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Resultados para "1036617-06.2025.8.26.0053" – Página 84 de 99

Processo 1063971-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos de Godoy - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na … Ver mais
Processo 1058927-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Bruno de Faria Correia - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, … Ver mais
Processo 1063389-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Wanderlei Rosa - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípio… Ver mais
Processo 1053398-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Breno Santana dos Santos - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.09… Ver mais
Processo 1018866-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Valdemir Aparecido de Camargo - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo… Ver mais
Processo 1029536-06.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Illi Comercio de Confeccoes Ltda - Vistos. 1-) Certifique a Z. Serventia a regularidade do recolhimento noticiado. 2-) Notifique-se a autoridade coatora para que apresente os esclarecimentos que entender cabíveis, no praz… Ver mais
Processo 1041855-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rafael Jose Ussifati Nobrega - Vistos. 1. Da emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Anote-se. 2. Da gratuidade da justiça. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da j… Ver mais
Intimação
Processo 1000436-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - André Bento Alves - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral. Não há condenação ao pagament… Ver mais
Processo 1031088-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Francisco Otacílio Felício Lopes - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Francisco Otac… Ver mais
Processo 1053786-06.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Auto Escola Joia Ltda - Epp - - Rodrigo Crespi Caetano Ribeiro de Oliveira - - Claudinei Sales - Vistos. I - Em que pesem os argumentos aduzidos pela impetrante, o pedido de liminar não comporta acolhimento. Com e… Ver mais
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