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Resultados para "1036655-18.2025.8.26.0053" – Página 84 de 100

Processo 1003578-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Nathália de Oliveira - - Matheus Henrique Vaz da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Indevido o… Ver mais
Processo 1015606-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eliane Barth - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Eliane Barth em face de Faze… Ver mais
Processo 1021038-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Francisco Ronaldo Morais Azevedo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 48… Ver mais
Processo 1043057-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sandra Cristina Cremonez Testi - Vistos. 1. Da gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, uma vez que, de acordo com o holerite… Ver mais
Processo 1017740-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Thaís Pedroso de Aquino - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão de 50% do valor pago do Prêmio de Incentivo, correspondente à s… Ver mais
Processo 1017740-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Thaís Pedroso de Aquino - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão de 50% do valor pago do Prêmio de Incentivo, correspondente à s… Ver mais
Processo 1047325-18.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alexandre Nunes de Souza - - Francisco José Rua Paredes - - Rubens de Paula Santos - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer resultante da ação coletiva nº 0415960… Ver mais
Processo 1026179-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria José de Medeiros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a inclusão do Piso Salarial Docente (Decreto nº 62.500/2017 e Lei nº 11.738/2008) na base de cálculo… Ver mais
Processo 1046549-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - C.S.Y. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. … Ver mais
Processo 1059741-18.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Telma Eliete Lovato de Abreu - - Yaraí Bezerra de Lima - - Maria Elizabeth Melo Avelar - - José Ricardo Garcia - - Luciano de Oliveira Santos - - Americo Lopes de Alencar - - Debora Stel… Ver mais