Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001927-51.2021.8.26.0356" - Resultados da Busca – Página 84 de 96

Sistema Educacional Vieira Medina Ltda. Epp - Sevime x Luis Henrique Sertório Rossi

ID: 293382811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001927-49.2019.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA EDUCACIONAL VIEIRA MEDINA LTDA. EPP - SEVIME

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE SERTóRIO ROSSI

Intimação

Advogados:

RENATA IZO MARAGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL RONCOLATTO RIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÔNATAS DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001927-49.2019.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sistema Educacional Vieira M… Processo 1001927-49.2019.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sistema Educacional Vieira Medina Ltda. Epp - Sevime - Luis Henrique Sertório Rossi - Caixa Economica Federal - Vistos. 1. Defiro a penhora do imóvel indicado pela parte exequente e objeto da matrícula nº 145.922 do 2° Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (fls. 105/106). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, avaliando-o por estimativa e aperfeiçoando o ato através do depósito em poder do(a) próprio(a) executado(a). Intime-se ainda, o(a) executado(a), da realização da constrição, caso não tenha advogado constituído nos autos, facultando-lhe possa oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação à penhora efetivada. 2. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 4. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de vinte dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos, se o caso. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. - ADV: RENATA IZO MARAGNA (OAB 160987/SP), RAQUEL RONCOLATTO RIVA (OAB 160263/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001927-57.2023.8.26.0590

ID: 290768510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001927-57.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CONTI VAGNER ALEX SANDRO KAMIMURA ANDRE RAMOS DE CARVALHO DANIELE ORIENTE RAMOS DE CARVALHO ÉLIDA REGINA CATARINO MARTINS FELIPE RAMOS DE CARVALHO LILIA ANGELICA DO VALLE LUCIA FERREIRA DE SOUZA MANUELA FRANCA NELLA CLARINA CONTI MARCO AURéLIO MARTINS DE ALMEIDA MARISA LANDISLAU RAMOS DE CARVALHO RICHART MARTINS DOS SANTOS REIS THATIANA CAROLINE SOARES DE CARVALHO THIAGO RAMOS DE CARVALHO VIVIANE CICERO ALVES REIS VIVIANE GEROLAMO KAMIMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001927-57.2023.8.26.0590 - Usucapião - Aquisição - Thiago Ramos de Carvalho - - Manuela Franca Nella Clarina Conti - - Viviane Gerolamo Kamimura - - Lucia Ferreira de Souza - - Élida Re… Processo 1001927-57.2023.8.26.0590 - Usucapião - Aquisição - Thiago Ramos de Carvalho - - Manuela Franca Nella Clarina Conti - - Viviane Gerolamo Kamimura - - Lucia Ferreira de Souza - - Élida Regina Catarino Martins - - Lilia Angelica do Valle - - Felipe Ramos de Carvalho - - Andre Ramos de Carvalho - - Marisa Landislau Ramos de Carvalho - - Viviane Cicero Alves Reis - - Richart Martins dos Santos Reis - - Daniele Oriente Ramos de Carvalho - - Thatiana Caroline Soares de Carvalho - - Marco Aurélio Martins de Almeida - - Alex Sandro Kamimura - - Adriana Conti Vagner - Citem-se, pelo correio e com prazo de resposta de 15 dias, os requeridos indicados, bem como os confrontantes. Citem-se por edital, com prazo de trinta dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, devendo o requerente apresentar a competente minuta através do endereço eletrônicas saovicente6cv@tjsp.jus.br. Cientifiquem-se para que manifestem interesse na causa as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, através dos respectivos portais eletrônicos. Int.. - ADV: RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001927-52.2025.8.26.0666

ID: 312349269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001927-52.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001927-52.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em cons… Processo 1001927-52.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do artigo 1.093, § 7º das NSCGJ. 2. No que diz respeito ao pedido de tramitação processual sob segredo de justiça, INDEFIRO. Conforme se verifica, o caso dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189, I a IV, do CPC. Além disso, a requerente não apresentou qualquer prova ou justificava plausível para aplicação da exceção ao princípio constitucional da publicidade, sendo indevida a determinação de sigilo fundado em mero interesse privado da parte. Sendo assim, providencie, a z. serventia, a retirada da tarja de segredo de justiça. 3. Comprovada a alienação fiduciária e a mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Solicite-se a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) descrito(s) na petição inicial, cuja cópia segue anexa e, em seguida, CITE o(a) réu(ré) acima qualificado para os atos e termos da ação proposta, advertindo-o de que, uma vez apreendido o(s) bem(ns), terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida (valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena em nome do credor, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do Código de Processo Civil). Autorizo, desde logo, o concurso policial e arrombamento, caso tais medidas se revelem necessárias. Servirá a presente, por cópia digitada como MANDADO e OFÍCIO. Expedido o mandado, caberá à parte autora entrar em contato com o oficial de Justiça que venha a ser designado (informações podem ser buscadas pelo e-mail arturnogueira1e2@tjsp.jus.br) para promover os meios necessários para cumprimento da medida liminar. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. V. B. P. R. x C. M. F.

ID: 312663553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001927-23.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. V. B. P. R.

Polo Passivo:

C. M. F.

Intimação

Advogados:

HEITOR CASTRO ROTGER ABDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVAN SANTOS LIMA ETCHECOPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001927-23.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.V.B.P.R. - C.M.F. e outro - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente p… Processo 1001927-23.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.V.B.P.R. - C.M.F. e outro - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois a despeito de entendimentos em sentido oposto, filio-me à tese de que a especificação de provas precede o saneamento do processo. À propósito, o seguinte trecho do v. Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1014841-24.2018.8.26.0625; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2019; Data de Registro: 16/12/2019) "Entretanto, considerando que não foi data às partes a oportunidade de especificar provas, a causa não se encontra madura para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da demanda." Ressalto, outrossim, que o Código de Processo Civil em vigor dispôs sobre o Princípio da Cooperação em seu artigo 6º "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas). Int. - ADV: HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP), ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO (OAB 461531/SP), EDIVAN SANTOS LIMA ETCHECOPAR (OAB 318574/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001927-34.2019.4.01.3304

ID: 313209540

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001927-34.2019.4.01.3304

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RONE ANTONIO DA MOTA MACHADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IRIS SOUZA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº 1001927-34.2019.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº 1001927-34.2019.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONE ANTONIO DA MOTA MACHADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Ante o falecimento da parte autora, foi procedida a habilitação do(s) herdeiro(s), com juntada de procuração e documentos (ID 2182429524 e ss). Conforme documentos juntados, a parte autora era solteira, não deixou filhos e tem pai já falecido, restando sua genitora, cujo pedido ora se analisa. Devidamente intimado, a autarquia não manifestou oposição, atendidos os requisitos legais, conforme se vê no ID 2188509439. De acordo com o art. 112, da Lei 8.213/91 os valores não recebidos em vida pelo de cujus devem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, não os havendo, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento; os herdeiros civis só serão habilitados se inexistirem dependentes previdenciários (Cf. AI 0005011-41.2012.404.0000/RS, TRF da 4ª Região – Sexta Turma, Rel. Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, D.E. de 09.08.2012). Como se vê, basta que o proponente da habilitação comprove ser herdeiro do de cujus, para que possa dar prosseguimento à demanda previdenciária como parte legítima. Sendo assim, defiro o pedido de habilitação do(s) herdeiro(s) da parte autora. Fica o herdeiro alertado de que eventual preterição/omissão relativamente a outros herdeiros, porventura existentes, ensejará a responsabilidade única e exclusivamente suas pelo dano patrimonial a outrem causado. Proceda a Secretaria a retificação do polo ativo da demanda, fazendo constar o nome do(s) herdeiro(s) habilitado(s). Comunique-se a ASREJ para que inclua o incidente de bloqueio quando do depósito do precatório já expedido, conforme id 2057129647. Com o depósito, initme-se parte autora para indicar os dados de uma conta para onde os valores devem ser transferidos. Expedido o ofício de transferência, arquivem-se os autos. Intime-se. Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Gomes Da Silva Filho x Eletromar Moveis E Eletrodomesticos Ltda e outros

ID: 257197195

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001927-28.2023.8.11.0088

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

Sentença

Advogados:

DENISE PICKLER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE SCHNEIDER DE FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARINA CRISTINA TABILE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINA CRISTINA TABILE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ALCIDES BASSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS STEIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001927-28.2023.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença. Recebo os emba… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001927-28.2023.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença. Recebo os embargos opostos, pois presentes os pressupostos recursais de admissibilidade. Com efeito, os vícios arguidos, não se verificam no decisório atacado. Conforme devidamente explanado na fundamentação da sentença, o valor fixado a título de danos materiais, qual seja R$ 2.948,48, reflete o valor total pago pelo requerente pela compra do produto e contratação do seguro garantia, conforme nota fiscal de ID 133116952 e bilhete de ID 133116956. Logo, não há se falar em retificação. In casu, de se ter que a parte embargante, em verdade, pretende a reapreciação do julgado, de forma a lhe imprimir efeitos infringentes, o que, a toda evidência, não se coaduna com a essência do recurso aviado. Como é de conhecimento geral, a finalidade dos embargos de declaração não é de reexame da matéria em discussão, sendo incabíveis quando opostos a pretexto de ver reexaminadas questões que foram devidamente enfrentadas pela decisão embargada. Cito nesse sentido o entendimento da Turma Recursal do TJMT: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – TESE DE EMBARGOS QUE VISA REDISCUTIR A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos declaratórios somente podem ser opostos na estrita hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida porventura existente na sentença proferida, nos termos do artigo 18, da Lei nº 9.099/95, sendo vedada a sua utilização para rediscutir a matéria. Inexistente qualquer mácula no julgado que, de maneira clara e fundamentada, analisou o caso posto, estando o órgão julgador dispensado de rebater, uma a uma, as teses e regras legais aventadas pelas partes.” (TJMT, Procedimento do Juizado Especial Cível 388672320168110001/2017, Turma Recursal Única, Julgado em 17/04/2017, Publicado no DJE 17/04/2017 Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos em ID 185416247, e mantenho íntegra a decisão embargada. Na hipótese de reiteração dos embargos de declaração em epígrafe, fica o Embargante advertido de que será o recurso considerado protelatório e, em consequência, haverá a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito, arquive-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001927-14.2025.8.26.0032

ID: 334892926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001927-14.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

R. A. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL JOAO DE LIMA CHAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001927-14.2025.8.26.0032 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.A.C.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para REGULAMENTAR o … Processo 1001927-14.2025.8.26.0032 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.A.C.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para REGULAMENTAR o direito de visitas da avó paterna/requerente, que se dará de forma gradativa, nos seguintes termos: Em uma etapa inicial (1º e 2º mês), a convivência entre a avó paterna e os netos se dará por chamadas de vídeo semanais, a serem realizadas uma vez por semana, em dia e horário previamente acordado entre as partes, preferencialmente com o acompanhamento da genitora; Após, em uma etapa intermediária (3º e 4º mês), as visitas poderão ocorrer de forma presencial, uma vez por mês, de forma assistida, na cidade de residência dos menores, em espaço previamente definido pelas partes. As visitas terão duração de até 02 horas, em finais de semana, em dias e horários ajustados previamente com a genitora, devendo ocorrer com acompanhamento da própria genitora ou de pessoa neutra indicada por ela; Em uma etapa final, a partir do 5º mês, não havendo intercorrências, a visitação poderá passar a ser livre e supervisionada apenas informalmente, com encontros quinzenais, de até 04 horas, podendo ocorrer em locais públicos ou na residência da genitora, desde que esta esteja de acordo. Posteriormente, poderá ser analisada a viabilidade de pernoites ou visitas prolongadas na residência e cidade da avó paterna, especialmente em períodos escolares, sempre considerando o vínculo já estabelecido, a adaptação dos menores e, nesse último caso, parecer favorável da equipe técnica. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o polo passivo no ônus da sucumbência, por não ter oferecido efetiva resistência à pretensão inicial e por se tratar de demanda necessária. Havendo interposição de recurso de Apelação, dê-se vista à parte contrária para Contrarrazões e, se o caso, ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos à superior instância com nossas homenagens. Ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: SAMUEL JOAO DE LIMA CHAMA (OAB 347097/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilberto Moreno Da Silva e outros x Termomecanica Sao Paulo S A

ID: 258878937

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000297-27.2016.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MORENO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RENE RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO OTAVIO MENDES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MARTINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DIAS MAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE GUSTAVO POTZMANN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIA VEZARO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000297-27.2016.5.02.0461 : GILBERTO MORENO DA SILVA : TERMOMECANIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000297-27.2016.5.02.0461 : GILBERTO MORENO DA SILVA : TERMOMECANICA SAO PAULO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe35793 proferida nos autos. Processo nº 1000297-27.2016.5.02.0461 Processo nº 1001927-21.2016.5.02.0461 Processo nº 1000865-09.2017.5.02.0461 Reclamante: Gilberto Morenmo da Silva CPF: 183.628.588-42 - PIS: 1247945483-7 - CTPS: 53.244/156/SP Reclamado(a): Termomecânica São Paulo S/A CNPJ: 59.106.666/0001-71 - 0015-77 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 08 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 10245b1 e anexo(s) e 6f00ba7, juntados(as) em 31/12/24, com esclarecimentos e retificações - FLS/ID 7636814 e anexo(s), juntados(as) em 18.02.2025 e FLS/ID f21696a, juntado(a) em 30.03.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 16.02.2016 ADMISSÃO: 02.07.2012 AFASTAMENTO: 21.05.2015 REINTEGRAÇÃO: 10.08.2020 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.12.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 450.556,97 JUROS DO PRINCIPAL 374.137,59 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 824.694,56 FGTS 15.132,58 JUROS FGTS 12.265,48 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 27.398,06 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 12.510,69 INSS RECLAMADO(A) 52.663,97 TOTAL INSS 65.174,66 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 278.278,92 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 12.510,69 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 265.768,23 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 53 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 5.014,49 MULTIPLICADO PELA ALÍQUOTA 27,5% IRRF 1.378,98 PARCELA A DEDUZIR 896,00 RESULTADO 482,98 MULTIPLICADO P/ NÚMERO DE MESES 53 IRRF A RECOLHER – desconto autorizado 25.597,94 Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. O imposto de renda deverá ser retido do crédito do(a) reclamante, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 19.09.2019 - EDMAR SHIGUERU MIYAKE 500,00 HP, EM 08.04.2025 - RENÊ RICARDO DE ABREU 6.477,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). CRÉDITO(S) JUNTO AO SISTEMA SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 03.10.2019 9.828,51 DEPÓSITO JUDICIAL, em 15.12.2020 20.118,30 DEPÓSITO JUDICIAL, em 02.02.2021 10.059,15 O(s) crédito(s), existentes junto ao sistema SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Indevidos honorários advocatícios tendo em vista a decisão do v. Acórdão - FLS/ID 7615205, juntado(a) em 15.07.2020. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 9e13b4e - f023241, juntados(as) em 03.10.20198 e 15.12.2020. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO AOS PROCESSOS Nºs. 1001927-21.2016.5.02.0461 E 1000865-09.2017.5.02.0461, EM FACE DA DECISÃO DE REUNIÃO, DOS MESMOS, AOS PRESENTES AUTOS. São Bernardo do Campo, 08 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO MORENO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilberto Moreno Da Silva e outros x Termomecanica Sao Paulo S A

ID: 258878942

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000297-27.2016.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MORENO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RENE RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO OTAVIO MENDES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MARTINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DIAS MAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE GUSTAVO POTZMANN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIA VEZARO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000297-27.2016.5.02.0461 : GILBERTO MORENO DA SILVA : TERMOMECANIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000297-27.2016.5.02.0461 : GILBERTO MORENO DA SILVA : TERMOMECANICA SAO PAULO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe35793 proferida nos autos. Processo nº 1000297-27.2016.5.02.0461 Processo nº 1001927-21.2016.5.02.0461 Processo nº 1000865-09.2017.5.02.0461 Reclamante: Gilberto Morenmo da Silva CPF: 183.628.588-42 - PIS: 1247945483-7 - CTPS: 53.244/156/SP Reclamado(a): Termomecânica São Paulo S/A CNPJ: 59.106.666/0001-71 - 0015-77 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 08 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 10245b1 e anexo(s) e 6f00ba7, juntados(as) em 31/12/24, com esclarecimentos e retificações - FLS/ID 7636814 e anexo(s), juntados(as) em 18.02.2025 e FLS/ID f21696a, juntado(a) em 30.03.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 16.02.2016 ADMISSÃO: 02.07.2012 AFASTAMENTO: 21.05.2015 REINTEGRAÇÃO: 10.08.2020 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.12.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 450.556,97 JUROS DO PRINCIPAL 374.137,59 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 824.694,56 FGTS 15.132,58 JUROS FGTS 12.265,48 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 27.398,06 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 12.510,69 INSS RECLAMADO(A) 52.663,97 TOTAL INSS 65.174,66 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 278.278,92 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 12.510,69 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 265.768,23 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 53 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 5.014,49 MULTIPLICADO PELA ALÍQUOTA 27,5% IRRF 1.378,98 PARCELA A DEDUZIR 896,00 RESULTADO 482,98 MULTIPLICADO P/ NÚMERO DE MESES 53 IRRF A RECOLHER – desconto autorizado 25.597,94 Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. O imposto de renda deverá ser retido do crédito do(a) reclamante, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 19.09.2019 - EDMAR SHIGUERU MIYAKE 500,00 HP, EM 08.04.2025 - RENÊ RICARDO DE ABREU 6.477,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). CRÉDITO(S) JUNTO AO SISTEMA SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 03.10.2019 9.828,51 DEPÓSITO JUDICIAL, em 15.12.2020 20.118,30 DEPÓSITO JUDICIAL, em 02.02.2021 10.059,15 O(s) crédito(s), existentes junto ao sistema SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Indevidos honorários advocatícios tendo em vista a decisão do v. Acórdão - FLS/ID 7615205, juntado(a) em 15.07.2020. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 9e13b4e - f023241, juntados(as) em 03.10.20198 e 15.12.2020. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO AOS PROCESSOS Nºs. 1001927-21.2016.5.02.0461 E 1000865-09.2017.5.02.0461, EM FACE DA DECISÃO DE REUNIÃO, DOS MESMOS, AOS PRESENTES AUTOS. São Bernardo do Campo, 08 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dogchoni Indústria E Comércio De Ração S/A. x Felipe Tinti Rodrigues Dos Santos

ID: 291986156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001927-61.2023.8.26.0136

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOGCHONI INDúSTRIA E COMéRCIO DE RAçãO S/A.

Polo Passivo:

FELIPE TINTI RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MURILO REBEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001927-61.2023.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dogchoni Indústria e Comércio de Ração S/a. - Felipe Tinti Rodrigues dos Santos - Vistos. Tendo decorrido o prazo… Processo 1001927-61.2023.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dogchoni Indústria e Comércio de Ração S/a. - Felipe Tinti Rodrigues dos Santos - Vistos. Tendo decorrido o prazo para arguição de impenhorabilidade e/ou de excesso relativamente ao valor bloqueado, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo,valendo como tal a página constante do Sistema SISBAJUD que comprove a realização do bloqueio dos valores (fl. 123). Providencie a Unidade Judiciária a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo (art. 854, § 5º, do CPC). Intime-se a parte executada para que apresente, caso queira, impugnação acerca da penhora realizada (art. 917, § 1º do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo a parte exequente providenciar o necessário, no prazo de 5 dias, para a efetivação da intimação da parte executada, caso esta não tenha advogado(a) constituído(a), salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de arquivamento. Após a certificação do decurso in albis do prazo para eventual apresentação de impugnação à penhora (art. 917, § 1º, do CPC), ou do decurso do prazo para interposição de recurso acerca da decisão quer rejeitou a impugnação, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente, sem necessidade de nova conclusão. Após expedido o MLE deverá a Unidade Judiciária juntar aos autos o alvará emitido pelo Portal de Custas após a assinatura do(a) magistrado(a) e extrato comprovando o resgate do(s) valor(es). Com a juntada do extrato, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Intime(m)-se. - ADV: MURILO REBEQUE (OAB 375352/SP), GABRIELA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 416338/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001927-51.2021.8.26.0356" – Página 84 de 96