Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001882-96.2023.4.06.3806" - Resultados da Busca – Página 84 de 101

M. A. G. M. M. x J. M.

ID: 335142174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001882-78.2019.8.26.0045

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. A. G. M. M.

Polo Passivo:

J. M.

Intimação

Advogados:

SILVIA SATIE KUWAHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DOS SANTOS GOMEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA RIBEIRO GIROTTO CIUNITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS GOMEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-78.2019.8.26.0045 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - M.A.G.M.M. - J.M. - T.H.L. - 1. Fls. 1389: habilite-se como terceira interessada. 2. Considerando possibilidade de conc… Processo 1001882-78.2019.8.26.0045 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - M.A.G.M.M. - J.M. - T.H.L. - 1. Fls. 1389: habilite-se como terceira interessada. 2. Considerando possibilidade de conciliação nesta fase processual, conforme preconiza o art. 139, V do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, que deverá agendar audiência e intimar as partes via ato ordinatório. O CEJUSC certificará nos autos a data da audiência e disponibilizará LINK e QR CODE para ingresso, sendo desnecessário envio de link aos requerentes por outro meio. As partes deverão também serem cientificadas de que deverão apresentar seus documentos de identificaçãopara a realização do ato. Caso apresente dificuldade técnica, fica facultado ao jurisdicionado o seu comparecimento presencial, para a participação da audiência no CEJUSC situado no endereço Rua Albino Rodrigues Neves, 575- Center Ville- Arujá. 3. Aqueles que não forem beneficiários da assistência judiciária gratuita, de acordo com o art. 14, da Resolução n.º 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverão realizar o pagamento dos honorários do(a) Conciliador(a). Os dados bancários do Conciliador(a) serão informados em audiência. As partes terão prazo de 5 dias, a contar da data da audiência, para o pagamento, juntando o comprovante nos autos, sob pena de execução de título judicial. 4. Advirto as partes que o não comparecimento injustificado do autor(a) ou do ré(u) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previso no art 334, §8º do CPC. 5. Pelo princípio da celeridade processual, deverá o(a) patrono(a) do(a) requerente deverão os patronos das comunicar as partes a respeito da data da audiência, providenciando sua participação. Intime-se. - ADV: NATALIA RIBEIRO GIROTTO CIUNITI (OAB 262126/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 223115/SP), LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 223115/SP), SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Aparecida Mochiute x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 337424772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001882-82.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA MOCHIUTE

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TAMER VIDOTTO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-82.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sonia Aparecida Mochiute - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto… Processo 1001882-82.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sonia Aparecida Mochiute - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001882-23.2025.4.01.3303

ID: 309301476

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001882-23.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AGDA SANTOS SOARES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA PISTER DE AGUIAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001882-23.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AGDA SANTOS SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA CRISTINA PISTER DE AGUIAR - BA72363 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001882-20.2025.4.01.3304

ID: 299784868

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001882-20.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VALERIA MARCAL DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001882-20.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LOURIVAL FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELQUISEDEC BRITO DA SILVA - BA40380 e VALERIA MARCAL DOS SANTOS - BA51513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001882-73.2023.8.26.0260

ID: 296429433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1001882-73.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLEAN AIR COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES E GELO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BOTELHO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA GERALDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FARINELLI MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MILARÉ ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BARBOSA VINHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON GADOTTI DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-73.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Clean Air Comercio e Transporte de Gases e Gelo Ltda e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos E… Processo 1001882-73.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Clean Air Comercio e Transporte de Gases e Gelo Ltda e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - BANCO BRADESCO S/A e outro - Gustavo Milaré Almeida - Transcarbo Transporte de Gases Eireli - - Cristalmix-gas Comercio de Materiais e Equipamentos de Gas Ltda - - Alexandro Araquam Novaes - - Crc Partes & Peças e Serviços Em Compressores Ltda - - Cocal Co2 Gases Industriais Ltda - - Elvira da Cruz Pinto Bertolo - - Claudio Pinto Bertolo - - Carla Cristina Bertolo Teles - - Adriana Pinto Bertolo - - Johnson Controls Be do Brasil Ltda e outro - Considerando a excepcionalidade do caso concreto, considerando que as Recuperandas apresentaram às fls. 2.558/2.572, majoritariamente, as certidões negativas de débitos tributários, conferidas pela Administradora Judicial às fls. 2.637/2.644, e informaram que estão adotando as providências necessárias junto aos entes públicos para a obtenção das demais certidões, e considerando a aprovação em Assembleia Geral de Credores, com fundamento no art. 58, da Lei nº 11.101/2005, HOMOLOGO o Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 2.445/2.474, com as ressalvas mencionadas nesta decisão e CONCEDO, sob condição resolutiva da comprovação da regularidade fiscal em 90 dias, a Recuperação Judicial às empresas CLEAN AIR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GASES E GELO LTDA. (CNPJ nº 36.474.857/0001-90), CLEAN AIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA. (CNPJ nº 21.706.385/0001-87) e CLEAN AIR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GASES LTDA. (CNPJ nº 20.136.106/0001-24), destacando que o seu cumprimento se dará nos termos dos artigos 59 a 61 da Lei nº 11.101/2005, pelo prazo de 2 anos. Ciência aos credores e interessados, ao Ministério Público e às Fazendas Públicas, através do portal eletrônico, acerca do inteiro teor desta decisão. P.R.I. - ADV: EDSON GADOTTI DE BRITTO (OAB 273802/SP), JULIANA FARINELLI MEDINA (OAB 288990/SP), RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB 280179/SP), RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB 280179/SP), RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB 280179/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), EDSON GADOTTI DE BRITTO (OAB 273802/SP), LUCIA GERALDES (OAB 140828/SP), EDSON GADOTTI DE BRITTO (OAB 273802/SP), GUSTAVO MILARÉ ALMEIDA (OAB 206950/SP), LUCIA GERALDES (OAB 140828/SP), LUCIA GERALDES (OAB 140828/SP), LUCIA GERALDES (OAB 140828/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB 119023/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB 117334/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. Da C. S. e outros x E. F. De S.

ID: 296314011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001882-87.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. DA C. S. L. DE F. D. DA C. M. I. DE C. S.

Polo Passivo:

E. F. DE S.

Intimação

Advogados:

VALDIR SCARDOVELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALGIZA CÂNDIDA JESUS MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-87.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.F.D.C. - - M.I.C.S. - - A.C.S. - E.F.S. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à conte… Processo 1001882-87.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.F.D.C. - - M.I.C.S. - - A.C.S. - E.F.S. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 2. Em igual prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 2.2 Em igual prazo e sob a mesma sanção, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. 3. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: VALDIR SCARDOVELLI JUNIOR (OAB 439946/SP), VALDIR SCARDOVELLI JUNIOR (OAB 439946/SP), VALDIR SCARDOVELLI JUNIOR (OAB 439946/SP), ADALGIZA CÂNDIDA JESUS MARIANO (OAB 371467/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Junqueira Castelli x Li Ling

ID: 292712028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003543-07.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

Polo Passivo:

LI LING

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SIMÕES DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003543-07.2025.8.26.0011 (processo principal 1001882-15.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - Felipe Junqueira Castelli - Li Ling - Vistos. 1. Defiro o início… Processo 0003543-07.2025.8.26.0011 (processo principal 1001882-15.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - Felipe Junqueira Castelli - Li Ling - Vistos. 1. Defiro o início da execução de honorários advocatícios, visto que não há qualquer recurso pendente que suspenda a presente fase executiva. 2. Ante a isenção do recolhimento de custas, anote-se o recolhimento das custas ao final pelo executado. 3. Intime a parte executada, na pessoa de seu advogado, para providenciar, em 15 dias, o pagamento do valor atualizado do débito apontado (R$ 107.804,21), mais o pagamento das custas de início de execução (R$ 2.156,08), devidamente atualizado e acrescido das demais custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Não havendo pagamento, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação, apresentar o valor do débito com incidência da multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. Nesse prazo, a parte exequente poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 5. Fica a parte executada ciente que o prazo para impugnação é de 15 dias, e inicia-se após o transcurso do prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, supra citado. A impugnação independe de penhora (garantia) ou nova intimação, e poderá versar tão somente sobre a matéria exposta no parágrafo primeiro do art. 525 do Código de Processo Civil. 6. Na hipótese de haver o pagamento voluntário e decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias sobre o mesmo, sob pena de presumir concordância com o valor depositado e o processo ser extinto nos termos artigo 924, II do Código de Processo Civil. 7. Não havendo pagamento, e quedando-se o exequente inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 8. Por fim, fica a parte exequente cientificada que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JÉSSICA SIMÕES DE TOLEDO (OAB 374973/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (OAB 253271/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001882-93.2025.4.01.3312

ID: 311821361

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001882-93.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE NEVES SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CLARA ARAUJO FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001882-93.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001882-93.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VIVIANE NEVES SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLARA ARAUJO FONSECA - BA49746 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001882-87.2025.4.01.3702

ID: 323176458

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001882-87.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001882-87.2025.4.01.3702 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001882-87.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1°. da Lei n° 10.259/2001. A parte autora ingressou com a presente ação objetivando a concessão do benefício previdenciário, pelos motivos fáticos e jurídicos alinhados na petição inicial. Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação de anexar aos autos documento(s) indispensável (is) à propositura da ação, no caso procuração, nos termos indicado no artigo 17, II, da Portaria PRESI 8016281, tampouco fez prova de motivo que pudesse justificar a impossibilidade do seu cumprimento. Vejamos o artigo 17, II, da Portaria PRESI 8016281: "Art. 17. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios e inserir no PJe as peças essenciais e documentos na seguinte ordem: I – petição inicial; II – procuração; III – documentos pessoais e/ou atos constitutivos, inclusive comprovante de residência; IV – documentos necessários à instrução da causa; V – comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais, se for o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos." Após sua instalação, este Juizado já conta com uma crescente demanda de ações judiciais, cuja rápida solução deve ser buscada pela Justiça, sem, no entanto, prescindir da colaboração do jurisdicionado, maior interessado na prestação jurisdicional. ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora apenas para fins de informação. Depois, arquive-se o feito, considerando não caber recurso de sentença terminativa em sede de JEF, a teor do art. 5º da Lei n. 10.259/2001. Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica). LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001882-39.2024.4.01.3600

ID: 321955693

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001882-39.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. H. S. C.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001882-39.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M. H. S. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - MT17620/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Diamantino, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001882-96.2023.4.06.3806" – Página 84 de 101