-se o feito para extinção, sem resolução do mérito. Juntados aos autos os documentos solicitados, ENCAMINHEM-SE os autos à Central de Perícias para que seja marcada(s) a(s) perícia(s) discriminada(s) na tabela abaixo: TIPO DE BENEFÍCIO: Benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) PERÍCIA MÉDICA: Ortopedia Necessita de perícia socioeconômica? Sim Não x Cidade de residência da parte: Águas Lindas de Goiás - GO Apresentado o laudo pericial, CITE-SE O INSS para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 dias. Concomitantemente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial (Art. 477, § 1º do CPC). ANÁPOLIS, 16 de junho de 2025. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

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Jaqueline Aparecida Soldera e outros x Francisca Miranda Ribeiro

ID: 301112493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001850-44.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE APARECIDA SOLDERA MAURICIO APARECIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

FRANCISCA MIRANDA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MURILO ONHIBENI DE OLIVEIRA COSTA

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BRUNA FURLAN GALLO

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Processo 1001850-44.2025.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Nomeação - Jaqueline Aparecida Soldera - - Mauricio Aparecido Ribeiro - Francisca Miranda Ribeiro - Vistos. 1) Fls. 144: Acolho a manifes… Processo 1001850-44.2025.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Nomeação - Jaqueline Aparecida Soldera - - Mauricio Aparecido Ribeiro - Francisca Miranda Ribeiro - Vistos. 1) Fls. 144: Acolho a manifestação Ministerial. Tendo em vista a comprovação de relação familiar entre as partes (fls. 119), a prova documental existente e o teor da manifestação Ministerial, nomeio a(o) requerente M. A. R. como curador(a) provisória(o) do(a) interditando(a) (Lei nº 13.146/2015, art. 87), em substituição à curadora provisória J. A. S., ficando consignado que a curatela provisória limita-se ao que determina a norma inserta no art. 85 da Lei nº 13.146/2015 (atos de natureza patrimonial e negocial). Esta decisão, assinada digitalmente, servirá também como termo de compromisso, válidos por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do(a) curador(a) (art. 759, I, do CPC), para todos os fins legais. Deverá a pessoa do curador imprimí-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. A parte autora fica cientificada de que poderá ser chamada a prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte ré "se e quando" for instada para tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. 2) Dispenso, por ora, a indicação de bens para garantia legal, conforme sugerido pelo Ministério Público e tendo em vista que a requerida é genitora do autor (fls. 119). Todavia, intimem-se as partes para que indiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, os autos em que estão sendo inventariados os bens do outro filho da requerida. 3) Por fim, conforme sugestão Ministerial, antes de sentenciar o feito, determino a realização de CONSTATAÇÃO para que o oficial de justiça verifique a atual situação da requerida F. M. R. e se está sob os cuidados adequados do seu filho, ora requerente, M. A. R. (fls. 119). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça plantonista, inclusive da Central de Mandados Compartilhada, se o caso. Intime-se. - ADV: MURILO ONHIBENI DE OLIVEIRA COSTA (OAB 433409/SP), BRUNA FURLAN GALLO (OAB 369435/SP), BRUNA FURLAN GALLO (OAB 369435/SP)

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Processo nº 1001850-35.2025.8.26.0022

ID: 301196324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001850-35.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1001850-35.2025.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - VISTOS. 1- Certifique, a serventia, acerca da vinculação e queima das guias DARE de custas… Processo 1001850-35.2025.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - VISTOS. 1- Certifique, a serventia, acerca da vinculação e queima das guias DARE de custas processuais, se o caso. 2- Comprovada a mora, defiro liminarmente a medida. Se recolhidas as diligências necessárias, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem e seus respectivos documentos (§14, art 3º do D.L. 911/69), em mãos do autor ou de uma das pessoas por ele indicadas na petição inicial, devendo o autor, tão logo liberado o mandado nos autos, entrar em contato com a Central de Mandados através do e-mail amparosadm@tjsp.jus.Br para agendamento do ato com o Sr.Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ato, fornecendo-lhe os meios necessários. 3- Executada a liminar, cite-se o requerido para, em querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias da efetivação da medida, cientificando-o(a)(s) que, no prazo de 05 dias, poderá pagar integralmente o débito pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) autor(a) na inicial, quando o bem lhe será restituído livre de ônus (§2º, art 3º do D.L. 911/69). Sem o pagamento e decorridos 5(cinco) dias após a execução da liminar, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (§ 1º, art 3º, , do Decreto-lei nº 911/69). 4- Sem prejuízo, nos termos do §9º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, acaso requerido pelo autor, determino a inserção de informação da existência de gravame referente à decretação de busca e apreensão do veículo, junto ao sistema RENAJUD, tão logo recolhida a taxa prevista pelos Provimentos CSM ns. 1826/2010 e 1864/2011 e pelo Comunicado CSM nº 170/2011, providenciando, a serventia, o protocolo necessário. 5- RETIRE-SE a tarja de segredo de justiça indevidamente inserida no momento da distribuição. Não entendo haver perigo de dano ao manter a publicidade do processo eis que, além de não demonstrado objetivamente o risco de ocultação do veículo pelo réu, tal temor não justifica aplicação de regra de exceção da publicidade dos atos processuais aos autos. INTIME-SE. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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