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Manoel Jose Bussacos e outros x Brazilian Financial Center e outros

ID: 323996457

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001948-14.2023.5.02.0085

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSE BUSSACOS PHELIPPE CASSIMIRO SILVA

Polo Passivo:

BRAZILIAN FINANCIAL CENTER TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PALACIOS LEITE TOGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALI AHMAD FARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001948-14.2023.5.02.0085 RECLAMANTE: PHELIPPE CASSIMIRO SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001948-14.2023.5.02.0085 RECLAMANTE: PHELIPPE CASSIMIRO SILVA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04f3c53 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. YASMIN IASBECH ZAJAC DESPACHO Vistos, etc. ID 1f6e23f. Apresenta a reclamada concordância com a atualização de valores e distribuição de numerário do Juízo (atualização de ID a0de343), nada dispondo sobre as contas ofertadas pelo autor. Considerando a concordância da reclamada com as contas do Juízo, e de análise da planilha oferecida pelo reclamante sob ID af9ce2d, verifico haver o autor incorrido em dois equívocos, os quais geram as divergências de valores. Primeiramente, atualiza o reclamante valores utilizando-se da SELIC como juros de mora, sendo que o correto seria fazê-lo como correção monetária, nos termos da sentença de ID 120a459, que assim dispôs: "isto é, os créditos trabalhistas ora deferidos ao reclamante devem ser corrigidos pelo IPCA-E em relação ao período anterior ao ajuizamento da ação, bem como os juros previstos no artigo 39, , da Lei nº 8.177caput/91 (TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento); e pela SELIC, na fase judicial", o que foi observado pelo Juízo. Mas não só. Deixa também o autor de corrigir monetariamente o valor devido a título de honorários periciais contábeis, sendo certo que a correção do título também é devida, nos termos da OJ 198 da SDI-I do C.TST e da Lei nº6.899/1981. Logo, entendo corretas as contas ofertadas pelo Juízo, nada havendo a alterar. Mantenho a distribuição de numerário de ID c6f9944. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PHELIPPE CASSIMIRO SILVA

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Anderson Jorge Domenich e outros x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

ID: 326450102

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001948-68.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH ELIZABETE ALVES MOREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUCENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001948-68.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: ELIZABETE ALVES MOREIRA FERREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001948-68.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: ELIZABETE ALVES MOREIRA FERREIRA RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26cd46f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as demais questões preliminares; no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE a satisfazer a ELIZABETE ALVES MOREIRA FERREIRA os seguintes direitos: 1) Indenização por danos morais decorrentes da doença profissional; 2) Indenização por danos morais decorrentes do acidente do trabalho. Julgo os demais pedidos improcedentes. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Honorários sucumbenciais e periciais, conforme fundamentação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte na forma do item próprio da fundamentação. Juros e correção monetária na forma do item próprio da fundamentação. Autorizo a dedução de valores acaso pagos à parte autora sob os mesmos títulos. Não há falar em adstrição aos valores expostos na exordial, uma vez que estes são meramente estimativos. Não há violação aos artigos 141 e 492, do CPC. A mera apresentação dessa sentença ao cartório de registro imobiliário servirá como instrumento de hipoteca judiciária, nos termos do artigo 495, § 2º, do CPC. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 440,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, fixado em R$ 22.000,00 (artigo 789, da CLT). Intimem-se as partes. Oportunamente, a União. Nada mais. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

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Anderson Jorge Domenich e outros x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

ID: 326450107

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001948-68.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH ELIZABETE ALVES MOREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUCENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001948-68.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: ELIZABETE ALVES MOREIRA FERREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001948-68.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: ELIZABETE ALVES MOREIRA FERREIRA RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26cd46f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as demais questões preliminares; no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE a satisfazer a ELIZABETE ALVES MOREIRA FERREIRA os seguintes direitos: 1) Indenização por danos morais decorrentes da doença profissional; 2) Indenização por danos morais decorrentes do acidente do trabalho. Julgo os demais pedidos improcedentes. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Honorários sucumbenciais e periciais, conforme fundamentação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte na forma do item próprio da fundamentação. Juros e correção monetária na forma do item próprio da fundamentação. Autorizo a dedução de valores acaso pagos à parte autora sob os mesmos títulos. Não há falar em adstrição aos valores expostos na exordial, uma vez que estes são meramente estimativos. Não há violação aos artigos 141 e 492, do CPC. A mera apresentação dessa sentença ao cartório de registro imobiliário servirá como instrumento de hipoteca judiciária, nos termos do artigo 495, § 2º, do CPC. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 440,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, fixado em R$ 22.000,00 (artigo 789, da CLT). Intimem-se as partes. Oportunamente, a União. Nada mais. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE ALVES MOREIRA FERREIRA

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Marcelo Tuzzolo Vidaller e outros x Nadir Freire De Moura - Me e outros

ID: 261819216

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001948-57.2016.5.02.0441

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO TUZZOLO VIDALLER MARIA HERMINIA CARVALHO GOMES

Polo Passivo:

NADIR FREIRE DE MOURA - ME ROSA MARIA BUFFET LTDA

Notificação

Advogados:

KAREN JESSICA RIBEIRO ALVES

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CRISTIANA ROCHA

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ERIKA CARVALHO DE ANDRADE

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DANIELA DIAS FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001948-57.2016.5.02.0441 : MARIA HERMINIA CARVALHO GOMES : ROSA MARIA BUFFET LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001948-57.2016.5.02.0441 : MARIA HERMINIA CARVALHO GOMES : ROSA MARIA BUFFET LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d17e905 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. Santos, 26/04/2025 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos. A Ré comprovou o pagamento de R$ 1.446,47 (SIF conta 2875.042.04886530-2) No entanto, não comprovou o pagamento dos honorários periciais de $1.200,00, perito MARCELO TUZZOLO VIDALLER, razão pela qual determino a transferência de R$ 1.200,00 ao perito e R$ 246,47de INSS cota empregado. Com a homologação dos cálculos as verbas de INSS devem manter a proporcionalidade dos valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas do acordo (§3º do artigo 43 da Lei 8.212/91), bem como, não podem as partes disporem de direito de terceiros. O acordo representa 100% sobre o valor dos cálculos homologados. Portanto, ainda há valores pendentes de pagamento. A Reclamada deverá comprovar, em 05 dias, o pagamento do débito remanescente de R$ 3.535,39, sob pena de penhora imediata, independentemente de nova intimação. Comprovado, transfira-se conforme abaixo: R$ 687,68 - INSS cota empregadoR$ 1.401,24 - INSS cota empregadoR$ 1.446,47 - custas A intimação deverá ser realizada na pessoa do patrono. Às partes têm o dever de conferência e de observar os princípios da boa fé e lealdade processual, além de verificar as contas e valores a serem liberados/transferidos, denunciando em petição fundamentada eventual incorreção a fim de se evitar levantamentos de valores indevidos, e prática de procedimento temerário, portanto, defiro prazo de 05 dias para impugnações sob pena de preclusão. SANTOS/SP, 28 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA BUFFET LTDA - NADIR FREIRE DE MOURA - ME

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Marcelo Tuzzolo Vidaller e outros x Nadir Freire De Moura - Me e outros

ID: 261819218

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001948-57.2016.5.02.0441

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO TUZZOLO VIDALLER MARIA HERMINIA CARVALHO GOMES

Polo Passivo:

NADIR FREIRE DE MOURA - ME ROSA MARIA BUFFET LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN JESSICA RIBEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DIAS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CARVALHO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001948-57.2016.5.02.0441 : MARIA HERMINIA CARVALHO GOMES : ROSA MARIA BUFFET LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001948-57.2016.5.02.0441 : MARIA HERMINIA CARVALHO GOMES : ROSA MARIA BUFFET LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d17e905 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. Santos, 26/04/2025 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos. A Ré comprovou o pagamento de R$ 1.446,47 (SIF conta 2875.042.04886530-2) No entanto, não comprovou o pagamento dos honorários periciais de $1.200,00, perito MARCELO TUZZOLO VIDALLER, razão pela qual determino a transferência de R$ 1.200,00 ao perito e R$ 246,47de INSS cota empregado. Com a homologação dos cálculos as verbas de INSS devem manter a proporcionalidade dos valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas do acordo (§3º do artigo 43 da Lei 8.212/91), bem como, não podem as partes disporem de direito de terceiros. O acordo representa 100% sobre o valor dos cálculos homologados. Portanto, ainda há valores pendentes de pagamento. A Reclamada deverá comprovar, em 05 dias, o pagamento do débito remanescente de R$ 3.535,39, sob pena de penhora imediata, independentemente de nova intimação. Comprovado, transfira-se conforme abaixo: R$ 687,68 - INSS cota empregadoR$ 1.401,24 - INSS cota empregadoR$ 1.446,47 - custas A intimação deverá ser realizada na pessoa do patrono. Às partes têm o dever de conferência e de observar os princípios da boa fé e lealdade processual, além de verificar as contas e valores a serem liberados/transferidos, denunciando em petição fundamentada eventual incorreção a fim de se evitar levantamentos de valores indevidos, e prática de procedimento temerário, portanto, defiro prazo de 05 dias para impugnações sob pena de preclusão. SANTOS/SP, 28 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HERMINIA CARVALHO GOMES

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Processo nº 1001948-24.2025.8.26.0441

ID: 330401607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001948-24.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ

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JOAO CARLOS ALENCAR FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001948-24.2025.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - J.N.S. - Vistos. DEFIRO a elaboração de memorial descritivo e levantamento planialtimétrico por meio de perito judicial. Pa… Processo 1001948-24.2025.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - J.N.S. - Vistos. DEFIRO a elaboração de memorial descritivo e levantamento planialtimétrico por meio de perito judicial. Para tanto, nomeio o Sr. Gabriel Carvalho Alves, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. 1) Providencie a serventia o cadastro dos dados necessários do processo e do experto no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se nos autos, dispensado, assim, o envio de e-mail diretamente ao profissional; 2) Após, aguarde-se a manifestação do Sr. Perito, observando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Com o aceite do encargo, oficie-se à Defensoria Pública para que providencie a reserva de seus honorários em conformidade com a Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Arbitro os honorários, em conformidade com a Tabela de Honorários Periciais, anexa à referida Resolução, no valor correspondente à 58 UFESPs (item 9. Possessórias/reais reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião/reivindicatória, demarcatória, divisória, extinção de condomínio, reticação de registro GrauI). Comunicada a reserva, seja ele intimado a designar data e horário para a realização da perícia, intimando-se as partes. 3) Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). 4) Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado. 5) Cumpra o autor demais determinações de fls. 16. Int. - ADV: JOAO CARLOS ALENCAR FERRAZ (OAB 135010/SP), JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ (OAB 354862/SP)

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Processo nº 1001948-02.2025.8.26.0319

ID: 297948711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001948-02.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1001948-02.2025.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Fls. 148/152. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora e… Processo 1001948-02.2025.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Fls. 148/152. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 90/96, ao argumento de que o provimento jurisdicional teria incorrido em contradição ao não ter se atentado ao fato de que a notificação extrajudicial para constituição em mora da parte devedora cumpriu todos os requisitos, requerendo, assim, o prosseguimento do feito. Pois bem. Embora denomine sua petição de embargos de declaração, na verdade pretende a parte embargante a reconsideração da decisão, impugnando o posicionamento lá adotado, por ser contrário ao entendimento defendido por ela. De fato, a contradição que permite a oposição de embargos de declaração é tão-somente aquela entre passagens da própria sentença ou decisão, e não entre a decisão e a interpretação que a parte faz da lei. Em primeiro lugar, a sentença foi clara ao mencionar o novel art. 8°-B do Decreto-Lei 911/1969, introduzido pela Lei 14.711/2023, para fundamentar a necessidade de notificação extrajudicial com os requisitos previstos no § 13, o que é plenamente aplicável aqui, de modo que se reitera completamente que a notificação trazida pela parte autora não cumpriu todos os requisitos legais, inclusive a necessidade de se compatibilizar a Súmula 245 do STJ com os dispositivos legais ora elencados. Não houve descumprimento do Tema 1.132 dos Recursos Repetitivos do STJ, uma vez que ele é claro no sentido de que se dispensa a prova do recebimento da notificação caso encaminhada ao endereço constante do contrato, o que não foi o motivo do indeferimento da inicial. Finalmente, para que não haja dúvida, não se trata de decisão surpresa, tendo em vista ser impossível o saneamento do vício, consoante consignado na sentença, inclusive com jurisprudência do E. Tribunal de Justiça. Logo, os fundamentos dos embargos a respeito da notificação não são cognoscíveis na estreita via do referido recurso. Ante o exposto, recebo a petição de fls. 148/152 como mero pedido de reconsideração, rejeitando o referido pedido e mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intimem-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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Processo nº 1001948-74.2025.8.26.0101

ID: 297633208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001948-74.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE DE FREITAS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO RANGEL CÂMARA

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Processo 1001948-74.2025.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luis Henrique de Freitas Vieira - Vistos. Considerando o disposto no art. 27 da… Processo 1001948-74.2025.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luis Henrique de Freitas Vieira - Vistos. Considerando o disposto no art. 27 da Lei 12.153/2009: "Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001". Deste modo, destaco que o benefício da justiça gratuita, em primeiro grau, é inerente do próprio instituto da Lei n.º 9099/95. Não há custas iniciais, independentemente de pronunciamento do Juízo. Na hipótese de prosseguimento dos autos em segundo grau, o Juízo se pronunciará acerca desse pedido, isentando ou não as partes do pagamento de eventuais custas, devendo a parte providenciar, nessa oportunidade, a juntada aos autos dos documentos que comprovem a insuficiência de recursos alegada, instruindo o pedido com provas documentais hábeis, tais como comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda do ano anterior, carteira de trabalho, e tudo o mais que evidencie a situação econômica, atividade laborativa, rendimentos, se possui bens móveis e imóveis. Ademais, indefiro o pedido de incidência de honorários advocatícios nos termos do artigo 827 do CPC, pois tal dispositivo é incompatível com o Sistema dos Juizados Especiais, que assegura o acesso gratuito, independente do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 2º, 54 e 55 da Lei 9.099/95), incluindo a verba honorária. Cite-se o(a)(s) requerido(a)(s) por intermédio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto TJ/SP n.º 508/2018). Deixo de designar audiência de conciliação; caso o(a)(s) requerido(a)(s) deseje(m) a designação, deverá(ão) apresentar requerimento em preliminar na própria contestação, sendo certo que tal ato não significará confissão (Enunciado n. º 76, do FONAJEF), e mais: a) a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação; b) não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Após a juntada da contestação aos autos, se o caso, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), via ato ordinatório, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste(m)-se em réplica. Cite-se e intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

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Processo nº 1001948-55.2025.8.26.0075

ID: 300392421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001948-55.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO BLUE WAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON JOSE RODA GNOATTO

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Processo 1001948-55.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Blue Waves - Vistos. Por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no arti… Processo 1001948-55.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Blue Waves - Vistos. Por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 c/c artigo 695, ambos do Código de Processo Civil, em razão da elevada carga de trabalho e da atual limitação da pauta de audiências deste Juízo, circunstâncias que impedem a designação do ato em prazo razoável, podendo comprometer a celeridade processual. Ressalte-se que, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, é facultado ao magistrado adequar o procedimento às especificidades da causa, com vistas a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional, o que justifica a dispensa de tal audiência. Entretanto, registre-se que a não designação da audiência de tentativa de conciliação não acarreta qualquer prejuízo às partes, que conservam plena liberdade para buscar a autocomposição a qualquer tempo, inclusive por vias extrajudiciais ou em outro contexto processual, não estando a tentativa de acordo condicionada exclusivamente à realização de audiência judicial. Assim, CITE-SE, via meio eletrônico ou, alternativamente, via postal, na forma prevista nos artigos 246 e ss. do Código de Processo Civil, a parte ré para, assim querendo, e no prazo legal (15 dias úteis), apresentar contestação. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: NILSON JOSE RODA GNOATTO (OAB 284265/SP)

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Processo nº 1001948-48.2025.8.26.0045

ID: 301246007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001948-48.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR SALES CEZARETTO

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Processo 1001948-48.2025.8.26.0045 - Embargos de Terceiro Cível - Substituição de Penhora - Viviane Jesus dos Santos - Trata-se de embargos de terceiro opostos por Viviane Jesus dos Santos em face de… Processo 1001948-48.2025.8.26.0045 - Embargos de Terceiro Cível - Substituição de Penhora - Viviane Jesus dos Santos - Trata-se de embargos de terceiro opostos por Viviane Jesus dos Santos em face de BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A. Preenchidos os requisitos dosartigos 319 e 320, bem como dos artigos 674 e ss. do Código de Processo Civil, recebo os embargos de terceiro. A teor do que dispõe o artigo 678 do Código de Processo Civil "A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido." No caso dos autos, considerando o quanto narrado na inicial, bem como os documentos que instruem o feito, entendo não ser o caso de atribuir efeito suspensivo aos embargos, pois não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Alega o embargante que aos 03/05/2023, o veículo Fiorino, de placa GHA-0699, de forma livre e desembaraçado de ônus, no entanto, não houve, até a presente data, a transferência de propriedade do bem, por este motivo requer a suspensão dos autos principais e o desbloqueio da penhora que recaiu sobre o veículo, a fim preservar sua posse. Portanto, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1001978-59.2020.8.26.0045, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo Anotem-se os nomes dos advogados da parte embargada, para intimação pelo diário oficial. Fica o embargado intimado na pessoa de seu advogado (art. 677, § 3º, CPC), para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 679 do CPC). Int. - ADV: VITOR SALES CEZARETTO (OAB 499336/SP)

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