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Processo nº 1001917-44.2024.8.26.0439

ID: 312141494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001917-44.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ZANATA SUPERMERCADO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR

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JOSE ANTONIO DUARTE MARTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-44.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Zanata Supermercado Eireli - Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no ar…

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Paulo Roberto Appolonio e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 314650725

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001917-72.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO APPOLONIO RICARDO FERREIRA DE MOURA VIVIANA VANI DA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL PETROZZIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001917-72.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: VIVIANA VANI DA SILVA RE…

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Paulo Roberto Appolonio e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 314650732

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001917-72.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO APPOLONIO RICARDO FERREIRA DE MOURA VIVIANA VANI DA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL PETROZZIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001917-72.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: VIVIANA VANI DA SILVA RE…

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Nadir Aparecida Gimenes x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 319507785

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001917-60.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NADIR APARECIDA GIMENES

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001917-60.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001917-60.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Nadir Aparecida Gimenes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Deram provimento em parte ao recurso, por V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE OU DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. CONDENAÇÃO EX OFFICIO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BENEFICIÁRIA PREVIDENCIÁRIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO COM O BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E INDENIZAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA NO VALOR DE R$ 4.253,68. A SENTENÇA RECONHECEU A VALIDADE DO CONTRATO, COM BASE EM LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO QUE ATESTOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA AFASTAR A VALIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO PELA AUTORA; (II) EXAMINAR A LEGITIMIDADE DA CONDENAÇÃO À AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA, À LUZ DOS LIMITES DA LIDE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REGULARMENTE REALIZADA NOS AUTOS CONCLUI PELA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA NO CONTRATO IMPUGNADO, EVIDENCIANDO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE E AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE FALSIDADE.A AUTORA NÃO APRESENTOU QUALQUER IMPUGNAÇÃO CONCRETA OU INDÍCIO DE FRAUDE QUE JUSTIFICASSE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA COMPLEMENTAR, TAMPOUC

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Processo nº 1001917-14.2025.4.01.3907

ID: 319741923

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001917-14.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. S. C.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ Processo: 1001917-14.2025.4.01.3907 Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 A…

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Processo nº 1001917-18.2022.8.11.0088

ID: 321079966

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001917-18.2022.8.11.0088

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BIG CAR SOM E ACESSÓRIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GESSICA FERREIRA TERRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SABRINA REZENDE PRADO FRANCO OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1001917-18.2022.8.11.0088 Exequente: BIG CAR SOM E ACESSÓRIOS LTDA - ME Execut…

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Marta Demeo Teixeira x Banco Bradesco Cartões S.A.

ID: 276124315

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001917-76.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARTA DEMEO TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM BATISTA XAVIER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001917-76.2024.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Marta Demeo Teixeira - Rcrda/Rcrte: Banco Bradesco Cartões S.A. - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001917-76.2024.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Marta Demeo Teixeira - Rcrda/Rcrte: Banco Bradesco Cartões S.A. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA NÃO RECONHECIDA. CONTESTAÇÃO DA TRANSAÇÃO E REGISTRO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO NÃO EVIDENCIADA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DO ART. 14, § 1º, DO CDC E SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, JUROS E DEMAIS ENCARGOS DECORRENTES DA COMPRA E DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL IMPUTÁVEL AO BANCO, QUE NÃO PODE SER PRESUMIDO. NÃO DEMONSTRADO EVENTUAL DESVIO PRODUTIVO OU QUE A RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CESSAR AS COBRANÇAS GEROU DESDOBRAMENTOS CAPAZES DE PRODUZIR EFETIVA OFENSA AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA AUTORA A JUSTIFICAR A PRETENDIDA REPARAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. RECURSOS DA AUTORA E DO RÉU NÃO PROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joaquim Batista Xavier Filho (OAB: 130206/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1001917-25.2024.8.26.0704

ID: 323585309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001917-25.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PLANO & PLANO - EDVARD CARMILO III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-25.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Plano & Plano - Edvard Carmilo Iii - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Trata-s… Processo 1001917-25.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Plano & Plano - Edvard Carmilo Iii - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pelo credor fiduciário alegando a impenhorabilidade do imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia, sustentando que o executado não seria proprietário do bem. A insurgência do credor fiduciário não merece acolhimento. Compulsando os autos, verifica-se que a penhora recaiu especificamente sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel, e não sobre a propriedade plena. A alienação fiduciária, por si só, não transfere integralmente a propriedade ao credor, mantendo o devedor fiduciante expectativa de direito que pode ser objeto de constrição judicial. Os direitos do devedor fiduciante são passíveis de penhora, compreendendo o direito de resgate, a expectativa de consolidação da propriedade e eventual valor residual após a liquidação do contrato. A jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de reconhecer a penhorabilidade dos direitos do devedor fiduciante, não constituindo o contrato de alienação fiduciária óbice absoluto à constrição judicial. Destarte, os direitos do executado sobre o imóvel integram seu patrimônio e, portanto, podem responder por obrigações judicialmente reconhecidas. A existência de alienação fiduciária não retira do devedor a possibilidade de ter seus direitos penhorados, sendo perfeitamente válida a decisão que determinou a constrição nos termos propostos. Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo credor fiduciário e MANTENHO integralmente a penhora dos direitos do executado sobre o imóvel, nos exatos termos da decisão anterior. Intime-se o credor fiduciário desta decisão. Ciência ao exequente e ao executado. Intime-se. - ADV: THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI (OAB 300715/SP), RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP), JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA (OAB 8151/CE), JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO (OAB 8253/CE)

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Processo nº 0002218-12.2025.8.26.0297

ID: 320133275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002218-12.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANK UEBER TARGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALIRIA DIAS SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002218-12.2025.8.26.0297 (processo principal 1001917-48.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Fernando Silva Martins e outros x Claro S.A. e outros

ID: 322335191

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001917-03.2016.5.02.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SILVA MARTINS RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

CLARO S.A. PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSSANA HELENA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANA DE SA DA COSTA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001917-03.2016.5.02.0032 RECLAMANTE: FERNANDO SILVA MARTINS RECLAMADO: P…

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