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Processo nº 0000557-51.2025.8.26.0053

ID: 300666193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000557-51.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ERCILIA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO FELIPE SAUDO

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LEONARDO EMI

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DANIEL DE MORAES SAUDO

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Processo 0000557-51.2025.8.26.0053 (processo principal 0012565-22.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Assunto não Especificado - Ercilia Aparecida de Lima - De se observar que, antes de se in…

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Processo nº 0014816-51.2025.8.26.0053

ID: 293607778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014816-51.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ BONADIO DE OLIVEIRA

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Processo 0014816-51.2025.8.26.0053 (processo principal 1008072-86.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Marlene de Souza Carvalho - Vistos. Intime-se a parte executa…

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Processo nº 1059700-51.2025.8.26.0053

ID: 313311785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1059700-51.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTOS LIMA

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Processo 1059700-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jean Carlos Oliveira da Silva - Vistos. 1. Não há pedido de gratuid…

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Processo nº 1057469-51.2025.8.26.0053

ID: 315683932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1057469-51.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARINA BASILIO DE ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA SPOSITO LOPES

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Processo 1057469-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Marina Basilio de Almeida Costa - Vistos. 1. Considerando que nesta fase de cognição sumária não …

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Processo nº 1057469-51.2025.8.26.0053

ID: 315683934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1057469-51.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARINA BASILIO DE ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA SPOSITO LOPES

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Processo 1057469-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Marina Basilio de Almeida Costa - Vistos. 1. Considerando que nesta fase de cognição sumária não …

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Processo nº 1029436-51.2025.8.26.0053

ID: 319705219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029436-51.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ANDREA DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE

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Processo 1029436-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Cristina Alves dos Santos - - Andrea da Silva Abreu - 1) PROCEDENTE o ped…

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Processo nº 1062513-51.2025.8.26.0053

ID: 322620091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1062513-51.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIRETOR COLéGIO ARGUMENTO UNIDADE I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA

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Processo 1062513-51.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Diretor Colégio Argumento Unidade I - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Indefiro a gratuidade judic…

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Processo nº 1060282-51.2025.8.26.0053

ID: 323827375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060282-51.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL PRESS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO CID VARGAS

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Processo 1060282-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Daniel Press - Vistos. O pedido do autor encampa a condenação da empresa ré …

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Processo nº 0012531-85.2025.8.26.0053

ID: 326677839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012531-85.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ANDREA XIMENES FRATUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO THOMAZINI

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Processo 0012531-85.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ca… Processo 0012531-85.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Carla Andrea Ximenes Fratucci - Vistos. Indefiro o prosseguimento da presente execução. Trata-se de cumprimento de sentença individual após a alegação de rejeição pelo sistema eletrônico do TJSP do originário cumprimento de sentença unificado nº 0019190-47.2024.8.26.0053, com o argumento de que o peticionamento deveria ter sido vinculado diretamente aos autos principais. Ocorre que, a justificativa é infundada, considerando não haver qualquer objeção ao prosseguimento daqueles autos. Ademais, houve o recolhimento das custas pela instauração do cumprimento de sentença individuais tomando como base de cálculo o valor da nova planilha apresentada, desatualizada para novembro/2011, o que não se pode prosperar, conforme os itens 4 e 5 do Comunicado Conjunto 951/2023. Assim, determino a EXTINÇÃO do presente feito, devendo os autores prosseguirem no cumprimento de sentença nº 0019190-47.2024.8.26.0053. Aceito as custas aqui recolhidas para que sejam aproveitadas no cumprimento de sentença nº 0019190-47.2024.8.26.0053, o que deverá ser certificado pela Serventia. Deverão, todavia, os exequentes, naqueles autos, procederem com a devida complementação das custas, no limite máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, seguido da necessária atualização monetária conforme a data da petição protocolada. Para a vinculação da eventual guia naqueles autos, proceda os patronos com os mesmos trâmites que realizaram nos autos nº 0012544-84.2025.8.26.0053, 0012533-55.2025.8.26.0053, 0012531-85.2025.8.26.0053, 0012547-39.2025.8.26.0053, 0012549-09.2025.8.26.0053, 0015398-51.2025.8.26.0053, 0016470-73.2025.8.26.0053 e 0016486-27.2025.8.26.0053, cujas guias foram corretamente inutilizadas. Arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)

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Processo nº 0012547-39.2025.8.26.0053

ID: 326677934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012547-39.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CATIA BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO THOMAZINI

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Processo 0012547-39.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ca… Processo 0012547-39.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Catia Barros da Silva - Vistos. Indefiro o prosseguimento da presente execução. Trata-se de cumprimento de sentença individual após a alegação de rejeição pelo sistema eletrônico do TJSP do originário cumprimento de sentença unificado nº 0019190-47.2024.8.26.0053, com o argumento de que o peticionamento deveria ter sido vinculado diretamente aos autos principais. Ocorre que, a justificativa é infundada, considerando não haver qualquer objeção ao prosseguimento daqueles autos. Ademais, houve o recolhimento das custas pela instauração do cumprimento de sentença individuais tomando como base de cálculo o valor da nova planilha apresentada, desatualizada para novembro/2011, o que não se pode prosperar, conforme os itens 4 e 5 do Comunicado Conjunto 951/2023. Assim, determino a EXTINÇÃO do presente feito, devendo os autores prosseguirem no cumprimento de sentença nº 0019190-47.2024.8.26.0053. Aceito as custas aqui recolhidas para que sejam aproveitadas no cumprimento de sentença nº 0019190-47.2024.8.26.0053, o que deverá ser certificado pela Serventia. Deverão, todavia, os exequentes, naqueles autos, procederem com a devida complementação das custas, no limite máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, seguido da necessária atualização monetária conforme a data da petição protocolada. Para a vinculação da eventual guia naqueles autos, proceda os patronos com os mesmos trâmites que realizaram nos autos nº 0012544-84.2025.8.26.0053, 0012533-55.2025.8.26.0053, 0012531-85.2025.8.26.0053, 0012547-39.2025.8.26.0053, 0012549-09.2025.8.26.0053, 0015398-51.2025.8.26.0053, 0016470-73.2025.8.26.0053 e 0016486-27.2025.8.26.0053, cujas guias foram corretamente inutilizadas. Arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)

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