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Jonas Bruno Gimenez Chuluck e outros x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 276177335

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001904-29.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JONAS BRUNO GIMENEZ CHULUCK TAMIRIS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. C&A MODAS S.A.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001904-29.2024.5.02.0321 RECLAMANTE: TAMIRIS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA REC…

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Thaysa Fernanda Rocha Lima x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 326210465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001904-09.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THAYSA FERNANDA ROCHA LIMA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO BATISTA JUNIOR

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1001904-09.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thaysa Fernanda Rocha Lima - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Este juízo como regra, adota… Processo 1001904-09.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thaysa Fernanda Rocha Lima - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Este juízo como regra, adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento (cf. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Analisando a declaração de IRPF juntada às fls. 151/159 verifico que a parte autora percebeu rendimentos não tributáveis superiores a R$ 155.000,00 , bem como declarou bens com valor de R$ 154.179,88, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei: A) a fim de trazer aos autos os documentos pessoais e de endereço. B) a fim de RECOLHER a taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, da lei nº 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição. Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", bem como carregar os documentos nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 118638/MG), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Amsa Consultoria E Gestão De Ativos Ltda x Qualiverde Eficiencia Energetica E Servicos Ltda

ID: 326336711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001904-44.2019.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMSA CONSULTORIA E GESTãO DE ATIVOS LTDA

Polo Passivo:

QUALIVERDE EFICIENCIA ENERGETICA E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

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MARCELO DE PAULA MARSILLAC

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BRUNO SANTOS PACHECO

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Processo 1001904-44.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA Consultoria e Gestão de Ativos Ltda - Qualiverde Eficiencia Energetica e Servicos Ltda e outros - V…

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Processo nº 0000287-80.2025.8.26.0294

ID: 326961607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000287-80.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANAGO LOPES TRIGO FLAVIA CARINA VARGAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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Processo 0000287-80.2025.8.26.0294 (processo principal 1001904-29.2023.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Anago Lopes Trigo - - Flavia Carina Varga…

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Processo nº 1001904-23.2025.8.26.0338

ID: 331107132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001904-23.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO

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Processo 1001904-23.2025.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S. - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 03/09/2025 às 13:00h, pe… Processo 1001904-23.2025.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S. - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 03/09/2025 às 13:00h, pelo CEJUSC: situado à Alameda Tibiriçá, 1103, Cep: 07600-084 - Vila Ipanema, Mairiporã, Fone: 4419-1820. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020. Certifico ainda, que foi enviado o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário acima,para os e-mails informados nos autos, a saber: rjalvessantos26@gmail.com(fls. 1) cida@bernardoriato.adv.br(fls. 1) joicealves2116silva@gmail.com(fls. 2) OBS: A remuneração do conciliador/mediador será custeada pelas partes preferencialmente em frações iguais. O responsável pelo pagamento deverá efetuar o depósito em até 5(cinco) dias após a sessão, na conta corrente do(a) Conciliador(a), (dados do(a) conciliador(a) no valor de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), correspondente ao Nível Básico da tabela prevista na resolução 809/2019, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou Mediação. Será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo. Tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita à parte autora (fls. 41), a parte ficará isenta de pagamento de sua fração sobre a remuneração do conciliador/mediador. No dia da audiência, as partes e advogados devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados, devendo os autos retornar a este Cejusc, 5 (cinco) dias antes da data designada. Nada Mais. Mairiporã, 21 de julho de 2025. Eu,___, REGINA CÉLIA ROQUE, Terceiros digitei. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP)

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Rafael Menon De Jesus Antonio x Gustavo Henrique Fernandes Ltda

ID: 332842279

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001904-35.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MENON DE JESUS ANTONIO

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE AFONSO DE LIMA OLIVEIRA

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GABRIELA AMORAS SILVA

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001904-35.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: RAFAEL MENON DE JESUS A…

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Loyal Business Eireli x Gabriely Santos Porto

ID: 335989092

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001904-26.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LOYAL BUSINESS EIRELI

Polo Passivo:

GABRIELY SANTOS PORTO

Pauta de Julgamento

Advogados:

LUANI KARINA BORELLA ROVANI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e ence… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerramento 01/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001904-26.2023.5.02.0204 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

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B. B. S. A. x D. A. S. e outros

ID: 335447722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001904-97.2017.8.26.0210

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

D. A. S. L. F. M. S. T. S. B. E C. L. M.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

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Processo 1001904-97.2017.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - T.S.B.C.M. - - L.F.M.S. - - D.A.S. - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 526… Processo 1001904-97.2017.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - T.S.B.C.M. - - L.F.M.S. - - D.A.S. - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 526/529 julgo extinta a presente ação de execução de título extrajudicial ajuizada por B. B. S. A. em face de T. S. B. C. LTDA ME, com fundamento no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, ressalvados eventuais direito de terceiros de boa fé. Proceda-se, após o recolhimento das devidas custas, ao desbloqueio de eventuais valores e veículos bloqueados nos autos. Proceda-se, ainda, ao levantamento de eventuais penhoras que tenham sido efetivadas nos autos, ficando as custas de cancelamento de prenotações à cargo da parte executada, caso não tenha havido acordo entre as partes que estipule o pagamento de forma diversa. Após o recolhimento das devidas custas, proceda-se ao o cancelamento de eventuais restrições através dos sistemas SERASAJUD e SCPC que tenham sido lançadas por este juízo, ficando a cargo do exequente, o cancelamento das restrições cadastradas diretamente por este, sem determinação deste juízo. Consigno que é de inteira responsabilidade da parte exequente o CANCELAMENTO de eventuais averbações efetivadas nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, servindo esta sentença como ofício a ser apresentado pela parte exequente perante os órgãos em que tenha realizado eventuais averbações. Custas finais pelo executado, caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita. Intime-se-o para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. Com o trânsito em julgado, pagas as custas ou expedida a certidão, arquivem-se os autos, procedendo às anotações necessárias quanto a extinção. Cumpra-se, servindo esta sentença assinada digitalmente como OFÍCIO. P.I. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA (OAB 249133/SP), ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA (OAB 249133/SP), ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA (OAB 249133/SP)

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Jessica Araujo Dos Santos x Sequoia Logistica E Transportes Ltda

ID: 315467405

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001904-19.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA

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LUARA CAMARGO VIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO ROT 1001904-19.2023.5.02.0271 RECORRENTE: JES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO ROT 1001904-19.2023.5.02.0271 RECORRENTE: JESSICA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e5c3b5 proferida nos autos. ROT 1001904-19.2023.5.02.0271 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JESSICA ARAUJO DOS SANTOS CESAR AUGUSTO DE SOUZA (SP267396) Recorrido: Advogado(s): SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) RECURSO DE: JESSICA ARAUJO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id d05da27; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id adc439b). Regular a representação processual (Id b41da5c). Preparo dispensado (Id 9f2fcb6 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não comprovou o prequestionamento da matéria recorrida, como preconiza o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cumpre salientar que é imprescindível a transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos do acórdão recorrido que demonstram o prequestionamento dos temas objeto do inconformismo do recorrente. Nesse sentido, cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONFIGURA O PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional que configure o prequestionamento. A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT especificou o modo de comprovar o prequestionamento da matéria objeto do Recurso de Revista. Considerando que o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto nos moldes do § 1º-A, incs. I a III , do art. 896 da CLT, possui a mesma natureza. Vale dizer: a demonstração específica do prequestionamento da matéria na decisão recorrida, é procedimento que reflete ônus da parte recorrente que não pode ser transferido ao magistrado. Dessa forma, conquanto o inc. I faça alusão à indicação do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o prequestionamento. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13724) / LICENÇAS/AFASTAMENTOS (13757) / LICENÇA PREVIDENCIÁRIA O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA ARAUJO DOS SANTOS

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Jessica Araujo Dos Santos x Sequoia Logistica E Transportes Ltda

ID: 315467392

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001904-19.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA

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LUARA CAMARGO VIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO ROT 1001904-19.2023.5.02.0271 RECORRENTE: JES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO ROT 1001904-19.2023.5.02.0271 RECORRENTE: JESSICA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e5c3b5 proferida nos autos. ROT 1001904-19.2023.5.02.0271 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JESSICA ARAUJO DOS SANTOS CESAR AUGUSTO DE SOUZA (SP267396) Recorrido: Advogado(s): SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) RECURSO DE: JESSICA ARAUJO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id d05da27; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id adc439b). Regular a representação processual (Id b41da5c). Preparo dispensado (Id 9f2fcb6 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não comprovou o prequestionamento da matéria recorrida, como preconiza o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cumpre salientar que é imprescindível a transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos do acórdão recorrido que demonstram o prequestionamento dos temas objeto do inconformismo do recorrente. Nesse sentido, cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONFIGURA O PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional que configure o prequestionamento. A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT especificou o modo de comprovar o prequestionamento da matéria objeto do Recurso de Revista. Considerando que o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto nos moldes do § 1º-A, incs. I a III , do art. 896 da CLT, possui a mesma natureza. Vale dizer: a demonstração específica do prequestionamento da matéria na decisão recorrida, é procedimento que reflete ônus da parte recorrente que não pode ser transferido ao magistrado. Dessa forma, conquanto o inc. I faça alusão à indicação do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o prequestionamento. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13724) / LICENÇAS/AFASTAMENTOS (13757) / LICENÇA PREVIDENCIÁRIA O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

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