Resultados para "1036178-19.2023.8.26.0100" – Página 84 de 114

Leontina Maron x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 336864390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1176440-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEONTINA MARON

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1176440-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leontina Maron - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado do acórdão que não con…

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Abner Milasauskas Pereira x Nara Jesus Dos Santos

ID: 323481661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041688-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ABNER MILASAUSKAS PEREIRA

Polo Passivo:

NARA JESUS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NILSON MINEO MORISAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERNANDES GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0041688-93.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1149668-19.2023.8.26.0100) (processo principal 1149668-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Aquisição - Abner Milasauskas Pereira -… Processo 0041688-93.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1149668-19.2023.8.26.0100) (processo principal 1149668-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Aquisição - Abner Milasauskas Pereira - Nara Jesus dos Santos - Vistos. 1- Fl. 155 e ss: Em que pese o confuso teor da exceção de pré-executividade oposta pela executada, depreende-se, em resumo, que a executada alega que os valores bloqueados por este juízo são impenhoráveis, pois inferiores a 40 salários-mínimos. Entretanto, a despeito de alegar a executada que a quantia bloqueada é inferior a 40 salários-mínimos, deveria a executada demonstrar que tais valores se destinam à sua subsistência, porém não juntou qualquer prova nesse sentido. No caso, o pedido de desbloqueio veio desacompanhado de qualquer documento capaz de comprovar de que se cuida a penhora de verba de caráter alimentar. Não fosse necessária a prova da impenhorabilidade, toda e qualquer quantia depositada em conta bancária inferior a quarenta salários mínimos seria impenhorável, o que, por certo, não é o escopo da lei. Nesse sentido é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Bloqueio "on Line" - Bloqueio de valores encontrados em conta bancária - Alegação de que os valores referem-se à salário - Inconformismo - Afastado - Hipótese em não ficou caracterizada como conta-salário, ante a movimentação financeira - Possibilidade de desconto do débito em conta corrente, pois após o crédito do vencimento, o montante passa a ser ativo financeiro - Inteligência do artigo 835, I, do Código de Processo Civil - Ausência de qualquer ilegalidade na determinação de bloqueio - Decisão mantida - Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2249452-29.2021.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2021; Data de Registro: 25/11/2021 - grifado). COBRANÇA - Prestação de Serviços - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Penhora on line de ativos financeiros - Alegação de impenhorabilidade por se tratar de verba de caráter alimentar/conta salário - Ausência de prova contundente da alegação - Possibilidade - Inteligência do art. 835 do CPC/15 - Ausente comprovação de se tratar de conta corrente utilizada exclusivamente para depósito de salário - Ainda que assim não fosse, atualmente há mitigação referente à impenhorabilidade de verbas salariais - Admissibilidade - Decisão mantida - Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2153074-50.2017.8.26.0000; Relator (a):Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pederneiras -2ª Vara; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 09/11/2017 - grifado). Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade e INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores, tendo em vista a exceção à impenhorabilidade suscitada, nos termos do artigo 833, § 2.º, do Código de Processo Civil. 2- Após o decurso do prazo recursal, EXPEÇA-SE, em favor da parte exequente, mandado de levantamento, para o que deverá a parte exequente providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pertinente formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). 3- Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES GOMES (OAB 88990/RJ), NILSON MINEO MORISAVA (OAB 288036/SP)

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Sylvio Fernandes Advogados Associados x Natta Consultoria E Comércio De Veículos Ltda e outros

ID: 304622905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016320-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SYLVIO FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

NATTA CONSULTORIA E COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA RONALDO LEMBI MASCARENHAS JúNIOR

Intimação

Advogados:

NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO VIANNA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARANEZI SIPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA MARANEZI SIPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016320-19.2023.8.26.0100 (processo principal 1062954-61.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sylvio Fernandes Advogados Associados - Ronaldo Lembi Mascarenhas Júnior - - N…

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Processo nº 0030482-19.2023.8.26.0100

ID: 307798320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0030482-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIELO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030482-19.2023.8.26.0100 (processo principal 1089659-67.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Cielo S.A. - Vistos. Defiro a expedição de ofí…

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Get Imob Ltda x Hyvarlei Donatangelo e outros

ID: 301010883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1174985-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GET IMOB LTDA

Polo Passivo:

HYVARLEI DONATANGELO W.I. PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

WALTER GOMES DE LEMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE SALGUEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESDRAS GOMES AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO CANEVARI MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1174985-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Get Imob Ltda - Hyvarlei Donatangelo - - W.i. Participações Ltda. - Vistos. Ante as manifes…

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Processo nº 1174597-19.2023.8.26.0100

ID: 301279894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1174597-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1174597-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - Fls. 213/255: Ciência às partes do trânsito em julgado do v.acórdão proferido em …

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L. T. B. A. E N. L. e outros x G. J. R. M. P. e outros

ID: 309399451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053956-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. T. B. A. E N. L. L. T. I. L. T. L.

Polo Passivo:

G. J. R. M. P. G. S. E.

Intimação

Advogados:

VINICIUS TADEU JULIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER MIGUEL DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0053956-19.2023.8.26.0100 (processo principal 1039922-56.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - L.T.L. - - L.T.B.A.N. - - L.T.I. - G.J.R.M.P.…

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Mariana Sauer x Ibéria Lineas Aereas De Espana S/A

ID: 297216925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027945-79.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA SAUER

Polo Passivo:

IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE DE MEDEITOS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0027945-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1020367-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mariana Sauer - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Visto…

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Processo nº 0024177-19.2023.8.26.0100

ID: 295801350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024177-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C E A DORSA ARTES GRAFICAS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO PALASON BOREGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024177-19.2023.8.26.0100 (processo principal 1090080-18.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - C e A Dorsa Artes Graficas Me - Fls. 105: Ciência à part…

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Lourival Dias Rocha x Alexandre Lee e outros

ID: 293449262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043162-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL DIAS ROCHA

Polo Passivo:

ALEXANDRE LEE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS EDUARDO NAZARETH NIGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILDA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043162-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Lourival Dias Rocha - Alexandre Lee - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outro - Ante o exposto, JUL…

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