Processo nº 1027854-72.2025.8.26.0002
ID: 304649991
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1027854-72.2025.8.26.0002
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1027854-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Clovis Ramos - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração …
Ver mais